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Processo: 011.449/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/04/2018

Assunto do processo
Irregularidades na execução do Convênio nº UFPB/FJA nº 210/2006, Siafi 579594, tendo por objeto a execução do projeto "Núcleo de produção digital".

Data de autuação
11/04/2018 - 15:25:23

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.301/2024-3 - Apensado desde 11/04/2024 - 10:04:54
Processo: 007.303/2024-6 - Apensado desde 11/04/2024 - 10:04:54
Processo: 007.291/2024-8 - Apensado desde 11/04/2024 - 10:04:53
Processo: 007.307/2024-1 - Apensado desde 11/04/2024 - 10:04:55

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/04/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 20/06/2022
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 23/05/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/04/2024 - 09:11:53

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
LUIZ ENOK GOMES DA SILVA

Interessados
Ministério da Educação
Universidade Federal da Paraíba

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 491.746,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2024 - 09:11:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
16/04/2024 - 09:24:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 16339/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSENIL ALMEIDA LIRA em nome de Universidade Federal da Paraíba
15/04/2024 - 16:54:15Juntada comunicação Ofício 16339/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2024 - 15:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/04/2024 - 14:23:57Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 10:04:55Processo 007.307/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc.
11/04/2024 - 10:04:54Processo 007.303/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
11/04/2024 - 10:04:54Processo 007.301/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
11/04/2024 - 10:04:53Processo 007.291/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
02/04/2024 - 14:21:02Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 13:04:32Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 13:03:01Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 12:04:28Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/03/2024 - 16:33:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2024 - 16:22:09Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
21/03/2024 - 16:20:35Peça No. 156 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.656.855-7) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
21/03/2024 - 16:17:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/03/2024 - 16:17:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/03/2024 - 16:17:52Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 11:30:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
20/03/2024 - 11:30:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
20/03/2024 - 11:30:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
20/03/2024 - 11:30:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
07/03/2024 - 09:38:06Registrada ciência de comunicação do Edital 0198/2024-TCU/Seproc.
05/03/2024 - 11:05:46Peça nº 150 do tipo Edital (doc 75.408.648-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 33, de 05/03/2024.
04/03/2024 - 12:03:35Juntada comunicação Edital 0198/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2024 - 17:06:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/01/2024 - 13:55:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0999/2024-TCU/Seproc.
22/01/2024 - 13:51:01Registrada ciência de comunicação do Edital 0040/2024-TCU/Seproc.
18/01/2024 - 13:49:32Peça nº 146 do tipo Edital (doc 75.234.712-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 4, de 18/01/2024.
17/01/2024 - 11:42:06Juntada comunicação Edital 0040/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2024 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0999/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2024 - 14:27:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0985/2024-TCU/Seproc.
15/01/2024 - 13:18:20Juntada comunicação Ofício 0985/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2024 - 14:48:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0984/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
12/01/2024 - 14:19:41Juntada comunicação Ofício 0984/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2024 - 12:09:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/01/2024 - 11:30:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/11/2023 - 18:20:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37551/2023-TCU/Seproc.
21/11/2023 - 14:08:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37551/2023-TCU/Seproc.
25/09/2023 - 14:05:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 37550/2023-TCU/Seproc.
25/09/2023 - 14:02:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 37550/2023-TCU/Seproc.
20/09/2023 - 14:24:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37549/2023-TCU/Seproc.
20/09/2023 - 14:07:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37549/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 06:09:16Juntada comunicação Ofício 37549/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:09:08Juntada comunicação Ofício 37550/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:08:58Juntada comunicação Ofício 37551/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2023 - 17:32:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 17:31:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 11:26:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 28714/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 28714/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2023 - 08:04:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/06/2023 por meio do Acórdão 1191/2023-PL, referente ao Recurso 011.449/2018-7/R002
14/06/2023 - 14:41:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/06/2023 - 19:10:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/06/2023, às 14h30.
01/06/2023 - 19:09:32Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.
01/06/2023 - 19:09:32Exame de admissibilidade do recurso 011.449/2018-7/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
27/05/2023 - 17:48:03Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 011.449/2018-7/R002 automaticamente pelo sistema
27/05/2023 - 17:48:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2023 - 17:48:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/05/2023 - 17:47:50Enviado para parecer do MP por AudRecursos
27/05/2023 - 17:47:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 011.449/2018-7/R002 (Proposta: Não conhecer).
23/05/2023 - 15:26:56Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 011.449/2018-7/R002 por AudRecursos (por Atribuição)
23/05/2023 - 15:26:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/05/2023 - 14:17:28Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
23/05/2023 - 14:17:05Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 22/05/2023 contra o acórdão 670/2023-PL
18/05/2023 - 13:02:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 15891/2023-TCU/Seproc.
18/05/2023 - 12:56:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 15892/2023-TCU/Seproc.
17/05/2023 - 12:58:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15888/2023-TCU/Seproc.
02/05/2023 - 09:17:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 15893/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JESSICA MARIA DA SILVA MEIRELES em nome de Universidade Federal da Paraíba
02/05/2023 - 09:01:22Juntada comunicação Ofício 15893/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2023 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 15888/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2023 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 15891/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2023 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 15892/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2023 - 18:10:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 18:09:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 18:08:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/04/2023 - 07:21:31Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/04/2023 - 07:21:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/04/2023 por meio do Acórdão 670/2023-PL, referente ao Recurso 011.449/2018-7/R001
05/04/2023 - 14:47:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/03/2023 - 19:10:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/04/2023, às 14h30.
17/01/2023 - 16:06:08Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:38:52Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
06/12/2022 - 11:41:52Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
06/12/2022 - 11:41:49Exame de mérito do recurso 011.449/2018-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/09/2022 - 15:35:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/09/2022 - 15:35:16Enviado para parecer do MP por Serur
20/09/2022 - 15:35:11Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 011.449/2018-7/R001 (Proposta: Negar provimento).
14/09/2022 - 14:54:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Entendimentos da Serur - Lei 9.873.1999 - ADI 5509) juntado ao processo por Serur
14/09/2022 - 14:53:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Entendimentos da Serur acerca de prescrição) juntado ao processo por Serur
23/08/2022 - 15:47:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 36585/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 15:45:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 36584/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 14:43:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36583/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 17:06:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 36588/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
02/08/2022 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 36583/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 36584/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 36585/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2022 - 11:21:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 36592/2022-TCU/Seproc.
29/07/2022 - 13:44:58Juntada comunicação Ofício 36592/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 15:20:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 36586/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mônica Barreto Nóbrega de Lucena em nome de Universidade Federal da Paraíba
28/07/2022 - 14:06:49Juntada comunicação Ofício 36588/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 14:06:48Juntada comunicação Ofício 36586/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2022 - 18:14:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
19/07/2022 - 18:13:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
19/07/2022 - 18:12:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
19/07/2022 - 18:11:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
21/06/2022 - 08:45:53Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
21/06/2022 - 08:45:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO
21/06/2022 - 08:45:33Despacho oficializado.
20/06/2022 - 09:34:51Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 011.449/2018-7/R001 automaticamente pelo sistema
20/06/2022 - 09:34:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/06/2022 - 09:34:06Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur
20/06/2022 - 09:34:05Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 011.449/2018-7/R001 por Serur (por Sorteio)
20/06/2022 - 09:34:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/06/2022 - 09:33:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
14/06/2022 - 17:22:51Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/06/2022 - 17:21:54Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 14/06/2022 contra o acórdão 975/2022-PL
10/06/2022 - 16:33:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 22900/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 14:39:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22898/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 14:13:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 22897/2022-TCU/Seproc.
07/06/2022 - 14:22:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22899/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 11:19:00Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
26/05/2022 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 22897/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2022 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 22898/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2022 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 22899/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2022 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 22900/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2022 - 07:52:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 22902/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ERICA THAISE DA SILVA em nome de Universidade Federal da Paraíba
23/05/2022 - 17:30:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 22904/2022-TCU/Seproc.
23/05/2022 - 16:32:16Juntada comunicação Ofício 22904/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 16:29:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 22903/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Ministério da Educação
23/05/2022 - 16:25:19Juntada comunicação Ofício 22902/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 16:20:02Juntada comunicação Ofício 22903/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2022 - 17:44:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/05/2022 - 17:41:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/05/2022 - 17:40:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
09/05/2022 - 09:54:56Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/05/2022 - 09:54:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/05/2022 por meio do Acórdão 975/2022-PL
04/05/2022 - 14:36:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/04/2022 - 19:10:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/05/2022, às 14h30.
07/01/2021 - 16:22:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
16/11/2020 - 17:54:45Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
16/11/2020 - 17:54:44Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
07/08/2020 - 16:11:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/08/2020 - 13:48:51Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
07/08/2020 - 13:48:49Pronunciamento da Secex-TCE concluído
26/06/2020 - 14:34:19Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
26/06/2020 - 14:34:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
20/04/2020 - 13:23:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 6852/2020-TCU/Seproc.
17/03/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 6852/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 14:58:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0270/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 10:48:06Peça nº 48 do tipo Edital (doc 64.175.431-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 13/03/2020.
12/03/2020 - 14:30:56Juntada comunicação Edital 0270/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2020 - 23:14:58Pronunciamento da Secex-TCE concluído
05/02/2020 - 16:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 16:15:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Alegações de defesa) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 12:35:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
29/10/2019 - 12:35:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
22/10/2019 - 16:31:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
16/10/2019 - 17:49:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5295/2019-TCU/Seproc.
14/10/2019 - 18:38:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5297/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 14:33:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 5296/2019-TCU/Seproc.
04/10/2019 - 19:21:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5294/2019-TCU/Seproc.
27/09/2019 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 5297/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 5296/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 5295/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 5294/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 09:42:46Documento Pesquisa de endereço (CPF - Boanerges Felix da Silva - Rep. Legal) juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2019 - 09:42:18Documento Pesquisa de endereço (CNPJ - Fundação José Américo) juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2019 - 20:44:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2019 - 18:13:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 2381/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 18:12:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 2381/2019-TCU/Secex-TCE.
14/06/2019 - 13:20:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 18:05:40Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2019 - 17:44:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2381/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 12:41:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2380/2019-TCU/Secex-TCE.
24/05/2019 - 16:25:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2379/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2019 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 2381/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/05/2019 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 2379/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/05/2019 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 2380/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/05/2019 - 17:00:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 16:57:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 16:49:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/05/2019 - 16:03:16Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/04/2019 - 18:21:47Processo enviado de EXTINTA PJ TCE Estados para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 15:53:05Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
29/03/2019 - 15:51:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
19/04/2018 - 18:20:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-PB/D1 por SECEX-PB
11/04/2018 - 15:54:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2018 - 15:47:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2018 - 15:47:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2018 - 15:47:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2018 - 15:47:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2018 - 15:47:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2018 - 15:47:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2018 - 15:47:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2018 - 15:47:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2018 - 15:47:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2018 - 15:47:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2018 - 15:47:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2018 - 15:39:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2018 - 15:36:31Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB