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Processo: 011.436/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/04/2010

Assunto do processo
TCE contra Odoniel de Sousa Mangueira - ex-prefeito - PM de Diamante/PB - Omissão das contas do Conv. nº 105/1995 - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE-MEC - SIAFI n.° 125046.

Data de autuação
30/04/2010 - 14:57:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.306/2012-3 - Apensado desde 23/08/2012 - 14:57:46
Processo: 014.307/2012-0 - Apensado desde 23/08/2012 - 15:00:14

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/04/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 31/08/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/04/2015 - 14:44:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Diamante - PB

Responsáveis
Odoniel de Sousa Mangueira

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Diamante - PB

Representante legais
Fabrício Abrantes de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 386.136,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2023 - 17:53:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-PB
17/03/2023 - 17:53:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-PB
06/04/2015 - 14:44:05Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
27/03/2015 - 16:11:57Enviado por ISC para providências externas na Secex-PB/SA
31/01/2014 - 12:20:10Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
23/01/2013 - 18:32:37Processo encerrado.Despacho de expediente
23/01/2013 - 18:29:03Removido sobrestamento de processo
10/01/2013 - 16:06:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/01/2013 - 15:14:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/01/2013 - 10:43:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/12/2012 - 16:49:02Expedida a comunicação Ofício 1529/2012 por unidade SECEX-PB
03/12/2012 - 17:03:17Cadastrada representação legal 13358/2012 por SECEX-PB
29/11/2012 - 17:20:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/11/2012 - 11:11:27Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-PB/SA
09/11/2012 - 11:11:24Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 08/11/2012 por meio do Acórdão 6779/2012-1C, referente ao Recurso 011.436/2010-7/R001
11/10/2012 - 09:18:36Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
11/10/2012 - 09:18:34Exame de admissibilidade do recurso 011.436/2010-7/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
18/09/2012 - 18:46:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
14/09/2012 - 11:32:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2012 - 15:36:41Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
31/08/2012 - 15:15:36Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
31/08/2012 - 15:15:35Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
31/08/2012 - 09:10:06Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
31/08/2012 - 09:10:03Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 011.436/2010-7/R001 (por sorteio)
31/08/2012 - 09:09:56Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 011.436/2010-7/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
29/08/2012 - 18:18:44Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
28/08/2012 - 07:04:45Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
23/08/2012 - 15:00:14Processo 014.307/2012-0 foi apensado a este processo
23/08/2012 - 14:57:46Processo 014.306/2012-3 foi apensado a este processo
22/08/2012 - 16:41:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/08/2012 - 16:38:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2012 - 15:10:46Processo sobrestado. Motivo: questão de ordem aprovada na sessão ordinária do Plenário de 09/05/2012 autorizou o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva
18/06/2012 - 12:42:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
14/06/2012 - 15:50:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
14/06/2012 - 15:50:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2012 - 15:20:12Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 11/06/2012 contra o acórdão 1369/2012-1C
08/06/2012 - 10:33:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2012 - 14:22:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/05/2012 - 10:10:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/05/2012 - 09:45:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/05/2012 - 14:48:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/05/2012 - 14:56:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/05/2012 - 11:58:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/04/2012 - 13:53:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2012 - 13:14:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2012 - 09:33:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2012 - 10:24:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/04/2012 - 13:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/03/2012 - 13:42:18Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
22/03/2012 - 12:47:48Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
22/03/2012 - 12:47:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/03/2012 por meio do Acórdão 1369/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/03/2012 - 10:56:36Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-MEVM
06/03/2012 - 10:56:34Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
06/02/2012 - 11:43:29Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
06/02/2012 - 10:58:21Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
03/02/2012 - 10:53:11Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/07/2011 - 11:49:35Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/06/2011 - 16:23:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
06/06/2011 - 12:33:53Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
03/06/2011 - 12:34:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
27/04/2011 - 09:41:19Pronunciamento da SECEX-PB concluído por ADERALDO TIBURTINO LEITE
15/04/2011 - 19:33:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VALBER LEMOS SABINO DE OLIVEIRA
30/04/2010 - 14:57:18Processo autuado em 30/04/2010 14:57:18
30/04/2010 - 14:56:38Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/04/2010 - 14:56:38