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Processo: 011.470/2004-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/07/2004

Assunto do processo
- OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO N. 93.821/1998 (SIAFI 347860), CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
30/07/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.280/2007-6 - Apensado desde 06/03/2008 - 00:00:00
Processo: 022.282/2007-0 - Apensado desde 06/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/05/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 30/07/2004 a 16/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 28/02/2011 - 17:35:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mazagão - AP
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Alcides Gomes dos Reis

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 117.726,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/03/2010 - 11:38:38Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/02/2011 - 17:35:23
06/11/2008 - 14:53:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/08/2007 - 17:29:56Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/03/2008
22/08/2007 - 08:55:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/08/2007 - 08:47:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/08/2006 - 16:53:23Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.553.845-4
Assunto: EDITAL N. 4/2006-SECEX/AP
13/07/2006 - 15:57:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/11/2006
12/07/2006 - 18:25:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.529.831-0
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3021-2006-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Alcides Gomes dos Reis
04/07/2006 - 13:26:02Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/07/2006 - 15:48:03
20/06/2006 - 18:12:52Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2006 - 16:26:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/06/2006 - 18:05:21
14/06/2006 - 10:06:13Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.509.472-1
Assunto: OFÍCIO N. 358/2006-SECEX/AP
25/05/2006 - 15:00:57Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.493.349-6
Assunto: OFÍCIO N. 602/2006-FÓRUM DA COMARCA DE MAZAGÃO
18/05/2006 - 15:40:59Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2006 - 18:35:54
05/05/2006 - 13:28:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 13:48:02
05/05/2006 - 13:28:33Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 13:28:35
26/09/2005 - 12:01:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.427.352-1
Assunto:
ATEND. AO OF. Nº 520/2005/SECEX-AP - TC- 011.470/2004-8.
21/02/2005 - 14:54:59Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/02/2005 - 15:53:48
17/02/2005 - 12:04:29Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2004 - 18:07:45Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/12/2004 - 10:12:43
03/12/2004 - 12:55:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/12/2004 - 17:52:33
03/12/2004 - 12:23:53Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2004 - 18:37:43Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2004 - 15:19:31Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.217.997-9
Assunto: REQUERIMENTO, DE 20/09/2004
15/09/2004 - 17:12:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.215.744-1
Assunto: OFÍCIO N. 196/2004-SECEX/AP
08/09/2004 - 15:47:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/09/2004
06/09/2004 - 15:22:39Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2004 - 17:58:43Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2004 - 13:32:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.202.995-3
Assunto: Oficio nº 19455/DPTCE/DP/SFC/CGU-PR
09/08/2004 - 11:11:13Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 31/08/2004
30/07/2004 - 17:17:28Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/07/2004 - 17:17:28