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Processo: 011.424/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 19/04/2016

Assunto do processo
Representação - possíveis irregularidades na execução do Convênio 044/2013 (Siconv 797354), firmado entre o MPA e o Município de Bananeiras/PB

Data de autuação
19/04/2016 - 13:23:05

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.180/2018-0 - Apensado desde 16/07/2018 - 08:18:43

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 19/04/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - Desde 05/07/2019 - 12:03:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB

Responsáveis
Douglas Lucena Moura de Medeiros

Interessados
EUMAR ROBERTO NOVACKI

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/07/2019 - 12:03:06Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluído
15/05/2019 - 18:35:06Unidade responsável técnica alterada de Amb/D3 para SecexAgroAmbiental/D1 por SecexAgroAmbiental
01/05/2019 - 23:36:30Unidade responsável técnica alterada de SecexAmb para SecexAgroAmbiental/D3 por SecexAgroAmbiental
17/04/2019 - 10:32:44Processo enviado de Sec-PB para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
12/04/2019 - 16:14:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexAmb por Sec-PB
27/02/2019 - 10:03:12Documento Termo (e-mail) juntado ao processo por Sec-PB
30/01/2019 - 10:09:37Documento Termo (e-mail) juntado ao processo por Sec-PB
29/01/2019 - 11:11:13Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
22/01/2019 - 11:29:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1662/2018-TCU/Sec-PB.
14/01/2019 - 11:08:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/Sec-PB.
14/01/2019 - 11:08:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/Sec-PB.
14/01/2019 - 11:08:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/Sec-PB.
14/01/2019 - 11:08:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/Sec-PB.
14/01/2019 - 11:08:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/Sec-PB.
14/01/2019 - 11:08:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/Sec-PB.
14/01/2019 - 11:08:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/Sec-PB.
14/01/2019 - 11:08:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/Sec-PB.
14/01/2019 - 11:08:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/Sec-PB.
14/01/2019 - 11:08:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/Sec-PB.
14/01/2019 - 11:08:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/Sec-PB.
07/01/2019 - 13:58:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/Sec-PB.
24/12/2018 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 1662/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/12/2018 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 1663/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2018 - 12:03:40Juntada comunicação Ofício 1664/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/10/2018 - 07:30:39Processo enviado de MIN-AC para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
26/10/2018 - 07:30:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/10/2018 por meio do Acórdão 2421/2018-PL
24/10/2018 - 14:45:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/10/2018 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/10/2018, às 14h30.
09/10/2018 - 18:31:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/10/2018, às 14h30.
08/10/2018 - 08:48:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/10/2018, às 14h30.
19/09/2018 - 11:32:39Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-PB
19/09/2018 - 11:32:38Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/08/2018 - 17:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (PARECER n. 00067/2018/CONJUR-MDIC/CGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2018 - 17:13:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Dados de ordem bancária) juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2018 - 08:18:43Processo 021.180/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-PB.
05/10/2017 - 16:26:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/09/2017 - 06:17:23Juntada comunicação Ofício 1759/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/09/2017 - 11:09:07Pronunciamento da SECEX-PB concluído
09/08/2017 - 11:02:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2017 - 10:38:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2017 - 10:37:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/07/2017 - 14:33:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/07/2017 - 10:31:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2017 - 12:58:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2017 - 11:28:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/07/2017 - 11:28:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/07/2017 - 06:08:22Juntada comunicação Ofício 1006/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2017 - 06:07:59Juntada comunicação Ofício 1008/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2017 - 06:07:52Juntada comunicação Ofício 1007/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2017 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 1005/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/06/2017 - 13:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2017 - 16:38:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
28/06/2017 - 11:35:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/06/2017 - 10:55:01Excluída representação legal 10824/2016 por SECEX-PB
28/06/2017 - 10:07:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2017 - 18:13:54Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PB/SA
03/05/2017 - 18:13:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/05/2017 por meio do Acórdão 831/2017-PL
03/05/2017 - 14:32:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/04/2017 - 09:46:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/05/2017, às 14h30.
06/04/2017 - 09:23:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/01/2017 - 16:23:44Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
04/07/2016 - 17:53:48Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
04/07/2016 - 17:53:45Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
24/06/2016 - 12:24:46Cadastrada representação legal 10824/2016 por SPG-PSB
24/06/2016 - 12:24:45Cadastrada representação legal 10823/2016 por SPG-PSB
21/06/2016 - 13:18:21Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
21/06/2016 - 12:31:28Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G
21/06/2016 - 12:28:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
21/06/2016 - 11:50:13Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais.
21/06/2016 - 11:48:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
21/06/2016 - 11:45:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
14/06/2016 - 19:38:47Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
14/06/2016 - 19:36:31Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
14/06/2016 - 18:05:59Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SECEX-PB
14/06/2016 - 18:05:58Pronunciamento da SECEX-PB concluído
14/06/2016 - 11:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/06/2016 - 11:42:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/06/2016 - 11:38:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/06/2016 - 11:29:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/06/2016 - 11:11:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/06/2016 - 14:46:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
25/05/2016 - 08:54:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/05/2016 - 11:20:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/05/2016 - 15:11:58Juntada comunicação Ofício 0524/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/05/2016 - 15:11:24Juntada comunicação Ofício 0525/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/05/2016 - 14:28:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/05/2016 - 13:23:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
04/05/2016 - 13:32:14Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-PB/SA
04/05/2016 - 13:32:14Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. Contém decisão sobre medida cautelar.
22/04/2016 - 09:53:12Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SECEX-PB
22/04/2016 - 09:53:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/04/2016 - 15:54:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 15:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 15:53:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 15:51:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 15:50:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 15:49:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 15:46:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 15:45:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 15:41:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 15:31:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 15:31:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 15:30:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 15:09:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 15:09:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 14:38:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 14:36:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2016 - 14:29:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-PB