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Processo: 011.495/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/04/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 31/1999-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e SIMETAL)-1º Termo Aditivo, celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
20/04/2012 - 14:12:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.004/2016-7 - Apensado desde 26/07/2016 - 15:23:05

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/04/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 27/06/2016 - 19:22:56

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO PARÁ
Suleima Fraiha Pegado
Sulivan Ferreira Santa Brigida

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Carlos Emanuel Weyl Costa Cruz
Charles Rodrigues Lopes Ferreira
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
Maximiliano de Araújo Costa
SELMA LUCIA LOPES LEAO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 650.405,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/05/2017 - 11:30:12Juntada comunicação Ofício 0726/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/07/2016 - 15:23:05Processo 016.004/2016-7 foi apensado a este processo
01/06/2016 - 09:44:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
31/05/2016 - 09:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/05/2016 - 09:20:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
31/05/2016 - 09:19:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/05/2016 - 15:05:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/05/2016 - 14:34:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/05/2016 - 11:17:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/05/2016 - 10:34:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/05/2016 - 15:34:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2016 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0673/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/04/2016 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0672/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/04/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0675/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/04/2016 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0674/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/04/2016 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0676/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/04/2016 - 07:39:58Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
15/04/2016 - 07:39:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/04/2016 por meio do Acórdão 810/2016-PL
13/04/2016 - 14:34:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/04/2016 - 15:16:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/04/2016, às 14h30.
05/04/2016 - 19:11:51Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
05/04/2016 - 19:11:48Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
05/04/2016 - 13:55:40Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
05/04/2016 - 11:59:19Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
05/04/2016 - 11:12:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
01/04/2016 - 13:22:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
01/04/2016 - 09:48:27Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
01/04/2016 - 09:48:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/03/2016 por meio do Acórdão 697/2016-PL, referente aos Recursos 011.495/2012-0/R001 e 011.495/2012-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2016 - 14:35:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/03/2016 - 14:55:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2016, às 14h30.
23/03/2016 - 12:43:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/03/2016, às 14h30.
21/03/2016 - 14:36:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/03/2016, às 14h30.
03/02/2016 - 14:05:35Cadastrada representação legal 1608/2016 por SECEX-PA
02/12/2015 - 11:01:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/12/2015, às 14h30
30/11/2015 - 08:47:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/12/2015, às 14h30.
14/09/2015 - 15:18:16Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-AN
14/09/2015 - 12:00:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
11/09/2015 - 16:19:14Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PA/SA
11/09/2015 - 15:38:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
11/09/2015 - 10:46:22Cadastrada representação legal 18727/2015 por SECEX-PA
11/09/2015 - 10:42:03Cadastrada representação legal 18726/2015 por SECEX-PA
26/03/2015 - 17:39:03Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
26/03/2015 - 17:39:02Exame de mérito dos recursos 011.495/2012-0/R001 e 011.495/2012-0/R002 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
16/03/2015 - 16:32:19Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/03/2015 - 15:49:55Enviado para parecer do MP por SERUR
16/03/2015 - 15:49:54Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.495/2012-0/R001, 011.495/2012-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
02/01/2015 - 16:10:12Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 011.495/2012-0/R002
02/01/2015 - 16:10:11Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 011.495/2012-0/R001
02/01/2015 - 16:05:12Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 011.495/2012-0/R002
02/01/2015 - 16:05:11Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 011.495/2012-0/R001
02/09/2014 - 09:04:01Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
02/09/2014 - 09:03:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/08/2014 - 09:29:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/08/2014 - 10:44:00Juntada comunicação Ofício 1623/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/08/2014 - 14:36:24Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PA/SA
04/08/2014 - 14:36:20Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
11/07/2014 - 09:46:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/07/2014 - 09:46:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/07/2014 - 15:44:08Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
10/07/2014 - 15:44:01Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 011.495/2012-0/R001, 011.495/2012-0/R002 (por sorteio)
10/07/2014 - 15:43:56Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 011.495/2012-0/R001, 011.495/2012-0/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
09/07/2014 - 12:37:12Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERUR
09/07/2014 - 12:36:55Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERUR
09/07/2014 - 12:36:30Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERUR
09/07/2014 - 12:36:14Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERUR
09/07/2014 - 12:36:00Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERUR
09/07/2014 - 12:35:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERUR
09/07/2014 - 12:35:28Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERUR
09/07/2014 - 12:35:16Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERUR
09/07/2014 - 12:35:02Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERUR
09/07/2014 - 12:34:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERUR
08/07/2014 - 11:15:47Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 07/07/2014 contra o acórdão 1310/2014-PL
27/06/2014 - 19:35:36Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
26/06/2014 - 18:08:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/06/2014 - 18:06:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/06/2014 - 15:51:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
26/06/2014 - 15:40:15Cadastrada representação legal 9830/2014 por SECEX-PA
26/06/2014 - 15:34:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
17/06/2014 - 12:10:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 16/06/2014 contra o acórdão 1310/2014-PL
09/06/2014 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0994/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/06/2014 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0991/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/06/2014 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0993/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/06/2014 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0992/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/05/2014 - 15:58:04Cadastrada representação legal 8359/2014 por SECEX-PA
22/05/2014 - 15:28:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
22/05/2014 - 10:32:21Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
22/05/2014 - 10:32:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/05/2014 por meio do Acórdão 1310/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/02/2014 - 17:35:21Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
20/02/2014 - 17:35:17Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 11:58:42Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/12/2013 - 21:07:35Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
16/12/2013 - 21:07:31Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
06/08/2013 - 15:47:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2013 - 14:58:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2013 - 11:42:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/07/2013 - 16:17:56Juntada comunicação Ofício 1066/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/07/2013 - 10:37:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/07/2013 - 14:45:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2013 - 10:32:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/07/2013 - 10:31:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2013 - 17:47:07Juntada comunicação Ofício 0793/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/06/2013 - 17:43:43Juntada comunicação Ofício 0794/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/06/2013 - 17:39:46Juntada comunicação Ofício 0795/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/06/2013 - 19:05:38Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
31/05/2013 - 10:26:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:39:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 11:03:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 16:54:31Cadastrada representação legal 10097/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 16:54:31Cadastrada representação legal 10096/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:37:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
23/04/2012 - 10:55:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
20/04/2012 - 14:43:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2012 - 14:42:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2012 - 14:41:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2012 - 14:29:31Peça No. 1 desentranhada por SEC-PA/SA
20/04/2012 - 14:27:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
20/04/2012 - 14:12:21Processo autuado por SECEX-PA