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Processo: 001.152/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.609/2004-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/01/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1567-20/2011-PL , referente ao TC 020.609/2004-9

Data de autuação
25/01/2019 - 15:22:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/01/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/01/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 14:12:27

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
OSAKA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/03/2020 - 13:14:05Apensado ao processo 020.609/2004-9 por Seproc.
03/03/2020 - 16:34:44Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
03/03/2020 - 16:34:28Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
02/03/2020 - 13:00:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/02/2020 - 12:32:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/02/2020 - 11:00:13Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/02/2020 - 07:19:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 17:00:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/02/2020 - 16:22:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 15:54:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 14:48:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 13:00:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 12:58:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 12:58:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 12:57:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 12:56:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 12:55:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 12:05:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 12:04:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 12:03:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 12:02:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 11:59:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 11:56:35Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 11:55:54Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 11:55:09Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 11:54:29Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 11:53:25Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 11:52:42Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 11:51:57Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 11:51:04Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 11:50:16Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 11:49:30Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 11:48:46Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 11:47:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 11:45:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
12/07/2019 - 17:23:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para Secex-TCE por Seproc
03/06/2019 - 17:16:35Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
03/06/2019 - 17:01:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 16:56:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 16:56:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 16:55:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 16:54:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 16:52:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 16:52:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 16:45:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 16:44:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 16:43:07Documento Termo juntado ao processo por PROC-MEVM
03/06/2019 - 16:42:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
29/03/2019 - 09:16:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/03/2019 - 23:11:50Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/03/2019 - 23:04:52Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/03/2019 - 11:30:55Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/03/2019 - 22:54:23Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
14/03/2019 - 15:28:53Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:28:30Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:28:08Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:27:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:27:25Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:26:59Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:26:30Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:26:07Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:25:47Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:25:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:24:49Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:23:49Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
14/03/2019 - 15:23:20Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
01/03/2019 - 14:21:38Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/02/2019 - 11:25:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
12/02/2019 - 11:24:57Peça No. 92 do tipo Despacho de expediente (doc 60.987.194-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
12/02/2019 - 11:13:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:32:16Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:31:47Documento Ciência de comunicação (JL981643118BR) juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:31:46Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:30:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:29:27Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:28:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:27:56Documento Edital juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:27:03Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:27:03Documento Ciência de comunicação (JL982110407BR) juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:27:03Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:27:03Documento Ciência de comunicação (JL478861658BR) juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:27:03Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:25:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:25:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:24:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:23:40Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:23:12Documento Edital juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:22:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:22:40Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:22:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:22:39Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:22:39Documento Ciência de comunicação (JL478857145BR) juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:22:39Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:20:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:20:31Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:19:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:18:10Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:17:35Documento Edital juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:16:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:16:59Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:16:58Documento Ciência de comunicação (JL981637086BR) juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:16:58Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:16:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:16:58Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:16:58Documento Ciência de comunicação (JL478861675BR) juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 18:16:57Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:28:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:27:13Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:24:10Documento Ciência de comunicação (JL982110415BR) juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:22:39Peça No. 53 do tipo Ciência de comunicação (doc 60.964.312-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/02/2019 - 16:22:09Documento Ciência de comunicação (JL982110415BR) juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:22:08Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:21:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:20:30Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:19:12Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:18:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:17:54Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:17:20Documento Ciência de comunicação (JL981643121BR) juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:17:20Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:17:20Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:16:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:15:31Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:14:32Documento Ciência de comunicação (JL981654535BR) juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:14:31Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:13:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:13:23Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:12:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:11:46Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:11:21Documento Ciência de comunicação (JL981654549BR) juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:11:20Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:10:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:09:56Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:09:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:08:40Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:07:52Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:07:28Documento Ciência de comunicação (JL982110424BR) juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:07:28Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:07:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 16:06:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:45:25Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:44:59Documento Ciência de comunicação (JL981654552BR) juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:44:59Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:44:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:43:33Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:42:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:42:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:41:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:41:09Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:40:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:40:42Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:40:41Documento Ciência de comunicação (JL981605857BR) juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:40:41Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:39:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:39:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:38:51Documento Certidão juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:38:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:37:34Peça No. 8 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 60.963.643-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/02/2019 - 15:37:20Peça No. 9 do tipo Certidão (doc 60.963.656-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/02/2019 - 15:37:09Peça No. 10 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 60.963.663-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/02/2019 - 15:36:58Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.963.674-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/02/2019 - 15:36:47Peça No. 12 do tipo Ofício (doc 60.963.697-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/02/2019 - 15:36:39Peça No. 13 do tipo Ciência de comunicação (doc 60.963.698-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/02/2019 - 15:36:26Peça No. 14 do tipo Ofício (doc 60.963.699-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/02/2019 - 15:36:17Peça No. 15 do tipo Ciência de comunicação (doc 60.963.700-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/02/2019 - 15:35:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:35:49Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:35:49Documento Ciência de comunicação (JL981605857BR) juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:35:49Documento Ofício juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:34:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:33:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:33:24Documento Certidão juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:32:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:18:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:17:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:17:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:17:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:16:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 15:15:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-MA
25/01/2019 - 15:22:54Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-MA
25/01/2019 - 15:22:53Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Sec-MA