Data/Hora |
Histórico |
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18/04/2024 - 13:20:45 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
18/04/2024 - 13:20:43 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/04/2024 por meio do Acórdão 772/2024-PL | |
17/04/2024 - 14:35:27 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
12/04/2024 - 19:10:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/04/2024, às 14h30. | |
01/04/2024 - 16:58:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/04/2024 - 16:58:48 | Relatoria alterada de MIN-JPJ para MIN-MBC por Seses (por Atribuição) | |
20/03/2024 - 17:17:14 | Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida. | |
20/03/2024 - 11:41:46 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seproc/não definida. | |
20/03/2024 - 11:41:26 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ | |
20/03/2024 - 11:41:22 | Despacho oficializado. | |
28/04/2023 - 17:21:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-JMO | |
28/04/2023 - 17:21:05 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
30/03/2023 - 17:22:23 | Documento Pedido de ingresso como interessado (DOCUMENTO) juntado ao processo por AudTCE | |
30/03/2023 - 17:22:21 | Documento Pedido de ingresso como interessado (REQUERIMENTO) juntado ao processo por AudTCE | |
30/03/2023 - 17:19:48 | Cadastrada representação legal 4016/2023 (representante GRACE KELLY LIMA DE FARIAS) por AudTCE | |
14/03/2023 - 14:52:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
14/03/2023 - 14:51:45 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
14/03/2023 - 14:51:36 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
09/03/2023 - 02:45:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 02:45:38 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
17/01/2023 - 16:04:40 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:39 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
01/01/2023 - 02:21:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/01/2023 - 02:21:14 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
30/12/2022 - 21:59:25 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE. | |
10/11/2022 - 16:49:41 | Processo 007.139/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
03/11/2022 - 15:16:00 | Processo 007.157/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
20/10/2022 - 14:57:28 | Processo 010.754/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
20/10/2022 - 14:57:25 | Processo 007.159/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
20/10/2022 - 14:57:22 | Processo 007.137/2022-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
20/10/2022 - 14:57:19 | Processo 007.121/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
20/10/2022 - 14:57:11 | Processo 007.112/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
07/10/2022 - 15:22:08 | Processo 007.333/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
07/10/2022 - 15:22:06 | Processo 007.329/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
07/10/2022 - 15:22:04 | Processo 007.327/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
07/10/2022 - 15:22:02 | Processo 007.319/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
07/10/2022 - 15:21:57 | Processo 007.261/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
07/10/2022 - 10:48:31 | Processo 007.326/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
07/10/2022 - 10:47:46 | Processo 007.321/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
07/10/2022 - 10:47:43 | Processo 007.317/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
07/10/2022 - 10:47:41 | Processo 007.310/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
07/10/2022 - 10:47:39 | Processo 007.287/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
07/10/2022 - 10:47:33 | Processo 007.284/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
26/09/2022 - 17:40:01 | Processo 007.258/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
16/09/2022 - 10:40:09 | Processo 007.338/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
16/09/2022 - 10:40:04 | Processo 007.337/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
15/09/2022 - 12:08:47 | Processo 007.335/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
30/06/2022 - 10:47:55 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
30/06/2022 - 10:47:40 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
02/06/2022 - 16:30:28 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
24/05/2022 - 13:31:11 | Processo 007.336/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:31:08 | Processo 007.334/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:31:05 | Processo 007.332/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:31:03 | Processo 007.331/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:31:00 | Processo 007.330/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:58 | Processo 007.328/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:55 | Processo 007.325/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:53 | Processo 007.320/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:50 | Processo 007.316/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:48 | Processo 007.309/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:45 | Processo 007.286/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:43 | Processo 007.283/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:41 | Processo 007.260/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:38 | Processo 007.256/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:36 | Processo 007.158/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:33 | Processo 007.156/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:31 | Processo 007.136/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:28 | Processo 007.120/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:26 | Processo 007.111/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:24 | Processo 007.110/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:21 | Processo 007.109/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:19 | Processo 007.108/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:17 | Processo 007.107/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2022 - 13:30:12 | Processo 007.106/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
23/05/2022 - 16:28:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
23/05/2022 - 16:26:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
20/05/2022 - 18:13:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
20/05/2022 - 18:11:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
12/05/2022 - 20:54:10 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
10/05/2022 - 12:18:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/05/2022 - 12:16:08 | Peça No. 598 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.922.535-3) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
10/05/2022 - 11:52:48 | Peça No. 599 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.922.634-3) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
10/05/2022 - 11:36:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/05/2022 - 11:27:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/05/2022 - 11:01:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/04/2022 - 19:31:09 | Processo 000.856/2017-7 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
25/04/2022 - 19:23:51 | Processo 000.863/2017-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
25/04/2022 - 19:14:00 | Processo 000.857/2017-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
25/04/2022 - 16:19:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
25/04/2022 - 16:04:24 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
25/04/2022 - 15:51:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
25/04/2022 - 14:41:24 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
23/04/2022 - 22:13:20 | Processo 007.718/2000-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
23/04/2022 - 22:12:50 | Processo 004.265/2000-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:19 | Processo 000.863/2017-3 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:18 | Processo 000.857/2017-3 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:17 | Processo 000.856/2017-7 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:16 | Processo 019.837/2012-7 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:15 | Processo 019.821/2012-3 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:14 | Processo 019.820/2012-7 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:13 | Processo 019.815/2012-3 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:12 | Processo 019.811/2012-8 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:11 | Processo 019.810/2012-1 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:10 | Processo 019.808/2012-7 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:09 | Processo 019.807/2012-0 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:09 | Processo 019.806/2012-4 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:08 | Processo 019.783/2012-4 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:07 | Processo 019.780/2012-5 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:06 | Processo 019.779/2012-7 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:05 | Processo 019.778/2012-0 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:05 | Processo 019.773/2012-9 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:04 | Processo 019.770/2012-0 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:03 | Processo 019.763/2012-3 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:03 | Processo 019.757/2012-3 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:02 | Processo 019.754/2012-4 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:01 | Processo 019.752/2012-1 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:01 | Processo 019.750/2012-9 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:00 | Processo 019.738/2012-9 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:25:00 | Processo 019.736/2012-6 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:24:59 | Processo 019.730/2012-8 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:24:58 | Processo 019.729/2012-0 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:24:58 | Processo 019.727/2012-7 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:24:57 | Processo 019.726/2012-0 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:24:56 | Processo 019.722/2012-5 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
13/04/2022 - 14:24:54 | Processo 007.718/2000-5 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
30/03/2022 - 08:48:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
30/03/2022 - 08:47:31 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2022 - 10:53:47 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
25/03/2022 - 10:52:15 | Peça No. 590 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.584.024-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
25/03/2022 - 09:49:02 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:49:01 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:49:00 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:48:59 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:48:57 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:48:56 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:48:55 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:48:54 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:48:52 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:48:51 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:48:50 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:48:48 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:48:45 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:48:43 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:48:41 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:48:39 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:48:37 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:48:35 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/03/2022 - 09:48:29 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
08/03/2022 - 13:58:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
08/03/2022 - 13:58:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
08/03/2022 - 10:34:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
04/03/2022 - 13:09:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3371/2022-TCU/Seproc. | |
09/02/2022 - 10:11:29 | Juntada comunicação Ofício 3371/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/02/2022 - 10:26:54 | Cadastrada representação legal 1335/2022 (representante ANTONIA MARIA BARBOSA EVANGELISTA) por Seproc | |
02/02/2022 - 10:11:30 | Cadastrada representação legal 1334/2022 por Seproc | |
01/02/2022 - 17:08:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
29/11/2021 - 17:37:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53508/2021-TCU/Seproc. | |
25/10/2021 - 14:34:22 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
25/10/2021 - 14:34:08 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
25/10/2021 - 14:33:47 | Juntada comunicação Ofício 53508/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/10/2021 - 00:08:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53608/2021-TCU/Seproc. | |
27/09/2021 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 53608/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/09/2021 - 14:36:47 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1216/2021-TCU/Seproc. | |
23/09/2021 - 14:14:19 | Peça nº 576 do tipo Edital (doc 69.165.369-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 178, de 23/09/2021. | |
22/09/2021 - 09:08:02 | Juntada comunicação Edital 1216/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/09/2021 - 17:18:13 | Cadastrada representação legal 14106/2021 por Seproc | |
02/09/2021 - 10:15:15 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
13/08/2021 - 10:37:05 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
13/08/2021 - 10:35:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
12/08/2021 - 17:54:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
11/08/2021 - 15:43:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
11/08/2021 - 13:17:46 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
13/07/2021 - 20:38:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7833/2021-TCU/Seproc. | |
09/07/2021 - 21:21:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28484/2021-TCU/Seproc. | |
06/07/2021 - 16:36:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28494/2021-TCU/Seproc. | |
22/06/2021 - 06:06:35 | Juntada comunicação Ofício 28484/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/06/2021 - 06:06:27 | Juntada comunicação Ofício 28494/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/04/2021 - 22:33:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7832/2021-TCU/Seproc. | |
05/04/2021 - 22:33:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7833/2021-TCU/Seproc. | |
17/03/2021 - 14:36:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7834/2021-TCU/Seproc. | |
17/03/2021 - 14:36:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7834/2021-TCU/Seproc. | |
17/03/2021 - 14:36:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7834/2021-TCU/Seproc. | |
17/03/2021 - 14:36:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 7834/2021-TCU/Seproc. | |
12/03/2021 - 06:10:54 | Juntada comunicação Ofício 7832/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/03/2021 - 06:10:47 | Juntada comunicação Ofício 7833/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/03/2021 - 09:10:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7834/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
09/03/2021 - 18:38:44 | Juntada comunicação Ofício 7834/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/02/2021 - 13:57:30 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
07/01/2021 - 18:28:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36910/2020-TCU/Seproc. | |
07/01/2021 - 15:46:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:46:39 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
15/12/2020 - 20:06:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36838/2020-TCU/Seproc. | |
09/11/2020 - 11:28:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2020 - 17:11:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi Raimundo Nonato) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2020 - 16:45:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2020 - 16:25:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2020 - 15:15:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2020 - 14:43:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2020 - 13:57:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2020 - 13:05:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/10/2020 - 19:32:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36872/2020-TCU/Seproc. | |
26/10/2020 - 19:06:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36856/2020-TCU/Seproc. | |
23/10/2020 - 20:55:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36881/2020-TCU/Seproc. | |
23/10/2020 - 20:47:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36882/2020-TCU/Seproc. | |
23/10/2020 - 20:46:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36880/2020-TCU/Seproc. | |
23/10/2020 - 19:28:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36910/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 18:46:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36838/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 18:36:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36856/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 18:28:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36872/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 18:04:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36880/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 18:03:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36881/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 17:59:53 | Peça No. 530 do tipo Ciência de comunicação (doc 66.043.017-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
15/10/2020 - 17:56:08 | Peça No. 531 do tipo Ciência de comunicação (doc 66.043.326-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
15/10/2020 - 17:51:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36880/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 17:46:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36881/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 17:39:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36882/2020-TCU/Seproc. | |
09/10/2020 - 17:26:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36890/2020-TCU/Seproc. | |
01/10/2020 - 20:23:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36891/2020-TCU/Seproc. | |
28/09/2020 - 14:30:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36854/2020-TCU/Seproc. | |
21/08/2020 - 14:56:02 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
21/08/2020 - 14:54:00 | Documento Petição (HABILITAÇAO E VISTAS) juntado ao processo por Seproc | |
20/08/2020 - 13:32:07 | Documento Petição (HABILITAÇAO E VISTAS) juntado ao processo por Seproc | |
20/08/2020 - 13:31:23 | Cadastrada representação legal 12022/2020 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por Secex-TCE | |
20/08/2020 - 13:27:11 | Cadastrada representação legal 12021/2020 por Secex-TCE | |
18/08/2020 - 20:28:34 | Cadastrada representação legal 11808/2020 por Secex-TCE | |
18/08/2020 - 20:28:33 | Cadastrada representação legal 11807/2020 por Secex-TCE | |
14/08/2020 - 18:53:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36855/2020-TCU/Seproc. | |
04/08/2020 - 12:09:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
04/08/2020 - 09:34:16 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
04/08/2020 - 09:34:15 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
04/08/2020 - 09:34:13 | Juntada comunicação Ofício 36910/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2020 - 10:56:05 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:56:05 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:56:04 | Juntada comunicação Ofício 36855/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2020 - 10:52:58 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:52:56 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:52:55 | Juntada comunicação Ofício 36838/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2020 - 10:49:49 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:49:48 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:49:47 | Juntada comunicação Ofício 36854/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2020 - 10:46:18 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:46:18 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:46:17 | Juntada comunicação Ofício 36856/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2020 - 10:43:15 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:43:14 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:43:13 | Juntada comunicação Ofício 36872/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2020 - 10:39:02 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:39:02 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:39:01 | Juntada comunicação Ofício 36880/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2020 - 10:34:40 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:34:39 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:34:38 | Juntada comunicação Ofício 36881/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2020 - 10:27:47 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:27:46 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:27:45 | Juntada comunicação Ofício 36882/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2020 - 10:22:22 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:22:21 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 10:22:20 | Juntada comunicação Ofício 36890/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2020 - 09:57:53 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 09:57:53 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
29/07/2020 - 09:57:52 | Juntada comunicação Ofício 36891/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/07/2020 - 16:54:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/07/2020 - 16:44:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/07/2020 - 16:16:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/07/2020 - 16:02:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/07/2020 - 15:50:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/07/2020 - 14:35:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/07/2020 - 14:10:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/07/2020 - 14:02:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/07/2020 - 13:52:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/06/2020 - 09:25:43 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
02/06/2020 - 23:29:57 | Excluída representação legal 7314/2013 (representante João Batista Souza) por Secex-TCE | |
02/06/2020 - 23:23:05 | Excluída representação legal 7355/2013 (representante ALBERTO MOREIRA RODRIGUES) por Secex-TCE | |
02/06/2020 - 23:22:27 | Excluída representação legal 7354/2013 (representante ALAN WELLINGTON SOARES DOS SANTOS) por Secex-TCE | |
21/02/2020 - 09:38:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
11/02/2020 - 15:40:46 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0086/2020-TCU/Seproc. | |
10/02/2020 - 12:14:42 | Peça nº 471 do tipo Edital (doc 63.830.843-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 25, de 10/02/2020. | |
07/02/2020 - 15:11:49 | Juntada comunicação Edital 0086/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/11/2019 - 13:23:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
20/11/2019 - 11:58:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6842/2019-TCU/Seproc. | |
19/11/2019 - 07:52:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6837/2019-TCU/Seproc. | |
30/10/2019 - 12:50:01 | Juntada comunicação Ofício 6842/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/10/2019 - 12:49:59 | Juntada comunicação Ofício 6837/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/07/2019 - 19:19:44 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/07/2019 - 23:28:21 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/07/2019 - 23:23:52 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/06/2019 - 07:53:43 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc) | |
20/05/2019 - 10:34:52 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
08/04/2019 - 18:14:10 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação) | |
08/04/2019 - 10:22:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0109/2019-TCU/Sec-MA. | |
04/04/2019 - 17:49:14 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
29/03/2019 - 14:24:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0109/2019-TCU/Sec-MA. | |
15/03/2019 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0109/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
13/03/2019 - 11:25:50 | Peça nº 459 do tipo Edital (doc 60.912.740-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 47, de 13/03/2019. | |
12/03/2019 - 14:53:47 | Juntada comunicação Edital 0021/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
07/02/2019 - 18:05:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2383/2018-TCU/Sec-MA. | |
29/01/2019 - 12:01:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA | |
17/01/2019 - 16:26:30 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0001/2019-TCU/Sec-MA. | |
15/01/2019 - 11:53:48 | Peça nº 455 do tipo Edital (doc 60.797.421-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 9, de 15/01/2019. | |
14/01/2019 - 15:31:36 | Juntada comunicação Edital 0001/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
20/12/2018 - 16:14:16 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2018 - 15:33:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3061/2018-TCU/SECEX-MA. | |
19/12/2018 - 11:32:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/12/2018 - 14:49:12 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0132/2018-TCU/SECEX-MA. | |
13/11/2018 - 15:24:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/11/2018 - 15:39:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3062/2018-TCU/SECEX-MA. | |
08/11/2018 - 18:55:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3066/2018-TCU/SECEX-MA. | |
08/11/2018 - 16:23:32 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0131/2018-TCU/SECEX-MA. | |
08/11/2018 - 16:22:02 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0131/2018-TCU/SECEX-MA. | |
08/11/2018 - 16:12:34 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0130/2018-TCU/SECEX-MA. | |
08/11/2018 - 14:20:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3063/2018-TCU/SECEX-MA. | |
06/11/2018 - 16:57:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3066/2018-TCU/SECEX-MA. | |
31/10/2018 - 14:26:47 | Documento Pesquisa de endereço (BUSCA DE ENDEREÇO) juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/10/2018 - 15:45:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS) juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/10/2018 - 15:35:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS) juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/10/2018 - 12:14:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/10/2018 - 12:09:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/10/2018 - 12:07:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/10/2018 - 16:07:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2391/2018-TCU/SECEX-MA. | |
15/10/2018 - 15:36:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/10/2018 - 15:36:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/10/2018 - 15:36:05 | Juntada comunicação Ofício 3063/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/10/2018 - 15:35:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/10/2018 - 15:35:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/10/2018 - 15:35:25 | Juntada comunicação Ofício 3062/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/10/2018 - 15:34:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/10/2018 - 15:34:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/10/2018 - 15:34:36 | Juntada comunicação Ofício 3061/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/10/2018 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 3066/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/10/2018 - 11:34:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2018 - 11:34:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2018 - 11:34:21 | Juntada comunicação Edital 0132/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/10/2018 - 11:34:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2018 - 11:34:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2018 - 11:34:06 | Juntada comunicação Edital 0131/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/10/2018 - 11:33:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2018 - 11:33:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2018 - 11:33:50 | Juntada comunicação Edital 0130/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/10/2018 - 14:38:19 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2018 - 14:27:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/09/2018 - 13:32:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/09/2018 - 13:31:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/09/2018 - 12:20:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2387/2018-TCU/SECEX-MA. | |
19/09/2018 - 12:15:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2981/2014-TCU/SECEX-MA. | |
19/09/2018 - 12:13:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2382/2018-TCU/SECEX-MA. | |
19/09/2018 - 12:12:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2395/2018-TCU/SECEX-MA. | |
19/09/2018 - 11:36:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2393/2018-TCU/SECEX-MA. | |
19/09/2018 - 11:33:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2384/2018-TCU/SECEX-MA. | |
10/09/2018 - 15:26:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2383/2018-TCU/SECEX-MA. | |
04/09/2018 - 11:08:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2399/2018-TCU/SECEX-MA. | |
04/09/2018 - 11:08:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2398/2018-TCU/SECEX-MA. | |
04/09/2018 - 11:08:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2400/2018-TCU/SECEX-MA. | |
31/08/2018 - 14:45:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/08/2018 - 14:42:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/08/2018 - 09:17:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2388/2018-TCU/SECEX-MA. | |
28/08/2018 - 15:38:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2389/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/08/2018 - 14:51:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2390/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/08/2018 - 11:19:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2396/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/08/2018 - 11:00:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2385/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/08/2018 - 10:58:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2397/2018-TCU/SECEX-MA. | |
17/08/2018 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 2400/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/08/2018 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 2399/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/08/2018 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 2398/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 09:25:16 | Juntada comunicação Ofício 2397/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 09:24:23 | Juntada comunicação Ofício 2396/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 09:20:16 | Juntada comunicação Ofício 2395/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 09:18:55 | Juntada comunicação Ofício 2393/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 09:18:01 | Juntada comunicação Ofício 2392/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 09:16:54 | Juntada comunicação Ofício 2391/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 09:16:05 | Juntada comunicação Ofício 2390/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 09:14:45 | Juntada comunicação Ofício 2389/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 09:13:43 | Juntada comunicação Ofício 2388/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 09:12:30 | Juntada comunicação Ofício 2387/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 09:11:00 | Juntada comunicação Ofício 2386/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 09:08:23 | Juntada comunicação Ofício 2385/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 09:07:32 | Juntada comunicação Ofício 2382/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 09:06:43 | Juntada comunicação Ofício 2384/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 09:05:45 | Juntada comunicação Ofício 2381/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 2383/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2018 - 16:32:39 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0081/2018-TCU/SECEX-MA. | |
15/08/2018 - 16:32:38 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0082/2018-TCU/SECEX-MA. | |
15/08/2018 - 16:32:36 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0083/2018-TCU/SECEX-MA. | |
13/08/2018 - 11:52:37 | Juntada comunicação Edital 0083/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/08/2018 - 11:52:36 | Juntada comunicação Edital 0082/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/08/2018 - 11:52:35 | Juntada comunicação Edital 0081/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/08/2018 - 12:11:12 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/08/2018 - 12:10:19 | Peça No. 369 do tipo Termo (doc 59.833.453-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
01/08/2018 - 11:44:37 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/07/2018 - 17:16:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/07/2018 - 16:22:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/07/2018 - 17:32:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/05/2018 - 17:58:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/05/2018 - 17:57:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 16:09:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 16:07:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 15:54:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 15:52:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 15:19:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 15:18:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 15:10:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 15:09:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 15:01:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 15:00:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 14:52:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 14:52:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 14:42:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 14:41:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 14:39:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 14:22:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 14:21:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 14:02:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 13:59:22 | Peça No. 346 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.288.878-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
08/05/2018 - 13:57:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 13:55:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 13:33:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 13:32:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 13:23:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 13:22:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 13:21:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 13:20:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 16:57:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 16:56:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 16:21:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 16:19:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 14:38:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 14:37:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 14:29:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 14:28:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 14:11:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 14:08:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 14:06:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 14:05:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 14:03:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 14:00:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 13:58:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 13:57:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 13:56:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/05/2018 - 15:26:28 | Peça No. 322 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.922.852-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
04/05/2018 - 15:23:44 | Peça No. 323 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.922.901-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
04/05/2018 - 15:21:40 | Peça No. 324 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.922.938-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
04/05/2018 - 15:20:52 | Peça No. 325 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.922.951-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
08/03/2018 - 17:10:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2018 - 17:08:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2018 - 17:07:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2018 - 17:05:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/09/2017 - 14:25:22 | Processo 000.863/2017-3 foi apensado a este processo | |
12/09/2017 - 14:25:22 | Processo 000.857/2017-3 foi apensado a este processo | |
12/09/2017 - 14:25:21 | Processo 000.856/2017-7 foi apensado a este processo | |
03/03/2017 - 18:15:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/02/2017 - 11:32:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/02/2017 - 11:30:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/12/2016 - 16:51:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/12/2016 - 16:51:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/12/2016 - 16:51:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/12/2016 - 16:51:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/12/2016 - 06:04:35 | Juntada comunicação Ofício 2695/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/12/2016 - 06:04:31 | Juntada comunicação Ofício 2694/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/12/2016 - 06:04:28 | Juntada comunicação Ofício 2693/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/12/2016 - 06:04:24 | Juntada comunicação Ofício 2692/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/12/2016 - 06:04:19 | Juntada comunicação Ofício 2691/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/08/2016 - 15:24:12 | Processo 019.783/2012-4 foi apensado a este processo | |
08/07/2016 - 09:39:36 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA | |
08/07/2016 - 09:39:34 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/07/2016 por meio do Acórdão 1698/2016-PL | |
06/07/2016 - 14:41:01 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
04/07/2016 - 10:40:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2016, às 14h30. | |
22/06/2016 - 10:57:52 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/06/2016, às 14h30. | |
20/06/2016 - 16:47:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/06/2016, às 14h30. | |
03/06/2016 - 15:13:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO | |
03/06/2016 - 15:13:00 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
04/05/2016 - 16:00:12 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
04/05/2016 - 15:56:05 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G | |
03/05/2016 - 13:47:48 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
23/10/2015 - 10:00:54 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA | |
23/10/2015 - 10:00:53 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/10/2015 por meio do Acórdão 2558/2015-PL, referente ao Recurso 011.391/2001-8/R010 | |
19/10/2015 - 10:58:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/10/2015, às 14h30. | |
04/09/2015 - 14:16:28 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
04/09/2015 - 14:16:26 | Exame de admissibilidade do recurso 011.391/2001-8/R010 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
21/07/2015 - 16:41:21 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
21/07/2015 - 16:20:55 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G | |
21/07/2015 - 16:20:53 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
08/07/2015 - 16:02:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/07/2015 - 16:02:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/07/2015 - 17:22:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/07/2015 - 17:22:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/07/2015 - 17:22:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/06/2015 - 15:19:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR | |
29/06/2015 - 15:19:41 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 011.391/2001-8/R010 (por sorteio) | |
29/06/2015 - 15:19:36 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.391/2001-8/R010 da SERUR concluído. | |
28/05/2015 - 17:31:27 | Juntada comunicação Ofício 1940/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/05/2015 - 17:22:38 | Juntada comunicação Ofício 1939/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/05/2015 - 17:15:14 | Juntada comunicação Ofício 1935/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/05/2015 - 17:03:37 | Juntada comunicação Ofício 1930/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/05/2015 - 16:54:32 | Juntada comunicação Ofício 1915/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/05/2015 - 16:11:47 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
21/05/2015 - 10:24:18 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA | |
21/05/2015 - 10:24:14 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/05/2015 por meio do Acórdão 1141/2015-PL, referente aos Recursos 011.391/2001-8/R008, 011.391/2001-8/R007, 011.391/2001-8/R009, 011.391/2001-8/R011 e 011.391/2001-8/R012 | |
11/05/2015 - 18:42:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 13/05/2015, às 14:30. | |
30/04/2015 - 11:38:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR | |
30/04/2015 - 11:38:04 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 011.391/2001-8/R007, 011.391/2001-8/R008, 011.391/2001-8/R009, 011.391/2001-8/R011, 011.391/2001-8/R012 | |
30/04/2015 - 11:38:00 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.391/2001-8/R009, 011.391/2001-8/R007, 011.391/2001-8/R008, 011.391/2001-8/R011, 011.391/2001-8/R012 da SERUR concluído. | |
24/04/2015 - 18:58:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
09/03/2015 - 12:15:26 | Cadastrada representação legal 4218/2015 por SECEX-MA | |
09/03/2015 - 12:15:25 | Cadastrada representação legal 4217/2015 por SECEX-MA | |
09/03/2015 - 12:15:25 | Cadastrada representação legal 4216/2015 por SECEX-MA | |
09/03/2015 - 12:15:24 | Cadastrada representação legal 4215/2015 por SECEX-MA | |
27/02/2015 - 16:39:34 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
26/02/2015 - 16:57:58 | Cadastrada representação legal 3733/2015 por SECEX-MA | |
26/02/2015 - 16:57:57 | Cadastrada representação legal 3732/2015 por SECEX-MA | |
25/02/2015 - 17:34:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/02/2015 - 06:04:50 | Juntada comunicação Ofício 0213/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/12/2014 - 15:07:16 | Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA | |
26/12/2014 - 15:06:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
23/12/2014 - 14:24:55 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
23/12/2014 - 14:24:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/12/2014 - 15:58:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/12/2014 - 12:44:18 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/12/2014 contra o acórdão 2744/2013-PL | |
17/12/2014 - 12:39:34 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/12/2014 contra o acórdão 2744/2013-PL | |
16/12/2014 - 18:17:21 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/12/2014 contra o acórdão 2744/2013-PL | |
16/12/2014 - 18:16:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/12/2014 contra o acórdão 2744/2013-PL | |
16/12/2014 - 18:14:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/12/2014 contra o acórdão 2744/2013-PL | |
16/12/2014 - 18:13:11 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 12/12/2014 contra o acórdão 2744/2013-PL | |
11/12/2014 - 14:11:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/12/2014 - 13:10:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/12/2014 - 13:08:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/11/2014 - 20:39:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/11/2014 - 10:59:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/11/2014 - 13:07:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/11/2014 - 17:57:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/11/2014 - 17:42:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/11/2014 - 17:42:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/11/2014 - 17:42:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/11/2014 - 17:42:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/11/2014 - 17:42:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/11/2014 - 17:42:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/11/2014 - 17:42:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/11/2014 - 16:46:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/11/2014 - 16:42:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/11/2014 - 16:40:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/11/2014 - 18:28:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/11/2014 - 18:26:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/11/2014 - 15:36:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/11/2014 - 12:41:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/11/2014 - 12:39:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/11/2014 - 12:34:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/11/2014 - 12:32:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/11/2014 - 12:26:19 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/11/2014 - 12:03:40 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/11/2014 - 12:01:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/11/2014 - 13:46:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/11/2014 - 13:35:39 | Cadastrada representação legal 20663/2014 por SECEX-MA | |
21/11/2014 - 13:28:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/11/2014 - 12:57:12 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/11/2014 - 12:51:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/11/2014 - 12:48:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/11/2014 - 12:44:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/11/2014 - 12:41:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/11/2014 - 11:19:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/11/2014 - 18:40:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/11/2014 - 18:40:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/11/2014 - 18:40:29 | Juntada comunicação Ofício 2954/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/11/2014 - 18:30:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/11/2014 - 18:30:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/11/2014 - 18:30:22 | Juntada comunicação Ofício 2953/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/11/2014 - 16:01:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/11/2014 - 16:01:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/11/2014 - 16:01:27 | Juntada comunicação Ofício 2981/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/11/2014 - 15:38:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/11/2014 - 15:38:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/11/2014 - 15:38:19 | Juntada comunicação Ofício 2980/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/11/2014 - 15:29:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/11/2014 - 15:29:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/11/2014 - 15:29:08 | Juntada comunicação Ofício 2979/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/11/2014 - 15:20:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/11/2014 - 15:20:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/11/2014 - 15:20:06 | Juntada comunicação Ofício 2978/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 18:48:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:48:04 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:48:03 | Juntada comunicação Ofício 2977/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 18:41:55 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:41:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:41:54 | Juntada comunicação Ofício 2976/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 18:35:16 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:35:15 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:35:14 | Juntada comunicação Ofício 2975/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 18:28:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:28:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:28:38 | Juntada comunicação Ofício 2965/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 18:22:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:22:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:22:30 | Juntada comunicação Ofício 2963/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 18:16:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:16:33 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:16:32 | Juntada comunicação Ofício 2962/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 18:07:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:07:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:07:31 | Juntada comunicação Ofício 2961/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 18:01:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:01:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:01:35 | Juntada comunicação Ofício 2960/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 17:54:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 17:54:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 17:54:40 | Juntada comunicação Ofício 2959/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 17:42:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 17:41:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 17:41:58 | Juntada comunicação Ofício 2958/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 17:34:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 17:34:55 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 17:34:54 | Juntada comunicação Ofício 2957/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 17:23:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 17:23:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 17:23:56 | Juntada comunicação Ofício 2956/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 17:14:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 17:14:33 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 17:14:32 | Juntada comunicação Ofício 2955/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 15:55:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 15:55:49 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 15:55:48 | Juntada comunicação Ofício 2950/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 15:48:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 15:48:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 15:48:26 | Juntada comunicação Ofício 2948/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 15:41:20 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 15:41:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 15:41:18 | Juntada comunicação Ofício 2937/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 15:35:13 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 15:35:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 15:35:12 | Juntada comunicação Ofício 2939/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 15:24:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 15:24:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 15:24:49 | Juntada comunicação Ofício 2934/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 15:17:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 15:17:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 15:17:51 | Juntada comunicação Ofício 2932/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 15:08:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 15:08:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 15:08:40 | Juntada comunicação Ofício 2931/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 2681/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/11/2014 - 19:00:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/11/2014 - 19:00:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/11/2014 - 19:00:09 | Juntada comunicação Ofício 2935/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/11/2014 - 18:59:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/11/2014 - 18:59:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/11/2014 - 18:59:36 | Juntada comunicação Ofício 2951/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/11/2014 - 18:50:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/11/2014 - 18:50:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/11/2014 - 18:50:52 | Juntada comunicação Ofício 2945/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/11/2014 - 18:48:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/11/2014 - 18:48:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/11/2014 - 18:48:27 | Juntada comunicação Ofício 2952/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/11/2014 - 18:38:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/11/2014 - 18:38:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/11/2014 - 18:38:39 | Juntada comunicação Ofício 2943/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/11/2014 - 18:30:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/11/2014 - 18:30:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/11/2014 - 18:30:57 | Juntada comunicação Ofício 2941/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
31/10/2014 - 13:03:21 | Juntada comunicação Ofício 2682/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/08/2014 - 15:00:43 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
19/03/2014 - 11:08:02 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
19/02/2014 - 18:07:22 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
12/02/2014 - 16:53:10 | Cadastrada representação legal 1929/2014 por SECEX-MA | |
10/02/2014 - 12:40:46 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
10/10/2013 - 13:48:55 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
10/10/2013 - 11:01:07 | Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup | |
10/10/2013 - 11:00:58 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2013 por meio do Acórdão 2744/2013-PL, referente aos Recursos 011.391/2001-8/R002, 011.391/2001-8/R004, 011.391/2001-8/R005 e 011.391/2001-8/R006 | |
04/07/2013 - 12:01:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-JMO | |
04/07/2013 - 12:01:40 | Exame de mérito dos recursos 011.391/2001-8/R002, 011.391/2001-8/R006, 011.391/2001-8/R004 e 011.391/2001-8/R005 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
01/07/2013 - 13:28:28 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
28/06/2013 - 13:47:09 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
28/06/2013 - 13:46:44 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 011.391/2001-8/R002, 011.391/2001-8/R006, 011.391/2001-8/R004, 011.391/2001-8/R005 da SERUR concluído. | |
22/04/2013 - 17:50:17 | Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA | |
22/04/2013 - 17:50:14 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. | |
11/04/2013 - 17:51:34 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-VC | |
11/04/2013 - 17:47:38 | Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-MA/SA | |
11/04/2013 - 17:16:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/04/2013 - 15:23:08 | Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-VC por MIN-VC | |
03/04/2013 - 15:34:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SERUR | |
03/04/2013 - 15:34:22 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 011.391/2001-8/R002, 011.391/2001-8/R006, 011.391/2001-8/R004, 011.391/2001-8/R001, 011.391/2001-8/R005, 011.391/2001-8/R003 da SERUR concluído. | |
18/03/2013 - 12:11:58 | Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA | |
18/03/2013 - 12:11:55 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. | |
15/03/2013 - 14:40:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/03/2013 - 13:04:29 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-VC | |
12/03/2013 - 12:43:57 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-MBC | |
12/03/2013 - 12:43:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/03/2013 - 11:20:56 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-MA/SA | |
11/03/2013 - 18:52:28 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-MBC | |
11/03/2013 - 16:44:18 | Cadastrada representação legal 7355/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:44:17 | Cadastrada representação legal 7354/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:36:50 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7338/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:36:49 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7341/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:36:49 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7344/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:36:49 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7342/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:36:49 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7340/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:36:49 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7333/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:36:49 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7343/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:36:47 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7345/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:26:53 | Cadastrada representação legal 7345/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:26:53 | Cadastrada representação legal 7344/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:26:53 | Cadastrada representação legal 7343/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:26:53 | Cadastrada representação legal 7342/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:26:53 | Cadastrada representação legal 7341/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:26:52 | Cadastrada representação legal 7340/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:26:51 | Cadastrada representação legal 7338/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:22:09 | Cadastrada representação legal 7333/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:18:50 | Cadastrada representação legal 7330/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:10:41 | Cadastrada representação legal 7329/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:10:41 | Cadastrada representação legal 7328/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:08:19 | Cadastrada representação legal 7327/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:08:18 | Cadastrada representação legal 7326/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:04:00 | Cadastrada representação legal 7325/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:03:59 | Cadastrada representação legal 7324/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 16:03:59 | Cadastrada representação legal 7323/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 15:54:59 | Cadastrada representação legal 7322/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 15:50:42 | Cadastrada representação legal 7321/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 15:50:42 | Cadastrada representação legal 7320/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 15:48:50 | Cadastrada representação legal 7319/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 15:41:49 | Cadastrada representação legal 7318/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 15:41:47 | Cadastrada representação legal 7317/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 15:24:13 | Cadastrada representação legal 7314/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 15:21:12 | Cadastrada representação legal 7313/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 15:18:18 | Cadastrada representação legal 7312/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 15:18:18 | Cadastrada representação legal 7311/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 15:18:18 | Cadastrada representação legal 7310/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 15:18:17 | Cadastrada representação legal 7309/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 15:18:17 | Cadastrada representação legal 7308/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 15:18:17 | Cadastrada representação legal 7307/2013 por SECEX-MA | |
11/03/2013 - 15:18:16 | Cadastrada representação legal 7306/2013 por SECEX-MA | |
08/03/2013 - 10:46:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2013 - 10:31:04 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 011.391/2001-8/R006 | |
08/03/2013 - 10:31:03 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 20/06/2011 contra o acórdão 1001/2011-PL | |
08/03/2013 - 10:28:20 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 011.391/2001-8/R005 | |
08/03/2013 - 10:28:19 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 11/05/2011 contra o acórdão 1001/2011-PL | |
08/03/2013 - 10:25:56 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 011.391/2001-8/R004 | |
08/03/2013 - 10:25:56 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 11/05/2011 contra o acórdão 1001/2011-PL | |
08/03/2013 - 10:23:37 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 011.391/2001-8/R003 | |
08/03/2013 - 10:23:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 22/06/2011 contra o acórdão 1001/2011-PL | |
08/03/2013 - 10:21:17 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 011.391/2001-8/R002 | |
08/03/2013 - 10:21:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 22/06/2011 contra o acórdão 1001/2011-PL | |
08/03/2013 - 10:18:18 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 011.391/2001-8/R001 | |
08/03/2013 - 10:18:16 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 22/06/2011 contra o acórdão 1001/2011-PL | |
07/03/2013 - 16:15:52 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-MA/SA | |
07/03/2013 - 16:15:51 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/03/2013 por meio do Acórdão 385/2013-PL | |
25/02/2013 - 14:35:48 | Cadastrada representação legal 4562/2013 por MINS-MBC | |
25/02/2013 - 14:35:47 | Cadastrada representação legal 4561/2013 por MINS-MBC | |
20/02/2013 - 12:27:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/02/2013 - 12:27:26 | Expedida a comunicação Ofício 0238/2013 por unidade SECEX-MA | |
18/12/2012 - 16:46:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO | |
18/12/2012 - 16:46:26 | Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
13/12/2012 - 17:59:39 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
13/12/2012 - 14:33:24 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G | |
13/12/2012 - 14:33:23 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
07/12/2012 - 12:39:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-MA | |
07/12/2012 - 12:39:15 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
07/12/2012 - 12:38:17 | Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-MBC por SECEX-MA | |
03/12/2012 - 13:44:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/11/2012 - 10:52:21 | Processo 019.726/2012-0 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:52:03 | Processo 019.722/2012-5 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:51:44 | Processo 019.811/2012-8 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:51:28 | Processo 019.810/2012-1 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:51:10 | Processo 019.821/2012-3 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:50:52 | Processo 019.820/2012-7 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:50:34 | Processo 019.815/2012-3 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:50:11 | Processo 019.837/2012-7 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:49:55 | Processo 019.807/2012-0 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:49:29 | Processo 019.808/2012-7 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:49:12 | Processo 019.778/2012-0 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:48:54 | Processo 019.806/2012-4 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:48:35 | Processo 019.779/2012-7 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:48:14 | Processo 019.780/2012-5 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:47:56 | Processo 019.773/2012-9 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:47:35 | Processo 019.770/2012-0 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:47:14 | Processo 019.763/2012-3 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:46:51 | Processo 019.757/2012-3 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:46:29 | Processo 019.754/2012-4 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:46:06 | Processo 019.729/2012-0 foi apensado a este processo | |
23/11/2012 - 10:45:40 | Processo 019.727/2012-7 foi apensado a este processo | |
19/11/2012 - 11:48:57 | Processo 019.752/2012-1 foi apensado a este processo | |
19/11/2012 - 11:48:36 | Processo 019.750/2012-9 foi apensado a este processo | |
19/11/2012 - 11:48:12 | Processo 019.738/2012-9 foi apensado a este processo | |
19/11/2012 - 11:47:51 | Processo 019.736/2012-6 foi apensado a este processo | |
19/11/2012 - 11:47:29 | Processo 019.730/2012-8 foi apensado a este processo | |
19/11/2012 - 11:17:13 | Processo 019.759/2012-6 foi desapensado deste processo | |
19/11/2012 - 11:17:12 | Processo 019.733/2012-7 foi desapensado deste processo | |
19/11/2012 - 10:57:58 | Processo 019.759/2012-6 foi apensado a este processo | |
19/11/2012 - 10:51:57 | Processo 019.733/2012-7 foi apensado a este processo | |
10/10/2012 - 15:07:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/09/2012 - 16:00:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/09/2012 - 15:46:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2012 - 15:31:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/07/2012 - 16:23:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/07/2012 - 15:17:46 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/07/2012 - 12:50:14 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2012 - 16:56:08 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/06/2012 - 18:21:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/05/2012 - 14:15:16 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/05/2012 - 14:37:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2012 - 16:15:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2012 - 16:06:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2012 - 15:54:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2012 - 15:41:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2012 - 15:21:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2012 - 15:03:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2012 - 15:00:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2012 - 14:06:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2012 - 17:40:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2011 - 14:47:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
16/07/2011 - 14:46:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
16/07/2011 - 14:43:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
16/07/2011 - 14:42:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
16/07/2011 - 14:41:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
16/07/2011 - 14:40:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
16/07/2011 - 14:38:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
16/07/2011 - 14:35:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
11/07/2011 - 16:54:54 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/07/2011 - 15:20:22 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/07/2011 - 15:20:22 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/07/2011 - 15:20:22 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
24/06/2011 - 12:01:53 | Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
21/06/2011 - 11:46:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
27/05/2011 - 17:13:37 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
27/05/2011 - 17:13:36 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
10/05/2011 - 11:58:57 | Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
29/04/2011 - 11:46:56 | Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
25/04/2011 - 10:33:59 | Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
25/04/2011 - 10:33:58 | Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 20/04/2011 por meio do Acórdão 1001/2011-PL | |
04/02/2011 - 16:18:22 | Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO | |
04/02/2011 - 15:44:44 | Enviado por MINS-MBC para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas | |
28/01/2011 - 15:58:26 | Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
28/01/2011 - 15:58:25 | Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO | |
24/11/2010 - 14:40:55 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
23/11/2010 - 18:26:45 | Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP | |
10/11/2010 - 08:59:22 | Pronunciamento da SERUR concluído | |
24/09/2010 - 11:09:47 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para correção Aceite em: 24/09/2010 - 11:21:08 | |
23/09/2010 - 15:11:57 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 24/09/2010 - 11:05:14 | |
22/09/2010 - 16:41:05 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 23/09/2010 - 14:41:44 | |
22/09/2010 - 16:25:51 | Ação Descrição: Apreciação | |
10/08/2010 - 12:42:12 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 10/08/2010 - 12:53:28 | |
10/08/2010 - 12:42:09 | Ação Descrição: Apreciação | |
10/08/2010 - 12:27:45 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Para despacho Aceite em: 10/08/2010 - 12:38:07 | |
10/08/2010 - 11:55:21 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 10/08/2010 - 12:12:53 | |
10/08/2010 - 11:37:42 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 10/08/2010 - 11:37:42 | |
26/07/2010 - 18:42:03 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 27/07/2010 - 11:03:19 | |
26/07/2010 - 18:42:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/07/2010 - 17:49:59 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/07/2010 - 17:20:47 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 15/07/2010 - 10:52:13 | |
14/06/2010 - 16:22:47 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 23/06/2010 - 10:23:45 | |
26/05/2010 - 17:12:49 | Ação Descrição: Notificação Término em: 14/06/2010 | |
08/02/2010 - 11:11:55 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 25/02/2010 - 16:55:57 | |
05/02/2010 - 19:00:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
26/01/2010 - 18:01:51 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Para instrução Aceite em: 28/01/2010 - 18:03:30 | |
26/01/2010 - 18:01:48 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 26/01/2010 - 18:01:51 | |
26/01/2010 - 11:36:05 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 26/01/2010 - 17:06:50 | |
30/11/2009 - 19:25:41 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 10/12/2009 - 08:43:40 | |
30/10/2009 - 09:20:42 | Ação Descrição: Notificação Término em: 30/11/2009 | |
30/07/2009 - 12:04:31 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 07/08/2009 - 14:16:30 | |
29/07/2009 - 16:24:17 | Ação Descrição: Apreciação | |
29/07/2009 - 16:24:14 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 30/07/2009 - 12:04:31 | |
29/05/2009 - 18:16:58 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 01/06/2009 - 15:46:56 | |
27/05/2009 - 14:34:10 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 27/05/2009 - 15:19:35 | |
18/05/2009 - 13:03:32 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 27/05/2009 - 14:33:00 | |
18/05/2009 - 10:54:06 | Ação Descrição: Apreciação | |
13/05/2009 - 15:40:16 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/05/2006 - 16:11:56 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 14/10/2008 | |
30/05/2005 - 10:13:01 | Ação Descrição: Apreciação | |
24/05/2005 - 17:43:06 | Ação Descrição: Apreciação | |
02/07/2003 - 17:26:13 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 03/09/2003 - 17:16:43 | |
24/06/2003 - 14:21:32 | Tramitação Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras Motivo: Para julgamento Aceite em: 24/06/2003 - 17:12:02 | |
24/06/2003 - 10:53:05 | Ação Descrição: Apreciação | |
11/02/2003 - 11:38:54 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 13/02/2003 - 14:42:20 | |
30/01/2003 - 20:05:52 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/11/2002 - 11:48:40 | Ação Descrição: Apreciação | |
20/11/2002 - 13:26:32 | Ação Descrição: Apreciação | |
15/08/2001 - 13:38:38 | Processo autuado em 15/08/2001 13:38:38 | |
15/08/2001 - 13:38:29 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 15/08/2001 - 13:38:29 | |