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Processo: 011.591/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNS contra a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos/SP por irregularidades na aplicação de recursos do SUS. (Proc.: 25000.171633/2014-36)

Data de autuação
27/05/2015 - 16:36:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.724/2019-0 - Apensado desde 21/11/2019 - 11:13:13
Processo: 036.722/2019-7 - Apensado desde 21/11/2019 - 11:12:57

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 27/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 27/05/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/11/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/11/2018
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 15:57:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - SP

Responsáveis
Jorge Abissamra

Interessados
-----

Representante legais
Ana Paula de Sousa
CRISTIANO VILELA DE PINHO
Fatima Cristina Pires Miranda
GABRIEL ANGELI PESATO
Gabriel Borges Llona
MARIA PRISCILA SELEK CASTANHEIRA
Priscila Lima Aguiar Fernandes
RUBENS CATIRCE JUNIOR
WILTON LUIS DA SILVA GOMES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 514.032,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 15:57:31Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/10/2020 - 21:00:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
11/02/2020 - 16:52:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0718/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 16:52:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0718/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 16:50:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0718/2020-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 16:50:51Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
03/02/2020 - 16:50:10Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
03/02/2020 - 16:48:31Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
03/02/2020 - 16:34:09Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/02/2020 - 15:56:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0718/2020-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 15:56:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0718/2020-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 15:56:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0718/2020-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 14:18:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 18:04:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0718/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
27/01/2020 - 17:38:45Juntada comunicação Ofício 0718/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 11:13:13Processo 036.724/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
21/11/2019 - 11:12:57Processo 036.722/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
15/10/2019 - 12:40:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 12:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 14:07:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 14:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 15:42:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/10/2019 - 15:41:33Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/09/2019 - 12:34:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3555/2019-TCU/Seproc.
13/09/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 3555/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2019 - 16:14:13Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/06/2019 - 15:49:29Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/06/2019 - 15:49:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 4506/2019-1C, referente ao Recurso 011.591/2015-3/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/06/2019 - 14:58:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/06/2019 - 19:00:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/06/2019, às 15h.
15/04/2019 - 10:57:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0154/2019-TCU/Sec-GO.
04/04/2019 - 18:35:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
25/03/2019 - 09:51:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0155/2019-TCU/Sec-GO.
25/03/2019 - 09:51:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0154/2019-TCU/Sec-GO.
19/03/2019 - 17:20:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Sec-GO.
19/03/2019 - 17:20:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0153/2019-TCU/Sec-GO.
13/03/2019 - 15:18:56Processo enviado de Sec-GO para MIN-BZ/não definida.
13/03/2019 - 15:17:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
13/03/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0153/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0154/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0155/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0156/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
12/03/2019 - 16:55:21Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.591/2015-3/R003
12/03/2019 - 16:55:20Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-GO
12/03/2019 - 16:55:17Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Goiás recurso interposto em 11/03/2019 contra o acórdão 1399/2019-1C
15/02/2019 - 19:40:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GODespacho de expediente
13/02/2019 - 15:06:03Processo enviado de Seses para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
12/02/2019 - 19:56:14Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/02/2019 - 19:55:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 1399/2019-1C, referente ao Recurso 011.591/2015-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/02/2019 - 14:57:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:03:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h.
05/12/2018 - 11:28:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFICIO 1588/18 MS ) juntado ao processo por SECEX-GO
30/11/2018 - 11:54:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1539/2018-TCU/SECEX-GO.
30/11/2018 - 11:54:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1538/2018-TCU/SECEX-GO.
26/11/2018 - 12:19:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1540/2018-TCU/SECEX-GO.
26/11/2018 - 12:19:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1537/2018-TCU/SECEX-GO.
23/11/2018 - 15:39:41Processo enviado de SECEX-GO para MIN-BZ/não definida.
23/11/2018 - 14:46:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
23/11/2018 - 10:21:52Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.591/2015-3/R002
23/11/2018 - 10:21:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 16/11/2018 contra o acórdão 13714/2018-1C
16/11/2018 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1540/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/11/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1537/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/11/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1538/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/11/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1539/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/11/2018 - 19:44:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
05/11/2018 - 15:23:14Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
05/11/2018 - 08:49:18Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/11/2018 - 08:49:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 13714/2018-1C, referente ao Recurso 011.591/2015-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/10/2018 - 14:58:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/10/2018 - 18:03:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h.
15/10/2018 - 15:31:28Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
15/10/2018 - 15:31:15Exame de mérito do recurso 011.591/2015-3/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
05/09/2018 - 09:38:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
05/09/2018 - 09:25:17Enviado para parecer do MP por Serur
05/09/2018 - 09:25:16Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.591/2015-3/R001 da Serur concluído.Instrução
05/03/2018 - 18:04:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
21/02/2018 - 19:06:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/02/2018 - 14:05:48Juntada comunicação Ofício 0112/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/12/2017 - 16:49:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
21/11/2017 - 17:54:58Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
21/11/2017 - 17:54:58Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
17/11/2017 - 17:20:24Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
17/11/2017 - 17:20:19Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.591/2015-3/R001 (por sorteio)
17/11/2017 - 17:20:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.591/2015-3/R001 da Serur concluído.Instrução
14/11/2017 - 20:16:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
03/11/2017 - 16:17:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
01/11/2017 - 09:46:24Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
31/10/2017 - 18:10:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
31/10/2017 - 09:35:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 27/10/2017 contra o acórdão 8784/2017-1C
23/10/2017 - 16:49:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2017 - 16:49:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/10/2017 - 15:26:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/10/2017 - 16:01:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/10/2017 - 16:01:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/10/2017 - 06:12:52Juntada comunicação Ofício 1550/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:12:40Juntada comunicação Ofício 1551/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:12:35Juntada comunicação Ofício 1552/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:12:11Juntada comunicação Ofício 1549/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:11:54Juntada comunicação Ofício 1553/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/09/2017 - 09:30:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
27/09/2017 - 09:29:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
25/09/2017 - 18:12:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
25/09/2017 - 12:51:48Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
25/09/2017 - 12:51:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8784/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/09/2017 - 14:58:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/09/2017 - 11:13:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
15/09/2017 - 10:04:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/09/2017, às 15h.
04/05/2017 - 13:07:36Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
04/05/2017 - 13:07:21Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
14/03/2017 - 12:41:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/03/2017 - 11:01:35Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
14/03/2017 - 11:01:34Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
25/10/2016 - 10:07:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
21/10/2016 - 15:11:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/10/2016 - 11:36:32Juntada comunicação Ofício 1479/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/10/2016 - 16:18:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
20/09/2016 - 17:32:29Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-GO/SA
20/09/2016 - 17:32:28Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
14/09/2016 - 09:49:41Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-GO
14/09/2016 - 09:49:40Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
05/09/2016 - 09:57:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
05/09/2016 - 09:55:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
05/09/2016 - 09:48:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
05/09/2016 - 09:48:11Cadastrada representação legal 18913/2016 por SECEX-GO
05/09/2016 - 09:48:11Cadastrada representação legal 18912/2016 por SECEX-GO
05/09/2016 - 09:48:11Cadastrada representação legal 18911/2016 por SECEX-GO
05/09/2016 - 09:48:11Cadastrada representação legal 18910/2016 por SECEX-GO
05/09/2016 - 09:48:11Cadastrada representação legal 18909/2016 por SECEX-GO
05/09/2016 - 09:48:11Cadastrada representação legal 18908/2016 por SECEX-GO
05/09/2016 - 09:48:10Cadastrada representação legal 18907/2016 por SECEX-GO
05/09/2016 - 09:34:30Cadastrada representação legal 18906/2016 por SECEX-GO
05/09/2016 - 09:34:30Cadastrada representação legal 18905/2016 por SECEX-GO
05/09/2016 - 09:31:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
23/08/2016 - 13:28:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/08/2016 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 1069/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/08/2016 - 19:00:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
21/07/2016 - 14:26:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/07/2016 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 0904/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/07/2016 - 18:44:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
11/07/2016 - 10:24:43Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
10/03/2016 - 15:37:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D3 para Secex-GO/D2 por SECEX-GO
09/03/2016 - 16:42:07Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
12/11/2015 - 16:00:42Enviado por SECEX-SP para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
27/05/2015 - 16:41:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2015 - 16:41:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2015 - 16:41:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP