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Processo: 011.448/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCSP - TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 27/04/2007

Assunto do processo
EXERCÍCIO DE 2006.

Data de autuação
04/05/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.608/2015-3 - Apensado desde 03/08/2016 - 19:22:21
Processo: 011.604/2015-8 - Apensado desde 03/08/2016 - 19:22:19
Processo: 011.607/2015-7 - Apensado desde 03/08/2016 - 19:22:21
Processo: 011.606/2015-0 - Apensado desde 03/08/2016 - 19:22:20
Processo: 011.605/2015-4 - Apensado desde 03/08/2016 - 19:22:20
Processo: 011.609/2015-0 - Apensado desde 03/08/2016 - 19:22:21

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 22/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 22/03/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 27/04/2007 a 22/03/2011

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2018 - 18:53:34

Unidade jurisdicionada
NEMS/RO - Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia

Responsáveis
AMBIENTAL COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA
Aldenir de Almeida Gonçalves
Cleonice Maria Ribeiro da Silva
Dilson Juarez Abreu
Diogo Nogueira do Casal
Dorasonia Alves dos Anjos
Edna Maria de Oliveira Monteiro
José Menezes Neto
João Teofilo da Silva
Lourenço Antônio Sávio Rebello das Chagas
Maria Janete Pinheiro da Silva
Maria das Graças de Oliveira Condere
Maria de Fátima Lozich França
Maria de Fátima Soares
Natalino José da Costa
ONESIMO GUEDES FERRO
Raimundo Robson Martins de Sales
Tânia Magalhães da Silva Timóteo
Ângela Pinto de Carvalho

Interessados
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia

Representante legais
JOSÉ GIRÃO MACHADO NETO

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: NEMS/RO - Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia
    Período: 01/01/2006 a 31/12/2006

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2018 - 18:53:34Processo enviado de SECEX-RO para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
22/11/2017 - 21:16:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
13/11/2017 - 16:00:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/10/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0797/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/10/2017 - 17:01:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
12/01/2017 - 12:57:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2017 - 19:02:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2017 - 18:45:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
08/09/2016 - 12:00:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/09/2016 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0718/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/08/2016 - 19:22:21Processo 011.609/2015-0 foi apensado a este processo
03/08/2016 - 19:22:21Processo 011.608/2015-3 foi apensado a este processo
03/08/2016 - 19:22:21Processo 011.607/2015-7 foi apensado a este processo
03/08/2016 - 19:22:20Processo 011.606/2015-0 foi apensado a este processo
03/08/2016 - 19:22:20Processo 011.605/2015-4 foi apensado a este processo
03/08/2016 - 19:22:19Processo 011.604/2015-8 foi apensado a este processo
03/06/2016 - 19:04:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
03/06/2016 - 18:52:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/05/2016 - 13:34:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/04/2016 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 0231/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/04/2016 - 18:46:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
12/04/2016 - 18:44:57Peça No. 107 do tipo Despacho de expediente (doc 55.311.568-8) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
12/04/2016 - 18:43:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
12/01/2016 - 11:51:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
13/10/2015 - 19:48:09Peça No. 106 do tipo Despacho de expediente (doc 52.992.396-5) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
27/05/2015 - 10:27:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
26/05/2015 - 19:50:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
26/05/2015 - 19:49:03Peça No. 105 do tipo Termo (doc 52.991.627-1) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
26/05/2015 - 19:48:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
13/05/2015 - 13:38:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/05/2015 - 13:37:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/05/2015 - 13:36:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/05/2015 - 13:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/05/2015 - 13:27:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/04/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0479/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/04/2015 - 15:19:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/04/2015 - 13:29:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/04/2015 - 13:28:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/04/2015 - 13:28:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/03/2015 - 06:09:29Juntada comunicação Ofício 0345/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/03/2015 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0328/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/03/2015 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 0329/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/03/2015 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0326/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/03/2015 - 17:31:36Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RO/SA
12/03/2015 - 17:31:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/03/2015 por meio do Acórdão 451/2015-PL, referente ao Recurso 011.448/2007-1/R001
09/03/2015 - 10:12:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 11/03/2015, às 14:30.
23/01/2015 - 18:44:46Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
23/01/2015 - 18:44:45Exame de admissibilidade do recurso 011.448/2007-1/R001 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
19/01/2015 - 10:18:26Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
02/01/2015 - 16:10:11Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 011.448/2007-1/R001
02/01/2015 - 16:05:11Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 011.448/2007-1/R001
30/12/2014 - 11:22:30Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
30/12/2014 - 11:22:29Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
15/12/2014 - 19:26:21Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
15/12/2014 - 19:26:15Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 011.448/2007-1/R001 (por sorteio)
15/12/2014 - 19:26:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.448/2007-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
14/11/2014 - 17:51:19Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
14/11/2014 - 17:42:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
03/11/2014 - 12:54:01Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
03/11/2014 - 12:53:45Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
03/11/2014 - 12:53:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 31/10/2014 contra o acórdão 4791/2014-1C
30/10/2014 - 19:13:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/10/2014 - 14:00:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/10/2014 - 13:58:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/10/2014 - 17:46:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/10/2014 - 17:26:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/10/2014 - 06:05:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
09/10/2014 - 06:05:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
09/10/2014 - 06:04:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
09/10/2014 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 0576/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/10/2014 - 06:04:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
09/10/2014 - 06:04:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
09/10/2014 - 06:04:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
09/10/2014 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 0575/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/10/2014 - 06:03:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
09/10/2014 - 06:03:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
09/10/2014 - 06:03:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
09/10/2014 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0574/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/10/2014 - 06:02:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
09/10/2014 - 06:02:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
09/10/2014 - 06:02:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
09/10/2014 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0573/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/09/2014 - 19:12:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/09/2014 por meio do Acórdão 4791/2014-1C
15/12/2011 - 15:56:37Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
29/11/2011 - 14:42:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
24/10/2011 - 11:35:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
14/09/2011 - 11:11:12Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
12/09/2011 - 18:26:43Documento Termo juntado ao processo por DEISE PEREIRA GOULART
02/09/2011 - 11:35:26Documento Termo juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
02/09/2011 - 11:31:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
12/08/2011 - 15:44:37Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
10/08/2011 - 15:14:52Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
28/04/2011 - 13:52:38Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
28/04/2011 - 10:10:58Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 10:10:57Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
27/04/2011 - 11:30:29Aceite realizado por SERGIO BORGES
27/04/2011 - 09:55:09Enviado por SERUR para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
26/04/2011 - 17:48:10Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
18/04/2011 - 18:07:51Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
18/04/2011 - 17:12:32Documento juntado ao processo 011.448/2007-1 por SERUR(EVERTON ARAÚJO JENNINGS)
24/03/2011 - 13:58:06Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
23/03/2011 - 18:50:14Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
23/03/2011 - 18:50:14Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
23/03/2011 - 12:48:52Aceite realizado por SERGIO BORGES
22/03/2011 - 21:27:52Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
22/03/2011 - 21:27:34Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
21/03/2011 - 09:02:50Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
18/03/2011 - 08:55:35Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 15:27:33Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
14/03/2011 - 08:19:59Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
04/03/2011 - 12:54:54Enviado por SECEX-RO para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
04/03/2011 - 12:53:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
28/02/2011 - 12:40:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/02/2011 - 12:13:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
21/02/2011 - 13:16:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
08/02/2011 - 12:02:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
17/01/2011 - 17:07:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
17/01/2011 - 17:04:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
17/01/2011 - 16:46:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
13/12/2010 - 13:48:29Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
26/11/2010 - 11:57:18Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 11:56:29Aceite realizado por Seses
26/11/2010 - 11:42:43Enviado por MIN-VC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 11:42:42Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 23/11/2010 por meio do Acórdão 7831/2010-1C
13/09/2010 - 09:50:08Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/09/2010 - 18:01:06
13/07/2010 - 12:44:50Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/09/2010
13/07/2010 - 12:44:46Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 13/07/2010
25/06/2010 - 16:22:18Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/07/2010 - 11:10:09
25/06/2010 - 15:13:27Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2010 - 15:13:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/06/2010 - 16:22:18
05/02/2010 - 14:48:55Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/02/2010 - 16:00:02
21/08/2009 - 15:20:43Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/08/2009 - 15:58:38
19/08/2009 - 10:29:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/08/2009 - 15:19:30
12/08/2009 - 12:14:57Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 18:04:40Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2008 - 16:53:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/03/2009
01/09/2008 - 15:02:00Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2008 - 13:04:38Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2008 - 17:01:43Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2008 - 17:00:28Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 04/04/2008 - 11:21:45
25/03/2008 - 11:30:46Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 26/03/2008 - 16:48:33
25/03/2008 - 11:30:44Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/03/2008 - 11:30:46
19/03/2008 - 14:06:04Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 10:17:37Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2007 - 11:14:43Processo autuado em 04/05/2007 11:14:43
27/04/2007 - 11:42:51Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/05/2007 - 13:41:54
27/04/2007 - 11:42:28Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/04/2007 - 11:42:28