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Processo: 011.586/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/06/2006

Assunto do processo
CONTRA O SR. JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIPU - AL, IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FNDE CONVENIO 94.119/2000

Data de autuação
01/06/2006 - 13:24:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.622/2008-3 - Apensado desde 08/09/2008 - 12:09:40
Processo: 006.632/2008-0 - Apensado desde 08/09/2008 - 12:57:06
Processo: 006.628/2008-7 - Apensado desde 08/09/2008 - 13:00:55

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 03/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 03/05/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 29/08/2007 a 03/05/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 07/02/2007 a 29/08/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 07/02/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 01/06/2006 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 05/04/2010 - 15:28:27

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JM OLIVEIRA LTDA
José Afonso Freitas Melro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 68.109,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2009 - 16:29:42Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/04/2010 - 15:28:27
15/09/2009 - 19:14:12Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.300.271-5
Assunto: 2006-011586-12 - DESP DETERM EXPEDIR EDITAL
15/09/2009 - 19:14:05Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.300.273-9
Assunto: 2006-011586-13 - DESP DETERM ATESTAR CARÁTER DEFINIT, ALIM CADIRREG E FORM CBEX
15/09/2009 - 19:13:58Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.300.265-4
Assunto: 2006-011586-15 - DESP ARQ APÓS CONST CBEX
15/09/2009 - 19:13:51Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.300.277-7
Assunto: DESP CONC COPIA
15/09/2009 - 19:08:01Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.300.263-0
Assunto: 2006-011586-11 - DESP DETERM EXPEDIR NOTIF APÓS REC NEGADO
15/09/2009 - 19:07:43Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.300.262-3
Assunto: 2006-011586-09 - DESP DETERM REEXPEDIR NOTIFICACAO
15/09/2009 - 19:06:22Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.300.261-6
Assunto: 2006-011586-08 - DESP DETERM EXPEDIR NOTIF
15/09/2009 - 19:05:07Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.300.257-9
Assunto: 2006-011586-02 - DESP DETERM EXPEDIR REITER DILIG
15/09/2009 - 19:04:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.429.435-8
Assunto: 2006-011586-03 - PROP MÉRITO
15/09/2009 - 19:03:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.429.903-2
Assunto: 2006-011586-02 - PROP CITAÇÃO
15/09/2009 - 18:59:32Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.300.256-2
Assunto: 2006-011586-01 - TRAIPU - PROP DILIG
15/09/2009 - 16:53:23Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.299.590-2
Assunto: ATESTADO DE CARATER DEFINITIVO
15/09/2009 - 16:48:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.429.855-4
Assunto: RETIFICACAO ACORDAO DATA
15/09/2009 - 16:37:29Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.115.033-3
Assunto: -----
01/04/2008 - 10:37:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/04/2008 - 10:36:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/04/2008 - 10:35:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/04/2008 - 10:33:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/02/2008 - 15:32:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/03/2008
06/12/2007 - 18:11:01Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/12/2007 - 17:36:54
04/12/2007 - 14:03:47Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2007 - 10:57:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/12/2007 - 17:46:55
05/11/2007 - 14:23:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/11/2007 - 15:14:50
05/11/2007 - 14:23:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/11/2007 - 14:23:50
01/11/2007 - 14:39:29Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2007 - 15:26:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/10/2007 - 15:59:15
25/10/2007 - 15:43:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/10/2007 - 15:26:21
23/10/2007 - 09:34:27Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/10/2007 - 15:42:13
23/10/2007 - 09:32:56Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2007 - 12:03:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/10/2007 - 15:16:13
02/10/2007 - 12:03:33Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/10/2007 - 12:03:35
30/08/2007 - 13:51:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/08/2007 - 14:41:38
28/08/2007 - 15:41:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/08/2007 - 10:27:14
31/07/2007 - 13:27:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/08/2007 - 16:04:40
31/07/2007 - 13:27:41Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/07/2007 - 13:27:43
30/07/2007 - 18:05:47Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.629.556-1
Assunto: -----
26/06/2007 - 19:04:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/07/2007
21/06/2007 - 10:58:03Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/06/2007 - 17:04:44
21/06/2007 - 10:58:01Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2007 - 10:58:03
19/06/2007 - 13:13:28Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2007 - 10:05:30Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/05/2007 - 09:35:27
16/05/2007 - 17:32:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/05/2007 - 15:10:24
16/05/2007 - 17:29:02Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/05/2007 - 17:29:04
11/05/2007 - 14:55:24Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/05/2007 - 15:09:50
11/05/2007 - 14:55:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/05/2007 - 14:55:24
08/05/2007 - 16:11:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/05/2007 - 16:11:34
08/05/2007 - 13:16:44Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2007 - 17:20:53Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/02/2007 - 18:23:40
30/01/2007 - 10:18:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/02/2007 - 14:37:00
30/01/2007 - 10:18:27Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/01/2007 - 10:18:29
15/12/2006 - 10:17:36Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/01/2007 - 16:55:24
15/12/2006 - 10:17:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/12/2006 - 10:17:36
14/12/2006 - 13:03:25Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2006 - 18:02:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/11/2006 - 14:47:05
06/11/2006 - 17:56:52Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2006 - 17:02:07Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.431.182-7
Assunto: -----
14/09/2006 - 15:33:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2006
05/09/2006 - 17:39:24Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2006 - 17:29:08Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2006 - 13:56:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.523.599-5
Assunto: OFÍCIO GEREN-09/2006-BB - AGENCIA TRAIPU-AL COM ANEXO
20/06/2006 - 13:23:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.514.985-8
Assunto: OF SEAD 012/2006
05/06/2006 - 11:45:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/07/2006
02/06/2006 - 16:43:20Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2006 - 12:56:35Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/06/2006 - 12:56:35