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Processo: 011.595/1999-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 08/12/1999
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 29/07/1999 a 08/12/1999

Assunto do processo
- OF-513-99 - CRA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1997.
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
09/09/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.814/2004-5 - Apensado desde 13/10/2005 - 00:00:00
Processo: 004.706/2011-0 - Esteve apensado de 06/06/2013 a 06/06/2013
Processo: 028.592/2013-1 - Apensado desde 03/07/2014 - 15:20:50

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 12/08/2011 a 01/11/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 02/08/2011 a 12/08/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 29/06/2011 a 02/08/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 07/06/2011 a 29/06/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 07/06/2011 a 07/06/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 23/01/2008 a 07/06/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 27/04/2005 a 23/01/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 27/04/2005
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 13/09/1999 a 08/05/2001

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 16/05/2012
R002 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/06/2018 - 12:15:54

Unidade jurisdicionada
CRA-RJ - Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro

Responsáveis
Abílio Thomaz de Freitas
Adilson de Almeida
Arthur de Almeida
Carlos Alberto Dias
Enilton Alves Borges
Francisco Luiz do Lago Viegas
GILSON BARBOSA PERES
Heidy Padrão do Espírito Santo
INSTITUTO DE ORG RAC DO TRAB DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ
Jorge Humberto Moreira Sampaio
José Pedro de Araújo
Leonardo Ribeiro Fuerth
Lúcia Rodrigues Martins
Maria das Dores Gomes
Wagner Huckleberry Siqueira
Wallace de Souza Vieira

Interessados
Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro

Representante legais
Anibal Sergio Corrêa de Souza

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: CRA-RJ - Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro
    Período: 01/01/1997 a 31/12/1997

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/06/2018 - 12:15:54Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Seged
05/04/2016 - 10:03:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
01/04/2016 - 13:52:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
01/04/2016 - 13:52:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
28/03/2016 - 16:45:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/03/2016 - 18:35:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/03/2016 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0503/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/03/2016 - 14:09:48Juntada comunicação Ofício 0502/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2016 - 14:03:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
10/03/2016 - 13:08:48Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
10/03/2016 - 13:08:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/03/2016 por meio do Acórdão 559/2016-PL, referente ao Recurso 011.595/1999-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/03/2016 - 14:36:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/03/2016 - 14:46:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/03/2016, às 14h30.
19/05/2015 - 10:48:16Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/05/2015, às 14h30
18/05/2015 - 16:10:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 20/05/2015, às 14:30.
14/04/2015 - 16:23:44Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
14/04/2015 - 16:23:43Exame de mérito do recurso 011.595/1999-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
16/03/2015 - 17:41:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
16/03/2015 - 17:40:54Enviado para parecer do MP por SERUR
16/03/2015 - 17:40:53Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.595/1999-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
02/01/2015 - 16:10:12Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 011.595/1999-0/R002
02/01/2015 - 16:05:12Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 011.595/1999-0/R002
21/07/2014 - 12:04:26Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
18/07/2014 - 20:48:43Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
18/07/2014 - 20:48:41Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
14/07/2014 - 13:16:57Oficialização de despacho cancelada por MIN-AC
14/07/2014 - 11:42:15Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-AC
03/07/2014 - 15:20:50Processo 028.592/2013-1 foi apensado a este processo
02/07/2014 - 12:51:20Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
02/07/2014 - 12:51:13Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
20/06/2014 - 12:12:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 16/06/2014 contra o acórdão 3271/2012-PL
08/04/2014 - 15:56:33Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
08/04/2014 - 15:56:23Exame de admissibilidade do recurso 011.595/1999-0/R002 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
06/03/2014 - 13:42:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
06/03/2014 - 11:29:27Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
06/03/2014 - 11:29:22Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
03/02/2014 - 12:46:10Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
03/02/2014 - 12:46:02Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 011.595/1999-0/R002 (por sorteio)
03/02/2014 - 12:45:45Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 011.595/1999-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
23/01/2014 - 14:32:25Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
23/01/2014 - 09:09:26Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 22/01/2014 contra o acórdão 2053/2007-PL
19/12/2013 - 15:38:16Associados documentos à representação legal 459/2012 por SERUR
19/12/2013 - 13:26:54Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
19/12/2013 - 13:25:15Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 18/12/2013 contra o acórdão 2121/2010-PL
22/06/2013 - 09:15:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/06/2013 - 09:13:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2013 - 17:41:00Processo 004.706/2011-0 foi desapensado deste processo
06/06/2013 - 17:39:16Processo 004.706/2011-0 foi apensado a este processo
29/05/2013 - 12:51:04Peça No. 36 do tipo Termo (doc 49.631.803-0) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
29/05/2013 - 12:50:30Peça No. 37 do tipo Termo (doc 49.637.803-4) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
29/05/2013 - 12:48:13Peça No. 38 do tipo Termo (doc 49.714.156-9) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
20/02/2013 - 11:22:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
30/01/2013 - 12:21:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
28/01/2013 - 19:25:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
14/01/2013 - 15:49:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D3 para SEC-RJ/D2 por Nugep
27/12/2012 - 17:22:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/12/2012 - 16:04:53Expedida a comunicação Ofício 2735/2012 por unidade SECEX-RJ
03/12/2012 - 10:54:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
30/11/2012 - 18:18:50Enviado por Seses para providências externas na SEC-RJ/SA
30/11/2012 - 14:18:51Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
30/11/2012 - 14:18:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/11/2012 por meio do Acórdão 3271/2012-PL, referente ao Recurso 011.595/1999-0/R001AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
31/08/2012 - 18:24:20Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
31/08/2012 - 18:24:17Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.595/1999-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
19/06/2012 - 13:33:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
19/06/2012 - 09:18:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
18/06/2012 - 15:20:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
16/05/2012 - 14:32:37Relator do recurso R001 alterado de MIN-BZ para MIN-AA pelo gestor do sistema
16/05/2012 - 12:34:09Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 011.595/1999-0/R001
15/05/2012 - 11:28:56Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 18/10/2010 contra o acórdão 2121/2010-PL
02/05/2012 - 14:12:52Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
12/08/2011 - 16:15:44Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-UA por MIN-UA
09/08/2011 - 09:53:37Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
02/08/2011 - 18:00:29Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
02/08/2011 - 13:55:51Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
29/06/2011 - 14:27:58Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por ROBSON DA SILVA CHAGAS
29/06/2011 - 14:19:37Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-UA por SEC-RJ/D3
07/06/2011 - 18:15:11Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-MBC por SEC-RJ/D3
07/06/2011 - 18:10:56Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-UA por SEC-RJ/SA
06/06/2011 - 18:41:22Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
06/06/2011 - 18:01:54Documento juntado ao processo 011.595/1999-0 por SECEX-RJ(MARISE FERREIRA RODRIGUES)
02/06/2011 - 18:00:39Documento Procuração juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
02/06/2011 - 18:00:39Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
28/02/2011 - 13:21:06Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
25/02/2011 - 14:31:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARISE FERREIRA RODRIGUES
02/09/2010 - 12:56:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/2010
30/08/2010 - 14:26:31Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/09/2010 - 15:16:43
30/08/2010 - 10:14:13Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/08/2010 - 11:45:24
26/08/2010 - 16:18:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/08/2010 - 10:11:38
26/08/2010 - 16:18:27Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2008 - 10:11:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/09/2008 - 11:45:05
04/09/2008 - 18:31:19Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2008 - 18:15:53Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/08/2008 - 10:31:35
26/03/2008 - 10:09:19Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2008 - 10:07:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/03/2008 - 17:07:08
04/03/2008 - 17:02:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/03/2008 - 11:08:48
03/03/2008 - 09:54:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 03/03/2008 - 10:51:37
01/02/2008 - 14:00:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 13/02/2008 - 11:06:27
01/02/2008 - 13:35:30Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2008 - 19:06:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/01/2008 - 11:01:51
24/01/2008 - 19:05:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/01/2008 - 19:06:01
07/12/2007 - 15:49:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 07/12/2007 - 16:53:15
26/11/2007 - 11:29:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/11/2007 - 14:11:27
14/11/2007 - 20:11:27Ação
Descrição: Reabertura
24/10/2007 - 17:38:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/10/2007 - 12:45:42Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/10/2007 - 13:32:54
03/10/2007 - 13:22:10Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2007 - 11:59:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/10/2007 - 17:53:09
25/07/2007 - 18:36:21Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2007 - 18:33:21Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/07/2007 - 15:19:36
25/07/2007 - 18:33:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/07/2007 - 18:33:21
27/02/2007 - 13:27:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/02/2007 - 16:28:33
27/02/2007 - 13:24:18Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2006 - 10:42:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/11/2006 - 14:30:45
08/08/2006 - 10:43:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2006
07/08/2006 - 15:15:23Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 09/08/2006 - 12:13:37
29/06/2006 - 11:52:49Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 17:21:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 26/04/2006 - 10:13:11
19/04/2006 - 16:01:37Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2006 - 15:58:12Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 21/03/2006 - 10:04:32
26/07/2005 - 15:33:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/07/2005 - 09:04:00
21/07/2005 - 09:55:10Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2005 - 14:30:55Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/07/2005 - 18:21:32
06/07/2005 - 18:34:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/07/2005 - 15:27:19
29/06/2005 - 15:10:10Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/07/2005 - 15:43:35
20/05/2005 - 17:39:07Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/05/2005 - 11:39:40
20/05/2005 - 17:39:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/05/2005 - 17:39:06
27/04/2005 - 16:08:16Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/04/2005 - 15:56:42
20/04/2005 - 17:06:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/04/2005 - 17:49:12
15/04/2005 - 16:53:35Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2005 - 09:44:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/04/2005 - 11:49:07
15/04/2005 - 09:38:51Ação
Descrição: Reabertura
14/04/2005 - 15:54:59Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/04/2005 - 09:38:13
14/04/2005 - 15:54:56Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/04/2005 - 15:54:57
22/04/2004 - 14:53:49Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 07/05/2004 - 11:45:31
05/04/2001 - 14:40:14Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/04/2001 - 14:40:14
01/01/2001 - 00:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/01/2001 - 00:00:00
27/04/2000 - 13:18:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/04/2000 - 17:24:42Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/04/2000 - 13:08:29
13/04/2000 - 10:05:32Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2000 - 15:23:25Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/03/2000 - 15:23:25
25/02/2000 - 10:22:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/02/2000 - 11:59:41
09/09/1999 - 09:33:48Processo autuado em 09/09/1999 09:33:48
29/07/1999 - 13:08:42Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/09/1999 - 14:31:57
29/07/1999 - 11:40:53Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/07/1999 - 11:41:53