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Processo: 011.391/2001-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/09/2003
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 15/08/2001 a 09/09/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL P. M. DE PEDREIRAS - MA, SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF, CONFORME PORTARIA Nº 019/2001/SECEX-MA.

Data de autuação
15/08/2001 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.718/2000-5 - Apensado desde 27/11/2001 - 00:00:00
Processo: 000.857/2017-3 - Apensado desde 12/09/2017 - 14:25:22
Processo: 019.820/2012-7 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:50:52
Processo: 019.779/2012-7 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:48:35
Processo: 019.733/2012-7 - Esteve apensado de 19/11/2012 a 19/11/2012
Processo: 019.754/2012-4 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:46:29
Processo: 019.763/2012-3 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:47:14
Processo: 019.806/2012-4 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:48:54
Processo: 019.821/2012-3 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:51:10
Processo: 019.808/2012-7 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:49:29
Processo: 019.729/2012-0 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:46:06
Processo: 019.738/2012-9 - Apensado desde 19/11/2012 - 11:48:12
Processo: 019.783/2012-4 - Apensado desde 26/08/2016 - 15:24:12
Processo: 000.856/2017-7 - Apensado desde 12/09/2017 - 14:25:21
Processo: 019.810/2012-1 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:51:28
Processo: 019.759/2012-6 - Esteve apensado de 19/11/2012 a 19/11/2012
Processo: 019.750/2012-9 - Apensado desde 19/11/2012 - 11:48:36
Processo: 019.815/2012-3 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:50:34
Processo: 019.752/2012-1 - Apensado desde 19/11/2012 - 11:48:57
Processo: 019.811/2012-8 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:51:44
Processo: 019.730/2012-8 - Apensado desde 19/11/2012 - 11:47:29
Processo: 019.726/2012-0 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:52:21
Processo: 019.727/2012-7 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:45:40
Processo: 019.770/2012-0 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:47:35
Processo: 019.736/2012-6 - Apensado desde 19/11/2012 - 11:47:51
Processo: 019.778/2012-0 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:49:12
Processo: 019.807/2012-0 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:49:55
Processo: 019.773/2012-9 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:47:56
Processo: 019.722/2012-5 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:52:03
Processo: 019.837/2012-7 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:50:11
Processo: 019.757/2012-3 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:46:51
Processo: 000.863/2017-3 - Apensado desde 12/09/2017 - 14:25:22
Processo: 019.780/2012-5 - Apensado desde 23/11/2012 - 10:48:14

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 04/04/2013 a 13/08/2014
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 07/12/2012 a 04/04/2013
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 04/02/2011 a 07/12/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 14/06/2010 a 04/02/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 26/01/2010 a 14/06/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/10/2001 a 26/01/2010
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 15/08/2001 a 15/10/2001

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 08/03/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 08/03/2013
R003 - Embargos de declaração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 08/03/2013
R004 - Embargos de declaração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 08/03/2013
R005 - Embargos de declaração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 08/03/2013
R006 - Embargos de declaração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 08/03/2013
R007 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/04/2015
R008 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/04/2015
R009 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/04/2015
R010 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/06/2015
R011 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/04/2015
R012 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/04/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 02/09/2021 - 10:15:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedreiras - MA

Responsáveis
A C P PEREIRA COMERCIO E REPRSENTACOES
A J SILVA SANTOS- COMERCIO DE LIVROS
A P DE OLIVIERA FILHO
A. F. SATURNINO - ME
A. L. C RODRIGUES
ANTONIO EDILSON LIMA DE ARAUJO - ME
C.DE SOUSA SILVA
CONSTRUTORA LADRILHO LTDA - ME
CONSTRUTORA PLUMO LTDA
CONSTRUTORA PLUMO LTDA-ME
DISTRIBUIDORA AMÉRICA
DISTRIBUIDORA BAURUENSE LTDA
E. G. DE OLIVEIRA FILHO COMERCIO E REPRESENTACOES
E.B.DOS SANTOS COMERCIO
Edilza Lima de Alencar
Edmilson Goncalves Alencar Filho
Ednilton Moreira Lima
Ernildo de Oliveira Gomes
Eudes Oliveira de Alencar
Filon de Carvalho Krause Neto
Herbet Dantas de Melo
J. SOUSA SILVA DISTRIBUIDORA
JISTMALIRA LTDA
JORGE LUIZ TRINDADE DE CASTRO
L. DO NASCIMENTO COMÉRCIO
L. M. TAVARES SOARES COMÉRCIO MERCANTIL MAGNO
Maria Feitosa Souza
P. FERREIRA COM. MARANHENSE
P. R. EVANGELISTA DISTRIBUIDORA
PEDRO DE MATOS MOURÃO NETO
Pedro Batista Ribeiro Filho
R G DE CARVALHO IND E COM
R. N. B. DOS SANTOS DISTRIBUIDORA
RIVIERA CONSTRUÇÕES LTDA
VIA CENTRO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA - ME

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ALISSON MARCOS DO NASCIMENTO FONSECA
ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO
BRUNO TOME FONSECA
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA
CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS FALCAO BARRETO
Claudecy Nunes Silva
Eli Ghellere
Fabiane de Araújo Ribeiro
HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA
IDMAR DE PAULA LOPES
James Lobo de Oliveira Lima
João Paulo de Souza Cavalcante
KATIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA SANTOS DE ALENCAR
Luciana de Souza Castro
MCGYVER REGO TAVARES
Maximiliano Nagl Garcez
NEY BATISTA LEITE FERNANDES
PLACIDO ARRAIS DA CRUZ NETO
Pedro Bezerra de Castro
Rômulo André Bugmann Montoro Savignon
Sálvio Dino de Castro e Costa Junior
Tiago Gubert Cury

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2021 - 09:08:02Juntada comunicação Edital 1216/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 17:18:13Cadastrada representação legal 14106/2021 por Seproc
02/09/2021 - 10:15:15Pronunciamento da Seproc concluído
13/08/2021 - 10:37:05Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2021 - 10:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
12/08/2021 - 17:54:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
11/08/2021 - 15:43:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/08/2021 - 13:17:46Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
13/07/2021 - 20:38:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 7833/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 21:21:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 28484/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 16:36:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 28494/2021-TCU/Seproc.
22/06/2021 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 28484/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 28494/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2021 - 22:33:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 7832/2021-TCU/Seproc.
05/04/2021 - 22:33:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 7833/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 14:36:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 7834/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 14:36:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 7834/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 14:36:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 7834/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 14:36:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 7834/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 06:10:54Juntada comunicação Ofício 7832/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 06:10:47Juntada comunicação Ofício 7833/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 09:10:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 7834/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
09/03/2021 - 18:38:44Juntada comunicação Ofício 7834/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2021 - 13:57:30Pronunciamento da Seproc concluído
07/01/2021 - 18:28:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 36910/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 15:46:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 20:06:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 36838/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 11:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2020 - 17:11:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi Raimundo Nonato) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2020 - 16:45:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2020 - 16:25:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2020 - 15:15:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2020 - 14:43:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2020 - 13:57:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2020 - 13:05:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2020 - 19:32:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36872/2020-TCU/Seproc.
26/10/2020 - 19:06:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 36856/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 20:55:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 36881/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 20:47:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 36882/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 20:46:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 36880/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 19:28:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36910/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 18:46:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36838/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 18:36:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36856/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 18:28:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36872/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 18:04:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36880/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 18:03:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36881/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 17:59:53Peça No. 530 do tipo Ciência de comunicação (doc 66.043.017-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
15/10/2020 - 17:56:08Peça No. 531 do tipo Ciência de comunicação (doc 66.043.326-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
15/10/2020 - 17:51:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36880/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 17:46:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36881/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 17:39:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36882/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 17:26:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36890/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 20:23:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36891/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 14:30:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36854/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 14:56:02Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 14:54:00Documento Petição (HABILITAÇAO E VISTAS) juntado ao processo por Seproc
20/08/2020 - 13:32:07Documento Petição (HABILITAÇAO E VISTAS) juntado ao processo por Seproc
20/08/2020 - 13:31:23Cadastrada representação legal 12022/2020 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por Secex-TCE
20/08/2020 - 13:27:11Cadastrada representação legal 12021/2020 por Secex-TCE
18/08/2020 - 20:28:34Cadastrada representação legal 11808/2020 por Secex-TCE
18/08/2020 - 20:28:33Cadastrada representação legal 11807/2020 por Secex-TCE
14/08/2020 - 18:53:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36855/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 12:09:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
04/08/2020 - 09:34:16Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
04/08/2020 - 09:34:15Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
04/08/2020 - 09:34:13Juntada comunicação Ofício 36910/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 10:56:05Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:56:05Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:56:04Juntada comunicação Ofício 36855/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 10:52:58Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:52:56Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:52:55Juntada comunicação Ofício 36838/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 10:49:49Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:49:48Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:49:47Juntada comunicação Ofício 36854/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 10:46:18Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:46:18Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:46:17Juntada comunicação Ofício 36856/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 10:43:15Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:43:14Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:43:13Juntada comunicação Ofício 36872/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 10:39:02Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:39:02Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:39:01Juntada comunicação Ofício 36880/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 10:34:40Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:34:39Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:34:38Juntada comunicação Ofício 36881/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 10:27:47Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:27:46Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:27:45Juntada comunicação Ofício 36882/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 10:22:22Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:22:21Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 10:22:20Juntada comunicação Ofício 36890/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 09:57:53Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 09:57:53Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 09:57:52Juntada comunicação Ofício 36891/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 16:54:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 16:44:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 16:16:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 16:02:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 15:50:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 14:35:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 14:10:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 14:02:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 13:52:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 09:25:43Pronunciamento da Seproc concluído
02/06/2020 - 23:29:57Excluída representação legal 7314/2013 (representante João Batista Souza) por Secex-TCE
02/06/2020 - 23:23:05Excluída representação legal 7355/2013 (representante ALBERTO MOREIRA RODRIGUES) por Secex-TCE
02/06/2020 - 23:22:27Excluída representação legal 7354/2013 (representante ALAN WELLINGTON SOARES DOS SANTOS) por Secex-TCE
21/02/2020 - 09:38:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
11/02/2020 - 15:40:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0086/2020-TCU/Seproc.
10/02/2020 - 12:14:42Peça nº 471 do tipo Edital (doc 63.830.843-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 25, de 10/02/2020.
07/02/2020 - 15:11:49Juntada comunicação Edital 0086/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 13:23:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
20/11/2019 - 11:58:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 6842/2019-TCU/Seproc.
19/11/2019 - 07:52:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6837/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 12:50:01Juntada comunicação Ofício 6842/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2019 - 12:49:59Juntada comunicação Ofício 6837/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2019 - 19:19:44Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2019 - 23:28:21Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2019 - 23:23:52Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2019 - 07:53:43Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
20/05/2019 - 10:34:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
08/04/2019 - 18:14:10Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
08/04/2019 - 10:22:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0109/2019-TCU/Sec-MA.
04/04/2019 - 17:49:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
29/03/2019 - 14:24:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0109/2019-TCU/Sec-MA.
15/03/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0109/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
13/03/2019 - 11:25:50Peça nº 459 do tipo Edital (doc 60.912.740-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 47, de 13/03/2019.
12/03/2019 - 14:53:47Juntada comunicação Edital 0021/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
07/02/2019 - 18:05:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2383/2018-TCU/Sec-MA.
29/01/2019 - 12:01:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
17/01/2019 - 16:26:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0001/2019-TCU/Sec-MA.
15/01/2019 - 11:53:48Peça nº 455 do tipo Edital (doc 60.797.421-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 9, de 15/01/2019.
14/01/2019 - 15:31:36Juntada comunicação Edital 0001/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
20/12/2018 - 16:14:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2018 - 15:33:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3061/2018-TCU/SECEX-MA.
19/12/2018 - 11:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2018 - 14:49:12Registrada ciência de comunicação do Edital 0132/2018-TCU/SECEX-MA.
13/11/2018 - 15:24:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2018 - 15:39:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3062/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 18:55:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3066/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 16:23:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0131/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 16:22:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0131/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 16:12:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0130/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 14:20:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 3063/2018-TCU/SECEX-MA.
06/11/2018 - 16:57:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3066/2018-TCU/SECEX-MA.
31/10/2018 - 14:26:47Documento Pesquisa de endereço (BUSCA DE ENDEREÇO) juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2018 - 15:45:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS) juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2018 - 15:35:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS) juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2018 - 12:14:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2018 - 12:09:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2018 - 12:07:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2018 - 16:07:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2391/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 15:36:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2018 - 15:36:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2018 - 15:36:05Juntada comunicação Ofício 3063/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2018 - 15:35:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2018 - 15:35:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2018 - 15:35:25Juntada comunicação Ofício 3062/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2018 - 15:34:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2018 - 15:34:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2018 - 15:34:36Juntada comunicação Ofício 3061/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 3066/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2018 - 11:34:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2018 - 11:34:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2018 - 11:34:21Juntada comunicação Edital 0132/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2018 - 11:34:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2018 - 11:34:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2018 - 11:34:06Juntada comunicação Edital 0131/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2018 - 11:33:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2018 - 11:33:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2018 - 11:33:50Juntada comunicação Edital 0130/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2018 - 14:38:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2018 - 14:27:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2018 - 13:32:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2018 - 13:31:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2018 - 12:20:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2387/2018-TCU/SECEX-MA.
19/09/2018 - 12:15:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2981/2014-TCU/SECEX-MA.
19/09/2018 - 12:13:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2382/2018-TCU/SECEX-MA.
19/09/2018 - 12:12:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2395/2018-TCU/SECEX-MA.
19/09/2018 - 11:36:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2393/2018-TCU/SECEX-MA.
19/09/2018 - 11:33:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2384/2018-TCU/SECEX-MA.
10/09/2018 - 15:26:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2383/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:08:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 2399/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:08:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2398/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:08:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2400/2018-TCU/SECEX-MA.
31/08/2018 - 14:45:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2018 - 14:42:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2018 - 09:17:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2388/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 15:38:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2389/2018-TCU/SECEX-MA.
23/08/2018 - 14:51:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2390/2018-TCU/SECEX-MA.
23/08/2018 - 11:19:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2396/2018-TCU/SECEX-MA.
23/08/2018 - 11:00:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2385/2018-TCU/SECEX-MA.
23/08/2018 - 10:58:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2397/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 2400/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/08/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2399/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/08/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2398/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:25:16Juntada comunicação Ofício 2397/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:24:23Juntada comunicação Ofício 2396/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:20:16Juntada comunicação Ofício 2395/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:18:55Juntada comunicação Ofício 2393/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:18:01Juntada comunicação Ofício 2392/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:16:54Juntada comunicação Ofício 2391/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:16:05Juntada comunicação Ofício 2390/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:14:45Juntada comunicação Ofício 2389/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:13:43Juntada comunicação Ofício 2388/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:12:30Juntada comunicação Ofício 2387/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:11:00Juntada comunicação Ofício 2386/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:08:23Juntada comunicação Ofício 2385/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:07:32Juntada comunicação Ofício 2382/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:06:43Juntada comunicação Ofício 2384/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 09:05:45Juntada comunicação Ofício 2381/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2383/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2018 - 16:32:39Registrada ciência de comunicação do Edital 0081/2018-TCU/SECEX-MA.
15/08/2018 - 16:32:38Registrada ciência de comunicação do Edital 0082/2018-TCU/SECEX-MA.
15/08/2018 - 16:32:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0083/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 11:52:37Juntada comunicação Edital 0083/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2018 - 11:52:36Juntada comunicação Edital 0082/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2018 - 11:52:35Juntada comunicação Edital 0081/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2018 - 12:11:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2018 - 12:10:19Peça No. 369 do tipo Termo (doc 59.833.453-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/08/2018 - 11:44:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2018 - 17:16:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2018 - 16:22:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 17:32:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2018 - 17:58:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2018 - 17:57:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 16:09:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 16:07:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 15:54:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 15:52:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 15:19:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 15:18:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 15:10:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 15:09:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 15:01:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 15:00:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 14:52:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 14:52:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 14:42:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 14:41:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 14:39:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 14:22:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 14:21:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 14:02:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 13:59:22Peça No. 346 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.288.878-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/05/2018 - 13:57:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 13:55:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 13:33:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 13:32:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 13:23:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 13:22:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 13:21:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 13:20:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 16:57:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 16:56:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 16:21:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 16:19:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 14:38:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 14:37:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 14:29:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 14:28:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 14:11:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 14:08:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 14:06:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 14:05:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 14:03:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 14:00:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 13:58:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 13:57:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 13:56:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2018 - 15:26:28Peça No. 322 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.922.852-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/05/2018 - 15:23:44Peça No. 323 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.922.901-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/05/2018 - 15:21:40Peça No. 324 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.922.938-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/05/2018 - 15:20:52Peça No. 325 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.922.951-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/03/2018 - 17:10:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 17:08:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 17:07:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 17:05:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 14:25:22Processo 000.863/2017-3 foi apensado a este processo
12/09/2017 - 14:25:22Processo 000.857/2017-3 foi apensado a este processo
12/09/2017 - 14:25:21Processo 000.856/2017-7 foi apensado a este processo
03/03/2017 - 18:15:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2017 - 11:32:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2017 - 11:30:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2016 - 16:51:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2016 - 16:51:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2016 - 16:51:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2016 - 16:51:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2016 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 2695/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 2694/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 2693/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 2692/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 2691/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2016 - 15:24:12Processo 019.783/2012-4 foi apensado a este processo
08/07/2016 - 09:39:36Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
08/07/2016 - 09:39:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/07/2016 por meio do Acórdão 1698/2016-PL
06/07/2016 - 14:41:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/07/2016 - 10:40:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2016, às 14h30.
22/06/2016 - 10:57:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/06/2016, às 14h30.
20/06/2016 - 16:47:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/06/2016, às 14h30.
03/06/2016 - 15:13:05Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
03/06/2016 - 15:13:00Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
04/05/2016 - 16:00:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/05/2016 - 15:56:05Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
03/05/2016 - 13:47:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/10/2015 - 10:00:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
23/10/2015 - 10:00:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/10/2015 por meio do Acórdão 2558/2015-PL, referente ao Recurso 011.391/2001-8/R010
19/10/2015 - 10:58:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/10/2015, às 14h30.
04/09/2015 - 14:16:28Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
04/09/2015 - 14:16:26Exame de admissibilidade do recurso 011.391/2001-8/R010 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
21/07/2015 - 16:41:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/07/2015 - 16:20:55Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
21/07/2015 - 16:20:53Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
08/07/2015 - 16:02:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/07/2015 - 16:02:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2015 - 17:22:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2015 - 17:22:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2015 - 17:22:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/06/2015 - 15:19:47Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR
29/06/2015 - 15:19:41Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 011.391/2001-8/R010 (por sorteio)
29/06/2015 - 15:19:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.391/2001-8/R010 da SERUR concluído.
28/05/2015 - 17:31:27Juntada comunicação Ofício 1940/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2015 - 17:22:38Juntada comunicação Ofício 1939/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2015 - 17:15:14Juntada comunicação Ofício 1935/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2015 - 17:03:37Juntada comunicação Ofício 1930/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2015 - 16:54:32Juntada comunicação Ofício 1915/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2015 - 16:11:47Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
21/05/2015 - 10:24:18Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
21/05/2015 - 10:24:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/05/2015 por meio do Acórdão 1141/2015-PL, referente aos Recursos 011.391/2001-8/R008, 011.391/2001-8/R007, 011.391/2001-8/R009, 011.391/2001-8/R011 e 011.391/2001-8/R012
11/05/2015 - 18:42:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 13/05/2015, às 14:30.
30/04/2015 - 11:38:05Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
30/04/2015 - 11:38:04Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 011.391/2001-8/R007, 011.391/2001-8/R008, 011.391/2001-8/R009, 011.391/2001-8/R011, 011.391/2001-8/R012
30/04/2015 - 11:38:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.391/2001-8/R009, 011.391/2001-8/R007, 011.391/2001-8/R008, 011.391/2001-8/R011, 011.391/2001-8/R012 da SERUR concluído.
24/04/2015 - 18:58:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
09/03/2015 - 12:15:26Cadastrada representação legal 4218/2015 por SECEX-MA
09/03/2015 - 12:15:25Cadastrada representação legal 4217/2015 por SECEX-MA
09/03/2015 - 12:15:25Cadastrada representação legal 4216/2015 por SECEX-MA
09/03/2015 - 12:15:24Cadastrada representação legal 4215/2015 por SECEX-MA
27/02/2015 - 16:39:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
26/02/2015 - 16:57:58Cadastrada representação legal 3733/2015 por SECEX-MA
26/02/2015 - 16:57:57Cadastrada representação legal 3732/2015 por SECEX-MA
25/02/2015 - 17:34:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2015 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 0213/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/12/2014 - 15:07:16Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
26/12/2014 - 15:06:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
23/12/2014 - 14:24:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
23/12/2014 - 14:24:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2014 - 15:58:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 12:44:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/12/2014 contra o acórdão 2744/2013-PL
17/12/2014 - 12:39:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/12/2014 contra o acórdão 2744/2013-PL
16/12/2014 - 18:17:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/12/2014 contra o acórdão 2744/2013-PL
16/12/2014 - 18:16:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/12/2014 contra o acórdão 2744/2013-PL
16/12/2014 - 18:14:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/12/2014 contra o acórdão 2744/2013-PL
16/12/2014 - 18:13:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/12/2014 contra o acórdão 2744/2013-PL
11/12/2014 - 14:11:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2014 - 13:10:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2014 - 13:08:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2014 - 20:39:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2014 - 10:59:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2014 - 13:07:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:57:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:42:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:42:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:42:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:42:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:42:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:42:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:42:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 16:46:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 16:42:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 16:40:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 18:28:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 18:26:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 15:36:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 12:41:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 12:39:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 12:34:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 12:32:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 12:26:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 12:03:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 12:01:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 13:46:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2014 - 13:35:39Cadastrada representação legal 20663/2014 por SECEX-MA
21/11/2014 - 13:28:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2014 - 12:57:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 12:51:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 12:48:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 12:44:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2014 - 12:41:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 11:19:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/11/2014 - 18:40:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 18:40:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 18:40:29Juntada comunicação Ofício 2954/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 18:30:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 18:30:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 18:30:22Juntada comunicação Ofício 2953/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 16:01:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 16:01:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 16:01:27Juntada comunicação Ofício 2981/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 15:38:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 15:38:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 15:38:19Juntada comunicação Ofício 2980/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 15:29:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 15:29:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 15:29:08Juntada comunicação Ofício 2979/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 15:20:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 15:20:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 15:20:06Juntada comunicação Ofício 2978/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 18:48:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:48:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:48:03Juntada comunicação Ofício 2977/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 18:41:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:41:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:41:54Juntada comunicação Ofício 2976/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 18:35:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:35:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:35:14Juntada comunicação Ofício 2975/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 18:28:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:28:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:28:38Juntada comunicação Ofício 2965/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 18:22:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:22:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:22:30Juntada comunicação Ofício 2963/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 18:16:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:16:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:16:32Juntada comunicação Ofício 2962/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 18:07:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:07:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:07:31Juntada comunicação Ofício 2961/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 18:01:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:01:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:01:35Juntada comunicação Ofício 2960/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 17:54:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 17:54:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 17:54:40Juntada comunicação Ofício 2959/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 17:42:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 17:41:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 17:41:58Juntada comunicação Ofício 2958/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 17:34:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 17:34:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 17:34:54Juntada comunicação Ofício 2957/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 17:23:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 17:23:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 17:23:56Juntada comunicação Ofício 2956/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 17:14:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 17:14:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 17:14:32Juntada comunicação Ofício 2955/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 15:55:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 15:55:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 15:55:48Juntada comunicação Ofício 2950/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 15:48:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 15:48:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 15:48:26Juntada comunicação Ofício 2948/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 15:41:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 15:41:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 15:41:18Juntada comunicação Ofício 2937/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 15:35:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 15:35:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 15:35:12Juntada comunicação Ofício 2939/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 15:24:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 15:24:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 15:24:49Juntada comunicação Ofício 2934/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 15:17:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 15:17:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 15:17:51Juntada comunicação Ofício 2932/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 15:08:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 15:08:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 15:08:40Juntada comunicação Ofício 2931/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/11/2014 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2681/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/11/2014 - 19:00:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 19:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 19:00:09Juntada comunicação Ofício 2935/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/11/2014 - 18:59:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:59:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:59:36Juntada comunicação Ofício 2951/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/11/2014 - 18:50:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:50:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:50:52Juntada comunicação Ofício 2945/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/11/2014 - 18:48:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:48:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:48:27Juntada comunicação Ofício 2952/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/11/2014 - 18:38:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:38:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:38:39Juntada comunicação Ofício 2943/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/11/2014 - 18:30:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:30:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:30:57Juntada comunicação Ofício 2941/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/10/2014 - 13:03:21Juntada comunicação Ofício 2682/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2014 - 15:00:43Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
19/03/2014 - 11:08:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/02/2014 - 18:07:22Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/02/2014 - 16:53:10Cadastrada representação legal 1929/2014 por SECEX-MA
10/02/2014 - 12:40:46Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/10/2013 - 13:48:55Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
10/10/2013 - 11:01:07Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
10/10/2013 - 11:00:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2013 por meio do Acórdão 2744/2013-PL, referente aos Recursos 011.391/2001-8/R002, 011.391/2001-8/R004, 011.391/2001-8/R005 e 011.391/2001-8/R006
04/07/2013 - 12:01:59Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-JMO
04/07/2013 - 12:01:40Exame de mérito dos recursos 011.391/2001-8/R002, 011.391/2001-8/R006, 011.391/2001-8/R004 e 011.391/2001-8/R005 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO
01/07/2013 - 13:28:28Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/06/2013 - 13:47:09Enviado para parecer do MP por SERUR
28/06/2013 - 13:46:44Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 011.391/2001-8/R002, 011.391/2001-8/R006, 011.391/2001-8/R004, 011.391/2001-8/R005 da SERUR concluído.
22/04/2013 - 17:50:17Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA
22/04/2013 - 17:50:14Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
11/04/2013 - 17:51:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-VC
11/04/2013 - 17:47:38Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-MA/SA
11/04/2013 - 17:16:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 15:23:08Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-VC por MIN-VC
03/04/2013 - 15:34:38Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SERUR
03/04/2013 - 15:34:22Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 011.391/2001-8/R002, 011.391/2001-8/R006, 011.391/2001-8/R004, 011.391/2001-8/R001, 011.391/2001-8/R005, 011.391/2001-8/R003 da SERUR concluído.
18/03/2013 - 12:11:58Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA
18/03/2013 - 12:11:55Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
15/03/2013 - 14:40:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/03/2013 - 13:04:29Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-VC
12/03/2013 - 12:43:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-MBC
12/03/2013 - 12:43:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2013 - 11:20:56Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-MA/SA
11/03/2013 - 18:52:28Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-MBC
11/03/2013 - 16:44:18Cadastrada representação legal 7355/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:44:17Cadastrada representação legal 7354/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:36:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7338/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:36:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7341/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:36:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7344/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:36:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7342/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:36:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7340/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:36:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7333/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:36:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7343/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:36:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7345/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:26:53Cadastrada representação legal 7345/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:26:53Cadastrada representação legal 7344/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:26:53Cadastrada representação legal 7343/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:26:53Cadastrada representação legal 7342/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:26:53Cadastrada representação legal 7341/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:26:52Cadastrada representação legal 7340/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:26:51Cadastrada representação legal 7338/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:22:09Cadastrada representação legal 7333/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:18:50Cadastrada representação legal 7330/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:10:41Cadastrada representação legal 7329/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:10:41Cadastrada representação legal 7328/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:08:19Cadastrada representação legal 7327/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:08:18Cadastrada representação legal 7326/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:04:00Cadastrada representação legal 7325/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:03:59Cadastrada representação legal 7324/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 16:03:59Cadastrada representação legal 7323/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 15:54:59Cadastrada representação legal 7322/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 15:50:42Cadastrada representação legal 7321/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 15:50:42Cadastrada representação legal 7320/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 15:48:50Cadastrada representação legal 7319/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 15:41:49Cadastrada representação legal 7318/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 15:41:47Cadastrada representação legal 7317/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 15:24:13Cadastrada representação legal 7314/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 15:21:12Cadastrada representação legal 7313/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 15:18:18Cadastrada representação legal 7312/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 15:18:18Cadastrada representação legal 7311/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 15:18:18Cadastrada representação legal 7310/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 15:18:17Cadastrada representação legal 7309/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 15:18:17Cadastrada representação legal 7308/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 15:18:17Cadastrada representação legal 7307/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 15:18:16Cadastrada representação legal 7306/2013 por SECEX-MA
08/03/2013 - 10:46:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2013 - 10:31:04Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 011.391/2001-8/R006
08/03/2013 - 10:31:03Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 20/06/2011 contra o acórdão 1001/2011-PL
08/03/2013 - 10:28:20Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 011.391/2001-8/R005
08/03/2013 - 10:28:19Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 11/05/2011 contra o acórdão 1001/2011-PL
08/03/2013 - 10:25:56Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 011.391/2001-8/R004
08/03/2013 - 10:25:56Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 11/05/2011 contra o acórdão 1001/2011-PL
08/03/2013 - 10:23:37Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 011.391/2001-8/R003
08/03/2013 - 10:23:37Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 22/06/2011 contra o acórdão 1001/2011-PL
08/03/2013 - 10:21:17Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 011.391/2001-8/R002
08/03/2013 - 10:21:17Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 22/06/2011 contra o acórdão 1001/2011-PL
08/03/2013 - 10:18:18Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 011.391/2001-8/R001
08/03/2013 - 10:18:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 22/06/2011 contra o acórdão 1001/2011-PL
07/03/2013 - 16:15:52Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-MA/SA
07/03/2013 - 16:15:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/03/2013 por meio do Acórdão 385/2013-PL
25/02/2013 - 14:35:48Cadastrada representação legal 4562/2013 por MINS-MBC
25/02/2013 - 14:35:47Cadastrada representação legal 4561/2013 por MINS-MBC
20/02/2013 - 12:27:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2013 - 12:27:26Expedida a comunicação Ofício 0238/2013 por unidade SECEX-MA
18/12/2012 - 16:46:28Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
18/12/2012 - 16:46:26Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
13/12/2012 - 17:59:39Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
13/12/2012 - 14:33:24Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
13/12/2012 - 14:33:23Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
07/12/2012 - 12:39:17Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-MA
07/12/2012 - 12:39:15Pronunciamento da SECEX-MA concluído
07/12/2012 - 12:38:17Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-MBC por SECEX-MA
03/12/2012 - 13:44:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2012 - 10:52:21Processo 019.726/2012-0 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:52:03Processo 019.722/2012-5 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:51:44Processo 019.811/2012-8 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:51:28Processo 019.810/2012-1 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:51:10Processo 019.821/2012-3 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:50:52Processo 019.820/2012-7 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:50:34Processo 019.815/2012-3 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:50:11Processo 019.837/2012-7 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:49:55Processo 019.807/2012-0 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:49:29Processo 019.808/2012-7 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:49:12Processo 019.778/2012-0 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:48:54Processo 019.806/2012-4 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:48:35Processo 019.779/2012-7 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:48:14Processo 019.780/2012-5 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:47:56Processo 019.773/2012-9 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:47:35Processo 019.770/2012-0 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:47:14Processo 019.763/2012-3 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:46:51Processo 019.757/2012-3 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:46:29Processo 019.754/2012-4 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:46:06Processo 019.729/2012-0 foi apensado a este processo
23/11/2012 - 10:45:40Processo 019.727/2012-7 foi apensado a este processo
19/11/2012 - 11:48:57Processo 019.752/2012-1 foi apensado a este processo
19/11/2012 - 11:48:36Processo 019.750/2012-9 foi apensado a este processo
19/11/2012 - 11:48:12Processo 019.738/2012-9 foi apensado a este processo
19/11/2012 - 11:47:51Processo 019.736/2012-6 foi apensado a este processo
19/11/2012 - 11:47:29Processo 019.730/2012-8 foi apensado a este processo
19/11/2012 - 11:17:13Processo 019.759/2012-6 foi desapensado deste processo
19/11/2012 - 11:17:12Processo 019.733/2012-7 foi desapensado deste processo
19/11/2012 - 10:57:58Processo 019.759/2012-6 foi apensado a este processo
19/11/2012 - 10:51:57Processo 019.733/2012-7 foi apensado a este processo
10/10/2012 - 15:07:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 16:00:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2012 - 15:46:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 15:31:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2012 - 16:23:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 15:17:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2012 - 12:50:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2012 - 16:56:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2012 - 18:21:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 14:15:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2012 - 14:37:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2012 - 16:15:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2012 - 16:06:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2012 - 15:54:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2012 - 15:41:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2012 - 15:21:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2012 - 15:03:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2012 - 15:00:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2012 - 14:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2012 - 17:40:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2011 - 14:47:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 14:46:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 14:43:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 14:42:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 14:41:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 14:40:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 14:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 14:35:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
11/07/2011 - 16:54:54Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 15:20:22Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 15:20:22Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 15:20:22Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/06/2011 - 12:01:53Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/06/2011 - 11:46:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/05/2011 - 17:13:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/05/2011 - 17:13:36Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/05/2011 - 11:58:57Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/04/2011 - 11:46:56Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
25/04/2011 - 10:33:59Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
25/04/2011 - 10:33:58Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 20/04/2011 por meio do Acórdão 1001/2011-PL
04/02/2011 - 16:18:22Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
04/02/2011 - 15:44:44Enviado por MINS-MBC para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
28/01/2011 - 15:58:26Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
28/01/2011 - 15:58:25Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
24/11/2010 - 14:40:55Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
23/11/2010 - 18:26:45Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
10/11/2010 - 08:59:22Pronunciamento da SERUR concluído
24/09/2010 - 11:09:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para correção
Aceite em: 24/09/2010 - 11:21:08
23/09/2010 - 15:11:57Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/09/2010 - 11:05:14
22/09/2010 - 16:41:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/09/2010 - 14:41:44
22/09/2010 - 16:25:51Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2010 - 12:42:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/08/2010 - 12:53:28
10/08/2010 - 12:42:09Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2010 - 12:27:45Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/08/2010 - 12:38:07
10/08/2010 - 11:55:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/08/2010 - 12:12:53
10/08/2010 - 11:37:42Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/08/2010 - 11:37:42
26/07/2010 - 18:42:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/07/2010 - 11:03:19
26/07/2010 - 18:42:00Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 17:49:59Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 17:20:47Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/07/2010 - 10:52:13
14/06/2010 - 16:22:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/06/2010 - 10:23:45
26/05/2010 - 17:12:49Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/06/2010
08/02/2010 - 11:11:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/02/2010 - 16:55:57
05/02/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2010 - 18:01:51Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/01/2010 - 18:03:30
26/01/2010 - 18:01:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/01/2010 - 18:01:51
26/01/2010 - 11:36:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/01/2010 - 17:06:50
30/11/2009 - 19:25:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/12/2009 - 08:43:40
30/10/2009 - 09:20:42Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/11/2009
30/07/2009 - 12:04:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/08/2009 - 14:16:30
29/07/2009 - 16:24:17Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2009 - 16:24:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/07/2009 - 12:04:31
29/05/2009 - 18:16:58Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/06/2009 - 15:46:56
27/05/2009 - 14:34:10Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/05/2009 - 15:19:35
18/05/2009 - 13:03:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/05/2009 - 14:33:00
18/05/2009 - 10:54:06Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2009 - 15:40:16Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 16:11:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/10/2008
30/05/2005 - 10:13:01Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2005 - 17:43:06Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2003 - 17:26:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/09/2003 - 17:16:43
24/06/2003 - 14:21:32Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/06/2003 - 17:12:02
24/06/2003 - 10:53:05Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2003 - 11:38:54Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/02/2003 - 14:42:20
30/01/2003 - 20:05:52Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2002 - 11:48:40Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2002 - 13:26:32Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2001 - 13:38:38Processo autuado em 15/08/2001 13:38:38
15/08/2001 - 13:38:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/08/2001 - 13:38:29