Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 011.436/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/06/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Executiva - Ministério do Trabalho e Previdência em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 299605, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, Siafi/Siconv 299605, função null, que teve como objeto Execução do projeto Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, integrante do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, no município de Tanguá - RJ, de forma a qualificar social-profissionalmente 600 jovens do município, com vista a inserção de no mínimo 30% de jovens no mundo do trabalho. (nº da TCE no sistema: 729/2022).

Data de autuação
23/06/2022 - 15:59:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/07/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 01/07/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 11/07/2023 - 11:44:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tanguá - RJ

Responsáveis
Carlos Roberto Pereira

Interessados
Secretaria Executiva - Ministério do Trabalho e Previdência (Extinto)
Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/07/2023 - 11:44:42Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
06/07/2023 - 07:15:23Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
06/07/2023 - 07:15:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/07/2023 - 14:26:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 23159/2023-TCU/Seproc.
27/06/2023 - 11:27:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 23160/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
26/06/2023 - 16:49:14Juntada comunicação Ofício 23160/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 23159/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2023 - 16:59:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 23161/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho e Emprego
21/06/2023 - 13:03:44Juntada comunicação Ofício 23161/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2023 - 14:29:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2023 - 14:01:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/05/2023 por meio do Acórdão 3648/2023-2C
23/05/2023 - 10:35:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/05/2023 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/05/2023, às 10h30.
25/04/2023 - 17:14:14Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
25/04/2023 - 17:14:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
24/04/2023 - 11:44:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
24/04/2023 - 11:44:55Enviado para parecer do MP por AudTCE
24/04/2023 - 11:44:54Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:54:45Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:29Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
01/07/2022 - 17:18:57Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
01/07/2022 - 17:18:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/07/2022 - 17:18:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Sorteio)
23/06/2022 - 16:01:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/06/2022 - 16:01:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
23/06/2022 - 16:00:13Processo enviado para definição de relatoria em lote