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Processo: 011.516/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 03/05/2010

Assunto do processo
BR-222/MA - OBRAS DE MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-222/MA - FISCALIS 279/2010 - PORTARIAS 850-851/2010

Data de autuação
03/05/2010 - 11:03:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 03/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 03/05/2010

Unidade responsável técnica
SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/05/2016 - 15:42:58

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
Gerardo de Freitas Fernandes
Gilvan de Sousa Nascimento
Hideraldo Luiz Caron
José Henrique Coelho Sadok de Sá
Luiz Antonio Pagot
Sylvio Barbosa Cardoso Junior

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
TAMASA ENGENHARIA SA

Representante legais
Alexandre Aroeira Salles
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2016 - 15:42:58Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na Seged
11/02/2016 - 11:19:13Documento Diversos juntado ao processo por EXTINTA SecobRodovia
20/11/2015 - 19:19:18Documento Diversos juntado ao processo por EXTINTA SecobRodovia
08/08/2014 - 18:55:36Processo encerrado.Despacho de expediente
07/08/2014 - 17:26:18Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
23/07/2014 - 11:57:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
21/07/2014 - 15:44:48Vista eletrônica solicitada por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES
15/07/2014 - 14:09:53Juntada comunicação Ofício 0481/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
10/07/2014 - 13:49:31Enviado por Seses para providências externas na SecobRodovia/SA
09/07/2014 - 18:57:22Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
09/07/2014 - 18:57:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/07/2014 por meio do Acórdão 1807/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/07/2014 - 17:53:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
02/07/2014 - 17:33:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
25/06/2014 - 16:46:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
25/06/2014 - 15:28:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
18/06/2014 - 17:04:30Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SecobRodovia
18/06/2014 - 17:04:23Pronunciamento da SecobRodovia concluído
13/06/2014 - 16:23:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodoviaDespacho de expediente
11/06/2014 - 18:12:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
05/06/2014 - 17:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia
03/06/2014 - 15:36:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
28/05/2014 - 17:12:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodovia
10/04/2014 - 18:51:25Cadastrada representação legal 5623/2014 por SecobRodovia
10/04/2014 - 18:51:24Cadastrada representação legal 5622/2014 por SecobRodovia
10/04/2014 - 18:51:23Cadastrada representação legal 5621/2014 por SecobRodovia
06/03/2013 - 13:29:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6569/2013 por SecobRodov
06/03/2013 - 13:28:52Cadastrada representação legal 6569/2013 por SecobRodov
29/01/2013 - 19:41:22Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D2 para Rodov/D1 por Rodov/D1
03/01/2013 - 13:05:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5423/2012 por SecobRodov
05/10/2012 - 23:28:47Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras 2
03/10/2012 - 13:33:23Vista eletrônica solicitada por Cintia Batista Angelini Carvalho
03/10/2012 - 12:32:28Documento juntado ao processo 011.516/2010-0 por SECOB-2(LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS)
03/10/2012 - 12:32:25Documento juntado ao processo 011.516/2010-0 por SECOB-2(LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS)
30/08/2012 - 18:46:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
24/08/2012 - 17:42:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
24/08/2012 - 17:42:54Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
14/08/2012 - 14:29:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
16/07/2012 - 13:37:42Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras 2
28/06/2012 - 15:47:08Vista eletrônica solicitada por HIDERALDO LUIZ CARON
26/06/2012 - 16:53:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
26/06/2012 - 16:53:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
21/06/2012 - 19:17:55Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
21/06/2012 - 13:46:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
18/06/2012 - 20:28:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
11/06/2012 - 18:10:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
11/06/2012 - 18:10:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
28/03/2012 - 17:44:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
16/03/2012 - 13:43:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
15/03/2012 - 16:06:38Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-2
14/03/2012 - 19:14:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
08/03/2012 - 13:18:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
06/03/2012 - 15:53:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
02/03/2012 - 13:45:27Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-2
01/03/2012 - 16:54:16Pronunciamento da SECOB-2 concluídoInstruçãoParecer
07/02/2012 - 18:49:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
11/01/2012 - 15:12:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
11/01/2012 - 15:12:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
11/01/2012 - 15:12:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
11/01/2012 - 15:12:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
04/01/2012 - 17:33:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
04/01/2012 - 17:33:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
26/12/2011 - 19:30:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
26/12/2011 - 19:30:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
08/12/2011 - 16:31:37Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por SECOB-2
01/12/2011 - 11:21:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/11/2011 por meio do Acórdão 3157/2011-PL
30/11/2011 - 13:55:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
30/11/2011 - 13:36:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
30/11/2011 - 13:36:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
30/11/2011 - 13:33:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
30/11/2011 - 13:31:17Peça No. 50 desentranhada por MIN-JM
30/11/2011 - 13:28:41Peça No. 51 desentranhada por MIN-JM
30/11/2011 - 12:35:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
30/11/2011 - 12:35:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
29/11/2011 - 16:47:54Documento Termo juntado ao processo por Aceri
28/11/2011 - 15:36:21Documento Termo juntado ao processo por Aceri
28/11/2011 - 12:04:27Peça No. 48 desentranhada por SMLOG
28/11/2011 - 12:02:39Documento Termo juntado ao processo por Aceri
24/11/2011 - 12:26:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
24/11/2011 - 12:12:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
21/11/2011 - 12:10:25Pronunciamento da SECOB-2 concluído
19/09/2011 - 17:11:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/09/2011 - 15:58:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
02/09/2011 - 17:03:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
09/08/2011 - 20:10:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
04/08/2011 - 16:51:24Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
04/08/2011 - 16:51:23Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
04/08/2011 - 16:41:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
08/02/2011 - 00:52:29Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
11/11/2010 - 18:28:28Aceite realizado por SECOB-2
05/11/2010 - 11:09:43Enviado por Seses para aceite na SECOB-2/SA. Motivo: para providências externas
05/11/2010 - 11:09:11Aceite realizado por Seses
03/11/2010 - 19:54:45Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/11/2010 - 19:54:44Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 03/11/2010 por meio do Acórdão 2953/2010-PL
29/10/2010 - 12:33:04Aceite realizado por MIN-JM
29/10/2010 - 12:31:07Enviado por SECOB-2 para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
28/10/2010 - 16:31:41Pronunciamento da SECOB-2 - de acordo realizado por JOSE ULISSES RODRIGUES VASCONCELOS
20/10/2010 - 19:01:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 19:01:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 19:01:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 19:01:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 19:01:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 19:01:35Documento Diversos juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 19:01:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 19:01:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 17:01:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
16/09/2010 - 11:46:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2010
15/09/2010 - 19:00:43Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/09/2010 - 14:10:30
15/09/2010 - 19:00:43Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2010 - 09:27:06Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 09/09/2010 - 11:01:26
16/08/2010 - 13:01:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2010
11/08/2010 - 13:17:16Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/08/2010 - 20:38:47
11/08/2010 - 13:17:14Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2010 - 10:39:29Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 23/07/2010 - 12:27:28
27/05/2010 - 12:17:33Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2010 - 11:03:43Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/05/2010 - 11:03:43
03/05/2010 - 11:03:43Processo autuado em 03/05/2010 11:03:43