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Processo: 011.547/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 21/05/2008

Assunto do processo
BR-010/TO-TRECHO ENTR. T)-030 DIVISA TO/MA

Data de autuação
21/05/2008 - 15:30:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.280/2007-5 - Apensado desde 13/08/2008 - 09:27:24
Processo: 013.856/2007-4 - Apensado desde 13/08/2008 - 14:58:29
Processo: 010.712/2009-7 - Apensado desde 08/09/2009 - 14:32:50
Processo: 007.116/2010-1 - Apensado desde 25/08/2010 - 15:39:25
Processo: 015.044/2009-5 - Apensado desde 29/02/2012 - 14:50:35
Processo: 019.824/2009-4 - Esteve apensado de 15/03/2011 a 24/05/2013
Processo: 019.824/2009-4 - Apensado desde 24/01/2022 - 11:47:30
Processo: 001.587/2015-3 - Apensado desde 27/04/2015 - 14:27:05

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 06/06/2019 a 01/01/2023
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/01/2015 a 06/06/2019
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 13/03/2013 a 02/01/2015
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 21/05/2008 a 13/03/2013

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/10/2012
R002 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/10/2012
R003 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/10/2012
R004 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/10/2012
R005 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/10/2012
R006 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/10/2012
R007 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/10/2012
R008 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/10/2012
R009 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/10/2012
R010 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/10/2012

Unidade responsável técnica
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/05/2025 - 15:48:06

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
23ªUNIT-TO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO TOCANTINS - DNIT/MT

Responsáveis
Adelmo Vendramini Campos
Amauri Sousa Lima
Anilton França Lima Júnior
Ataíde de Oliveira
CDM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA
CMT ENGENHARIA EIRELI
Dinacir Severino Ferreira
EGESA ENGENHARIA S/A
Fernando Arthur Moreira Dias
GEOSERV SERVICOS DE GEOTECNIA E CONSTRUCAO LTDA
Hideraldo Luiz Caron
Jorge Sarmento Barroca
Manoel José Pedreira
Manoel das Graças Barbosa da Costa
Mizael Cavalcante Filho
Murilo Arantes Oliveira
Romulo do Carmo Ferreira Neto
Ronaldo de Freitas Silva
VIA ENGENHARIA S. A.

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA
Luiz Antonio Pagot
Ministério dos Transportes

Representante legais
ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA
Adriane Vaz da Costa
Ana Carolina Mazoni
André Puppin Macedo
Bruno Saraiva Duarte
CRISTIANA MURARO FRACARI
Carla Mayrink Santos Moraes
Claudio Geraldo Viana Pereira
Daniela Resende Moura de Bessa
Danton Brito Neto
Elizabeth Lacerda Correia
Flávia Gomes dos Santos
Francisco de Assis Filho
Gustavo Valadares
Hermógenes Alves Lima Sales
IELTON CARVALHO PIANCO
JAQUES FERNANDO REOLON
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Jésio Adriano Fialho
Lívio Rodrigues Ciotti
Marcelo Luiz Ávila de Bessa
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
Pablo Alves Prado
Públio Borges Alves
RAQUEL MARIA SILVA CAMPOS
RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES
Rafael Ferracina
Renata Artoledo de Melo
Roberto Lacerda Correia
Solano Donato Carnot Damacena
Victor Matheus Scholze de Oliveira
Victor Peixoto do Nascimento
Wellington Cristiano da Fonseca
Yviane Jorge Rodrigues
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior
Ângela Marquez Batista

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/05/2025 - 15:48:06Processo enviado de AudRodoviaAviação para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
29/10/2024 - 15:11:04Processo encerrado por AudRodoviaAviação/D2AudRodoviaAviação. Motivo: Outros.Despacho de expediente
19/09/2024 - 09:53:47Processo enviado de Seproc para AudRodoviaAviação/AudRodoviaAviação-ASS. (Assessoria da AudRodoviaAviação)
19/09/2024 - 09:53:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/09/2024 - 18:23:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 37874/2024-TCU/Seproc.
09/09/2024 - 19:06:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37876/2024-TCU/Seproc.
05/09/2024 - 07:40:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37875/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 37874/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2024 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 37875/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2024 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 37876/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2024 - 14:07:43Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
09/07/2024 - 12:15:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 10400/2024-TCU/Seproc.
30/06/2024 - 14:19:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 27049/2024-TCU/Seproc.
28/06/2024 - 16:13:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (BR802755417BR) juntado ao processo por Seproc
28/06/2024 - 12:17:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2024 - 11:51:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/06/2024 - 11:32:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/06/2024 - 11:30:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
28/06/2024 - 11:27:09Peça No. 292 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 76.295.821-2) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
28/06/2024 - 11:26:44Peça No. 293 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.295.879-3) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
27/06/2024 - 19:47:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/06/2024 - 19:26:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
27/06/2024 - 15:39:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 10376/2024-TCU/Seproc.
27/06/2024 - 15:01:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/06/2024 - 13:45:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/06/2024 - 15:13:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10376/2024-TCU/Seproc.
26/06/2024 - 13:00:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 27048/2024-TCU/Seproc.
20/06/2024 - 14:48:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10384/2024-TCU/Seproc.
19/06/2024 - 17:20:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 10384/2024-TCU/Seproc.
19/06/2024 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 27048/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2024 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 27049/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2024 - 17:39:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2024 - 16:58:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/06/2024 - 16:56:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/06/2024 - 11:19:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/06/2024 - 10:56:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/06/2024 - 09:58:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2024 - 14:44:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 11564/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE PUPPIM MACEDO em nome de VIA ENGENHARIA S. A.
27/05/2024 - 14:43:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 10429/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE PUPPIM MACEDO em nome de VIA ENGENHARIA S. A.
22/04/2024 - 19:51:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 10173/2024-TCU/Seproc.
02/04/2024 - 09:06:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10389/2024-TCU/Seproc.
02/04/2024 - 08:25:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 10157/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 16:27:57Juntada comunicação Ofício 11564/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2024 - 18:40:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 10351/2024-TCU/Seproc.
25/03/2024 - 18:12:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 10162/2024-TCU/Seproc.
25/03/2024 - 18:12:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 10172/2024-TCU/Seproc.
24/03/2024 - 21:06:48Registrada a revogação da representação legal 4397/2015 (representante Crystine Joranhezon Rodrigues) por AudRodoviaAviação
21/03/2024 - 19:19:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/03/2024 - 19:09:28Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 10351/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 10389/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2024 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 10157/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2024 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 10162/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2024 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 10172/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 10173/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2024 - 08:19:05Juntada comunicação Ofício 10384/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2024 - 08:16:59Juntada comunicação Ofício 10360/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2024 - 08:16:35Juntada comunicação Ofício 10400/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2024 - 08:16:15Juntada comunicação Ofício 10376/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2024 - 08:14:06Juntada comunicação Ofício 10429/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2024 - 09:30:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 10147/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA em nome de Adelmo Vendramini Campos
11/03/2024 - 14:47:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10158/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAEL FERRACINA em nome de CMT ENGENHARIA EIRELI
11/03/2024 - 14:07:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 10160/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por irasmon gomes de melo em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
11/03/2024 - 13:21:48Juntada comunicação Ofício 10147/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2024 - 13:18:57Juntada comunicação Ofício 10160/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2024 - 13:13:40Juntada comunicação Ofício 10158/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2024 - 17:29:51Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/03/2024 - 17:29:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/03/2024 por meio do Acórdão 388/2024-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
07/03/2024 - 12:33:07Registrada a renúncia da representação legal 4398/2015 (representante DIEGO BARROS DUTRA) por AudRodoviaAviação
06/03/2024 - 14:35:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/03/2024 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/03/2024, às 14h30.
16/02/2024 - 16:05:21Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudRodoviaAviação
16/02/2024 - 16:05:16Pronunciamento da AudRodoviaAviação concluídoInstrução
09/03/2023 - 02:50:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 02:50:16Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
17/01/2023 - 10:54:05Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação/D2AudRodoviaAviação. (2ª Diretoria da AudRodoviaAviação)
02/01/2023 - 19:09:00Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação
01/01/2023 - 02:23:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:23:34Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
25/11/2022 - 23:17:52Cadastrada representação legal 21575/2022 (representante Rafael Ferracina) por SeinfraRodoviaAviação
25/11/2022 - 23:17:51Registrada a revogação da representação legal 14812/2017 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por SeinfraRodoviaAviação
25/11/2022 - 23:10:30Documento Petição juntado ao processo por SEC-AL
24/01/2022 - 11:47:30Processo 019.824/2009-4 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
07/01/2021 - 15:57:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
18/09/2019 - 16:54:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0452/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
09/09/2019 - 17:49:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
22/08/2019 - 16:49:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0451/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
14/08/2019 - 14:05:36Documento Despacho de expediente (Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviaçãoDespacho de expediente
12/08/2019 - 11:18:34Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°71995/2019/ACE-DG/DG/DNIT SEDE) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/08/2019 - 11:15:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 0451/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
09/08/2019 - 13:36:52Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
08/08/2019 - 09:55:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
02/08/2019 - 10:06:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0452/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/07/2019 - 09:04:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0451/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/07/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0452/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
18/07/2019 - 10:12:54Juntada comunicação Ofício 0451/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
12/07/2019 - 15:32:01Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
12/07/2019 - 15:32:01Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
12/07/2019 - 15:32:00Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
12/07/2019 - 15:31:21Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
12/07/2019 - 07:35:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/07/2019 por meio do Acórdão 1576/2019-PL
10/07/2019 - 14:26:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/07/2019 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/07/2019, às 14h30.
06/06/2019 - 14:30:45Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BD por Seses (por Atribuição)
06/06/2019 - 14:30:43Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
05/06/2019 - 18:41:45Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para MIN-BD/MIN-BD. (Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO)
05/06/2019 - 18:41:43Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
29/04/2019 - 14:53:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14823/2017 (representante Thiago Lelis de Freitas) por SeinfraRodoviaAviação
29/04/2019 - 14:53:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14821/2017 (representante Melanie Costa Peixoto) por SeinfraRodoviaAviação
29/04/2019 - 14:53:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14819/2017 (representante LUDIMILA REIS SILVA) por SeinfraRodoviaAviação
29/04/2019 - 14:53:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14818/2017 (representante João Henrique Soares de Holanda) por SeinfraRodoviaAviação
29/04/2019 - 14:53:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14813/2017 (representante ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO) por SeinfraRodoviaAviação
19/06/2018 - 18:17:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
06/06/2018 - 17:07:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
23/05/2018 - 20:13:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
23/05/2018 - 20:12:07Cadastrada representação legal 9724/2018 por SeinfraRodoviaAviação
23/05/2018 - 20:12:07Cadastrada representação legal 9723/2018 por SeinfraRodoviaAviação
23/05/2018 - 14:39:22Cadastrada representação legal 9693/2018 por SeinfraRodoviaAviação
18/05/2018 - 13:30:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
18/05/2018 - 13:25:06Associados documentos à representação legal 12903/2014 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 18:08:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 18:07:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 17:20:17Cadastrada representação legal 14824/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 17:20:16Cadastrada representação legal 14823/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 17:20:16Cadastrada representação legal 14822/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 17:20:15Cadastrada representação legal 14821/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 17:20:15Cadastrada representação legal 14820/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 17:20:15Cadastrada representação legal 14819/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 17:20:14Cadastrada representação legal 14818/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 17:20:14Cadastrada representação legal 14817/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 17:20:14Cadastrada representação legal 14816/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 17:20:13Cadastrada representação legal 14815/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 17:20:13Cadastrada representação legal 14814/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 17:20:12Cadastrada representação legal 14813/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 17:20:12Cadastrada representação legal 14812/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 17:20:12Cadastrada representação legal 14811/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 17:20:11Cadastrada representação legal 14810/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 17:20:11Cadastrada representação legal 14809/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 17:20:10Cadastrada representação legal 14808/2017 por SeinfraRodoviaAviação
05/07/2017 - 16:01:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
20/06/2017 - 14:45:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/10/2016 - 19:06:25Cadastrada representação legal 21507/2016 por SeinfraRodovias
04/10/2016 - 19:06:23Cadastrada representação legal 21506/2016 por SeinfraRodovias
12/09/2016 - 14:08:28Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SeinfraRodovias
28/07/2016 - 18:10:04Cadastrada representação legal 14043/2016 por SeinfraRodovias
19/07/2016 - 18:13:58Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SeinfraRodovias
13/11/2015 - 18:44:52Associados documentos à representação legal 2978/2012 por SeinfraRodovias
13/11/2015 - 18:44:52Cadastrada representação legal 23242/2015 por SeinfraRodovias
13/11/2015 - 18:44:52Cadastrada representação legal 23241/2015 por SeinfraRodovias
16/09/2015 - 20:26:12Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
11/09/2015 - 19:45:27Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
08/09/2015 - 17:10:31Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
03/09/2015 - 14:54:24Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
20/08/2015 - 18:29:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
14/08/2015 - 18:10:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
13/08/2015 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0702/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
12/08/2015 - 15:33:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
11/08/2015 - 11:02:58Juntada comunicação Ofício 0703/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
06/08/2015 - 13:51:50Pronunciamento da SeinfraRodovias concluídoInstrução
30/06/2015 - 16:15:24Cadastrada representação legal 13242/2015 por SeinfraRodovias
23/06/2015 - 19:23:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
05/05/2015 - 17:28:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
27/04/2015 - 18:22:11Cadastrada representação legal 8079/2015 por SeinfraRodovias
27/04/2015 - 18:22:11Cadastrada representação legal 8078/2015 por SeinfraRodovias
27/04/2015 - 14:27:05Processo 001.587/2015-3 foi apensado a este processo
18/03/2015 - 17:38:33Cadastrada representação legal 5712/2015 por SeinfraRodovias
18/03/2015 - 17:38:33Cadastrada representação legal 5711/2015 por SeinfraRodovias
18/03/2015 - 17:38:33Cadastrada representação legal 5710/2015 por SeinfraRodovias
18/03/2015 - 17:33:56Cadastrada representação legal 5709/2015 por SeinfraRodovias
18/03/2015 - 17:08:21Excluída representação legal 4499/2015 por SeinfraRodovias
10/03/2015 - 17:44:12Cadastrada representação legal 4499/2015 por SeinfraRodovias
10/03/2015 - 14:56:16Cadastrada representação legal 4398/2015 por SeinfraRodovias
10/03/2015 - 14:56:16Cadastrada representação legal 4397/2015 por SeinfraRodovias
10/03/2015 - 14:56:16Cadastrada representação legal 4396/2015 por SeinfraRodovias
09/03/2015 - 11:56:14Cadastrada representação legal 4209/2015 por SeinfraRodovias
09/01/2015 - 17:14:30Unidade responsável técnica alterada de Rod/D2 para SeinfraRodovias/D2 por SeinfraRodovias
07/01/2015 - 19:03:44Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na SeinfraRodovias/SA
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
25/09/2014 - 17:21:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
15/09/2014 - 09:57:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
15/09/2014 - 09:57:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
11/09/2014 - 11:44:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
08/09/2014 - 11:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
08/09/2014 - 11:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
08/09/2014 - 11:29:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
08/09/2014 - 11:29:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
08/09/2014 - 11:29:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
08/09/2014 - 11:29:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
02/09/2014 - 15:25:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
29/08/2014 - 13:47:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
27/08/2014 - 20:11:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
22/08/2014 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0587/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0588/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 0589/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0580/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0581/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0582/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0583/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0584/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0585/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0586/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
22/08/2014 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0575/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
21/08/2014 - 18:42:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
20/08/2014 - 14:34:10Juntada comunicação Ofício 0574/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
18/08/2014 - 11:37:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
12/08/2014 - 11:35:54Cadastrada representação legal 12913/2014 por SecobRodovia
12/08/2014 - 11:35:53Cadastrada representação legal 12912/2014 por SecobRodovia
12/08/2014 - 11:35:53Cadastrada representação legal 12911/2014 por SecobRodovia
12/08/2014 - 11:35:52Cadastrada representação legal 12910/2014 por SecobRodovia
12/08/2014 - 11:35:51Cadastrada representação legal 12909/2014 por SecobRodovia
12/08/2014 - 11:35:50Cadastrada representação legal 12908/2014 por SecobRodovia
12/08/2014 - 11:35:49Cadastrada representação legal 12907/2014 por SecobRodovia
12/08/2014 - 11:35:48Cadastrada representação legal 12906/2014 por SecobRodovia
12/08/2014 - 11:35:47Cadastrada representação legal 12905/2014 por SecobRodovia
12/08/2014 - 11:35:46Cadastrada representação legal 12904/2014 por SecobRodovia
12/08/2014 - 11:35:45Cadastrada representação legal 12903/2014 por SecobRodovia
12/08/2014 - 11:35:44Cadastrada representação legal 12902/2014 por SecobRodovia
12/08/2014 - 11:35:43Cadastrada representação legal 12901/2014 por SecobRodovia
12/08/2014 - 11:35:42Cadastrada representação legal 12900/2014 por SecobRodovia
12/08/2014 - 11:35:40Cadastrada representação legal 12899/2014 por SecobRodovia
08/08/2014 - 13:52:29Enviado por Seses para providências externas na SecobRodovia/SA
08/08/2014 - 09:36:27Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
08/08/2014 - 09:36:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/08/2014 por meio do Acórdão 2062/2014-PL, referente aos Recursos 011.547/2008-8/R002, 011.547/2008-8/R001, 011.547/2008-8/R003, 011.547/2008-8/R004, 011.547/2008-8/R005, 011.547/2008-8/R006, 011.547/2008-8/R007, 011.547/2008-8/R008, 011.547/2008-8/R009 e 011.547/2008-8/R010Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/08/2014 - 15:46:27Enviado por SECEX-TO para providências externas na MIN-AC
07/08/2014 - 15:45:35Cadastrada representação legal 12567/2014 por SECEX-TO
07/08/2014 - 15:45:35Cadastrada representação legal 12566/2014 por SECEX-TO
07/08/2014 - 15:45:34Cadastrada representação legal 12565/2014 por SECEX-TO
07/08/2014 - 15:45:33Cadastrada representação legal 12564/2014 por SECEX-TO
07/08/2014 - 15:45:29Cadastrada representação legal 12563/2014 por SECEX-TO
07/08/2014 - 13:29:33Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-TO/SA
01/08/2014 - 14:41:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
28/07/2014 - 16:55:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AC
02/07/2014 - 12:49:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
12/03/2014 - 11:19:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
13/02/2014 - 12:35:09Unidade responsável técnica alterada de Rodov/ASS para SecobRodovia/D2 por SecobRodovia
10/02/2014 - 16:03:03Juntada comunicação Ofício 0037/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
16/01/2014 - 18:09:44Cadastrada representação legal 546/2014 por MIN-AC
16/01/2014 - 18:09:43Cadastrada representação legal 545/2014 por MIN-AC
16/01/2014 - 18:09:43Cadastrada representação legal 544/2014 por MIN-AC
16/01/2014 - 18:09:42Cadastrada representação legal 543/2014 por MIN-AC
16/01/2014 - 18:09:40Cadastrada representação legal 542/2014 por MIN-AC
16/01/2014 - 18:01:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
16/01/2014 - 18:00:32Documento Diversos juntado ao processo por SecobRodovia
16/01/2014 - 17:45:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
16/01/2014 - 17:25:46Enviado por Seprot para providências externas na MIN-AC
16/01/2014 - 16:32:28Enviado por MIN-AC para providências externas na SMLOG
15/01/2014 - 16:41:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
12/11/2013 - 16:11:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobRodov
06/11/2013 - 19:11:39Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
24/10/2013 - 12:54:18Documento Diversos juntado ao processo por SecobRodov
02/10/2013 - 23:30:02Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
02/10/2013 - 23:29:39Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 011.547/2008-8/R003, 011.547/2008-8/R006, 011.547/2008-8/R002, 011.547/2008-8/R008, 011.547/2008-8/R005, 011.547/2008-8/R010, 011.547/2008-8/R009, 011.547/2008-8/R007, 011.547/2008-8/R004, 011.547/2008-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
27/08/2013 - 14:41:11Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
13/08/2013 - 13:22:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
30/07/2013 - 16:15:05Documento Diversos juntado ao processo por SecobRodov
30/07/2013 - 13:52:25Peça No. 135 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 50.350.985-7) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2013 - 12:38:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodov
24/05/2013 - 17:10:46Enviado por SecobRodov para providências externas na SERUR/SA
24/05/2013 - 16:59:04Peça No. 126 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 49.589.818-2) desentranhada do processo por Rodov/SA - Motivo: Determinação do colegiado
24/05/2013 - 14:18:39Processo 019.824/2009-4 foi desapensado deste processo
23/05/2013 - 22:36:42Enviado por MIN-AC para providências externas na Rodov/SA
23/05/2013 - 22:36:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/05/2013 por meio do Acórdão 1193/2013-PL
13/03/2013 - 16:05:48Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-AC por MIN-AC
06/03/2013 - 14:40:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
26/02/2013 - 15:08:48Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-AC
26/02/2013 - 15:08:45Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
19/02/2013 - 17:59:39Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D2 para Rodov/ASS por MIN-VC
08/02/2013 - 11:40:59Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-VC
08/02/2013 - 11:40:46Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
05/02/2013 - 11:28:43Unidade responsável técnica alterada de SecobRodov para Rodov/D2 por MIN-AC
31/01/2013 - 14:22:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AC
31/01/2013 - 14:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AC
31/01/2013 - 14:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AC
30/01/2013 - 18:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AC
16/01/2013 - 12:41:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
03/01/2013 - 13:17:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2972/2012 por MIN-AC
01/11/2012 - 14:15:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECOB-2
24/10/2012 - 11:45:41Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AC
17/10/2012 - 11:47:24Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
17/10/2012 - 11:47:19Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 011.547/2008-8/R001, 011.547/2008-8/R003, 011.547/2008-8/R004, 011.547/2008-8/R010, 011.547/2008-8/R007, 011.547/2008-8/R006, 011.547/2008-8/R002, 011.547/2008-8/R005, 011.547/2008-8/R008, 011.547/2008-8/R009 (por sorteio)
17/10/2012 - 11:47:11Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 011.547/2008-8/R003, 011.547/2008-8/R006, 011.547/2008-8/R002, 011.547/2008-8/R008, 011.547/2008-8/R005, 011.547/2008-8/R010, 011.547/2008-8/R009, 011.547/2008-8/R007, 011.547/2008-8/R004, 011.547/2008-8/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoParecerParecer
16/10/2012 - 12:20:33Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
16/10/2012 - 12:17:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
15/10/2012 - 11:50:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
10/10/2012 - 13:04:33Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 09/10/2012 contra o acórdão 1532/2012-PL
09/10/2012 - 18:27:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SERUR
09/10/2012 - 17:15:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
09/10/2012 - 17:07:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
04/10/2012 - 18:24:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
26/09/2012 - 19:18:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
26/09/2012 - 19:17:33Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
26/09/2012 - 19:16:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
26/09/2012 - 19:16:04Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
26/09/2012 - 19:14:34Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
26/09/2012 - 19:13:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
26/09/2012 - 19:12:32Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
26/09/2012 - 19:11:30Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
24/09/2012 - 19:05:07Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-2
24/09/2012 - 19:04:06Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-2
18/09/2012 - 13:36:24Enviado por SECOB-2 para providências externas na SERUR/SA
18/09/2012 - 13:35:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
17/09/2012 - 19:27:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
17/09/2012 - 12:49:42Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras 2 recurso interposto em 21/08/2012 contra o acórdão 1532/2012-PL
13/09/2012 - 17:02:23Documento juntado ao processo 011.547/2008-8 por SECOB-2(LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS)
13/09/2012 - 17:02:20Documento juntado ao processo 011.547/2008-8 por SECOB-2(LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS)
12/09/2012 - 16:08:03Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras 2 recurso interposto em 16/08/2012 contra o acórdão 1532/2012-PL
12/09/2012 - 16:05:55Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras 2 recurso interposto em 16/08/2012 contra o acórdão 1532/2012-PL
12/09/2012 - 15:42:24Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras 2 recurso interposto em 16/08/2012 contra o acórdão 1532/2012-PL
12/09/2012 - 15:35:59Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras 2 recurso interposto em 16/08/2012 contra o acórdão 1532/2012-PL
12/09/2012 - 15:34:29Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras 2 recurso interposto em 16/08/2012 contra o acórdão 1532/2012-PL
12/09/2012 - 15:31:11Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras 2 recurso interposto em 16/08/2012 contra o acórdão 1532/2012-PL
12/09/2012 - 15:28:56Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras 2 recurso interposto em 13/08/2012 contra o acórdão 1532/2012-PL
12/09/2012 - 15:16:12Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras 2 recurso interposto em 16/08/2012 contra o acórdão 1532/2012-PL
31/08/2012 - 17:54:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2
30/08/2012 - 00:34:45Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-2
30/08/2012 - 00:34:39Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-2
29/08/2012 - 19:43:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:42:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:41:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:39:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:38:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:37:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:37:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:36:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:35:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:35:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:34:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:33:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:32:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:32:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:31:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:30:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:29:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:27:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
29/08/2012 - 19:25:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
29/08/2012 - 19:24:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
22/08/2012 - 11:38:49Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
22/08/2012 - 11:34:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
22/08/2012 - 11:34:24Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
22/08/2012 - 11:34:23Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
22/08/2012 - 11:34:23Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
22/08/2012 - 11:34:22Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
22/08/2012 - 11:34:22Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
22/08/2012 - 11:34:18Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
22/08/2012 - 11:24:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
14/08/2012 - 15:43:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
14/08/2012 - 14:59:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
14/08/2012 - 14:59:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
14/08/2012 - 14:59:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
14/08/2012 - 14:59:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
14/08/2012 - 14:59:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
14/08/2012 - 14:59:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
14/08/2012 - 14:59:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
14/08/2012 - 14:59:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
14/08/2012 - 14:59:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
14/08/2012 - 14:59:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
14/08/2012 - 14:58:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
08/08/2012 - 19:33:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
08/08/2012 - 19:33:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
08/08/2012 - 19:33:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
08/08/2012 - 19:33:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
08/08/2012 - 19:33:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
08/08/2012 - 19:33:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
08/08/2012 - 19:33:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
08/08/2012 - 19:33:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
08/08/2012 - 19:33:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
08/08/2012 - 19:33:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
24/07/2012 - 09:38:29Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
24/07/2012 - 09:38:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
26/06/2012 - 19:22:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
20/06/2012 - 19:36:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/06/2012 por meio do Acórdão 1532/2012-PL
20/06/2012 - 12:47:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VC
20/06/2012 - 10:03:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
19/06/2012 - 19:24:18Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VC
05/06/2012 - 16:23:52Peça No. 29 desentranhada por MIN-VC
05/06/2012 - 15:56:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
04/06/2012 - 15:34:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
16/03/2012 - 17:02:45Documento Procuração juntado ao processo por MIN-VC
05/03/2012 - 17:09:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
05/03/2012 - 16:19:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
29/02/2012 - 14:50:35Processo 015.044/2009-5 foi apensado a este processo
29/02/2012 - 14:45:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VC
29/02/2012 - 14:39:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VC
16/02/2012 - 18:36:28Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/02/2012 - 17:19:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
14/02/2012 - 17:18:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
21/10/2011 - 14:36:06Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANA MARIA LEITE PIMENTA
20/10/2011 - 16:25:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/10/2011 - 16:29:55Enviado por Aceri para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
19/10/2011 - 16:28:01Documento Termo juntado ao processo por DEISE PEREIRA GOULART
19/10/2011 - 16:12:28Documento Termo juntado ao processo por DEISE PEREIRA GOULART
23/09/2011 - 15:53:51Enviado por SPG-CMCS para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
12/07/2011 - 11:13:27Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ZILMA GONCALVES AIRES
11/07/2011 - 16:19:38Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/07/2011 - 15:17:41Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
07/07/2011 - 15:11:58Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
07/07/2011 - 14:52:04Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
24/06/2011 - 11:15:06Aceite realizado por ICARO FERREIRA GUALBERTO
21/06/2011 - 18:39:42Enviado por SPG-CMCS para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 15:00:19Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/06/2011 - 10:37:33Enviado por MIN-VC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
08/06/2011 - 10:37:33Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
02/06/2011 - 12:59:57Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
01/06/2011 - 13:49:49Enviado por Aceri para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
01/06/2011 - 13:49:04Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
31/05/2011 - 14:35:44Aceite realizado por ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO
30/05/2011 - 16:23:22Enviado por MIN-VC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
30/05/2011 - 16:23:04Documento Termo juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
26/05/2011 - 19:02:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
19/05/2011 - 17:19:19Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
13/05/2011 - 15:52:12Enviado por SECOB-2 para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
12/05/2011 - 19:03:59Pronunciamento da SECOB-2 - de acordo realizado por JOSE ULISSES RODRIGUES VASCONCELOS
08/04/2011 - 11:34:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
15/03/2011 - 21:35:20Processo 019.824/2009-4 foi apensado a este processo
23/02/2011 - 17:59:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
17/02/2011 - 15:52:32Aceite realizado por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
16/02/2011 - 17:51:17Enviado por MIN-VC para aceite na SECOB-2/SA. Motivo: para providências externas
16/02/2011 - 17:51:17Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
14/12/2010 - 17:30:56Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
09/12/2010 - 12:17:34Enviado por Aceri para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 12:16:14Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
09/12/2010 - 12:09:47Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
09/12/2010 - 11:54:51Aceite realizado por OSVALDO OTAVIO FILHO
09/12/2010 - 10:56:52Enviado por MIN-VC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
17/09/2010 - 12:52:05Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/09/2010 - 15:48:48
17/09/2010 - 11:14:34Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 17/09/2010 - 12:52:04
13/09/2010 - 10:24:23Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/09/2010 - 16:30:05
08/09/2010 - 17:04:43Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 09/09/2010 - 14:42:55
08/09/2010 - 17:04:40Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/09/2010 - 17:04:42
31/08/2010 - 10:08:42Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/09/2010 - 11:54:31
29/03/2010 - 16:29:58Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/03/2010 - 16:30:00
07/12/2009 - 11:43:56Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/12/2009 - 11:43:56
01/12/2009 - 16:04:39Tramitação
Destinatário: Rod/SA - EXTINTA Serviço de Administração da SecobRodov
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/12/2009 - 16:04:39
17/11/2008 - 13:22:35Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/11/2008 - 16:12:58
29/10/2008 - 10:18:10Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/10/2008 - 14:54:25
12/09/2008 - 12:03:32Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 12/09/2008 - 13:37:25
11/09/2008 - 14:44:37Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/09/2008 - 16:05:31
11/09/2008 - 14:43:43Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/09/2008 - 14:43:45
29/08/2008 - 14:47:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/09/2008
15/08/2008 - 13:11:39Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/08/2008 - 16:27:21
07/08/2008 - 12:53:00Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/08/2008 - 09:14:49
06/08/2008 - 10:47:44Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2008 - 10:31:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/08/2008 - 11:41:07
08/07/2008 - 10:51:51Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 08/07/2008 - 12:48:43
02/07/2008 - 17:49:30Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2008 - 13:50:54Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2008 - 14:55:24Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/05/2008 - 14:55:24
28/05/2008 - 15:09:20Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2008 - 15:02:55Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/05/2008 - 15:02:55
23/05/2008 - 11:33:03Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2008 - 15:30:22Processo autuado em 21/05/2008 15:30:22
21/05/2008 - 15:30:21Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/05/2008 - 15:30:21