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Processo: 011.581/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 26/04/2013

Assunto do processo
Obras em Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Data de autuação
26/04/2013 - 16:46:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.394/2013-3 - Apensado desde 28/04/2014 - 13:25:02
Processo: 022.393/2013-7 - Apensado desde 28/04/2014 - 13:24:30
Processo: 019.560/2013-3 - Apensado desde 10/03/2014 - 14:55:17
Processo: 021.110/2013-1 - Apensado desde 24/03/2014 - 14:05:03
Processo: 022.744/2013-4 - Apensado desde 31/03/2014 - 15:06:39
Processo: 022.123/2013-0 - Apensado desde 10/03/2014 - 13:36:31
Processo: 021.982/2013-9 - Apensado desde 10/03/2014 - 15:14:34
Processo: 021.893/2013-6 - Apensado desde 10/03/2014 - 13:36:12
Processo: 021.981/2013-2 - Apensado desde 25/02/2014 - 14:59:56
Processo: 020.097/2014-0 - Apensado desde 02/09/2014 - 10:08:14
Processo: 022.064/2013-3 - Apensado desde 24/03/2014 - 14:15:05
Processo: 001.980/2015-7 - Apensado desde 17/03/2015 - 17:01:14
Processo: 024.824/2013-5 - Apensado desde 24/03/2014 - 14:17:21

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/10/2013
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 26/04/2013 a 03/10/2013

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana - Desde 19/01/2018 - 15:33:22

Unidade jurisdicionada
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PE-MS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)

Responsáveis
PAULO DE TARSO MONTEIRO ABRAHAO

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/01/2018 - 15:32:28Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SeinfraUrbana
19/01/2018 - 14:16:50Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
16/01/2018 - 13:50:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
22/12/2017 - 15:50:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
22/12/2017 - 15:08:06Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
22/12/2017 - 15:08:06Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
07/12/2017 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 0560/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
07/12/2017 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0561/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
07/12/2017 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 0558/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
07/12/2017 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0559/2017 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
04/12/2017 - 14:27:04Enviado por Seses para providências externas na SeinfraUrbana/SA
04/12/2017 - 14:26:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/12/2017 - 14:24:39Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
30/11/2017 - 10:32:24Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
30/11/2017 - 10:32:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/11/2017 por meio do Acórdão 2647/2017-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto Revisor
29/11/2017 - 14:29:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/11/2017 - 09:20:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/11/2017, às 14h30.
24/02/2017 - 17:53:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexSaúde
24/02/2017 - 17:53:42Pronunciamento da SecexSaúde concluídoParecer de unidade especializadaParecer de subunidade especializadaParecer de unidade especializada
08/10/2015 - 17:56:52Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexSaúde/SA
08/10/2015 - 17:55:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ANDespacho de expediente
15/09/2015 - 14:15:21Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-AN
20/08/2015 - 11:00:39Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
20/08/2015 - 10:59:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
19/08/2015 - 16:30:31Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
19/08/2015 - 16:30:30O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 19/08/2015
17/08/2015 - 10:29:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/08/2015, às 14h30.
12/08/2015 - 14:19:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/08/2015, às 14h30
10/08/2015 - 10:35:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/08/2015, às 14h30.
26/05/2015 - 10:11:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
11/05/2015 - 14:58:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
24/04/2015 - 10:05:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
17/03/2015 - 17:02:01Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN
17/03/2015 - 17:01:14Processo 001.980/2015-7 foi apensado a este processo
17/03/2015 - 16:55:41Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
16/03/2015 - 17:34:43Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
16/03/2015 - 17:34:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.581/2013-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
23/01/2015 - 12:42:15Unidade responsável técnica alterada de Urb/D1 para Seinfraurbana/D1 por EXTINTA SecobInfraurbana
02/01/2015 - 16:10:11Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 011.581/2013-1/R001
02/01/2015 - 16:05:11Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 011.581/2013-1/R001
02/09/2014 - 10:08:14Processo 020.097/2014-0 foi apensado a este processo
11/08/2014 - 13:24:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana
11/08/2014 - 13:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana
07/08/2014 - 10:30:39Enviado por SecobInfraurbana para providências externas na SERUR/SA
04/08/2014 - 13:44:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana
24/07/2014 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0392/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
24/07/2014 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0393/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
24/07/2014 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0394/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
22/07/2014 - 10:11:16Juntada resposta de comunicação por unidade SecobInfraurbana
21/07/2014 - 09:12:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana
03/07/2014 - 14:30:13Juntada comunicação Ofício 0362/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
02/07/2014 - 12:45:13Enviado por MIN-AC para providências externas na SecobEdificação/SA
02/07/2014 - 12:45:08Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
16/06/2014 - 17:10:28Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
16/06/2014 - 17:10:21Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 011.581/2013-1/R001 (por sorteio)
16/06/2014 - 17:10:01Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 011.581/2013-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
04/06/2014 - 15:53:30Enviado por SecobInfraurbana para providências externas na SERUR/SA
04/06/2014 - 10:49:15Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 02/06/2014 contra o acórdão 1101/2014-PL
29/05/2014 - 10:04:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana
27/05/2014 - 13:48:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana
27/05/2014 - 13:47:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana
27/05/2014 - 10:13:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana
22/05/2014 - 16:23:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobInfraurbana
15/05/2014 - 15:27:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobInfraurbanaDespacho de expediente
15/05/2014 - 15:24:52Documento Termo juntado ao processo por SecobInfraurbana
13/05/2014 - 06:05:06Documento Diversos juntado ao processo por SecobInfraurbana
13/05/2014 - 06:05:05Documento Diversos juntado ao processo por SecobInfraurbana
13/05/2014 - 06:05:03Documento Diversos juntado ao processo por SecobInfraurbana
13/05/2014 - 06:05:01Documento Diversos juntado ao processo por SecobInfraurbana
13/05/2014 - 06:05:00Documento Diversos juntado ao processo por SecobInfraurbana
13/05/2014 - 06:04:58Documento Diversos juntado ao processo por SecobInfraurbana
13/05/2014 - 06:04:56Documento Diversos juntado ao processo por SecobInfraurbana
13/05/2014 - 06:04:54Documento Diversos juntado ao processo por SecobInfraurbana
13/05/2014 - 06:04:53Documento Diversos juntado ao processo por SecobInfraurbana
13/05/2014 - 06:04:51Documento Diversos juntado ao processo por SecobInfraurbana
13/05/2014 - 06:04:49Documento Diversos juntado ao processo por SecobInfraurbana
13/05/2014 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 0293/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
12/05/2014 - 10:26:05Juntada comunicação Ofício 0296/2014 por unidade SecobEdificação em virtude de expedição
12/05/2014 - 10:05:28Juntada comunicação Ofício 0295/2014 por unidade SecobEdificação em virtude de expedição
12/05/2014 - 09:44:49Juntada comunicação Ofício 0294/2014 por unidade SecobEdificação em virtude de expedição
05/05/2014 - 16:28:53Enviado por Seses para providências externas na SecobEdificação/SA
05/05/2014 - 16:01:36Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
05/05/2014 - 16:01:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/04/2014 por meio do Acórdão 1101/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/04/2014 - 13:25:02Processo 022.394/2013-3 foi apensado a este processo
28/04/2014 - 13:24:30Processo 022.393/2013-7 foi apensado a este processo
23/04/2014 - 10:12:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobEdificação
11/04/2014 - 20:17:30Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SecobEdificação
11/04/2014 - 20:17:21Pronunciamento da SecobEdificação concluído
10/04/2014 - 15:06:04Juntada resposta de comunicação por unidade SecobEdificação
31/03/2014 - 15:06:39Processo 022.744/2013-4 foi apensado a este processo
24/03/2014 - 14:17:21Processo 024.824/2013-5 foi apensado a este processo
24/03/2014 - 14:15:05Processo 022.064/2013-3 foi apensado a este processo
24/03/2014 - 14:05:03Processo 021.110/2013-1 foi apensado a este processo
20/03/2014 - 14:24:13Documento Diversos juntado ao processo por SecobEdificação
10/03/2014 - 15:14:34Processo 021.982/2013-9 foi apensado a este processo
10/03/2014 - 14:55:17Processo 019.560/2013-3 foi apensado a este processo
10/03/2014 - 13:36:31Processo 022.123/2013-0 foi apensado a este processo
10/03/2014 - 13:36:12Processo 021.893/2013-6 foi apensado a este processo
25/02/2014 - 14:59:56Processo 021.981/2013-2 foi apensado a este processo
31/01/2014 - 11:35:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobEdificação
31/01/2014 - 11:35:10Juntada resposta de comunicação por unidade SecobEdificação
29/01/2014 - 15:17:27Juntada resposta de comunicação por unidade SecobEdificação
28/01/2014 - 14:53:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEdificação
14/01/2014 - 14:53:53Juntada resposta de comunicação por unidade SecobEdificação
09/01/2014 - 14:47:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEdificação
17/12/2013 - 06:10:32Juntada comunicação Ofício 0561/2013 por unidade SecobEdificação em virtude de expedição
17/12/2013 - 06:09:00Juntada comunicação Ofício 0560/2013 por unidade SecobEdificação em virtude de expedição
12/12/2013 - 19:21:41Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecobEdificação/SA
12/12/2013 - 19:21:40Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
03/12/2013 - 19:17:40Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SecobEdificação
03/12/2013 - 19:17:37Pronunciamento da SecobEdificação concluídoInstrução
29/11/2013 - 14:34:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
29/11/2013 - 14:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
29/11/2013 - 14:31:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
29/11/2013 - 14:29:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
29/11/2013 - 14:27:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
29/11/2013 - 14:25:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
29/11/2013 - 14:17:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
29/11/2013 - 14:15:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
29/11/2013 - 14:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
29/11/2013 - 14:12:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
29/11/2013 - 11:44:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
29/11/2013 - 11:43:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
29/11/2013 - 11:40:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
29/11/2013 - 11:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
29/11/2013 - 11:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
29/11/2013 - 11:24:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
29/11/2013 - 11:22:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
03/10/2013 - 09:17:24Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-BZ por SecobEdif
10/05/2013 - 11:06:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEdif
30/04/2013 - 11:20:30Juntada comunicação Ofício 0151/2013 por unidade SecobEdif em virtude de expedição
26/04/2013 - 16:46:55Processo autuado por SecobEdif