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Processo: 011.591/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 022/99-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Centro Social de Valorização da Família-CEFAM)-3°, 4°, 5° e 6° Termos Aditivos, celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
23/04/2012 - 13:07:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/04/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 21/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 06/06/2016 - 11:22:07

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
CENTRO SOCIAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA
DELZILENA FERREIRA DA ROCHA
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 305.738,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/05/2017 - 11:30:15Juntada comunicação Ofício 0745/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/06/2016 - 11:20:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
06/06/2016 - 10:42:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/06/2016 - 10:42:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/06/2016 - 10:41:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/06/2016 - 10:41:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/06/2016 - 10:22:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 14:26:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/05/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0880/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0879/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0878/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0881/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2016 - 15:25:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
06/05/2016 - 15:25:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/05/2016 - 10:51:24Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
06/05/2016 - 10:51:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/05/2016 por meio do Acórdão 2792/2016-1C, referente ao Recurso 011.591/2012-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2016 - 14:59:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/05/2016 - 11:40:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
29/04/2016 - 09:10:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/05/2016, às 15h.
13/10/2015 - 16:52:48Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
13/10/2015 - 16:52:47Exame de mérito do recurso 011.591/2012-9/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
27/03/2015 - 18:20:23Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/03/2015 - 17:33:59Enviado para parecer do MP por SERUR
27/03/2015 - 17:33:58Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.591/2012-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
24/02/2015 - 11:32:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/01/2015 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0072/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/01/2015 - 09:56:03Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
22/01/2015 - 09:56:03Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
21/01/2015 - 15:59:01Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
21/01/2015 - 15:58:54Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 011.591/2012-9/R001 (por sorteio)
21/01/2015 - 15:58:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.591/2012-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
16/01/2015 - 12:24:49Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
16/01/2015 - 12:24:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/01/2015 - 18:41:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/01/2015 - 18:41:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/01/2015 - 18:41:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/01/2015 - 09:57:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 05/01/2015 contra o acórdão 6988/2014-1C
06/01/2015 - 19:21:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/01/2015 - 19:21:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/12/2014 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 2580/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 2579/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 2578/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 2577/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 2576/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/12/2014 - 09:57:19Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
09/12/2014 - 09:57:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7525/2014-1C
24/11/2014 - 17:10:53Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
24/11/2014 - 17:10:51Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
21/11/2014 - 14:44:22Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
21/11/2014 - 13:28:31Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
21/11/2014 - 13:27:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
10/11/2014 - 14:14:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
07/11/2014 - 17:42:39Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
07/11/2014 - 17:42:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6988/2014-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
10/10/2014 - 17:41:00Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
10/10/2014 - 17:40:58Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
30/09/2014 - 20:38:31Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/09/2014 - 19:20:08Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
30/09/2014 - 19:20:04Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
29/09/2014 - 11:14:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
22/09/2014 - 15:13:52Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.930.671-6) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/09/2014 - 12:52:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
23/12/2013 - 18:14:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/12/2013 - 15:03:36Juntada comunicação Ofício 1962/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/11/2013 - 15:54:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PA/SA
07/11/2013 - 15:54:03Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
31/10/2013 - 11:43:27Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-WAR
31/10/2013 - 11:36:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
30/10/2013 - 12:33:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
09/10/2013 - 14:43:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/09/2013 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 1488/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/09/2013 - 13:35:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/09/2013 - 13:22:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
06/08/2013 - 15:56:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/07/2013 - 10:33:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/07/2013 - 11:12:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/07/2013 - 16:09:26Juntada comunicação Ofício 1072/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/07/2013 - 17:00:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/07/2013 - 17:19:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
12/07/2013 - 15:28:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/07/2013 - 11:25:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
10/07/2013 - 16:08:58Juntada comunicação Ofício 0672/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/06/2013 - 16:54:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
12/06/2013 - 11:11:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/05/2013 - 10:37:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/05/2013 - 16:33:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/05/2013 - 16:17:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/04/2013 - 17:09:43Juntada comunicação Ofício 0487/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/04/2013 - 16:24:32Juntada comunicação Ofício 0494/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/04/2013 - 14:56:59Juntada comunicação Ofício 0486/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/04/2013 - 16:45:58Cadastrada representação legal 13357/2013 por SECEX-PA
18/04/2013 - 16:45:57Cadastrada representação legal 13356/2013 por SECEX-PA
17/04/2013 - 17:50:34Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
10/04/2013 - 11:10:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2013 - 11:09:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2013 - 11:07:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2013 - 11:06:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/04/2013 - 15:46:16Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.904.375-5) desentranhada do processo por SEC-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/04/2013 - 15:28:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
23/04/2012 - 16:15:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/04/2012 - 15:21:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/04/2012 - 14:14:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
23/04/2012 - 14:13:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
23/04/2012 - 14:13:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
23/04/2012 - 13:07:17Processo autuado por SECEX-PA