| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/11/2023 - 17:35:01 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 14/11/2023 - 11:30:46 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 09/11/2023 - 11:53:22 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 28/08/2023 - 13:27:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36047/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/08/2023 - 09:19:27 | Juntada comunicação Ofício 36047/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/08/2023 - 12:37:36 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 01/08/2023 - 12:36:39 | Peça No. 142 do tipo Termo (doc 73.748.668-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/07/2023 - 15:51:49 | Processo 015.320/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/07/2023 - 15:51:48 | Processo 015.319/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/07/2023 - 15:51:47 | Processo 015.313/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 06/06/2023 - 16:25:28 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 24/05/2023 - 06:50:35 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 24/05/2023 - 06:50:12 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 19/05/2023 - 08:24:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 18/05/2023 - 16:05:36 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2023 - 14:14:06 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Segesc. (Serviço de Gestão de Condenações, Sanções e Cautelares) | |
| 28/04/2023 - 06:18:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 31/03/2023 - 14:34:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2469/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EVANDRO COLASSO FERREIRA em nome de MARIA MARTA BAIÃO SEBA | |
| 09/03/2023 - 08:34:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 08:34:52 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 01/02/2023 - 08:58:23 | Juntada comunicação Ofício 2469/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2023 - 11:34:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:03:57 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:53 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 01/01/2023 - 05:25:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 05:25:39 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 01/12/2022 - 09:45:50 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R004 por SecexTCE | |
| 30/11/2022 - 19:51:32 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2022 por meio do Acórdão 9569/2022-1C | |
| 29/11/2022 - 15:22:55 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 24/11/2022 - 19:02:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2022, às 15h. | |
| 21/07/2022 - 18:58:46 | Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 21/07/2022 - 14:13:50 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 011.547/2015-4/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 21/07/2022 - 14:13:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/07/2022 - 14:13:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 21/07/2022 - 14:12:15 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 21/07/2022 - 14:12:13 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.547/2015-4/R004 (Proposta: Negar seguimento). | |
| 18/07/2022 - 13:40:24 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 011.547/2015-4/R004 por Serur (por Atribuição) | |
| 18/07/2022 - 13:40:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 15/06/2022 - 23:49:54 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 15/06/2022 - 23:49:20 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 15/06/2022 contra o acórdão 645/2020-1C | |
| 21/02/2022 - 18:10:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68047/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/02/2022 - 23:54:15 | Processo enviado de SEC-AL para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
| 16/02/2022 - 23:52:50 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SEC-AL | |
| 16/02/2022 - 23:52:09 | Peça No. 123 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.301.794-7) desentranhada do processo por SEC-AL/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/02/2022 - 23:51:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 16/02/2022 - 23:48:38 | Peça No. 123 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.301.790-9) desentranhada do processo por SEC-AL/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/02/2022 - 23:47:48 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SEC-AL | |
| 16/02/2022 - 23:46:50 | Peça No. 123 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.301.789-3) desentranhada do processo por SEC-AL/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/02/2022 - 23:46:33 | Processo enviado de Seproc para SEC-AL/SEC-AL/SA. (Serviço de Administração da SEC-AL) | |
| 16/02/2022 - 23:46:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 16/02/2022 - 23:27:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 16/02/2022 - 23:25:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 16/02/2022 - 23:23:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 16/02/2022 - 23:20:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 16/02/2022 - 06:48:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 15/02/2022 - 23:32:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68047/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/01/2022 - 14:02:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68048/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/12/2021 - 06:02:07 | Juntada comunicação Ofício 68048/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/12/2021 - 13:15:04 | Juntada comunicação Ofício 68047/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/12/2021 - 13:10:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/12/2021 - 13:10:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/11/2021 - 10:10:09 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/11/2021 por meio do Acórdão 18673/2021-1C, referente ao Recurso 011.547/2015-4/R003 | |
| 23/11/2021 - 15:25:44 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/11/2021 - 19:01:28 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h. | |
| 01/06/2021 - 16:29:03 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 01/06/2021 - 16:28:52 | Exame de admissibilidade do recurso 011.547/2015-4/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/04/2021 - 13:59:24 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 23/04/2021 - 08:50:12 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 011.547/2015-4/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 23/04/2021 - 08:50:03 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/04/2021 - 08:48:40 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 23/04/2021 - 08:48:34 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.547/2015-4/R003 (Proposta: Não conhecer). | |
| 19/04/2021 - 20:49:07 | Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 17/04/2021 - 12:24:11 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 011.547/2015-4/R003 por Serur (por Atribuição) | |
| 17/04/2021 - 12:24:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 17/04/2021 - 12:20:08 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 011.547/2015-4/R003 por Serur (por Atribuição) | |
| 17/04/2021 - 12:20:07 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/04/2021 - 22:10:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7082/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 19:13:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7081/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/03/2021 - 10:13:08 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 011.547/2015-4/R003 por Serur (por Atribuição) | |
| 19/03/2021 - 10:13:07 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 16/03/2021 - 06:03:18 | Juntada comunicação Ofício 7082/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2021 - 06:03:14 | Juntada comunicação Ofício 7081/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2021 - 14:12:28 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 011.547/2015-4/R003 por Serur (por Atribuição) | |
| 13/03/2021 - 14:12:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/03/2021 - 08:39:50 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 12/03/2021 - 08:38:55 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 09/03/2021 contra o acórdão 285/2021-PL | |
| 25/02/2021 - 12:54:16 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/02/2021 - 09:51:52 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 24/02/2021 por meio do Acórdão 285/2021-PL, referente ao Recurso 011.547/2015-4/R002 | |
| 24/02/2021 - 14:35:50 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 19/02/2021 - 19:11:34 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/02/2021, às 14h30. | |
| 19/01/2021 - 13:24:28 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-VR após sorteio de relator | |
| 19/01/2021 - 13:24:27 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/01/2021 - 09:55:02 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 011.547/2015-4/R002 por Seses (por Sorteio) | |
| 18/01/2021 - 17:56:53 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 011.547/2015-4/R002 por Seses (por Sorteio) | |
| 18/01/2021 - 14:54:29 | Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
| 18/01/2021 - 14:14:46 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 18/01/2021 - 12:02:04 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 11/01/2021 - 17:31:14 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 011.547/2015-4/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:31:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:52 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 30/12/2020 - 22:45:53 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 30/12/2020 - 22:45:48 | Exame de admissibilidade do recurso 011.547/2015-4/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 23/11/2020 - 09:23:09 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 23/11/2020 - 08:23:01 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 23/11/2020 - 08:23:01 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 011.547/2015-4/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 23/11/2020 - 08:22:59 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 23/11/2020 - 08:22:54 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 011.547/2015-4/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 16/11/2020 - 21:36:04 | Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 21/08/2020 - 18:21:59 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 21/08/2020 - 18:21:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/08/2020 contra o acórdão 4983/2017-1C | |
| 14/04/2020 - 10:48:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/04/2020 - 10:42:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/04/2020 - 18:38:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/04/2020 - 18:38:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/04/2020 - 18:34:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/04/2020 - 18:33:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/04/2020 - 16:57:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 06/03/2020 - 23:46:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5182/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2020 - 22:55:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5183/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/02/2020 - 08:59:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3295/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2020 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 5182/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/02/2020 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 5183/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/02/2020 - 10:18:09 | Juntada comunicação Ofício 3295/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/02/2020 - 10:37:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/02/2020 - 10:23:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/02/2020 - 10:11:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/02/2020 - 14:29:59 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/02/2020 - 14:29:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2020 por meio do Acórdão 645/2020-1C, referente ao Recurso 011.547/2015-4/R001 | |
| 04/02/2020 - 14:56:16 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 30/01/2020 - 19:00:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/02/2020, às 15h. | |
| 02/04/2019 - 18:45:26 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
| 13/11/2018 - 17:10:45 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 13/11/2018 - 17:10:44 | Exame de mérito do recurso 011.547/2015-4/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 20/07/2018 - 17:47:45 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 20/07/2018 - 17:33:42 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 20/07/2018 - 17:33:41 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.547/2015-4/R001 da Serur concluído. | |
| 22/06/2018 - 09:48:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 22/06/2018 - 09:46:38 | Peça No. 52 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.599.486-9) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/06/2018 - 15:11:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 19/06/2018 - 18:52:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 02/05/2018 - 14:04:59 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Serur/SA | |
| 02/05/2018 - 14:04:58 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 23/04/2018 - 14:33:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 23/04/2018 - 14:33:11 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 011.547/2015-4/R001 (por sorteio) | |
| 23/04/2018 - 14:33:10 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.547/2015-4/R001 da Serur concluído. | |
| 02/02/2018 - 14:52:57 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA | |
| 26/12/2017 - 15:37:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 04/12/2017 - 15:24:53 | Juntada comunicação Ofício 3021/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 16/11/2017 - 14:54:40 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 16/11/2017 - 14:54:40 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 09/11/2017 - 20:56:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 08/11/2017 - 20:58:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 07/11/2017 contra o acórdão 4983/2017-1C | |
| 13/10/2017 - 17:18:11 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD | |
| 13/10/2017 - 17:17:22 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 03/10/2017 - 14:44:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 03/10/2017 - 13:25:27 | Cadastrada representação legal 22103/2017 por SECEX-SP | |
| 02/10/2017 - 15:47:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 22/09/2017 - 10:21:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 21/09/2017 - 11:34:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 15/09/2017 - 17:12:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 14/09/2017 - 14:57:20 | Juntada comunicação Ofício 2345/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 14/09/2017 - 14:54:29 | Juntada comunicação Ofício 2344/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 14/09/2017 - 10:08:34 | Juntada comunicação Ofício 2346/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 13/09/2017 - 12:31:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 13/09/2017 - 12:30:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 24/08/2017 - 11:40:39 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 24/08/2017 - 11:40:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/08/2017 por meio do Acórdão 7106/2017-1C | |
| 15/08/2017 - 15:09:35 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 11/08/2017 - 07:44:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/08/2017, às 15h. | |
| 21/07/2017 - 16:50:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML | |
| 21/07/2017 - 16:50:14 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 06/07/2017 - 17:28:02 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 06/07/2017 - 16:39:38 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
| 06/07/2017 - 16:39:38 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 06/07/2017 - 09:57:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 04/07/2017 - 11:02:40 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 04/07/2017 - 11:02:12 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 04/07/2017 - 08:30:47 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
| 04/07/2017 - 08:30:47 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 4983/2017-1C | |
| 27/06/2017 - 15:29:45 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/06/2017 - 13:55:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/06/2017, às 15h. | |
| 25/11/2016 - 18:02:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML | |
| 25/11/2016 - 18:02:20 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 30/09/2016 - 16:53:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 30/09/2016 - 15:01:25 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
| 30/09/2016 - 15:01:24 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 13/09/2016 - 10:45:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 13/09/2016 - 10:45:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 26/08/2016 - 18:00:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 17/08/2016 - 15:35:25 | Juntada comunicação Ofício 2110/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 11/08/2016 - 17:29:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 09/08/2016 - 13:32:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 26/07/2016 - 16:05:04 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 25/07/2016 - 12:32:54 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 11/07/2016 - 11:15:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 04/07/2016 - 09:58:32 | Juntada comunicação Ofício 1677/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 04/07/2016 - 09:58:31 | Juntada comunicação Ofício 1676/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 29/06/2016 - 11:38:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 29/06/2016 - 11:37:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 28/06/2016 - 17:14:31 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 27/05/2015 - 11:47:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 27/05/2015 - 11:47:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
