| Data/Hora |
Histórico |
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| 01/04/2024 - 11:32:52 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 11:02:24 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 10:26:01 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 26/03/2024 - 11:36:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 26/03/2024 - 11:19:13 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 25/03/2024 - 11:36:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 25/03/2024 - 11:36:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 25/03/2024 - 11:36:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 13/03/2024 - 15:42:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6372/2024-TCU/Seproc. | |
| 28/02/2024 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 6372/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/02/2024 - 00:38:23 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2024 - 17:28:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55717/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/02/2024 - 10:35:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Rastreamento correios MUDOU-SE ) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/11/2023 - 14:46:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55716/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/11/2023 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 55717/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/11/2023 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 55716/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2023 - 06:22:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/08/2023 - 12:21:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30345/2023-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2023 - 13:44:36 | Registrada a revogação da representação legal 13610/2012 (representante Terezinha das Neves Pereira Fernandes) por AudTCE | |
| 18/08/2023 - 13:40:18 | Registrada a revogação da representação legal 9426/2016 (representante JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO) por AudTCE | |
| 18/08/2023 - 13:40:16 | Registrada a revogação da representação legal 9425/2016 (representante fabio jose brazil ferreira) por AudTCE | |
| 18/08/2023 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 30345/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2023 - 18:43:41 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 24/04/2023 - 11:56:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:04:57 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:31 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 11/10/2022 - 12:51:47 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/09/2022 - 10:53:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 25/08/2022 - 14:15:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41755/2022-TCU/Seproc. | |
| 22/08/2022 - 18:25:07 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 22/08/2022 - 14:51:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41753/2022-TCU/Seproc. | |
| 22/08/2022 - 10:24:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41754/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THIARA DAS NEVES PEREIRA DINIZ em nome de Jomar Fernandes Pereira Filho | |
| 18/08/2022 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 41755/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/08/2022 - 19:45:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41757/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 15/08/2022 - 19:44:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41756/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 15/08/2022 - 18:20:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41758/2022-TCU/Seproc. | |
| 15/08/2022 - 16:55:11 | Juntada comunicação Ofício 41758/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/08/2022 - 16:34:24 | Juntada comunicação Ofício 41757/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/08/2022 - 16:30:36 | Juntada comunicação Ofício 41756/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/08/2022 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 41753/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2022 - 17:06:18 | Juntada comunicação Ofício 41754/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2022 - 02:03:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/08/2022 - 02:02:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/08/2022 - 02:01:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/08/2022 - 18:47:57 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/08/2022 - 18:47:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/08/2022 por meio do Acórdão 4468/2022-1C, referente ao Recurso 011.564/2009-7/R003 | |
| 09/08/2022 - 15:09:10 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 04/08/2022 - 19:00:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/08/2022, às 15h. | |
| 25/02/2022 - 16:12:08 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 25/02/2022 - 16:12:06 | Exame de mérito do recurso 011.564/2009-7/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 04/02/2022 - 11:32:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/02/2022 - 10:19:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/02/2022 - 18:47:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 01/02/2022 - 18:47:20 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 01/02/2022 - 18:47:15 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 011.564/2009-7/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
| 28/01/2022 - 10:19:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer) juntado ao processo por Serur | |
| 13/04/2021 - 21:37:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7337/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2021 - 17:59:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7335/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2021 - 17:49:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7336/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2021 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 7337/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/03/2021 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 7336/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/03/2021 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 7335/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2021 - 11:26:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7332/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2021 - 09:21:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7333/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 11/03/2021 - 09:20:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7334/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 10/03/2021 - 20:44:05 | Juntada comunicação Ofício 7334/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/03/2021 - 20:43:58 | Juntada comunicação Ofício 7333/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/03/2021 - 19:58:53 | Juntada comunicação Ofício 7332/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2021 - 22:40:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/02/2021 - 17:57:37 | Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 25/02/2021 - 17:57:33 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 12/02/2021 - 17:22:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0849/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/02/2021 - 15:29:23 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 011.564/2009-7/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 15:29:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 15:16:15 | Processo enviado de Serur para MIN-BD/não definida. | |
| 09/02/2021 - 15:12:49 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 011.564/2009-7/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
| 09/02/2021 - 15:12:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 15:12:43 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/02/2021 contra o despacho de 08/01/2021 do Ministro BRUNO DANTAS | |
| 08/02/2021 - 00:41:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0851/2021-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2021 - 18:56:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0854/2021-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2021 - 18:56:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0850/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 0854/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/01/2021 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 0850/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/01/2021 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 0849/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/01/2021 - 14:31:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0852/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 19/01/2021 - 14:30:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0853/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 19/01/2021 - 11:25:07 | Juntada comunicação Ofício 0853/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/01/2021 - 11:23:31 | Juntada comunicação Ofício 0852/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/01/2021 - 11:17:30 | Juntada comunicação Ofício 0851/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/01/2021 - 19:19:35 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 011.564/2009-7/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:19:31 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 15:10:46 | Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 11/01/2021 - 15:10:38 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD | |
| 11/01/2021 - 15:10:35 | Despacho oficializado. | |
| 07/01/2021 - 15:57:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:57:30 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 05/01/2021 - 11:13:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 05/01/2021 - 11:13:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 05/01/2021 - 09:03:24 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 011.564/2009-7/R003 por Serur (por Atribuição) | |
| 05/01/2021 - 09:03:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/01/2021 - 19:07:47 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 04/01/2021 - 19:04:17 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 14/10/2020 contra o acórdão 2791/2016-1C | |
| 28/12/2020 - 15:20:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47162/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2020 - 18:44:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47161/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2020 - 18:44:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47161/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2020 - 18:44:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47161/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2020 - 18:44:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47161/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2020 - 18:44:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47161/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/10/2020 - 17:51:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47161/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2020 - 15:57:17 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 08/10/2020 - 15:55:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/10/2020 - 15:31:06 | Cadastrada representação legal 14329/2020 (representante THIARA DAS NEVES PEREIRA DINIZ) por Seproc | |
| 24/09/2020 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 47162/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2020 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 47161/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/09/2020 - 23:57:00 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2020 - 12:27:03 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 12/08/2020 - 22:10:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28424/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2020 - 19:05:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
| 19/06/2020 - 11:25:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28426/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2020 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 28424/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2020 - 06:10:57 | Juntada comunicação Ofício 28426/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/06/2020 - 11:21:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/06/2020 - 14:45:09 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 19/05/2020 - 17:23:51 | Cadastrada representação legal 5519/2020 (representante Antônio Carlos de Almeida Castro) por Secex-TCE | |
| 19/05/2020 - 17:23:50 | Cadastrada representação legal 5518/2020 (representante LILIANE DE CARVALHO GABRIEL) por Secex-TCE | |
| 12/03/2020 - 08:58:57 | Processo enviado de ISC para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 19/11/2019 - 08:32:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6107/2019-TCU/Seproc. | |
| 19/11/2019 - 08:31:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6108/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/11/2019 - 11:11:24 | Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
| 25/10/2019 - 12:48:28 | Juntada comunicação Ofício 6107/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2019 - 12:41:59 | Juntada comunicação Ofício 6108/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2019 - 15:31:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/06/2019 - 13:58:01 | Processo reaberto por Secex-TCE. | |
| 04/04/2019 - 17:49:14 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 26/03/2019 - 12:25:20 | Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 26/03/2019 - 12:17:03 | Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Outros. | |
| 27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
| 14/11/2018 - 14:06:55 | Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 09/10/2018 - 11:40:48 | Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 09/10/2018 - 11:40:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/10/2018 - 11:21:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2615/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 03/09/2018 - 11:20:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2026/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 28/08/2018 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 2615/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/08/2018 - 14:04:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/08/2018 - 12:56:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/08/2018 - 16:37:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2062/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 07/08/2018 - 13:51:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/07/2018 - 15:38:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2024/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 30/07/2018 - 11:38:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2061/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 30/07/2018 - 11:04:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2032/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 17/07/2018 - 06:04:51 | Juntada comunicação Ofício 2061/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/07/2018 - 06:04:47 | Juntada comunicação Ofício 2062/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/07/2018 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 2024/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/07/2018 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 2032/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/07/2018 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 2026/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/06/2018 - 12:18:11 | Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 29/06/2018 - 12:17:51 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 28/06/2018 - 08:48:31 | Processo enviado de MIN-BD para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/06/2018 - 08:48:22 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 26/06/2018 por meio do Acórdão 6334/2018-1C, referente ao Recurso 011.564/2009-7/R002 | |
| 26/06/2018 - 11:19:42 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/06/2018 - 16:51:23 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h. | |
| 03/05/2018 - 16:02:51 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 03/05/2018 - 16:02:44 | Exame de mérito do recurso 011.564/2009-7/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 12/09/2017 - 13:31:21 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 12/09/2017 - 13:04:47 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 12/09/2017 - 13:04:44 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.564/2009-7/R002 da Serur concluído. | |
| 23/08/2017 - 14:52:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 15/08/2017 - 15:44:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 08/08/2017 - 06:02:48 | Juntada comunicação Ofício 2304/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 04/08/2017 - 14:17:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/08/2017 - 13:52:06 | Juntada comunicação Ofício 2303/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/08/2017 - 12:24:28 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
| 27/07/2017 - 13:02:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/07/2017 - 06:08:32 | Juntada comunicação Ofício 2165/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/07/2017 - 06:08:23 | Juntada comunicação Ofício 2164/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/07/2017 - 16:16:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/07/2017 - 12:38:33 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 03/07/2017 - 12:38:33 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 20/06/2017 - 16:54:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 20/06/2017 - 16:54:24 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 011.564/2009-7/R002 (por sorteio) | |
| 20/06/2017 - 16:54:23 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R002 da Serur concluído. | |
| 01/06/2017 - 15:16:53 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
| 01/06/2017 - 15:13:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/03/2017 - 11:52:35 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 07/03/2017 contra o acórdão 436/2017-1C | |
| 09/02/2017 - 18:20:30 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 09/02/2017 - 09:09:36 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 09/02/2017 - 09:09:03 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/02/2017 por meio do Acórdão 436/2017-1C, referente ao Recurso 011.564/2009-7/R001 | |
| 07/02/2017 - 15:02:28 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 03/02/2017 - 14:33:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/02/2017, às 15h. | |
| 22/11/2016 - 08:37:31 | Enviado por Serur para providências externas na MIN-JM | |
| 21/11/2016 - 17:56:30 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 24/10/2016 - 17:34:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/10/2016 - 17:26:20 | Peça No. 134 do tipo Despacho de expediente (doc 56.481.378-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/10/2016 - 17:25:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/08/2016 - 14:05:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/08/2016 - 14:14:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/08/2016 - 12:46:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/07/2016 - 14:45:10 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 011.564/2009-7/R001 | |
| 27/07/2016 - 14:45:08 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/07/2016 contra o acórdão 2791/2016-1C | |
| 22/07/2016 - 13:36:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 21/07/2016 - 13:37:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 21/07/2016 - 13:37:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/07/2016 - 14:20:19 | Juntada comunicação Ofício 1598/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/07/2016 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 1796/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/07/2016 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 1797/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/07/2016 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 1798/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/07/2016 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 1596/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/07/2016 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 1611/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/07/2016 - 10:03:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/07/2016 - 10:02:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/06/2016 - 14:31:34 | Peça No. 119 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.797.575-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/06/2016 - 14:30:51 | Peça No. 120 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.797.614-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/06/2016 - 16:32:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/06/2016 - 16:29:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/06/2016 - 16:52:24 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 08/06/2016 - 13:47:17 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/06/2016 - 13:38:24 | Cadastrada representação legal 9426/2016 por SECEX-MA | |
| 08/06/2016 - 13:35:40 | Cadastrada representação legal 9425/2016 por SECEX-MA | |
| 06/05/2016 - 15:36:03 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 06/05/2016 - 10:51:58 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 06/05/2016 - 10:51:53 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/05/2016 por meio do Acórdão 2791/2016-1C | |
| 03/05/2016 - 16:08:06 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/05/2016 | |
| 03/05/2016 - 15:00:18 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 03/05/2016 - 11:14:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM | |
| 02/05/2016 - 17:30:51 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM | |
| 29/04/2016 - 09:10:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/05/2016, às 15h. | |
| 19/04/2016 - 12:11:02 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/04/2016, às 15h | |
| 15/04/2016 - 14:51:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/04/2016, às 15h. | |
| 07/04/2016 - 10:10:41 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 05/04/2016 - 16:41:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM | |
| 22/03/2016 - 18:58:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS | |
| 22/03/2016 - 18:58:40 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/09/2015 - 10:35:34 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 29/09/2015 - 18:58:31 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 29/09/2015 - 18:58:30 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 03/08/2015 - 15:25:09 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 24/07/2015 - 17:17:49 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/07/2015 - 18:06:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 30/06/2015 - 17:07:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/06/2015 - 17:19:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/06/2015 - 16:40:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/06/2015 - 16:38:19 | Cadastrada representação legal 12851/2015 por SECEX-MA | |
| 18/06/2015 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 1904/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 24/04/2015 - 11:33:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 09/04/2015 - 10:59:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/04/2015 - 18:10:33 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
| 07/04/2015 - 17:32:05 | Vista eletrônica solicitada por LILIANE DE CARVALHO GABRIEL | |
| 17/03/2015 - 10:38:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/03/2015 - 11:06:21 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/03/2015 - 11:04:39 | Cadastrada representação legal 4967/2015 por SECEX-MA | |
| 13/03/2015 - 11:04:39 | Cadastrada representação legal 4966/2015 por SECEX-MA | |
| 13/03/2015 - 11:04:39 | Cadastrada representação legal 4965/2015 por SECEX-MA | |
| 13/03/2015 - 11:04:39 | Cadastrada representação legal 4964/2015 por SECEX-MA | |
| 13/03/2015 - 11:04:39 | Cadastrada representação legal 4963/2015 por SECEX-MA | |
| 13/03/2015 - 11:04:38 | Cadastrada representação legal 4962/2015 por SECEX-MA | |
| 11/03/2015 - 15:52:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 09/03/2015 - 20:14:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/03/2015 - 15:31:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/02/2015 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0185/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/02/2015 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 0184/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/02/2015 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 0186/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 30/01/2015 - 13:42:00 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 04/06/2014 - 18:33:44 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 04/06/2014 - 18:33:43 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 05/12/2012 - 15:55:52 | Cadastrada representação legal 13610/2012 por MIN-JM | |
| 13/11/2012 - 12:33:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA | |
| 13/11/2012 - 12:33:02 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 30/10/2012 - 13:43:33 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 08/10/2012 - 11:38:33 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/08/2012 - 18:05:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/08/2012 - 18:05:56 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/07/2012 - 15:23:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/07/2012 - 17:39:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/07/2012 - 17:32:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/07/2012 - 15:13:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/06/2012 - 15:26:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/05/2012 - 17:37:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/05/2012 - 15:12:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/04/2012 - 16:31:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/04/2012 - 16:28:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/03/2012 - 15:33:21 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/02/2012 - 17:51:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/02/2012 - 16:19:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/01/2012 - 17:04:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/01/2012 - 10:29:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/01/2012 - 19:14:59 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 24/01/2012 - 19:14:58 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 19/01/2012 - 15:24:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA | |
| 18/01/2012 - 12:04:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/01/2012 - 20:31:19 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/01/2012 - 14:05:41 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 05/01/2012 - 14:51:10 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/01/2012 - 14:51:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/11/2011 - 10:42:07 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 24/11/2011 - 10:42:07 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 22/11/2011 - 17:54:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA | |
| 22/11/2011 - 17:54:39 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 27/10/2011 - 16:05:46 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SEC-MA/D1 por SEC-MA/D2 | |
| 17/06/2011 - 14:56:48 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 01/06/2011 - 12:54:07 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 27/04/2011 - 09:33:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 23/03/2011 - 16:36:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 18/02/2011 - 15:05:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 24/11/2010 - 17:23:49 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 27/10/2010 - 13:18:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
| 03/05/2010 - 17:56:11 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/05/2010 - 16:40:43 | |
| 03/05/2010 - 17:56:08 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 23/04/2010 - 17:37:19 | Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 28/04/2010 - 17:22:21 | |
| 09/04/2010 - 10:23:52 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/04/2010 | |
| 17/03/2010 - 15:11:40 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/03/2010 - 18:22:11 | |
| 17/03/2010 - 15:11:38 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 12/03/2010 - 10:45:19 | Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 15/03/2010 - 16:03:50 | |
| 11/03/2010 - 09:16:18 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 23/10/2009 - 10:10:53 | Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/03/2010 | |
| 02/09/2009 - 10:13:09 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/09/2009 - 10:04:21 | |
| 01/09/2009 - 19:00:00 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 25/08/2009 - 17:56:47 | Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/08/2009 - 10:18:19 | |
| 25/08/2009 - 17:56:45 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/08/2009 - 17:56:47 | |
| 21/08/2009 - 11:23:32 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 24/08/2009 - 17:22:11 | |
| 19/08/2009 - 16:30:38 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 19/08/2009 - 16:08:13 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 19/08/2009 - 14:42:30 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 21/05/2009 - 17:59:18 | Processo autuado em 21/05/2009 17:59:18 | |
| 21/05/2009 - 17:59:11 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/05/2009 - 17:59:11 | |
