Data/Hora |
Histórico |
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30/03/2021 - 12:18:41 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
07/01/2021 - 16:16:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:16:17 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
03/08/2020 - 19:32:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31856/2020-TCU/Seproc. | |
03/08/2020 - 19:32:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31856/2020-TCU/Seproc. | |
03/08/2020 - 19:32:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31856/2020-TCU/Seproc. | |
03/08/2020 - 19:32:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31856/2020-TCU/Seproc. | |
03/08/2020 - 19:32:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31856/2020-TCU/Seproc. | |
03/08/2020 - 19:32:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31856/2020-TCU/Seproc. | |
13/07/2020 - 15:38:29 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
10/07/2020 - 14:17:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
10/07/2020 - 14:16:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
10/07/2020 - 14:15:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
30/06/2020 - 18:39:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31856/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
29/06/2020 - 16:34:38 | Juntada comunicação Ofício 31856/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/06/2020 - 14:29:37 | Processo 017.155/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
13/04/2020 - 16:03:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/04/2020 - 16:03:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/04/2020 - 15:58:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/04/2020 - 15:57:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/04/2020 - 15:56:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/04/2020 - 15:55:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/04/2020 - 16:48:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
13/03/2020 - 14:58:05 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0205/2020-TCU/Seproc. | |
13/03/2020 - 10:48:04 | Peça nº 96 do tipo Edital (doc 64.107.012-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 13/03/2020. | |
12/03/2020 - 14:30:07 | Juntada comunicação Edital 0205/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/01/2020 - 14:51:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12563/2019-TCU/Seproc. | |
24/01/2020 - 14:51:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12565/2019-TCU/Seproc. | |
24/01/2020 - 14:51:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12563/2019-TCU/Seproc. | |
24/01/2020 - 14:51:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12562/2019-TCU/Seproc. | |
24/01/2020 - 14:51:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12564/2019-TCU/Seproc. | |
24/01/2020 - 14:51:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12561/2019-TCU/Seproc. | |
24/01/2020 - 14:50:45 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
24/01/2020 - 14:50:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12565/2019-TCU/Seproc. | |
08/01/2020 - 13:59:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12566/2019-TCU/Seproc. | |
08/01/2020 - 13:59:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12557/2019-TCU/Seproc. | |
08/01/2020 - 13:59:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12555/2019-TCU/Seproc. | |
20/12/2019 - 14:59:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12567/2019-TCU/Seproc. | |
16/12/2019 - 15:33:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12569/2019-TCU/Seproc. | |
13/12/2019 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 12565/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 12566/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 12567/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 12561/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 12562/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 12564/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 12563/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/12/2019 - 06:10:21 | Juntada comunicação Ofício 12555/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/12/2019 - 06:10:15 | Juntada comunicação Ofício 12557/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/12/2019 - 13:11:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12568/2019-TCU/Seproc. | |
11/12/2019 - 12:51:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12569/2019-TCU/Seproc. | |
10/12/2019 - 17:18:46 | Juntada comunicação Ofício 12569/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/12/2019 - 17:13:51 | Juntada comunicação Ofício 12568/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/11/2019 - 14:17:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/11/2019 - 14:16:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/11/2019 - 14:14:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/11/2019 - 08:26:59 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
18/11/2019 - 08:26:56 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/11/2019 por meio do Acórdão 13731/2019-1C |    |
12/11/2019 - 17:34:18 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/11/2019 | |
12/11/2019 - 15:01:52 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
07/11/2019 - 19:49:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/11/2019, às 15h. | |
14/08/2019 - 14:32:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF | |
14/08/2019 - 14:32:03 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
09/07/2019 - 15:59:26 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
09/07/2019 - 11:05:20 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
09/07/2019 - 11:05:19 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
28/06/2019 - 19:56:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/06/2019 - 19:54:59 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/06/2019 - 16:19:55 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D2 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
24/06/2019 - 16:19:53 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
14/06/2019 - 09:27:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/06/2019 - 09:26:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/06/2019 - 09:25:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/05/2019 - 21:00:51 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE) | |
10/04/2019 - 15:20:49 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA | |
03/04/2019 - 07:52:10 | Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Previdência social. (PJ TCE Estados - Previdência social) | |
30/03/2019 - 00:32:43 | Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/TCE - Previdência Social. (TCE - Previdência Social) | |
30/03/2019 - 00:32:06 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D2 para Secex-TCE por Sec-PA | |
28/09/2018 - 10:03:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/09/2018 - 09:56:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1521/2018-TCU/SECEX-PA. | |
19/09/2018 - 12:27:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1521/2018-TCU/SECEX-PA. | |
31/08/2018 - 06:06:06 | Juntada comunicação Ofício 1521/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
14/12/2017 - 17:41:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
31/10/2017 - 12:13:45 | Juntada comunicação Edital 0057/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
13/10/2017 - 18:22:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
09/10/2017 - 15:59:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
29/09/2017 - 14:24:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
25/09/2017 - 16:44:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
25/08/2017 - 06:16:09 | Juntada comunicação Ofício 1569/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
18/08/2017 - 19:06:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
09/08/2017 - 17:12:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
09/08/2017 - 17:11:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
09/08/2017 - 16:40:24 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
09/08/2017 - 16:38:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
09/08/2017 - 16:38:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
28/07/2017 - 14:42:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
21/07/2017 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 1153/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
21/07/2017 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 1148/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
21/07/2017 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 1147/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/06/2017 - 10:51:36 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído |  |
30/05/2017 - 15:32:24 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
29/05/2017 - 16:10:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
29/05/2017 - 16:09:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
06/02/2017 - 14:46:08 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA | |
06/02/2017 - 14:46:07 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. |  |
20/01/2017 - 12:47:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF | |
20/01/2017 - 12:47:18 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
07/12/2016 - 10:52:37 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
06/12/2016 - 19:13:27 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PA | |
06/12/2016 - 19:13:26 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído |  |
06/12/2016 - 16:50:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
06/12/2016 - 16:50:11 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
21/07/2016 - 09:48:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
11/07/2016 - 17:02:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
22/06/2016 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 1199/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
20/06/2016 - 15:07:43 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
20/06/2016 - 14:32:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
16/06/2016 - 17:23:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
16/06/2016 - 13:44:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
15/06/2016 - 16:01:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
15/06/2016 - 16:01:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
15/06/2016 - 16:01:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
25/05/2016 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 0948/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
25/05/2016 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 0947/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
25/05/2016 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 0946/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
17/05/2016 - 19:56:08 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído |  |
12/05/2016 - 18:02:11 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
12/05/2016 - 17:58:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
12/05/2016 - 17:56:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
12/05/2016 - 17:51:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
12/05/2016 - 17:48:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
12/05/2016 - 15:55:29 | Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.519.710-1) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
12/05/2016 - 15:54:11 | Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.519.724-8) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
12/05/2016 - 15:52:58 | Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.519.742-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
12/05/2016 - 15:52:41 | Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.519.755-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
10/05/2016 - 14:36:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/05/2016 - 14:34:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/05/2016 - 14:33:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/05/2016 - 14:32:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/05/2016 - 14:20:44 | Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.361.455-6) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
10/05/2016 - 14:20:05 | Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.361.468-6) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
10/05/2016 - 14:19:51 | Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.361.479-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
10/05/2016 - 14:19:34 | Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.361.510-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
19/04/2016 - 15:49:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
19/04/2016 - 15:48:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
19/04/2016 - 15:48:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
19/04/2016 - 15:47:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
19/04/2016 - 15:46:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
19/04/2016 - 15:45:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |