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Processo: 001.152/2011-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/01/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 1395/2006 - SIAFI 580317 - CÓDIGO UG CONCEDENTE/GESTÃO 550004/00001 - PR 71000.117812/2010-11.

Data de autuação
24/01/2011 - 13:21:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/01/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 10/08/2012 - 18:25:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paramoti - CE

Responsáveis
Marcos Aurélio Mariz Santos

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 130.776,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2012 - 10:20:09Processo encerrado.Despacho de expediente
02/08/2012 - 15:25:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
28/06/2012 - 11:46:38Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
28/06/2012 - 11:46:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/06/2012 por meio do Acórdão 3580/2012-1C
13/06/2012 - 18:00:15Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
13/06/2012 - 18:00:13Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
08/06/2012 - 14:01:20Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/06/2012 - 18:29:29Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
06/06/2012 - 18:29:27Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/02/2012 - 14:03:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/06/2011 - 15:47:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
11/04/2011 - 14:53:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
11/04/2011 - 14:53:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
11/04/2011 - 14:53:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
11/04/2011 - 14:53:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
11/04/2011 - 14:53:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/04/2011 - 11:46:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
23/03/2011 - 18:42:39Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por ROBERTO FERREIRA CORREIAInstrução
18/02/2011 - 16:48:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIA HELENA FERREIRA BARBOSA
24/01/2011 - 13:24:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
24/01/2011 - 13:21:10Processo autuado em 24/01/2011 13:21:10
24/01/2011 - 13:21:02Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/01/2011 - 13:21:02