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Processo: 011.527/2022-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.597/2004-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/06/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-371-6/2010-PL , referente ao TC 020.597/2004-6

Data de autuação
27/06/2022 - 16:18:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/06/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/06/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:32:31

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Maurie Anne Mendes Moura
OSAKA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Maurie Anne Mendes Moura
OSAKA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2022 - 10:36:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 4783/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
06/12/2022 - 09:40:12Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SecexTCE
30/11/2022 - 14:25:26Apensado ao processo 020.597/2004-6 por SecexTCE.
30/11/2022 - 12:24:07Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/11/2022 - 12:23:55Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/11/2022 - 21:42:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
29/11/2022 - 21:39:18Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por PROC-MEVM
28/11/2022 - 17:20:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/11/2022 - 16:37:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/11/2022 - 16:37:32Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/11/2022 - 16:27:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/11/2022 - 16:20:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/11/2022 - 16:15:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/11/2022 - 16:11:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/11/2022 - 16:05:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/11/2022 - 15:55:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
21/11/2022 - 15:54:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/11/2022 - 15:51:33Peça No. 252 do tipo Despacho de expediente (doc 72.422.587-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
21/11/2022 - 15:50:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
21/11/2022 - 15:17:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/11/2022 - 15:08:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/11/2022 - 14:22:19Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/11/2022 - 14:07:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/11/2022 - 13:50:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 17:23:18Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
17/11/2022 - 15:41:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/11/2022 - 16:34:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/11/2022 - 16:34:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/11/2022 - 16:11:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/11/2022 - 15:51:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 15:45:08Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 15:26:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 15:26:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 15:26:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 14:21:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 14:20:58Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 13:58:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 13:58:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 13:18:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 13:18:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 12:36:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 12:36:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 12:36:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 12:21:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 12:17:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 12:17:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 18:00:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/11/2022 - 17:42:55Documento Solicitação de informação (OFÍCIO n. 00012/2016/CRASP2/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:42:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:42:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:42:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:42:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:42:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:42:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:42:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:42:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:42:52Documento Edital juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:42:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:42:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:42:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:42:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:53Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:53Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:22:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 16:21:46Documento Edital juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 16:20:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 16:17:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 15:32:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 15:32:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 15:06:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 15:06:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 15:06:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 15:06:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 14:58:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 14:58:09Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 12:46:35Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 12:38:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 12:38:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 12:29:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 12:29:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 12:26:25Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 12:14:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 12:14:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 12:07:51Documento Edital juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 12:07:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 12:07:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 16:11:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 19:07:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 19:07:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 19:07:51Documento Edital juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 19:07:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 19:07:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 11:28:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 11:05:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 11:05:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 11:02:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 11:01:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 10:59:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 10:24:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 10:24:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 10:01:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 09:48:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 09:46:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 09:45:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 09:44:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
04/09/2022 - 22:06:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/09/2022 - 22:06:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
04/09/2022 - 21:47:32Documento Edital juntado ao processo por Seproc
04/09/2022 - 21:44:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
04/09/2022 - 21:44:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 18:34:59Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
18/08/2022 - 14:51:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
01/08/2022 - 18:57:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/08/2022 - 18:56:59Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/08/2022 - 16:51:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/07/2022 - 16:44:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 16:23:57Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 15:51:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 13:15:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/07/2022 - 13:07:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 13:06:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 13:02:29Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 13:00:24Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:58:06Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:08Documento Ciência de comunicação (AR478847571BR) juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 12:56:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/07/2022 - 12:48:27Peça No. 118 do tipo Despacho de expediente (doc 71.372.554-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
05/07/2022 - 12:31:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
05/07/2022 - 12:29:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2022 - 12:26:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2022 - 12:21:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2022 - 11:08:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2022 - 11:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 16:12:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2022 - 15:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2022 - 15:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2022 - 14:36:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2022 - 14:34:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2022 - 14:30:15Peça No. 108 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 71.346.827-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
01/07/2022 - 14:03:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/06/2022 - 16:20:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/06/2022 - 16:20:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/06/2022 - 16:19:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/06/2022 - 16:19:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)