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Processo: 011.465/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/04/2016

Assunto do processo
Recebimentos fraudulentos de benefícios do INSS.

Data de autuação
19/04/2016 - 16:01:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 046.739/2020-3 - Apensado desde 25/02/2021 - 19:30:25

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/04/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 12:21:00

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Eleonor Cunha de Oliveira
Maria Cicera da Silva Brito
Raimunda de Fatima Saraiva da Silva

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 9.255,38
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 12:21:00Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/11/2021 - 15:11:20Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
01/09/2021 - 18:12:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
09/04/2021 - 15:24:37Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/04/2021 - 11:27:37Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
09/04/2021 - 11:27:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/03/2021 - 12:30:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 11349/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
29/03/2021 - 14:10:59Juntada comunicação Ofício 11349/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 19:30:25Processo 046.739/2020-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 16:16:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
25/11/2020 - 16:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 16:13:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 16:13:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 16:12:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 16:12:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 16:11:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 15:42:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
11/11/2020 - 19:53:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50641/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 22:20:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 50640/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 14:20:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50639/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 50641/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 50640/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 50639/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 15:57:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 15:56:07Peça No. 89 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.660.248-1) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
03/09/2020 - 15:54:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 22:22:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31066/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 18:17:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 22148/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:47:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 22148/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 13:24:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 22144/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 13:23:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 22144/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 14:06:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 22151/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 31066/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 22144/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 22148/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 10:49:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 31067/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
26/06/2020 - 09:26:53Juntada comunicação Ofício 31067/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 21:16:28Juntada comunicação Ofício 22151/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 22:37:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 22:36:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 22:35:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/05/2020 - 10:37:26Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
30/04/2020 - 16:46:23Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/04/2020 - 16:46:18Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 28/04/2020 por meio do Acórdão 5035/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/04/2020 - 15:04:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/04/2020 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2020, às 15h.
06/08/2019 - 16:45:26Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
06/08/2019 - 16:45:25Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
09/07/2019 - 15:59:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/07/2019 - 11:06:48Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/07/2019 - 11:06:47Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/07/2019 - 20:25:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 20:24:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 16:20:06Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
14/06/2019 - 10:39:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 10:37:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 10:36:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/05/2019 - 21:12:25Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
10/04/2019 - 15:20:49Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
03/04/2019 - 07:52:10Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Previdência social. (PJ TCE Estados - Previdência social)
30/03/2019 - 00:38:23Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/TCE - Previdência Social. (TCE - Previdência Social)
30/03/2019 - 00:38:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D2 para Secex-TCE por Sec-PA
28/09/2018 - 16:22:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1524/2018-TCU/SECEX-PA.
20/09/2018 - 11:34:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1524/2018-TCU/SECEX-PA.
31/08/2018 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 1524/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/12/2017 - 17:41:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2017 - 12:13:45Juntada comunicação Edital 0058/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/10/2017 - 19:55:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
04/10/2017 - 16:59:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
29/09/2017 - 14:31:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/09/2017 - 16:44:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/08/2017 - 06:16:19Juntada comunicação Ofício 1570/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/08/2017 - 19:16:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/08/2017 - 16:30:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
11/08/2017 - 11:34:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 19:28:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:40:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:38:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/08/2017 - 16:38:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/07/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1154/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/07/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1150/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/07/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1149/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/06/2017 - 10:51:39Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
22/05/2017 - 12:37:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/05/2017 - 12:26:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/05/2017 - 12:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/05/2017 - 15:29:29Peça No. 38 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.455.767-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/05/2017 - 13:21:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/05/2017 - 16:47:53Peça No. 38 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.451.792-8) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/05/2017 - 16:40:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/02/2017 - 15:43:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
20/02/2017 - 15:43:04Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
16/02/2017 - 14:19:47Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
16/02/2017 - 14:19:45Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
06/02/2017 - 11:13:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/02/2017 - 18:05:28Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
03/02/2017 - 18:05:27Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
02/02/2017 - 12:22:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
02/02/2017 - 12:20:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/08/2016 - 17:38:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2016 - 13:20:33Juntada comunicação Edital 0042/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/07/2016 - 09:26:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/07/2016 - 15:33:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
06/07/2016 - 15:32:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
06/07/2016 - 15:32:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
28/06/2016 - 16:17:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2016 - 16:17:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1057/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/06/2016 - 14:59:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/06/2016 - 16:34:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/06/2016 - 09:48:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
03/06/2016 - 09:48:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
01/06/2016 - 10:54:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
31/05/2016 - 14:05:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 14:05:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 14:05:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/05/2016 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0847/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0846/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 0845/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
05/05/2016 - 11:56:26Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
05/05/2016 - 10:50:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2016 - 16:56:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2016 - 16:55:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2016 - 16:54:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2016 - 16:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2016 - 16:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2016 - 16:48:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2016 - 16:47:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA