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Processo: 001.146/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.609/2004-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/01/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2535-34/2010-PL , referente ao TC 020.609/2004-9

Data de autuação
25/01/2019 - 15:08:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/01/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/01/2019

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 14:12:30

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Walter Pinho Lisboa Filho

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/06/2019 - 18:15:50Apensado ao processo 020.609/2004-9 por Sec-MA.
05/06/2019 - 11:16:28Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/06/2019 - 11:16:13Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
31/05/2019 - 15:56:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/03/2019 - 09:16:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/03/2019 - 23:11:49Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/03/2019 - 22:43:35Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/03/2019 - 11:30:54Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/03/2019 - 22:54:22Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
14/03/2019 - 12:26:24Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
01/03/2019 - 14:21:37Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
11/02/2019 - 12:40:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
05/02/2019 - 19:41:16Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
05/02/2019 - 19:40:53Documento Ciência de comunicação (JL981643118BR) juntado ao processo por Sec-MA
05/02/2019 - 19:40:53Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
05/02/2019 - 19:40:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
05/02/2019 - 19:39:38Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
05/02/2019 - 19:38:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
05/02/2019 - 19:36:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-MA
05/02/2019 - 19:35:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
05/02/2019 - 19:35:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
05/02/2019 - 19:35:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
05/02/2019 - 19:33:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
05/02/2019 - 19:33:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
25/01/2019 - 15:08:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-MA
25/01/2019 - 15:08:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Sec-MA