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Processo: 011.585/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/05/2009

Assunto do processo
APURAR E COBRAR POSSÍVEL DÉBITO DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO SERVIDOR ABDALLAH ANTUN MESSIAS NETO, DECORRENTE DA RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE COTA DE PASSAGEM AÉREA DO EX-SERVIDOR, REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO A NOVEMBRO DE 2002.

Data de autuação
21/05/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.800/2011-8 - Apensado desde 18/01/2012 - 13:28:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 21/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 21/05/2009

Unidade responsável técnica
SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/09/2013 - 15:27:54

Unidade jurisdicionada
SCI/CD - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Responsáveis
Abdallah Antun Messias Neto

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 22.973,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2013 - 15:27:54Enviado por SECEX-3 para providências externas na Seged
02/04/2012 - 17:40:43Processo encerrado.Despacho de expediente
02/04/2012 - 14:25:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-3
02/04/2012 - 09:12:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-3
22/03/2012 - 16:51:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-3Despacho de expediente
14/02/2012 - 15:45:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-3Despacho de expediente
18/01/2012 - 13:28:00Processo 032.800/2011-8 foi apensado a este processo
20/10/2011 - 14:45:22Documento Termo juntado ao processo por ALEXANDRE ROBSON REGINALDO OLIVEIRA
20/10/2011 - 14:36:23Pronunciamento da SECEX-3 - de acordo realizado por EDISON FRANKLIN ALMEIDAInstruçãoParecer
17/10/2011 - 18:22:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALEXANDRE ROBSON REGINALDO OLIVEIRA
17/10/2011 - 18:21:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALEXANDRE ROBSON REGINALDO OLIVEIRA
17/10/2011 - 18:19:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALEXANDRE ROBSON REGINALDO OLIVEIRA
17/10/2011 - 18:19:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALEXANDRE ROBSON REGINALDO OLIVEIRA
26/07/2011 - 12:05:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA GONÇALVES SILVA DAS CHAGAS
20/07/2011 - 10:45:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUCIANA DE FREITAS MOURÃO
15/07/2011 - 15:13:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JESSE ANDROS PIRES DE CASTILHO
30/06/2011 - 13:32:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
29/06/2011 - 18:50:05Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 28/06/2011 por meio do Acórdão 4464/2011-2C
29/04/2011 - 16:50:29Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
28/04/2011 - 16:12:05Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
28/04/2011 - 16:12:04Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
14/02/2011 - 15:38:20Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
11/02/2011 - 19:39:08Enviado por MIN-RC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
11/02/2011 - 14:09:25Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
10/02/2011 - 18:57:41Enviado por SECEX-3 para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
10/02/2011 - 18:57:40Pronunciamento da SECEX-3 - de acordo realizado por EDISON FRANKLIN ALMEIDA
11/12/2009 - 16:21:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
03/11/2009 - 10:28:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/12/2009
21/10/2009 - 15:28:12Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2009 - 19:13:59Processo autuado em 21/05/2009 19:13:59
21/05/2009 - 19:03:07Tramitação
Destinatário: SECEX-3 - 3ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/05/2009 - 19:03:07