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Processo: 011.580/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/04/2018

Assunto do processo
TCE instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE/MEC, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do programa PNATE, repassados ao Município de São Lourenço do Piauí/PI. Processo nº 23034.010926/2017-78 (SEI).

Data de autuação
13/04/2018 - 11:56:19

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/04/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2022 - 22:03:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí - PI

Responsáveis
Manoel Ildemar Damasceno Cruz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 145.317,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/01/2023 - 16:46:40Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:03:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
24/01/2022 - 23:32:50Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/01/2022 - 23:32:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
03/01/2022 - 14:12:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 64343/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 14:12:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 64342/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 17:42:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 64341/2021-TCU/Seproc.
25/11/2021 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 64342/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2021 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 64343/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2021 - 10:49:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 64341/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/11/2021 - 10:20:38Juntada comunicação Ofício 64341/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 17:24:48Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/11/2021 - 17:24:48Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/11/2021 por meio do Acórdão 18197/2021-1C
09/11/2021 - 15:06:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/11/2021 - 19:01:58Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/11/2021, às 15h.
25/10/2021 - 14:31:27Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h
21/10/2021 - 19:01:06Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h.
09/09/2021 - 19:58:52Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
09/09/2021 - 19:58:51Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
08/01/2021 - 15:01:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:01:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
27/05/2020 - 09:43:04Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/05/2020 - 19:19:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/05/2020 - 19:19:19Pronunciamento da Secex-TCE concluído
22/05/2019 - 17:41:07Documento Diversos (Ofício nº 18418/2019/FNDE) juntado ao processo por Seproc
22/05/2019 - 17:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2019 - 17:07:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 1276/2019-TCU/Secex-TCE.
10/05/2019 - 15:37:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
10/05/2019 - 15:37:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 1276/2019-TCU/Secex-TCE.
23/04/2019 - 12:15:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1276/2019-TCU/Secex-TCE.
11/04/2019 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1276/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 17:28:30Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/03/2019 - 12:28:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 12:28:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 12:28:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 12:28:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 12:28:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 12:28:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 12:28:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 12:28:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 12:28:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 12:28:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 12:28:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 12:28:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 12:28:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 12:28:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 12:27:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
25/02/2019 - 17:04:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
08/02/2019 - 18:11:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2130/2018-TCU/Secex-TCE.
11/01/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2130/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2018 - 09:03:40Pronunciamento da Secex-TCE concluído
05/09/2018 - 16:39:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 19:27:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 19:26:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 19:25:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 18:18:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 18:09:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 18:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 17:16:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 16:59:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 16:51:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 16:46:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 16:43:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 16:42:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 16:41:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 16:39:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2018 - 17:03:20Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Educação
22/05/2018 - 16:59:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D2 para Secex-TCE/D1 por PJ TCE Estados
20/04/2018 - 10:15:29Enviado por SECEX-PI para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
20/04/2018 - 09:55:11Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PI
18/04/2018 - 11:36:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
18/04/2018 - 11:31:35Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 58.929.696-2) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
13/04/2018 - 12:14:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI