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Processo: 011.556/2022-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/06/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 1312/2022).

Data de autuação
27/06/2022 - 18:39:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/07/2022

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/07/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 16:38:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari - AP

Responsáveis
GENIVAL GEMAQUE SANTANA

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2023 - 19:29:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42265/2023-TCU/Seproc.
28/11/2023 - 16:38:31Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
14/11/2023 - 10:15:31Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
14/11/2023 - 10:15:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
13/11/2023 - 13:05:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42265/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 42265/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2023 - 10:21:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 42266/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leila Do Nascimento Camilo em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
31/08/2023 - 07:56:36Juntada comunicação Ofício 42266/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 14:52:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 40789/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
28/08/2023 - 14:31:45Juntada comunicação Ofício 40789/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 14:20:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 16:57:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 10:21:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/08/2023 por meio do Acórdão 9325/2023-1C
08/08/2023 - 15:02:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/08/2023 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/08/2023, às 15h.
13/07/2023 - 19:07:20Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
13/07/2023 - 19:07:20Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
05/06/2023 - 17:00:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
05/06/2023 - 17:00:06Enviado para parecer do MP por AudTCE
05/06/2023 - 17:00:05Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:31Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
01/07/2022 - 17:16:08Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
01/07/2022 - 17:16:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/07/2022 - 17:16:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Sorteio)
27/06/2022 - 18:39:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/06/2022 - 18:39:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
27/06/2022 - 18:39:11Processo enviado para definição de relatoria em lote