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Processo: 011.408/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/05/2014

Assunto do processo
Programa Brasil Alfabetizado (BRALF) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Exercício: 2005

Data de autuação
06/05/2014 - 11:11:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.898/2019-8 - Apensado desde 28/03/2019 - 14:39:59
Processo: 000.899/2019-4 - Apensado desde 28/03/2019 - 14:41:51

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 06/05/2014 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 08/11/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 21/03/2019 - 13:45:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Viseu - PA

Responsáveis
LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
LEANDRO ATHAYDE FERNANDES
Nicholas Alexandre Campolungo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 94.538,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2019 - 15:20:49Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
28/03/2019 - 14:41:51Processo 000.899/2019-4 foi apensado a este processo por Sec-PA.
28/03/2019 - 14:39:59Processo 000.898/2019-8 foi apensado a este processo por Sec-PA.
21/03/2019 - 13:45:24Processo encerrado por Sec-PA/Secex-PA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/01/2019 - 13:26:33Processo enviado de Secex-TCE para Sec-PA/Secex-PA/D2. (2ª Diretoria - SECEX-PA)
09/01/2019 - 16:56:14Juntada comunicação Ofício 0087/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
20/12/2018 - 16:41:45Processo enviado de Adgecex para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/12/2018 - 19:31:47Processo enviado de SECEX-PA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/12/2018 - 19:30:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
06/12/2018 - 19:25:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/12/2018 - 19:24:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
24/10/2018 - 18:41:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/SECEX-PA.
24/10/2018 - 18:41:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1661/2018-TCU/SECEX-PA.
11/10/2018 - 17:40:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1662/2018-TCU/SECEX-PA.
03/10/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1661/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/10/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1662/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/10/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1663/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/09/2018 - 08:58:50Processo enviado de Seses para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
06/09/2018 - 07:28:58Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/09/2018 - 07:28:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/09/2018 por meio do Acórdão 8046/2018-2C, referente ao Recurso 011.408/2014-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/09/2018 - 15:58:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
31/08/2018 - 10:00:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/09/2018, às 16h.
13/11/2017 - 18:22:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2017 - 15:35:30Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-AC
13/11/2017 - 15:33:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
09/11/2017 - 15:25:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/11/2017 - 16:43:57Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 011.408/2014-6/R002
08/11/2017 - 16:43:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 06/11/2017 contra o acórdão 8294/2017-2C
03/11/2017 - 18:00:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2017 - 17:35:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/10/2017 - 06:07:25Juntada comunicação Ofício 1868/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 1823/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 1822/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 1821/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/09/2017 - 12:26:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
12/09/2017 - 19:02:29Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
12/09/2017 - 19:02:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8294/2017-2C, referente ao Recurso 011.408/2014-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/09/2017 - 16:09:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:41:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/09/2017, às 16h.
18/07/2017 - 15:29:13Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
18/07/2017 - 15:29:07Exame de mérito do recurso 011.408/2014-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/06/2017 - 14:04:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/06/2017 - 11:20:31Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 11:20:28Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.408/2014-6/R001 da Serur concluído.Instrução
13/02/2017 - 16:24:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/01/2017 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0030/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/01/2017 - 22:01:45Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
13/01/2017 - 20:43:34Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PA/SA
13/01/2017 - 20:43:33Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
02/01/2017 - 16:23:17Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 011.408/2014-6/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 011.408/2014-6/R001
06/12/2016 - 13:39:25Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
06/12/2016 - 13:39:21Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 011.408/2014-6/R001 (por sorteio)
06/12/2016 - 13:39:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.408/2014-6/R001 da Serur concluído.Instrução
11/11/2016 - 18:53:56Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
11/11/2016 - 18:52:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
08/11/2016 - 16:39:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 31/10/2016 contra o acórdão 10798/2016-2C
03/11/2016 - 10:31:25Cadastrada representação legal 23990/2016 por SECEX-PA
24/10/2016 - 12:35:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/10/2016 - 11:59:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/10/2016 - 09:06:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/10/2016 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 1875/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/10/2016 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 1876/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/10/2016 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 1877/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/09/2016 - 18:20:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
21/09/2016 - 21:42:46Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
21/09/2016 - 21:42:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 10798/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2016 - 16:38:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/09/2016 - 09:13:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/09/2016, às 16h.
04/07/2016 - 16:00:26Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
04/07/2016 - 16:00:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/04/2016 - 16:27:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/04/2016 - 16:11:21Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
18/04/2016 - 16:11:20Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
15/04/2016 - 14:20:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
15/06/2015 - 14:52:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2015 - 09:56:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/05/2015 - 14:55:27Juntada comunicação Ofício 0942/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/05/2015 - 13:09:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PAdescrTipoDocumentoSigiloso
18/05/2015 - 12:54:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
18/05/2015 - 12:54:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
14/05/2015 - 09:47:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2015 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0746/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/04/2015 - 16:10:30Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
16/04/2015 - 11:15:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2015 - 11:14:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
28/10/2014 - 12:23:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/10/2014 - 12:20:23Cadastrada representação legal 18395/2014 por SECEX-PA
24/10/2014 - 11:12:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
08/10/2014 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1825/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/09/2014 - 16:25:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
16/09/2014 - 16:20:24Peça No. 15 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.913.173-8) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/09/2014 - 15:18:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
05/09/2014 - 20:05:52Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
18/08/2014 - 08:40:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/08/2014 - 08:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/08/2014 - 19:12:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/08/2014 - 18:58:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/08/2014 - 18:53:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/08/2014 - 18:52:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/08/2014 - 18:43:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2014 - 12:11:29Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2014 - 11:20:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2014 - 11:19:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2014 - 11:19:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA