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Processo: 011.538/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/05/2009

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO Nº 1610/94, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - (PROCESSO Nº 25000.005017/1998-52), RESPONSÁVEL: DAVID DUTRA DE OLIVEIRA (CPF: 598.819.767-15)

Data de autuação
21/05/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.090/2011-0 - Apensado desde 05/12/2011 - 13:56:05
Processo: 028.089/2011-1 - Apensado desde 05/12/2011 - 13:56:44

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 10/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 10/02/2010

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2014 - 10:24:09

Unidade jurisdicionada
MS - Ministério da Saúde

Responsáveis
David Dutra de Oliveira
Henrique Sergio Melman

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 104.639,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2011 - 18:38:29Processo encerrado.Despacho de expediente
05/12/2011 - 13:56:44Processo 028.089/2011-1 foi apensado a este processo
05/12/2011 - 13:56:05Processo 028.090/2011-0 foi apensado a este processo
05/12/2011 - 13:38:58Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-RJ/D4 por SEC-RJ/SA
30/11/2011 - 13:34:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
30/11/2011 - 13:34:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
22/08/2011 - 09:10:16Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por JOSE CARLOS LOBO DE MENEZES
18/08/2011 - 18:20:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARISE FERREIRA RODRIGUESDespacho de expediente
12/08/2011 - 14:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
21/07/2011 - 14:51:42Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES
21/07/2011 - 12:08:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARISE FERREIRA RODRIGUESDespacho de expediente
18/07/2011 - 15:27:21Peça No. 24 desentranhada por SEC-RJ/SA
18/07/2011 - 15:04:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
18/07/2011 - 15:03:16Peça No. 23 desentranhada por SEC-RJ/SA
18/07/2011 - 13:08:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LARISSA RANGEL
30/06/2011 - 17:22:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por VERONICA MAGALHAES A. PAES
29/06/2011 - 17:33:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
29/06/2011 - 17:32:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
29/06/2011 - 17:14:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
22/06/2011 - 09:36:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARISE FERREIRA RODRIGUES
09/06/2011 - 10:18:51Aceite realizado por MARISE FERREIRA RODRIGUES
02/06/2011 - 16:31:43Enviado por Seses para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 14:46:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
02/06/2011 - 14:43:57Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
02/06/2011 - 11:30:50Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:30:47Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 31/05/2011 por meio do Acórdão 3613/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/04/2011 - 16:38:37Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
05/04/2011 - 15:54:32Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
05/04/2011 - 15:54:31Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
26/01/2011 - 14:10:24Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/01/2011 - 14:00:14Distribuição rejeitada por ANDRE LUIZ RODRIGUES do gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
24/01/2011 - 10:12:22Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/12/2010 - 16:59:48Enviado por SECEX-7 para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
17/12/2010 - 16:45:51Pronunciamento da SECEX-7 concluídoInstrução
24/09/2010 - 10:48:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.091.516-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 2314/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 13/09/2010)
20/08/2010 - 14:27:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.966.673-7
Assunto: -----
Destinatário: David Dutra de Oliveira
09/08/2010 - 11:52:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.927.128-3
Assunto: -----
Destinatário: David Dutra de Oliveira
20/07/2010 - 11:46:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/09/2010
20/07/2010 - 11:46:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.882.693-4
Assunto: -----
Destinatário: David Dutra de Oliveira
05/07/2010 - 17:43:17Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2010 - 17:03:05Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.733.355-6
Assunto: C - 011-538-2009-7 - PM DE ARRAIAL DO CABO - RJ - PROPOSTA DE CITAÇÃO
05/07/2010 - 16:20:50Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2009 - 15:55:37Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 06/10/2009 - 09:38:59
28/09/2009 - 17:41:34Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.324.154-1
Assunto: ARRAIAL
18/09/2009 - 08:19:31Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.120.450-0
Assunto: ITCE CONVÊNIO 1610_94 ARRAIAL DO CABO
03/06/2009 - 14:50:57Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2009 - 16:26:55Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.054.446-1
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
21/05/2009 - 16:15:50Processo autuado em 21/05/2009 16:15:50
21/05/2009 - 16:14:11Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/05/2009 - 16:14:11