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Processo: 011.393/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/06/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. NEWTON LEITE WEBA , PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA/MA DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 1273/2001, INSTAURADA PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-MP.





Data de autuação
28/06/2005 - 15:39:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.051/2008-0 - Apensado desde 10/11/2008 - 14:57:59

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/06/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/06/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 13:32:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA

Responsáveis
Newton Leite Weba

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 541.682,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/09/2010 - 10:08:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.985.151-5
Assunto: -----
Destinatário: Fabrini Zacaron Santos
25/08/2010 - 15:21:15Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 44.985.186-7
Assunto: -----
19/05/2009 - 21:02:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/04/2009 - 17:08:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.020.350-4
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
24/04/2009 - 15:48:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.020.321-4
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
03/09/2008 - 16:12:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/07/2008 - 15:39:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/08/2008
09/07/2008 - 17:34:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.006.703-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 400-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Newton Leite Weba
27/09/2007 - 11:26:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.807.566-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1688-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Newton Leite Weba
05/09/2007 - 10:58:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/09/2007 - 11:15:12
04/09/2007 - 15:03:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/09/2007 - 15:57:30
04/09/2007 - 13:47:33Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2007 - 17:36:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/08/2007 - 11:49:07
02/08/2007 - 17:25:35Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2007 - 16:24:46Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/05/2007 - 17:03:20
28/05/2007 - 09:53:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/05/2007 - 14:51:10
24/05/2007 - 15:25:45Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2007 - 14:53:13Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2007 - 17:48:02Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2006 - 16:12:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/2006
04/04/2006 - 16:54:41Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2005 - 15:39:45Processo autuado em 28/06/2005 15:39:45
28/06/2005 - 15:39:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/06/2005 - 15:39:34