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Processo: 011.481/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/04/2016

Assunto do processo
TCE instaurada pelo MTE, em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio nº 48/2004-MTE/SPPE/ COPEFAT, celebrado entre o Ministério do Trabalho e a Federação dos Empregados em Edifícios e Condomínios/SP. Proc. orig. 47101.000080/2012-71.

Data de autuação
19/04/2016 - 17:41:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.627/2022-2 - Apensado desde 06/02/2023 - 17:49:50

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 19/04/2016 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/07/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/03/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/10/2025 - 20:08:18

Unidade jurisdicionada
GM/MTE - GABINETE DO MINISTRO - MTE (Extinto)

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
PAULO ROBERTO FERRARI

Interessados
-----

Representante legais
ANTONIO ROSELLA
CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA
ELISA LIMA ALONSO
FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
GRAZIELA LOPES DE SOUSA
Jayron Brunno Pimentel Correa
RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO
ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Rivaldo Lopes
Roberta Rodrigues Fortunato de Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 487.374,43
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/10/2025 - 20:08:18Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/10/2025 - 14:47:09Peça No. 225 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 79.038.440-3) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
07/10/2025 - 14:46:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/10/2025 - 14:04:11Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/10/2025 - 15:23:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/10/2025 - 18:02:59Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
19/09/2025 - 03:42:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 33867/2025-TCU/Seproc.
01/09/2025 - 11:00:36Juntada comunicação Ofício 33867/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2025 - 16:11:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 33869/2025-TCU/Seproc.
29/08/2025 - 11:54:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 33868/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
29/08/2025 - 11:15:38Juntada comunicação Ofício 33869/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2025 - 11:01:37Juntada comunicação Ofício 33868/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2025 - 10:08:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2025 - 11:50:20Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
08/08/2025 - 11:55:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/08/2025 por meio do Acórdão 5742/2025-1C
31/07/2025 - 19:00:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/08/2025, às 15h.
16/07/2025 - 12:53:14Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-MEVM
16/07/2025 - 12:53:12Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
15/07/2025 - 18:04:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/07/2025 - 18:04:05Enviado para parecer do MP por Seproc
15/07/2025 - 18:04:04Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
04/09/2023 - 13:11:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 13:10:16Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 13:02:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 12:59:37Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 12:48:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por AudTCE
04/09/2023 - 12:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 12:45:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por AudTCE
04/09/2023 - 12:44:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 16:17:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por AudTCE
21/08/2023 - 16:16:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 16:14:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por AudTCE
21/08/2023 - 16:12:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/08/2023 - 13:26:13Dissociados documentos da representação legal 25715/2016 (representante FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
04/08/2023 - 13:26:04Dissociados documentos da representação legal 25716/2016 (representante ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
04/08/2023 - 13:25:56Dissociados documentos da representação legal 25717/2016 (representante CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA) por Seproc
04/08/2023 - 13:25:47Dissociados documentos da representação legal 25718/2016 (representante Rivaldo Lopes) por Seproc
04/08/2023 - 13:25:20Dissociados documentos da representação legal 25719/2016 (representante Roberta Rodrigues Fortunato de Melo) por Seproc
04/08/2023 - 13:25:12Dissociados documentos da representação legal 25720/2016 (representante ELISA LIMA ALONSO) por Seproc
04/08/2023 - 13:25:02Dissociados documentos da representação legal 25721/2016 (representante Jayron Brunno Pimentel Correa) por Seproc
04/08/2023 - 13:23:56Associados documentos à representação legal 25715/2016 (representante FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
04/08/2023 - 13:23:56Associados documentos à representação legal 25717/2016 (representante CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA) por Seproc
04/08/2023 - 13:23:55Associados documentos à representação legal 25718/2016 (representante Rivaldo Lopes) por Seproc
04/08/2023 - 13:23:55Associados documentos à representação legal 25719/2016 (representante Roberta Rodrigues Fortunato de Melo) por Seproc
04/08/2023 - 13:23:55Associados documentos à representação legal 25720/2016 (representante ELISA LIMA ALONSO) por Seproc
04/08/2023 - 13:23:54Associados documentos à representação legal 25721/2016 (representante Jayron Brunno Pimentel Correa) por Seproc
24/07/2023 - 12:43:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por AudTCE
24/07/2023 - 12:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 12:39:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por AudTCE
24/07/2023 - 12:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 12:38:02Peça No. 199 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.175.611-2) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
24/07/2023 - 12:37:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 12:23:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por AudTCE
24/07/2023 - 12:21:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 12:19:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por AudTCE
24/07/2023 - 12:17:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2023 - 12:06:34Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 15:00:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por AudTCE
19/05/2023 - 14:46:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 14:45:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por AudTCE
19/05/2023 - 14:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/04/2023 - 11:45:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por AudTCE
24/04/2023 - 11:44:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/04/2023 - 11:40:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por AudTCE
24/04/2023 - 11:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2023 - 12:37:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por AudTCE
21/03/2023 - 12:31:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2023 - 12:04:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por AudTCE
21/03/2023 - 11:57:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 03:26:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:26:09Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
23/02/2023 - 12:10:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
23/02/2023 - 12:09:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
23/02/2023 - 12:08:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/02/2023 - 12:08:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/02/2023 - 17:49:50Processo 030.627/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
17/01/2023 - 16:04:19Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
12/01/2023 - 17:07:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
12/01/2023 - 17:06:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
12/01/2023 - 17:02:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/01/2023 - 17:02:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:39:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 04:19:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:19:48Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
08/12/2022 - 19:38:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
08/12/2022 - 19:37:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
08/12/2022 - 19:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/12/2022 - 19:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 13:55:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
23/11/2022 - 13:54:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
23/11/2022 - 13:53:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 13:53:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/10/2022 - 11:55:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
25/10/2022 - 11:55:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
25/10/2022 - 11:54:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/10/2022 - 11:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/09/2022 - 09:56:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
27/09/2022 - 09:55:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
27/09/2022 - 09:54:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/09/2022 - 09:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/08/2022 - 09:37:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
22/08/2022 - 09:36:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
22/08/2022 - 09:36:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/08/2022 - 09:35:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2022 - 08:50:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
22/07/2022 - 08:49:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
22/07/2022 - 08:47:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2022 - 08:46:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2022 - 15:29:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
01/07/2022 - 15:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2022 - 15:25:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
01/07/2022 - 15:25:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 10:41:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
30/05/2022 - 10:41:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
30/05/2022 - 10:40:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 10:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/04/2022 - 10:53:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
27/04/2022 - 10:52:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
27/04/2022 - 10:50:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/04/2022 - 10:50:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/03/2022 - 16:51:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
22/03/2022 - 16:50:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
22/03/2022 - 16:48:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
22/03/2022 - 16:48:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
22/02/2022 - 15:56:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
22/02/2022 - 15:55:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 15:55:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
22/02/2022 - 15:54:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 16:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Oficio nº 60/2021) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 16:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/01/2022 - 10:17:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
24/01/2022 - 10:16:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/01/2022 - 10:16:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
24/01/2022 - 10:15:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 11:06:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
14/12/2021 - 11:05:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 11:04:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
14/12/2021 - 11:03:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 15:47:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
22/11/2021 - 15:46:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 15:44:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
22/11/2021 - 15:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 15:42:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
22/11/2021 - 15:41:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2021 - 13:07:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
26/10/2021 - 13:05:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2021 - 13:13:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
23/09/2021 - 13:12:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
23/09/2021 - 13:11:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/09/2021 - 13:10:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/08/2021 - 09:27:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
23/08/2021 - 09:27:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
23/08/2021 - 09:26:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/08/2021 - 09:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
22/07/2021 - 15:51:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
22/07/2021 - 15:50:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2021 - 15:46:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
22/07/2021 - 15:45:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 15:37:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
22/06/2021 - 15:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 15:34:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
22/06/2021 - 15:33:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/05/2021 - 16:29:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/05/2021 - 13:10:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
24/05/2021 - 13:09:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/05/2021 - 13:06:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
24/05/2021 - 13:04:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 16:31:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
14/04/2021 - 16:29:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 16:28:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
14/04/2021 - 16:27:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/03/2021 - 12:26:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
19/03/2021 - 12:25:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/03/2021 - 12:21:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
19/03/2021 - 12:20:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/02/2021 - 07:47:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
18/02/2021 - 07:45:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/02/2021 - 07:41:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
18/02/2021 - 07:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/01/2021 - 09:21:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
21/01/2021 - 09:20:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/01/2021 - 09:15:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
21/01/2021 - 09:14:21Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
21/01/2021 - 09:11:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por SecexTCE
21/01/2021 - 09:10:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:16:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/12/2020 - 11:30:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Secex-TCE
03/12/2020 - 11:29:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Secex-TCE
03/12/2020 - 11:27:12Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Secex-TCE
03/12/2020 - 11:26:55Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Secex-TCE
03/12/2020 - 11:26:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Secex-TCE
03/12/2020 - 11:25:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Secex-TCE
03/12/2020 - 11:23:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Secex-TCE
03/12/2020 - 11:22:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Secex-TCE
03/12/2020 - 11:18:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 11:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 11:14:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 11:13:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 11:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 11:08:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 11:19:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 11:18:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 11:18:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 11:17:28Peça No. 123 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 66.307.433-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/11/2020 - 11:17:10Peça No. 124 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 66.307.546-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/11/2020 - 11:16:53Peça No. 125 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 66.307.550-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/11/2020 - 11:16:34Peça No. 126 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 66.307.556-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/11/2020 - 11:15:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 11:14:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 11:14:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 11:12:43Peça No. 124 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 66.307.436-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/11/2020 - 11:12:21Peça No. 125 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 66.307.442-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/11/2020 - 11:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 11:08:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 11:08:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 11:07:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 11:07:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 11:06:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2020 - 11:03:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
21/10/2020 - 11:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2020 - 10:48:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável FED EMPREGADOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS DO EST SAO PAULO por Seproc
21/10/2020 - 10:46:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 15:26:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 15:11:55Documento Pedido de Parcelamento (Pedido de Parcelamento) juntado ao processo por Seproc
22/09/2020 - 13:36:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 10:12:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
14/08/2020 - 13:23:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 35016/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 13:05:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 40682/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 13:05:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 40681/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 40682/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 40681/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 35016/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2020 - 13:31:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/07/2020 - 13:09:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 11:17:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/01/2020 - 23:00:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 14437/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 14:30:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 14436/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 14436/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2019 - 15:18:08Juntada comunicação Ofício 14437/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2019 - 14:26:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 14438/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA - Ministério da Economia)
13/12/2019 - 13:35:56Juntada comunicação Ofício 14438/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 15:48:18Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/10/2019 - 15:48:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 13182/2019-1C, referente ao Recurso 011.481/2016-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/10/2019 - 15:13:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/10/2019 - 18:20:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
03/09/2019 - 15:49:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
03/09/2019 - 15:49:21Exame de mérito do recurso 011.481/2016-1/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/07/2019 - 09:43:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/07/2019 - 16:49:52Enviado para parecer do MP por Serur
17/07/2019 - 16:49:51Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 011.481/2016-1/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
10/05/2019 - 18:24:35Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
10/05/2019 - 18:24:34Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
15/04/2019 - 11:02:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0387/2019-TCU/Secex-TCE.
11/04/2019 - 13:40:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0384/2019-TCU/Sec-SP.
11/04/2019 - 13:39:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0385/2019-TCU/Sec-SP.
05/04/2019 - 06:14:46Juntada comunicação Ofício 0385/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
05/04/2019 - 06:14:40Juntada comunicação Ofício 0384/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
05/04/2019 - 06:13:09Juntada comunicação Ofício 0387/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
02/04/2019 - 18:45:26Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
02/04/2019 - 11:04:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0386/2019-TCU/Sec-SP.
29/03/2019 - 10:30:00Juntada comunicação Ofício 0386/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
22/03/2019 - 18:51:24Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
22/03/2019 - 18:51:23Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.481/2016-1/R002 (por sorteio)
22/03/2019 - 18:51:23Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
22/03/2019 - 18:51:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.481/2016-1/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
19/03/2019 - 15:04:32Processo enviado de Sec-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
19/03/2019 - 14:56:21Associados documentos à representação legal 25716/2016 (representante ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Sec-SP
07/03/2019 - 12:30:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0383/2019-TCU/Sec-SP.
07/03/2019 - 07:13:22Processo enviado de Serur para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
07/03/2019 - 07:11:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
28/02/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0383/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
26/02/2019 - 18:54:04Processo enviado de Sec-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
26/02/2019 - 10:01:13Juntada comunicação Ofício 0417/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
13/02/2019 - 09:56:06Processo enviado de MIN-BD para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
13/02/2019 - 09:56:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 1355/2019-1C
12/02/2019 - 16:00:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/02/2019
12/02/2019 - 14:57:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:02:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h.
05/12/2018 - 18:02:58Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
05/12/2018 - 18:02:54Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
16/11/2018 - 14:25:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/11/2018 - 21:00:04Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
14/11/2018 - 21:00:04Pronunciamento da SECEX-SP concluído
06/11/2018 - 13:57:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/11/2018 - 13:48:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/11/2018 - 13:46:58Peça No. 71 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.378.389-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/10/2018 - 17:50:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2018 - 17:07:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2018 - 17:06:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2018 - 17:05:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2018 - 17:04:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/09/2018 - 10:31:42Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
14/09/2018 - 08:56:11Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/09/2018 - 08:56:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 10101/2018-1C, referente ao Recurso 011.481/2016-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/09/2018 - 14:09:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 31/08/2018 contra o acórdão 5836/2018-1C
28/08/2018 - 14:58:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:45:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/08/2018, às 15h.
21/08/2018 - 14:52:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2054/2018-TCU/SECEX-SP.
15/08/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 2054/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/07/2018 - 16:40:26Processo enviado de SECEX-SP para MIN-BD/não definida.
13/07/2018 - 16:38:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/07/2018 - 16:37:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1634/2018-TCU/SECEX-SP.
13/07/2018 - 16:31:25Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 011.481/2016-1/R001
13/07/2018 - 16:31:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 12/07/2018 contra o acórdão 5836/2018-1C
13/07/2018 - 09:18:05Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-SP.
05/07/2018 - 13:51:27Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
05/07/2018 - 13:51:27Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
29/06/2018 - 17:20:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1635/2018-TCU/SECEX-SP.
28/06/2018 - 12:05:46Juntada comunicação Ofício 1631/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:05:42Juntada comunicação Ofício 1632/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:05:38Juntada comunicação Ofício 1634/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/06/2018 - 10:24:01Juntada comunicação Ofício 1635/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/06/2018 - 14:26:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2018 - 14:25:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2018 - 14:24:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2018 - 14:23:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2018 - 14:22:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/06/2018 - 17:10:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
21/06/2018 - 17:05:50Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/06/2018 - 13:24:07Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
20/06/2018 - 13:23:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/06/2018 por meio do Acórdão 5836/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/06/2018 - 14:59:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/06/2018 - 07:45:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/06/2018, às 15h.
28/08/2017 - 17:04:23Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
28/08/2017 - 17:03:59Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/03/2017 - 10:37:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/03/2017 - 18:53:38Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
24/03/2017 - 18:53:37Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
17/03/2017 - 15:38:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
17/03/2017 - 15:37:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
16/12/2016 - 17:32:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
13/12/2016 - 15:16:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
08/12/2016 - 14:43:37Pronunciamento da SECEX-SP concluído
06/12/2016 - 17:16:55Cadastrada representação legal 26835/2016 por SECEX-SP
06/12/2016 - 17:16:55Cadastrada representação legal 26834/2016 por SECEX-SP
06/12/2016 - 17:08:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
06/12/2016 - 17:07:05Cadastrada representação legal 26833/2016 por SECEX-SP
06/12/2016 - 17:07:05Cadastrada representação legal 26832/2016 por SECEX-SP
06/12/2016 - 17:03:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/12/2016 - 16:56:14Cadastrada representação legal 26831/2016 por SECEX-SP
06/12/2016 - 16:56:14Cadastrada representação legal 26830/2016 por SECEX-SP
24/11/2016 - 15:10:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/11/2016 - 15:07:25Cadastrada representação legal 25721/2016 por SECEX-SP
24/11/2016 - 15:07:24Cadastrada representação legal 25720/2016 por SECEX-SP
24/11/2016 - 15:07:24Cadastrada representação legal 25719/2016 por SECEX-SP
24/11/2016 - 15:07:24Cadastrada representação legal 25718/2016 por SECEX-SP
24/11/2016 - 15:07:24Cadastrada representação legal 25717/2016 por SECEX-SP
24/11/2016 - 15:07:24Cadastrada representação legal 25716/2016 por SECEX-SP
24/11/2016 - 15:07:23Cadastrada representação legal 25715/2016 por SECEX-SP
17/11/2016 - 10:41:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
16/11/2016 - 10:33:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/11/2016 - 10:32:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/11/2016 - 10:29:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/11/2016 - 10:28:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2016 - 17:16:57Juntada comunicação Ofício 2936/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2016 - 17:16:56Juntada comunicação Ofício 2935/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2016 - 17:16:55Juntada comunicação Ofício 2934/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2016 - 17:16:54Juntada comunicação Ofício 2933/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/10/2016 - 17:46:35Pronunciamento da SECEX-SP concluído
19/10/2016 - 09:59:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2016 - 09:58:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2016 - 09:56:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/10/2016 - 17:06:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2016 - 15:28:18Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
13/10/2016 - 15:53:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2016 - 16:18:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/04/2016 - 17:45:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/04/2016 - 17:45:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/04/2016 - 17:45:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/04/2016 - 17:45:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/04/2016 - 17:45:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/04/2016 - 17:45:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP