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Processo: 011.543/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM contra o Centro Informação Mulher - CIM/SP por impugnação total de despesas. (Proc. 00036.000596/2014-44; Conv. nº 168/2008; SIAFI 637902)

Data de autuação
27/05/2015 - 10:47:03

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 27/05/2015 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/06/2020 - 16:55:07

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
MARIA MARTA BAIÃO SEBA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 381.326,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/03/2024 - 14:36:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
05/03/2024 - 14:35:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2023 - 12:23:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
22/11/2023 - 12:22:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 17:18:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por AudTCE
11/10/2023 - 17:15:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 12:30:42Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.453.716-9) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
30/08/2023 - 12:29:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/08/2023 - 14:59:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
25/08/2023 - 14:57:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/08/2023 - 14:55:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
25/08/2023 - 14:53:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/05/2023 - 11:20:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por AudTCE
12/05/2023 - 11:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 16:20:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por AudTCE
17/04/2023 - 16:19:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 03:17:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:17:46Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
17/01/2023 - 19:53:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
17/01/2023 - 19:53:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:30Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 04:14:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:14:32Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
24/11/2022 - 18:32:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
24/11/2022 - 18:31:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:08:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
08/08/2022 - 11:07:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 15:59:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
14/06/2022 - 15:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2022 - 18:23:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
08/05/2022 - 18:22:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 08:59:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
28/03/2022 - 08:58:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2022 - 09:50:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
13/01/2022 - 09:50:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2022 - 09:48:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
13/01/2022 - 09:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 11:19:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
05/11/2021 - 11:18:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 11:43:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
02/09/2021 - 11:42:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 11:42:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
20/05/2021 - 11:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 17:30:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
14/04/2021 - 17:29:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 17:28:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
14/04/2021 - 17:27:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 17:26:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Seproc
14/04/2021 - 17:25:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/01/2021 - 07:22:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por SecexTCE
13/01/2021 - 07:21:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:11:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
22/09/2020 - 09:38:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
22/09/2020 - 09:37:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 15:50:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 15:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 15:35:38Peça No. 67 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.174.755-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
13/07/2020 - 15:35:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/07/2020 - 10:22:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
03/07/2020 - 10:21:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 21:52:08Processo enviado de Seproc para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
04/06/2020 - 15:54:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA MARTA BAIÃO SEBA por Secex-TCE
04/06/2020 - 15:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2020 - 16:42:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9175/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 17:16:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 9174/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 9175/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 9174/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 11:14:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 17:34:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15075/2019-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 17:31:52Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
17/01/2020 - 14:52:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 15077/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 15:01:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 15078/2019-TCU/Seproc.
26/12/2019 - 17:53:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 06:41:09Juntada comunicação Ofício 15078/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:40:50Juntada comunicação Ofício 15077/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:38:28Juntada comunicação Ofício 15075/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 15:27:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 15:25:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 08:35:56Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/12/2019 - 08:35:52Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/12/2019 por meio do Acórdão 3067/2019-PL
10/12/2019 - 10:12:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/12/2019 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 10/12/2019, às 10h.
02/04/2019 - 18:45:26Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
21/02/2018 - 11:52:20Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 21/02/2018
21/02/2018 - 10:33:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/02/2018 - 10:37:52Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h.
18/12/2017 - 15:21:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
18/12/2017 - 15:21:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
18/04/2017 - 15:06:42Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
18/04/2017 - 15:06:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/11/2016 - 17:54:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/11/2016 - 17:11:52Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
18/11/2016 - 17:11:50Pronunciamento da SECEX-SP concluído
20/10/2016 - 15:49:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/08/2016 - 17:28:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/05/2016 - 15:55:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/04/2016 - 10:31:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
25/04/2016 - 10:31:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
12/04/2016 - 10:17:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/04/2016 - 16:00:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/04/2016 - 14:33:59Juntada comunicação Ofício 0666/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/03/2016 - 10:51:29Juntada comunicação Ofício 0667/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/03/2016 - 11:23:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/03/2016 - 11:22:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/03/2016 - 16:20:25Pronunciamento da SECEX-SP concluído
04/03/2016 - 10:34:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
25/01/2016 - 11:44:12Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
25/01/2016 - 11:44:12Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
23/12/2015 - 15:25:58Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD
23/12/2015 - 15:24:03Pronunciamento da SECEX-SP concluído
23/12/2015 - 13:33:16Peça No. 26 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 54.505.974-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/12/2015 - 14:16:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
21/12/2015 - 14:15:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2015 - 10:56:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
11/12/2015 - 16:57:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/12/2015 - 10:40:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/12/2015 - 10:36:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/12/2015 - 10:34:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/12/2015 - 10:34:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/12/2015 - 14:41:58Juntada comunicação Ofício 3515/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/12/2015 - 14:41:57Juntada comunicação Ofício 3477/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/12/2015 - 14:41:56Juntada comunicação Ofício 3463/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/12/2015 - 14:41:55Juntada comunicação Ofício 3462/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/12/2015 - 14:41:54Juntada comunicação Ofício 3446/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/11/2015 - 13:15:16Pronunciamento da SECEX-SP concluído
24/11/2015 - 10:25:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
17/11/2015 - 10:17:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/11/2015 - 17:25:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2015 - 16:53:05Juntada comunicação Ofício 3102/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2015 - 16:53:04Juntada comunicação Ofício 3100/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/10/2015 - 10:25:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/10/2015 - 10:24:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/10/2015 - 13:39:42Pronunciamento da SECEX-SP concluído
27/05/2015 - 10:53:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2015 - 10:53:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2015 - 10:53:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP