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Processo: 011.587/2002-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/07/2002

Assunto do processo
CONVÊNIO N° 004/93, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE/RO

Data de autuação
18/07/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 750.114/1997-5 - Apensado desde 25/02/2003 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 16/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 16/12/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 23/04/2008 a 16/12/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 23/04/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 20/09/2006 a 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 18/07/2002 a 20/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/09/2015 - 18:32:23

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste - RO

Responsáveis
COSTTA CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA
Francisco de Sales Oliveira dos Santos

Interessados
COORD. REGIONAL DA FUNASA/RO (EXCLUÍDA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 26.450,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2015 - 18:32:23Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
11/04/2014 - 18:22:15Processo encerrado.Despacho de expediente
03/04/2014 - 14:04:56Removido sobrestamento de processo
03/04/2014 - 14:04:34Excluído motivo de sobrestamento: Houve quitação da dívida (ACÓRDÃO Nº 113/2014 - TCU - 2ª Câmara) - Incorreção na inclusão.
03/04/2014 - 14:04:04Incluído motivo de sobrestamento: Houve quitação da dívida (ACÓRDÃO Nº 113/2014 - TCU - 2ª Câmara)
02/04/2014 - 15:59:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/03/2014 - 18:18:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/02/2014 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 0074/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/02/2014 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0038/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
29/01/2014 - 15:19:26Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RO/SA
29/01/2014 - 15:19:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2014 por meio do Acórdão 113/2014-2C
05/12/2013 - 18:08:03Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-CMCS
05/12/2013 - 18:07:57Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
01/07/2013 - 13:28:52Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
28/06/2013 - 12:33:01Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
28/06/2013 - 12:32:58Pronunciamento da SECEX-RO concluído
11/06/2013 - 19:23:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
11/06/2013 - 18:49:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
11/06/2013 - 18:48:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2013 - 16:47:34Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
10/05/2013 - 16:09:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
05/04/2013 - 13:24:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
07/03/2013 - 16:51:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
18/02/2013 - 16:43:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
16/01/2013 - 16:03:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
13/12/2012 - 18:35:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
16/11/2012 - 13:07:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
15/10/2012 - 12:26:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
19/09/2012 - 16:16:43Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
14/08/2012 - 15:17:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
13/08/2012 - 16:10:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
04/07/2012 - 17:29:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-RS/D2 para SEC-RO/D por SEC-RO/SA
18/06/2012 - 11:17:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
04/06/2012 - 18:48:59Processo sobrestado. Motivo: Aguardando parcelamento de dívida (MMC 23/2012 - Segecex).
16/05/2012 - 12:33:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2012 - 12:37:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
09/03/2012 - 11:44:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
10/02/2012 - 17:16:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
09/01/2012 - 19:30:35Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
13/12/2011 - 18:28:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
14/11/2011 - 13:56:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
17/10/2011 - 11:57:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
13/09/2011 - 17:00:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
23/08/2011 - 17:49:28Pronunciamento da SECEX-RS concluído por LUCIANO CONZATTI
10/08/2011 - 09:55:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
01/08/2011 - 15:03:19Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
12/07/2011 - 08:48:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
30/06/2011 - 10:59:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
09/06/2011 - 17:50:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
09/06/2011 - 13:18:28Aceite realizado por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
08/06/2011 - 09:49:49Enviado por MIN-RC para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 15:21:35Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
02/06/2011 - 16:59:01Enviado por SECEX-RS para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 15:38:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
30/05/2011 - 16:27:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
30/05/2011 - 11:01:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
24/05/2011 - 13:57:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
24/05/2011 - 12:17:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 13:46:53Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
26/04/2011 - 10:07:04Enviado por MIN-RC para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
26/04/2011 - 10:07:04Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 19/04/2011 por meio do Acórdão 2358/2011-2C
12/04/2011 - 10:55:02Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
08/04/2011 - 17:36:39Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
08/04/2011 - 17:36:38Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/03/2011 - 17:37:03Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
28/02/2011 - 17:16:59Enviado por SECEX-RS para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
28/02/2011 - 17:16:57Pronunciamento da SECEX-RS concluído
28/02/2011 - 16:20:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GELSON CELISTRE
25/02/2011 - 16:39:39Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
22/02/2011 - 15:47:50Enviado por MIN-RC para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 15:47:49Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 15/02/2011 por meio do Acórdão 843/2011-2C
20/01/2011 - 14:50:42Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
18/01/2011 - 19:49:37Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
18/01/2011 - 19:49:37Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/12/2010 - 16:31:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
28/11/2010 - 12:13:30Enviado por SECEX-RS para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
28/11/2010 - 12:13:30Pronunciamento da SECEX-RS concluído
22/11/2010 - 16:06:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GELSON CELISTRE
04/11/2010 - 11:26:47Ação
Descrição: Comunicação de decisão
04/11/2010 - 11:19:04Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 04/11/2010
28/10/2010 - 16:27:34Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/11/2010 - 13:20:12
28/10/2010 - 16:27:34Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2010 - 15:20:35Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2009 - 12:46:04Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/12/2009 - 12:56:58
10/12/2009 - 19:18:54Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/12/2009 - 12:46:03
10/12/2009 - 19:18:52Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/12/2009 - 19:18:54
31/03/2009 - 16:53:08Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/04/2009 - 10:05:25
27/03/2009 - 08:12:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/03/2009 - 15:59:16
23/03/2009 - 13:27:28Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2009 - 14:02:32Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2008 - 10:17:35Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/06/2008 - 15:21:12
11/06/2008 - 17:16:28Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2008 - 18:17:05Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/05/2008 - 17:30:26
14/05/2008 - 18:17:02Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/05/2008 - 18:17:05
13/05/2008 - 17:04:13Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2008 - 12:39:13Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 02/05/2008 - 13:07:18
29/04/2008 - 17:02:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/04/2008 - 14:54:22
24/04/2008 - 16:21:28Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/04/2008 - 15:33:00
18/04/2008 - 14:59:41Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2008 - 14:57:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/04/2008 - 12:21:38
01/04/2008 - 14:04:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/04/2008 - 07:59:46
27/12/2007 - 10:12:36Ação
Descrição: Comunicação de decisão
05/12/2007 - 16:35:39Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/12/2007 - 12:56:38
04/12/2007 - 11:33:49Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2007 - 14:28:51Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2007 - 11:52:59
20/11/2007 - 14:28:49Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2007 - 14:28:51
19/11/2007 - 14:22:51Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2007 - 16:38:11Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/10/2007 - 14:28:50
15/10/2007 - 11:52:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/10/2007 - 14:47:34
03/10/2007 - 12:25:09Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2007 - 10:54:13Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/09/2007 - 13:51:58
04/09/2007 - 13:44:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/09/2007 - 16:14:12
04/09/2007 - 10:28:13Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2007 - 16:08:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/03/2007 - 15:08:49
06/03/2007 - 15:50:26Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/03/2007 - 16:07:30
06/03/2007 - 15:50:24Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/03/2007 - 15:50:26
05/03/2007 - 15:52:40Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2006 - 16:42:30Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/11/2006 - 13:32:35
27/10/2006 - 16:02:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/10/2006 - 15:28:27
25/09/2006 - 13:42:29Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/09/2006 - 16:21:42
16/09/2005 - 19:20:16Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2005 - 14:08:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 21/09/2005 - 14:03:10
02/09/2005 - 17:43:03Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2005 - 09:52:58Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/03/2005 - 11:49:29
11/03/2005 - 09:47:55Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/03/2005 - 09:47:55
11/03/2004 - 15:12:41Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2004 - 17:58:20Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2003 - 12:29:06Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/07/2003 - 17:27:24
18/07/2002 - 16:12:23Processo autuado em 18/07/2002 16:12:23
18/07/2002 - 16:12:02Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/07/2002 - 16:12:02