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Processo: 011.519/2020-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/03/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TERMO COMP 0197/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 660239, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto ATENDIMENTO EMERGENCIAL, COM ABERTURA DE CACIMBAS, AQUISIÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA, AQUISIÇÃO DE BIODIESEL E GASOLINA COMUM, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, BEM COMO AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E AFINS, NO MUNICÍPIO DE AMAJARI/RR. (nº da TCE no sistema: 2833/2019).

Data de autuação
13/03/2020 - 14:31:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.309/2022-9 - Apensado desde 14/03/2023 - 15:04:06

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/03/2020

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/03/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/10/2023 - 19:53:55

Unidade jurisdicionada
MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional (Extinto)

Responsáveis
RODRIGO MOTA DE MACEDO

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/10/2023 - 19:53:55Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/10/2023 - 12:03:47Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 19:35:42Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 10:42:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 20351/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
15/05/2023 - 11:39:48Juntada comunicação Ofício 20351/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2023 - 15:04:06Processo 011.309/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
07/03/2023 - 11:29:28Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/02/2023 - 11:46:16Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/02/2023 - 17:59:59Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
27/02/2023 - 17:59:33Peça No. 91 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 72.997.720-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
27/02/2023 - 17:57:56Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
27/02/2023 - 14:25:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/02/2023 - 16:31:11Registrada ciência de comunicação do Edital 0065/2023-TCU/Seproc.
01/02/2023 - 11:28:10Peça nº 88 do tipo Edital (doc 72.802.083-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 19, de 01/02/2023.
31/01/2023 - 17:18:44Juntada comunicação Edital 0065/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:57:53Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
22/12/2022 - 12:07:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56865/2022-TCU/Seproc.
11/11/2022 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 56865/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2022 - 17:32:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47093/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 47093/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2022 - 12:58:22Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
01/07/2022 - 11:32:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
29/06/2022 - 10:42:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
21/06/2022 - 12:45:28Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/06/2022 - 09:10:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/06/2022 - 15:48:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/06/2022 - 15:47:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/06/2022 - 15:01:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18210/2022-TCU/Seproc.
31/05/2022 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 18210/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2022 - 10:50:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
28/03/2022 - 14:15:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 6504/2022-TCU/Seproc.
28/03/2022 - 14:08:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 6507/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 6507/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2022 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 6504/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2022 - 15:07:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 6506/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
09/03/2022 - 15:05:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 6505/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
09/03/2022 - 15:01:52Juntada comunicação Ofício 6505/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2022 - 12:22:13Juntada comunicação Ofício 6506/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 13:08:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 16:31:21Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/02/2022 - 16:31:09Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 566/2022-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
08/02/2022 - 15:06:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/02/2022 - 19:01:42Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/02/2022, às 14h30.
01/02/2022 - 16:47:01Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
27/01/2022 - 19:00:51Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
07/01/2021 - 16:35:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:35:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
12/08/2020 - 10:50:09Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
12/08/2020 - 10:50:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/07/2020 - 09:42:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
30/07/2020 - 08:40:07Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/07/2020 - 08:40:06Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/07/2020 - 18:32:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17351/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:19:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
23/07/2020 - 15:19:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
17/06/2020 - 11:08:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 17349/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:43:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 17350/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 17349/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 17351/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 17350/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2020 - 15:25:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2020 - 15:00:43Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/03/2020 - 12:51:08Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
24/03/2020 - 12:51:05Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 12:51:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Secex-TCE (por Sorteio)
18/03/2020 - 10:47:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 14:31:25Processo enviado para definição de relatoria em lote