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Processo: 011.574/1999-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, IRREGULARIDADE NA PC. RECURSOS TRANSF. PELO EX-MAS MEDIANTE SUBVENÇÃO SOCIAL - SIAFI 229442

Data de autuação
08/09/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.735/2003-6 - Apensado desde 29/11/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 16/10/2002

Histórico de relatoria
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - Desde 16/10/2002
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 02/05/2001 a 16/10/2002
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 17/01/2001 a 02/05/2001
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 08/09/1999 a 02/05/2001

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 03/06/2009 - 16:33:23

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
José Rodrigues Lustoza

Interessados
FUNDACAO DE EXPER PESQ E PLANEJAM EDUCAC E COMUNITARIOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2009 - 11:03:57Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/06/2009 - 16:33:23
24/11/2003 - 11:17:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/11/2003 - 11:15:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/11/2003 - 11:15:00Ação
Descrição: Reabertura
20/11/2003 - 14:45:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/10/2003 - 09:44:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.052.413-9
Assunto: OFICIO Nº1931/03
12/08/2003 - 14:51:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.975.029-7
Assunto: ENCAMINHA OF. 1136/03
18/06/2003 - 08:55:49Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/06/2003 - 10:52:49
12/06/2003 - 16:21:30Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/06/2003 - 17:24:42
12/06/2003 - 15:36:32Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2003 - 10:05:25Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2003 - 18:14:40
05/05/2003 - 10:25:17Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2003 - 16:59:53Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/04/2003 - 16:56:09
31/03/2003 - 16:21:40Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2003 - 16:20:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/04/2003 - 16:23:59
07/03/2003 - 17:00:50Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2002 - 12:51:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/11/2002 - 10:44:30
18/10/2002 - 10:05:55Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/10/2002 - 18:26:26
10/10/2002 - 14:31:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/10/2002 - 18:55:43
09/10/2002 - 17:44:04Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2002 - 18:31:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/10/2002 - 14:43:47
01/10/2002 - 16:46:48Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.767.596-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1465/02
19/09/2002 - 10:30:01Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/10/2002
19/09/2002 - 10:10:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.760.508-7
Assunto: OFICIO Nº1465/02
12/08/2002 - 14:00:23Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/08/2002 - 12:30:12
08/08/2002 - 16:45:58Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/08/2002 - 13:26:43
08/08/2002 - 10:49:28Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2002 - 09:33:40Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/05/2002 - 11:47:29
14/05/2002 - 13:28:03Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2002 - 14:18:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/03/2002 - 16:02:26
04/03/2002 - 13:04:14Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2002 - 16:02:38Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2002 - 13:15:33Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2001 - 11:47:56Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.522.783-0
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 216/2001
19/04/2001 - 12:57:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/04/2001
19/04/2001 - 11:52:26Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.522.037-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº516/01
06/04/2001 - 11:14:47Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 11/04/2001 - 14:01:57
22/03/2001 - 10:24:28Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 27/03/2001 - 17:14:28
21/03/2001 - 18:12:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.514.783-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO
02/03/2001 - 16:15:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/03/2001
02/03/2001 - 16:07:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.509.427-2
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 216/2001
12/02/2001 - 15:26:39Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 19/02/2001 - 18:26:09
08/12/2000 - 15:16:52Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 12/12/2000 - 15:27:00
23/11/2000 - 12:04:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2000 - 15:17:07
18/04/2000 - 13:58:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.432.408-0
Assunto: ENCAMINHA OF. 481/2000
10/03/2000 - 14:54:33Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 15/03/2000 - 09:33:58
03/03/2000 - 11:19:01Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/03/2000 - 11:19:01
28/02/2000 - 08:36:56Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/02/2000 - 17:54:13
03/09/1999 - 09:09:51Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 03/09/1999 - 09:09:51