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Processo: 011.577/2020-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.073/2016-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 14/03/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2018-33/2018-PL , referente ao TC 020.073/2016-0

Data de autuação
14/03/2020 - 10:37:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 14/03/2020

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 14/03/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/03/2020 - 18:15:46

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Hercules Barros Mangueira Diniz

Interessados
Hercules Barros Mangueira Diniz

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2020 - 18:17:53Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n. 00522/2020/SEDIL/PSUCGE/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 19:43:20Apensado ao processo 020.073/2016-0 por Secex-TCE.
30/03/2020 - 18:15:46Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
30/03/2020 - 18:15:27Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/03/2020 - 12:02:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/03/2020 - 22:42:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/03/2020 - 18:36:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/03/2020 - 18:28:53Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 21:30:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/03/2020 - 21:29:53Peça No. 10 do tipo Despacho de expediente (doc 64.217.790-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/03/2020 - 21:29:23Peça No. 11 do tipo Despacho de expediente (doc 64.217.794-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/03/2020 - 21:28:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 21:26:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 21:23:59Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 21:23:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 21:22:51Peça No. 8 do tipo Despacho de expediente (doc 64.217.773-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/03/2020 - 21:22:32Peça No. 9 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 64.217.777-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/03/2020 - 21:21:49Peça No. 10 do tipo Espelho Cadirreg (doc 64.217.781-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/03/2020 - 21:19:54Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 21:17:09Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 21:14:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 17:48:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 17:47:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 17:47:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 17:47:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/03/2020 - 10:38:00Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
14/03/2020 - 10:38:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Secex-TCE (por Atribuição)