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Processo: 011.492/2004-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/07/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° CRT/BA 30.008/1998 - INCRA/MDA(PROCESSO ORIGINAL N° 54160.000694/2001-61 ).


Data de autuação
02/08/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.932/2008-4 - Apensado desde 22/04/2009 - 00:00:00
Processo: 031.934/2008-9 - Apensado desde 22/04/2009 - 00:00:00
Processo: 031.939/2008-5 - Apensado desde 22/04/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/08/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 10/09/2008 a 11/08/2010
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 11/07/2008 a 10/09/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 02/05/2007 a 11/07/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 28/07/2004 a 02/05/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 22/03/2011 - 16:28:55

Unidade jurisdicionada
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Clesson Dias Monte
Paulo Ernesto Ribeiro da Silva

Interessados
COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Prefeitura Municipal de Eunápolis - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 616.703,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2010 - 17:52:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.260.949-3
Assunto: VEM RENUNCIAR AO MANDATO.
RE-0000451815130
11/08/2010 - 19:29:25Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/03/2011 - 16:28:55
28/05/2010 - 17:00:22Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.482.833-8
Assunto: -----
27/05/2010 - 12:10:48Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.717.088-5
Assunto: -----
27/05/2010 - 12:10:47Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.717.090-8
Assunto: -----
10/02/2010 - 12:17:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.395.047-4
Assunto: - PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA
30/12/2009 - 10:33:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.488.457-0
Assunto: -----
24/04/2009 - 12:50:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/04/2009 - 13:18:23
24/04/2009 - 12:06:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.053.537-7
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
24/04/2009 - 12:06:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.053.491-2
Assunto: -----
Destinatário: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
24/04/2009 - 11:49:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/12/2008 - 10:27:07Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/04/2009
01/12/2008 - 15:34:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/12/2008 - 15:22:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/12/2008 - 15:20:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/11/2008 - 14:31:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.906.771-1
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDO EM 18.11.2008, RELATIVO AO OF. 1771/2008 DO TC-011.492/2004-5.
12/11/2008 - 10:17:00Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 43.886.335-2
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Clesson Dias Monte
04/11/2008 - 17:20:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 05/11/2008 - 17:47:14
31/10/2008 - 16:40:11Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2008 - 10:40:12Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/09/2008 - 16:11:29
18/09/2008 - 10:24:07Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2008 - 14:56:58Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/09/2008 - 15:47:35
17/09/2008 - 14:26:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/09/2008 - 14:26:23
10/09/2008 - 17:30:09Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/09/2008 - 16:56:14
08/09/2008 - 15:50:15Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2008 - 15:49:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/09/2008 - 11:06:32
22/08/2008 - 10:52:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.044.925-7
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1020/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 18/08/2008
14/08/2008 - 16:13:42Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/08/2008 - 18:22:31
14/08/2008 - 16:12:05Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/08/2008 - 16:12:07
14/08/2008 - 10:07:21Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.017.863-8
Assunto: PEDIDO DE REEXAME DO ACÓRDÃO Nº 1328/2008 TCU - PLENÁRIO ATA Nº 27/2008 DATA DA SESSÃO 09/07/2008 SESSÃO ORDINÁRIA
11/08/2008 - 15:59:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.031.547-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 1017/2008 - 7ª SECEX.
06/08/2008 - 14:05:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.028.216-8
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1019/2008 - SECEX-7 (RECEBIDO EM 18/07/2008)
06/08/2008 - 14:04:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.028.215-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1018-SECEX-7 (RECEBIDO EM 28/07/2008)
31/07/2008 - 15:28:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.024.021-2
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1016/2008-TCU-SECEX-7 (RECEBIDO EM 22.07.2008)
17/07/2008 - 15:46:38Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.950.287-1
Assunto: -----
14/07/2008 - 11:32:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/08/2008
11/07/2008 - 16:37:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.008.172-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1020-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Eunápolis - BA
11/07/2008 - 16:31:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.008.156-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1019-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)
11/07/2008 - 16:16:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.008.151-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1018-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
11/07/2008 - 15:45:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.008.080-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1017-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Paulo Ernesto Ribeiro da Silva
11/07/2008 - 15:27:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.008.075-7
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 1016-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Francisco Clesson Dias Monte
10/07/2008 - 10:29:20Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/07/2008 - 12:59:57
09/07/2008 - 14:18:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/07/2008 - 14:18:36
09/07/2008 - 14:04:56Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2008 - 15:24:49Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/06/2008 - 12:27:44
05/06/2008 - 15:24:47Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/06/2008 - 15:24:49
28/05/2008 - 16:55:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 28/05/2008 - 17:13:49
28/05/2008 - 16:55:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2008 - 16:55:37
13/05/2008 - 16:58:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/05/2008 - 16:58:00
12/05/2008 - 18:40:45Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.914.577-1
Assunto: -----
15/02/2008 - 11:23:42Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/02/2008 - 16:51:33
28/01/2008 - 11:24:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/01/2008 - 12:37:56
20/12/2007 - 19:00:42Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.871.025-3
Assunto: REFERENTE
23/11/2007 - 11:26:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2007 - 16:29:58
22/11/2007 - 09:40:59Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2007 - 17:11:48Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2007 - 18:11:52
14/11/2007 - 09:10:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/11/2007 - 14:15:07
09/11/2007 - 17:12:01Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2007 - 15:22:15Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2007 - 11:54:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/10/2007
28/09/2007 - 14:34:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.808.482-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1857-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Paulo Ernesto Ribeiro da Silva
23/07/2007 - 14:47:44Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.769.327-4
Assunto: OFÍCIO S/Nº EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 1323/07-TCU/SECEX-7 REF. AO TC-011.492/04-5
06/07/2007 - 17:29:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/08/2007
05/07/2007 - 14:55:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.757.738-3
Assunto: CITAÇÃO - EDITAL - SOLIDARIEDADE; 1454-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Paulo Ernesto Ribeiro da Silva
04/07/2007 - 15:54:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.756.996-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1450-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Francisco Clesson Dias Monte
04/07/2007 - 14:24:59Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2007 - 15:32:45Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.752.566-7
Assunto: REQUER CÓPIAS DOS AUTOS E DILATAÇÃO DO PRAZO PARA ATENDER AO OFÍCIO 1323/2007-SECEX-7
18/06/2007 - 12:45:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/07/2007
13/06/2007 - 16:24:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.740.284-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1324-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Paulo Ernesto Ribeiro da Silva
13/06/2007 - 15:57:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.740.090-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1323-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Francisco Clesson Dias Monte
12/06/2007 - 10:25:27Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2007 - 14:59:38Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2007 - 10:37:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/05/2007 - 11:42:02
03/05/2007 - 11:14:55Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/05/2007 - 15:59:36
26/04/2007 - 11:02:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/04/2007 - 13:39:50
26/04/2007 - 11:02:26Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/04/2007 - 11:02:28
27/02/2007 - 13:32:43Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 18:13:19
22/06/2005 - 18:15:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/06/2005 - 14:40:49
28/04/2005 - 18:42:39Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2005 - 18:34:24Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/06/2005 - 15:00:41
27/04/2005 - 17:07:21Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/04/2005 - 09:49:29
26/04/2005 - 10:23:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/04/2005 - 15:43:04
25/04/2005 - 15:45:35Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2005 - 10:03:07Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2005 - 19:09:39Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2004 - 16:09:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.254.044-1
Assunto: PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA, ENC. DOC. S/Nº/2004
19/11/2004 - 13:20:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.251.606-4
Assunto: BENEDITO LIMA, ENC. DOC. S/Nº/2004 - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (FAZ), REF. AO OF SECEX-BA Nº 2091/2004.
21/10/2004 - 15:12:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/03/2005
21/10/2004 - 09:10:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.237.270-7
Assunto: OFICIO Nº2091/04
15/10/2004 - 09:11:15Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2004 - 11:20:57Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2004 - 15:52:36Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2004 - 14:11:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/07/2004 - 14:11:25