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Processo: 011.391/2016-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/04/2016

Assunto do processo
Recebimentos fraudulentos de benefícios do INSS.

Data de autuação
19/04/2016 - 10:17:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.377/2019-7 - Apensado desde 20/03/2020 - 21:02:39

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/04/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 15:57:04

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Eleonor Cunha de Oliveira
Maria Cicera da Silva Brito
Maria Ivete da Silva Brito

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 11.000,72
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 15:57:04Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/10/2020 - 19:20:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
18/06/2020 - 17:01:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 15560/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 17:01:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 15560/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 17:01:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 15560/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 17:01:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 15560/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 17:01:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 15560/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 17:01:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 15560/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 18:52:06Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/05/2020 - 18:44:48Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/04/2020 - 11:23:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 15560/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
26/04/2020 - 20:48:04Juntada comunicação Ofício 15560/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2020 - 17:22:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 17:47:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 17:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/04/2020 - 17:45:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/03/2020 - 21:02:39Processo 008.377/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/02/2020 - 19:29:06Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 19:15:24Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 11:04:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/01/2020 - 10:56:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0511/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 10:54:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0511/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 16:06:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0511/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 10:53:16Peça nº 96 do tipo Edital (doc 63.200.395-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 226, de 05/12/2019.
04/12/2019 - 13:56:54Juntada comunicação Edital 0511/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2019 - 23:40:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2019 - 23:40:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2019 - 17:19:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0430/2019-TCU/Sec-PA.
17/04/2019 - 14:55:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0430/2019-TCU/Sec-PA.
11/04/2019 - 16:21:01Processo enviado de Sec-PA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
11/04/2019 - 16:20:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PADespacho de expediente
11/04/2019 - 16:17:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/04/2019 - 16:17:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/04/2019 - 16:16:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/04/2019 - 16:16:16Documento Termo juntado ao processo por Sec-PA
11/04/2019 - 16:15:52Documento Termo juntado ao processo por Sec-PA
11/04/2019 - 16:15:31Documento Termo juntado ao processo por Sec-PA
11/04/2019 - 16:15:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PA
11/04/2019 - 16:14:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PA
11/04/2019 - 16:13:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PA
10/04/2019 - 15:20:49Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
01/04/2019 - 18:04:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D2 para Secex-TCE por Sec-PA
01/04/2019 - 14:49:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0432/2019-TCU/Sec-PA.
01/04/2019 - 14:49:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0431/2019-TCU/Sec-PA.
01/04/2019 - 14:49:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0429/2019-TCU/Sec-PA.
01/04/2019 - 14:33:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0429/2019-TCU/Sec-PA.
13/03/2019 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0431/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0429/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 0430/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0432/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
21/02/2019 - 14:18:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0225/2019-TCU/Sec-PA.
20/02/2019 - 14:54:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0225/2019-TCU/Sec-PA.
13/02/2019 - 15:19:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2140/2018-TCU/Sec-PA.
13/02/2019 - 15:19:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2142/2018-TCU/Sec-PA.
13/02/2019 - 15:19:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2143/2018-TCU/Sec-PA.
11/02/2019 - 16:18:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2144/2018-TCU/Sec-PA.
01/02/2019 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0225/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
28/01/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2143/2018 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
28/01/2019 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 2144/2018 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
28/01/2019 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 2140/2018 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
28/01/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2142/2018 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
06/12/2018 - 13:05:28Processo enviado de Seses para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
06/12/2018 - 08:29:00Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/12/2018 - 08:28:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15728/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/12/2018 - 17:05:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/12/2018
04/12/2018 - 14:57:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:03:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
22/04/2018 - 00:50:04Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
22/04/2018 - 00:49:52Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/04/2018 - 17:30:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/04/2018 - 16:53:10Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
18/04/2018 - 16:53:09Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
17/04/2018 - 14:51:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
17/04/2018 - 14:45:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/10/2017 - 18:56:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/09/2017 - 16:15:45Juntada comunicação Edital 0052/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/09/2017 - 18:20:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/09/2017 - 14:28:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/09/2017 - 13:40:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/08/2017 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 1547/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/08/2017 - 19:34:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
10/08/2017 - 17:07:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
09/08/2017 - 17:22:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 17:22:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 17:20:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:40:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:38:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/08/2017 - 17:06:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/07/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1152/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/07/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1146/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/07/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1145/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/06/2017 - 10:51:33Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
25/05/2017 - 17:27:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
25/05/2017 - 12:45:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/05/2017 - 12:44:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/05/2017 - 12:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/08/2016 - 17:38:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2016 - 13:20:31Juntada comunicação Edital 0041/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/07/2016 - 08:59:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/07/2016 - 15:14:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
06/07/2016 - 15:12:14Peça No. 26 do tipo Despacho de expediente (doc 55.970.459-6) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/07/2016 - 15:10:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
06/07/2016 - 15:09:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
06/07/2016 - 15:08:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
28/06/2016 - 16:17:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2016 - 16:17:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1058/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/06/2016 - 14:59:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/06/2016 - 16:41:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
06/06/2016 - 09:41:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
03/06/2016 - 09:48:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
01/06/2016 - 11:22:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
31/05/2016 - 14:02:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 14:02:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 14:02:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/05/2016 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0844/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0843/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 0842/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/05/2016 - 11:56:29Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
05/05/2016 - 08:20:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2016 - 15:10:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2016 - 15:09:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2016 - 15:08:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2016 - 15:07:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2016 - 15:05:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2016 - 15:04:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA