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Processo: 011.579/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/05/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ GRANDE/MA, CONVÊNIO Nº 600244/2000 - (SIAFI 395878).

Data de autuação
21/05/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.319/2013-5 - Apensado desde 21/03/2014 - 15:37:31
Processo: 023.316/2013-6 - Apensado desde 21/03/2014 - 15:36:36
Processo: 023.315/2013-0 - Apensado desde 21/03/2014 - 15:36:12
Processo: 023.317/2013-2 - Apensado desde 21/03/2014 - 15:36:55

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 27/01/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 27/01/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 21/05/2009 a 27/01/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 09:20:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Igarapé Grande - MA

Responsáveis
Francisco de Sales Magalhães Paulino
Leonardo Reis Carvalho Costa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
James Albert Magalhães Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 591.618,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2016 - 09:20:03Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/08/2016 - 11:44:24Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
01/08/2016 - 10:16:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
02/09/2014 - 16:09:22Processo encerrado.Despacho de expediente
05/06/2014 - 14:03:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:03:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0933/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0934/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/03/2014 - 15:37:31Processo 023.319/2013-5 foi apensado a este processo
21/03/2014 - 15:36:55Processo 023.317/2013-2 foi apensado a este processo
21/03/2014 - 15:36:36Processo 023.316/2013-6 foi apensado a este processo
21/03/2014 - 15:36:12Processo 023.315/2013-0 foi apensado a este processo
28/08/2013 - 13:04:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2013 - 17:29:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/08/2013 - 17:23:21Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2013 - 17:22:38Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2013 - 17:49:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/05/2013 - 15:50:26Peça No. 13 do tipo Despacho de expediente (doc 50.055.505-5) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/05/2013 - 10:34:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2013 - 14:39:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/04/2013 - 14:39:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2013 - 18:12:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 14:51:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2013 - 16:09:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 14:00:03Cadastrada representação legal 6114/2013 por SECEX-MA
01/03/2013 - 14:32:01Expedida a comunicação Ofício 0371/2013 por unidade SECEX-MA
01/03/2013 - 13:19:09Expedida a comunicação Ofício 0370/2013 por unidade SECEX-MA
28/02/2013 - 09:20:37Expedida a comunicação Ofício 0372/2013 por unidade SECEX-MA
29/11/2012 - 17:25:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/11/2012 por meio do Acórdão 7235/2012-1C
26/05/2010 - 12:47:49Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/05/2010 - 09:34:36
26/05/2010 - 12:47:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/05/2010 - 12:47:49
18/05/2010 - 09:47:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/05/2010 - 11:31:19
09/04/2010 - 10:21:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2010
23/03/2010 - 12:41:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/03/2010 - 16:49:27
23/03/2010 - 12:41:57Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2010 - 11:01:59Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 08/03/2010 - 16:15:03
26/02/2010 - 14:02:17Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2010 - 15:36:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/02/2010
04/02/2010 - 17:30:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/02/2010 - 17:18:10
04/02/2010 - 17:30:27Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2010 - 18:19:57Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 29/01/2010 - 15:02:34
14/10/2009 - 08:13:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/2010
06/10/2009 - 14:55:35Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 14:54:28Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2009 - 15:42:49Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2009 - 16:47:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2009
15/06/2009 - 15:49:40Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 15:48:42Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2009 - 11:53:23Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2009 - 19:05:09Processo autuado em 21/05/2009 19:05:09
21/05/2009 - 19:04:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/05/2009 - 19:04:59