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Processo: 011.490/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/04/2016

Assunto do processo
TCE sobre a BR-230/MA - Manutenção de Trechos Rodoviários - Conversão do TC-014.982/2010-2, conforme item 9.1, do Acórdão 708/2016-TCU/Plenário

Data de autuação
19/04/2016 - 18:31:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.982/2010-2 - Apensado desde 19/04/2016 - 19:03:34

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 19/04/2016 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
AudPortoFerrovia - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/05/2024 - 17:32:24

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
CONSÓRCIO ATERPA-CIMCOP
Gerardo de Freitas Fernandes
Gilvan de Sousa Nascimento
Luiz Antonio Pagot
Wallace Alan Blois Lopes

Interessados
-----

Representante legais
Cairo Roberto Bittar Hamú Silva Júnior
João Gabriel Perotto Pagot
Luiz Piauhylino de Mello Monteiro
MEIRE LUCIA GOMES MONTEIRO MOTA COELHO
PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA
Rafael Câmara Barreto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 13.416.048,54
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2024 - 17:32:24Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/04/2024 - 17:24:42Processo encerrado por AudPortoFerrovia/D1AudPortoFerrovia. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/04/2024 - 14:57:55Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 12:31:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 12:01:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 12:01:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/03/2024 - 16:49:07Processo enviado de AudPortoFerrovia para Seproc/Segesc. (Serviço de Gestão de Condenações, Sanções e Cautelares)
28/02/2024 - 09:49:23Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-ASS. (Assessoria da AudPortoFerrovia)
28/02/2024 - 09:49:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/02/2024 - 13:46:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 55172/2023-TCU/Seproc.
15/01/2024 - 17:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
29/11/2023 - 13:21:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 55167/2023-TCU/Seproc.
28/11/2023 - 14:41:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 55168/2023-TCU/Seproc.
28/11/2023 - 11:16:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 55166/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 11:26:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 55165/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 15:07:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 55170/2023-TCU/Seproc.
13/11/2023 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 55168/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2023 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 55165/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2023 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 55166/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2023 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 55167/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2023 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 55170/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2023 - 17:42:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 55169/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por João Gabriel Perotto Pagot em nome de Luiz Antonio Pagot
06/11/2023 - 17:23:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 55174/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 17:20:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 55173/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
06/11/2023 - 16:40:18Juntada comunicação Ofício 55174/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 16:24:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 55171/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA em nome de CONSÓRCIO ATERPA-CIMCOP
06/11/2023 - 16:13:08Juntada comunicação Ofício 55171/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 16:04:20Juntada comunicação Ofício 55173/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 15:56:47Juntada comunicação Ofício 55172/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 11:22:25Juntada comunicação Ofício 55169/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 10:35:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/11/2023 - 14:22:51Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/11/2023 - 14:22:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/11/2023 por meio do Acórdão 2212/2023-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/11/2023 - 18:04:57Pedido de sustentação oral (074.839.569-7) apreciado pelo Presidente do Plenário
01/11/2023 - 18:04:48Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
01/11/2023 - 14:37:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/10/2023 - 16:31:54Pedido de sustentação oral (074.839.569-7) enviado para o Presidente do Plenário
31/10/2023 - 16:31:34Pedido de sustentação oral (074.839.569-7) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia
31/10/2023 - 12:05:42Pedido de sustentação oral (074.839.569-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
31/10/2023 - 11:47:51Cadastrada representação legal 22666/2023 (representante PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA) por AudPortoFerrovia
27/10/2023 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/11/2023, às 14h30.
02/01/2023 - 20:01:54Unidade responsável técnica alterada de SeinfraPortoFerrovia para AudPortoFerrovia por AudPortoFerrovia
19/11/2022 - 13:26:10Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-PSB
19/11/2022 - 13:26:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/04/2022 - 17:26:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/04/2022 - 17:26:37Enviado para parecer do MP por SeinfraPortoFerrovia
26/04/2022 - 17:26:36Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
18/03/2022 - 10:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/03/2022 - 10:44:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
03/02/2022 - 21:41:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 21:41:59Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
15/12/2021 - 12:26:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
14/12/2021 - 08:50:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/11/2021 - 17:56:05Peça No. 89 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.094.532-2) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada
10/09/2021 - 10:07:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/09/2021 - 08:54:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
02/09/2021 - 06:18:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
02/09/2021 - 02:32:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
01/06/2021 - 12:32:14Peça No. 86 do tipo Resposta de comunicação (doc 68.141.254-3) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/D1 - Motivo: Erro na juntada
01/06/2021 - 12:15:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 12:04:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 12:00:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 11:51:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 11:51:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 11:48:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 11:24:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 11:24:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 08:30:11Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D1. (1ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia)
12/05/2021 - 08:30:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPortoFerrovia - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/05/2021 - 14:33:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 14:30:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 14:30:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 14:26:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 14:26:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 14:22:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 14:09:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 14:09:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 13:57:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 13:57:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 13:35:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 13:35:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 13:35:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 13:30:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 13:30:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 13:25:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 13:25:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 13:25:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 12:05:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 12:05:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 12:05:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 11:24:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 11:24:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 11:24:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc.
23/04/2021 - 14:39:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 19519/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
23/04/2021 - 13:44:05Juntada comunicação Ofício 19519/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2021 - 12:19:49Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:43:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:43:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
13/10/2020 - 15:07:19Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D1 para SeinfraPortoFerrovia/D1 por SeinfraPortoFerrovia
28/07/2020 - 22:36:53Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia)
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
11/08/2016 - 17:51:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
11/08/2016 - 17:49:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
01/08/2016 - 16:14:12Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
08/07/2016 - 14:18:35Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
29/06/2016 - 12:11:10Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
29/06/2016 - 12:10:56Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
27/06/2016 - 14:21:49Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
27/06/2016 - 14:21:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviasDespacho de expediente
27/06/2016 - 14:20:43Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
27/06/2016 - 14:20:23Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
27/06/2016 - 14:14:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
27/06/2016 - 14:14:40Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
27/06/2016 - 14:14:21Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
17/06/2016 - 17:15:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviasDespacho de expediente
15/06/2016 - 17:26:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
14/06/2016 - 11:04:43Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
10/06/2016 - 17:29:24Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraRodovias/SA
10/06/2016 - 17:29:23Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
09/06/2016 - 17:28:37Cadastrada representação legal 9581/2016 por SeinfraRodovias
09/06/2016 - 17:25:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
09/06/2016 - 16:11:24Cadastrada representação legal 9558/2016 por SeinfraRodovias
09/06/2016 - 16:11:24Cadastrada representação legal 9557/2016 por SeinfraRodovias
09/06/2016 - 16:11:24Cadastrada representação legal 9556/2016 por SeinfraRodovias
09/06/2016 - 11:44:56Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na MIN-JM
09/06/2016 - 10:45:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviasDespacho de expediente
09/06/2016 - 10:43:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
08/06/2016 - 11:22:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
08/06/2016 - 10:56:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviasDespacho de expediente
08/06/2016 - 10:16:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
02/06/2016 - 15:12:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviasDespacho de expediente
02/06/2016 - 15:02:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
02/06/2016 - 15:02:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
02/06/2016 - 11:58:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviasDespacho de expediente
02/06/2016 - 11:46:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
02/06/2016 - 11:46:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
02/06/2016 - 11:38:20Cadastrada representação legal 8972/2016 por SeinfraRodovias
01/06/2016 - 14:26:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
30/05/2016 - 14:57:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
30/05/2016 - 14:55:34Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
25/05/2016 - 10:35:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
16/05/2016 - 14:22:51Juntada comunicação Ofício 0361/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
16/05/2016 - 14:21:50Juntada comunicação Ofício 0362/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
16/05/2016 - 14:21:01Juntada comunicação Ofício 0363/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
16/05/2016 - 14:20:04Juntada comunicação Ofício 0360/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
16/05/2016 - 14:19:03Juntada comunicação Ofício 0359/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
06/05/2016 - 10:59:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias
06/05/2016 - 10:55:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias
06/05/2016 - 10:49:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias
02/05/2016 - 14:50:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária
19/04/2016 - 19:03:34Processo 014.982/2010-2 foi apensado a este processo
19/04/2016 - 18:33:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária
19/04/2016 - 18:33:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária
19/04/2016 - 18:33:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária
19/04/2016 - 18:33:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária