Data/Hora |
Histórico |
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24/05/2024 - 17:32:24 | Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
23/04/2024 - 17:24:42 | Processo encerrado por AudPortoFerrovia/D1AudPortoFerrovia. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
23/04/2024 - 14:57:55 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
20/03/2024 - 12:31:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/03/2024 - 12:01:30 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
20/03/2024 - 12:01:30 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
18/03/2024 - 16:49:07 | Processo enviado de AudPortoFerrovia para Seproc/Segesc. (Serviço de Gestão de Condenações, Sanções e Cautelares) | |
28/02/2024 - 09:49:23 | Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-ASS. (Assessoria da AudPortoFerrovia) | |
28/02/2024 - 09:49:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
27/02/2024 - 13:46:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55172/2023-TCU/Seproc. | |
15/01/2024 - 17:02:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
29/11/2023 - 13:21:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55167/2023-TCU/Seproc. | |
28/11/2023 - 14:41:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55168/2023-TCU/Seproc. | |
28/11/2023 - 11:16:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55166/2023-TCU/Seproc. | |
23/11/2023 - 11:26:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55165/2023-TCU/Seproc. | |
17/11/2023 - 15:07:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55170/2023-TCU/Seproc. | |
13/11/2023 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 55168/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/11/2023 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 55165/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/11/2023 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 55166/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/11/2023 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 55167/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/11/2023 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 55170/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/11/2023 - 17:42:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55169/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por João Gabriel Perotto Pagot em nome de Luiz Antonio Pagot | |
06/11/2023 - 17:23:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55174/2023-TCU/Seproc. | |
06/11/2023 - 17:20:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55173/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | |
06/11/2023 - 16:40:18 | Juntada comunicação Ofício 55174/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/11/2023 - 16:24:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55171/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA em nome de CONSÓRCIO ATERPA-CIMCOP | |
06/11/2023 - 16:13:08 | Juntada comunicação Ofício 55171/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/11/2023 - 16:04:20 | Juntada comunicação Ofício 55173/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/11/2023 - 15:56:47 | Juntada comunicação Ofício 55172/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/11/2023 - 11:22:25 | Juntada comunicação Ofício 55169/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/11/2023 - 10:35:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/11/2023 - 14:22:51 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
03/11/2023 - 14:22:51 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/11/2023 por meio do Acórdão 2212/2023-PL |    |
01/11/2023 - 18:04:57 | Pedido de sustentação oral (074.839.569-7) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
01/11/2023 - 18:04:48 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo |   |
01/11/2023 - 14:37:39 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
31/10/2023 - 16:31:54 | Pedido de sustentação oral (074.839.569-7) enviado para o Presidente do Plenário | |
31/10/2023 - 16:31:34 | Pedido de sustentação oral (074.839.569-7) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia | |
31/10/2023 - 12:05:42 | Pedido de sustentação oral (074.839.569-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
31/10/2023 - 11:47:51 | Cadastrada representação legal 22666/2023 (representante PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA) por AudPortoFerrovia | |
27/10/2023 - 19:10:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/11/2023, às 14h30. | |
02/01/2023 - 20:01:54 | Unidade responsável técnica alterada de SeinfraPortoFerrovia para AudPortoFerrovia por AudPortoFerrovia | |
19/11/2022 - 13:26:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-PSB | |
19/11/2022 - 13:26:08 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin |  |
26/04/2022 - 17:26:38 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
26/04/2022 - 17:26:37 | Enviado para parecer do MP por SeinfraPortoFerrovia | |
26/04/2022 - 17:26:36 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído |  |
18/03/2022 - 10:46:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
18/03/2022 - 10:44:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/02/2022 - 21:41:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
03/02/2022 - 21:41:59 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição) | |
15/12/2021 - 12:26:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
14/12/2021 - 08:50:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
11/11/2021 - 17:56:05 | Peça No. 89 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.094.532-2) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
10/09/2021 - 10:07:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
09/09/2021 - 08:54:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
02/09/2021 - 06:18:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
02/09/2021 - 02:32:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
01/06/2021 - 12:32:14 | Peça No. 86 do tipo Resposta de comunicação (doc 68.141.254-3) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
01/06/2021 - 12:15:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
01/06/2021 - 12:04:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
01/06/2021 - 12:00:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
01/06/2021 - 11:51:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
01/06/2021 - 11:51:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
01/06/2021 - 11:48:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
01/06/2021 - 11:24:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
01/06/2021 - 11:24:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
12/05/2021 - 08:30:11 | Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D1. (1ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia) | |
12/05/2021 - 08:30:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPortoFerrovia - Evandro Albino Simpson |  |
11/05/2021 - 14:33:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 14:30:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 14:30:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 14:26:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 14:26:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 14:22:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 14:09:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 14:09:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 13:57:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 13:57:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 13:35:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 13:35:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 13:35:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 13:30:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 13:30:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 13:25:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 13:25:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 13:25:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 12:05:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 12:05:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 12:05:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 11:24:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 11:24:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
11/05/2021 - 11:24:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc. | |
23/04/2021 - 14:39:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | |
23/04/2021 - 13:44:05 | Juntada comunicação Ofício 19519/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/04/2021 - 12:19:49 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído |  |
07/01/2021 - 17:43:16 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 17:43:16 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
13/10/2020 - 15:07:19 | Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D1 para SeinfraPortoFerrovia/D1 por SeinfraPortoFerrovia | |
28/07/2020 - 22:36:53 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia) | |
27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
11/08/2016 - 17:51:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
11/08/2016 - 17:49:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
01/08/2016 - 16:14:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
08/07/2016 - 14:18:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
29/06/2016 - 12:11:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
29/06/2016 - 12:10:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
27/06/2016 - 14:21:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
27/06/2016 - 14:21:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodovias |  |
27/06/2016 - 14:20:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
27/06/2016 - 14:20:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
27/06/2016 - 14:14:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
27/06/2016 - 14:14:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
27/06/2016 - 14:14:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
17/06/2016 - 17:15:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodovias |  |
15/06/2016 - 17:26:36 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
14/06/2016 - 11:04:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
10/06/2016 - 17:29:24 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraRodovias/SA | |
10/06/2016 - 17:29:23 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
09/06/2016 - 17:28:37 | Cadastrada representação legal 9581/2016 por SeinfraRodovias | |
09/06/2016 - 17:25:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM | |
09/06/2016 - 16:11:24 | Cadastrada representação legal 9558/2016 por SeinfraRodovias | |
09/06/2016 - 16:11:24 | Cadastrada representação legal 9557/2016 por SeinfraRodovias | |
09/06/2016 - 16:11:24 | Cadastrada representação legal 9556/2016 por SeinfraRodovias | |
09/06/2016 - 11:44:56 | Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na MIN-JM | |
09/06/2016 - 10:45:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodovias |  |
09/06/2016 - 10:43:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
08/06/2016 - 11:22:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
08/06/2016 - 10:56:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodovias |  |
08/06/2016 - 10:16:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
02/06/2016 - 15:12:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodovias |  |
02/06/2016 - 15:02:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
02/06/2016 - 15:02:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
02/06/2016 - 11:58:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodovias |  |
02/06/2016 - 11:46:01 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
02/06/2016 - 11:46:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
02/06/2016 - 11:38:20 | Cadastrada representação legal 8972/2016 por SeinfraRodovias | |
01/06/2016 - 14:26:27 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
30/05/2016 - 14:57:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
30/05/2016 - 14:55:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
25/05/2016 - 10:35:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias | |
16/05/2016 - 14:22:51 | Juntada comunicação Ofício 0361/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição | |
16/05/2016 - 14:21:50 | Juntada comunicação Ofício 0362/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição | |
16/05/2016 - 14:21:01 | Juntada comunicação Ofício 0363/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição | |
16/05/2016 - 14:20:04 | Juntada comunicação Ofício 0360/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição | |
16/05/2016 - 14:19:03 | Juntada comunicação Ofício 0359/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição | |
06/05/2016 - 10:59:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
06/05/2016 - 10:55:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
06/05/2016 - 10:49:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias | |
02/05/2016 - 14:50:56 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária | |
19/04/2016 - 19:03:34 | Processo 014.982/2010-2 foi apensado a este processo | |
19/04/2016 - 18:33:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária | |
19/04/2016 - 18:33:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária | |
19/04/2016 - 18:33:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária | |
19/04/2016 - 18:33:40 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária | |