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Processo: 011.564/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/05/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ /MA, CONVÊNIO Nº 427/MAS/2003 ( SIAFI 487147).

Data de autuação
21/05/2009 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 11/03/2010 a 27/12/2018
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 25/08/2009 a 11/03/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 21/05/2009 a 25/08/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 27/07/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 20/06/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 05/01/2021
R004 - Agravo - Relator BRUNO DANTAS - Desde 09/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Serur - Secretaria de Recursos - Desde 01/03/2021 - 09:26:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Jomar Fernandes Pereira Filho
Marcus Robertson Scarpa
Muito Especial

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Antônio Carlos de Almeida Castro
JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO
José Augusto Rangel de Alckmin
LILIANE DE CARVALHO GABRIEL
Marcelo Turbay Freiria
Maria Camilla Coura Freire
Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro
Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz
THIARA DAS NEVES PEREIRA DINIZ
Terezinha das Neves Pereira Fernandes
fabio jose brazil ferreira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 787.737,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2021 - 21:37:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7337/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 17:59:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 7335/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 17:49:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 7336/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 7337/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2021 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 7336/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2021 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 7335/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 11:26:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 7332/2021-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 09:21:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 7333/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
11/03/2021 - 09:20:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 7334/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
10/03/2021 - 20:44:05Juntada comunicação Ofício 7334/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 20:43:58Juntada comunicação Ofício 7333/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 19:58:53Juntada comunicação Ofício 7332/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2021 - 22:40:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/02/2021 - 17:57:37Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/02/2021 - 17:57:33Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
12/02/2021 - 17:22:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0849/2021-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 15:29:23Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 011.564/2009-7/R004 automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 15:29:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 15:16:15Processo enviado de Serur para MIN-BD/não definida.
09/02/2021 - 15:12:49Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 011.564/2009-7/R004 por Seproc (por Atribuição)
09/02/2021 - 15:12:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 15:12:43Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/02/2021 contra o despacho de 08/01/2021 do Ministro BRUNO DANTAS
08/02/2021 - 00:41:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0851/2021-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 18:56:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0854/2021-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 18:56:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0850/2021-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0854/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2021 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0850/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2021 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0849/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2021 - 14:31:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0852/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
19/01/2021 - 14:30:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0853/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
19/01/2021 - 11:25:07Juntada comunicação Ofício 0853/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2021 - 11:23:31Juntada comunicação Ofício 0852/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2021 - 11:17:30Juntada comunicação Ofício 0851/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2021 - 19:19:35Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 011.564/2009-7/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:19:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 15:10:46Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
11/01/2021 - 15:10:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
11/01/2021 - 15:10:35Despacho oficializado.
07/01/2021 - 15:57:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
05/01/2021 - 11:13:14Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
05/01/2021 - 11:13:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer).
05/01/2021 - 09:03:24Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 011.564/2009-7/R003 por Serur (por Atribuição)
05/01/2021 - 09:03:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 19:07:47Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/01/2021 - 19:04:17Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 14/10/2020 contra o acórdão 2791/2016-1C
28/12/2020 - 15:20:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 47162/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 18:44:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 47161/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 18:44:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 47161/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 18:44:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 47161/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 18:44:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 47161/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 18:44:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 47161/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 17:51:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 47161/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 15:57:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 15:55:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
07/10/2020 - 15:31:06Cadastrada representação legal 14329/2020 (representante THIARA DAS NEVES PEREIRA DINIZ) por Seproc
24/09/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 47162/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 47161/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 23:57:00Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/09/2020 - 12:27:03Pronunciamento da Seproc concluído
12/08/2020 - 22:10:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28424/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:05:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
19/06/2020 - 11:25:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 28426/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 28424/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 06:10:57Juntada comunicação Ofício 28426/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 11:21:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 14:45:09Pronunciamento da Seproc concluído
19/05/2020 - 17:23:51Cadastrada representação legal 5519/2020 (representante Antônio Carlos de Almeida Castro) por Secex-TCE
19/05/2020 - 17:23:50Cadastrada representação legal 5518/2020 (representante LILIANE DE CARVALHO GABRIEL) por Secex-TCE
12/03/2020 - 08:58:57Processo enviado de ISC para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/11/2019 - 08:32:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 6107/2019-TCU/Seproc.
19/11/2019 - 08:31:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6108/2019-TCU/Seproc.
07/11/2019 - 11:11:24Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
25/10/2019 - 12:48:28Juntada comunicação Ofício 6107/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2019 - 12:41:59Juntada comunicação Ofício 6108/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2019 - 15:31:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/06/2019 - 13:58:01Processo reaberto por Secex-TCE.
04/04/2019 - 17:49:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
26/03/2019 - 12:25:20Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2019 - 12:17:03Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Outros.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
14/11/2018 - 14:06:55Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
09/10/2018 - 11:40:48Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/10/2018 - 11:40:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2018 - 11:21:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 2615/2018-TCU/SECEX-MA.
03/09/2018 - 11:20:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2026/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 2615/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2018 - 14:04:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2018 - 12:56:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2018 - 16:37:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2062/2018-TCU/SECEX-MA.
07/08/2018 - 13:51:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 15:38:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2024/2018-TCU/SECEX-MA.
30/07/2018 - 11:38:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2061/2018-TCU/SECEX-MA.
30/07/2018 - 11:04:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2032/2018-TCU/SECEX-MA.
17/07/2018 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 2061/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2018 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 2062/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2018 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 2024/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 2032/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2026/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2018 - 12:18:11Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
29/06/2018 - 12:17:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/06/2018 - 08:48:31Processo enviado de MIN-BD para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/06/2018 - 08:48:22Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 26/06/2018 por meio do Acórdão 6334/2018-1C, referente ao Recurso 011.564/2009-7/R002
26/06/2018 - 11:19:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/06/2018 - 16:51:23Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h.
03/05/2018 - 16:02:51Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
03/05/2018 - 16:02:44Exame de mérito do recurso 011.564/2009-7/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
12/09/2017 - 13:31:21Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
12/09/2017 - 13:04:47Enviado para parecer do MP por Serur
12/09/2017 - 13:04:44Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.564/2009-7/R002 da Serur concluído.
23/08/2017 - 14:52:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2017 - 15:44:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2017 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 2304/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2017 - 14:17:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2017 - 13:52:06Juntada comunicação Ofício 2303/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/08/2017 - 12:24:28Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
27/07/2017 - 13:02:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2017 - 06:08:32Juntada comunicação Ofício 2165/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:08:23Juntada comunicação Ofício 2164/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/07/2017 - 16:16:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2017 - 12:38:33Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
03/07/2017 - 12:38:33Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
20/06/2017 - 16:54:30Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
20/06/2017 - 16:54:24Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 011.564/2009-7/R002 (por sorteio)
20/06/2017 - 16:54:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R002 da Serur concluído.
01/06/2017 - 15:16:53Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
01/06/2017 - 15:13:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2017 - 11:52:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 07/03/2017 contra o acórdão 436/2017-1C
09/02/2017 - 18:20:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
09/02/2017 - 09:09:36Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
09/02/2017 - 09:09:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/02/2017 por meio do Acórdão 436/2017-1C, referente ao Recurso 011.564/2009-7/R001
07/02/2017 - 15:02:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/02/2017 - 14:33:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/02/2017, às 15h.
22/11/2016 - 08:37:31Enviado por Serur para providências externas na MIN-JM
21/11/2016 - 17:56:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
24/10/2016 - 17:34:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 17:26:20Peça No. 134 do tipo Despacho de expediente (doc 56.481.378-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/10/2016 - 17:25:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2016 - 14:05:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2016 - 14:14:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2016 - 12:46:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/07/2016 - 14:45:10Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 011.564/2009-7/R001
27/07/2016 - 14:45:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 22/07/2016 contra o acórdão 2791/2016-1C
22/07/2016 - 13:36:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2016 - 13:37:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2016 - 13:37:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2016 - 14:20:19Juntada comunicação Ofício 1598/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2016 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1796/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2016 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 1797/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2016 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1798/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1596/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1611/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/07/2016 - 10:03:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2016 - 10:02:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2016 - 14:31:34Peça No. 119 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.797.575-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2016 - 14:30:51Peça No. 120 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.797.614-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/06/2016 - 16:32:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2016 - 16:29:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 16:52:24Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/06/2016 - 13:47:17Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2016 - 13:38:24Cadastrada representação legal 9426/2016 por SECEX-MA
08/06/2016 - 13:35:40Cadastrada representação legal 9425/2016 por SECEX-MA
06/05/2016 - 15:36:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/05/2016 - 10:51:58Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
06/05/2016 - 10:51:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/05/2016 por meio do Acórdão 2791/2016-1C
03/05/2016 - 16:08:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/05/2016
03/05/2016 - 15:00:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/05/2016 - 11:14:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
02/05/2016 - 17:30:51Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JM
29/04/2016 - 09:10:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/05/2016, às 15h.
19/04/2016 - 12:11:02Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/04/2016, às 15h
15/04/2016 - 14:51:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/04/2016, às 15h.
07/04/2016 - 10:10:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
05/04/2016 - 16:41:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
22/03/2016 - 18:58:40Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
22/03/2016 - 18:58:40Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
30/09/2015 - 10:35:34Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/09/2015 - 18:58:31Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/09/2015 - 18:58:30Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/08/2015 - 15:25:09Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/07/2015 - 17:17:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2015 - 18:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2015 - 17:07:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2015 - 17:19:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2015 - 16:40:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2015 - 16:38:19Cadastrada representação legal 12851/2015 por SECEX-MA
18/06/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1904/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2015 - 11:33:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2015 - 10:59:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 18:10:33Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
07/04/2015 - 17:32:05Vista eletrônica solicitada por LILIANE DE CARVALHO GABRIEL
17/03/2015 - 10:38:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 11:06:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 11:04:39Cadastrada representação legal 4967/2015 por SECEX-MA
13/03/2015 - 11:04:39Cadastrada representação legal 4966/2015 por SECEX-MA
13/03/2015 - 11:04:39Cadastrada representação legal 4965/2015 por SECEX-MA
13/03/2015 - 11:04:39Cadastrada representação legal 4964/2015 por SECEX-MA
13/03/2015 - 11:04:39Cadastrada representação legal 4963/2015 por SECEX-MA
13/03/2015 - 11:04:38Cadastrada representação legal 4962/2015 por SECEX-MA
11/03/2015 - 15:52:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/03/2015 - 20:14:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2015 - 15:31:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/02/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0185/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0184/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0186/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/01/2015 - 13:42:00Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/06/2014 - 18:33:44Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
04/06/2014 - 18:33:43Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
05/12/2012 - 15:55:52Cadastrada representação legal 13610/2012 por MIN-JM
13/11/2012 - 12:33:04Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
13/11/2012 - 12:33:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/10/2012 - 13:43:33Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/10/2012 - 11:38:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 18:05:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 18:05:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2012 - 15:23:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2012 - 17:39:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2012 - 17:32:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2012 - 15:13:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2012 - 15:26:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2012 - 17:37:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2012 - 15:12:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2012 - 16:31:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2012 - 16:28:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 15:33:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2012 - 17:51:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2012 - 16:19:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 17:04:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2012 - 10:29:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2012 - 19:14:59Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
24/01/2012 - 19:14:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
19/01/2012 - 15:24:01Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
18/01/2012 - 12:04:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2012 - 20:31:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2012 - 14:05:41Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/01/2012 - 14:51:10Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 14:51:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2011 - 10:42:07Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
24/11/2011 - 10:42:07Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
22/11/2011 - 17:54:41Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
22/11/2011 - 17:54:39Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/10/2011 - 16:05:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SEC-MA/D1 por SEC-MA/D2
17/06/2011 - 14:56:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
01/06/2011 - 12:54:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/04/2011 - 09:33:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
23/03/2011 - 16:36:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/02/2011 - 15:05:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/11/2010 - 17:23:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/10/2010 - 13:18:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
03/05/2010 - 17:56:11Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/05/2010 - 16:40:43
03/05/2010 - 17:56:08Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2010 - 17:37:19Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 28/04/2010 - 17:22:21
09/04/2010 - 10:23:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/04/2010
17/03/2010 - 15:11:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/03/2010 - 18:22:11
17/03/2010 - 15:11:38Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2010 - 10:45:19Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 15/03/2010 - 16:03:50
11/03/2010 - 09:16:18Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2009 - 10:10:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/03/2010
02/09/2009 - 10:13:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/09/2009 - 10:04:21
01/09/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 17:56:47Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/08/2009 - 10:18:19
25/08/2009 - 17:56:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/08/2009 - 17:56:47
21/08/2009 - 11:23:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 24/08/2009 - 17:22:11
19/08/2009 - 16:30:38Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2009 - 16:08:13Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2009 - 14:42:30Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2009 - 17:59:18Processo autuado em 21/05/2009 17:59:18
21/05/2009 - 17:59:11Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/05/2009 - 17:59:11