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Processo: 011.598/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.569/2009-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/05/2014

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.724-32/2012-2C , referente ao TC 020.569/2009-2

Data de autuação
08/05/2014 - 11:38:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 08/05/2014 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2016 - 12:13:08

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
FUNDAÇÃO APRONIANO SÁ
Jose Nilson de Sa
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2016 - 13:08:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
05/06/2015 - 14:13:28Apensado ao processo 020.569/2009-2
03/06/2015 - 10:24:38Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-RN/SA
03/06/2015 - 09:45:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
03/06/2015 - 09:44:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
03/06/2015 - 09:43:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
25/05/2015 - 15:22:42Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
25/05/2015 - 15:22:21Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
19/05/2015 - 15:15:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/05/2015 - 15:14:20Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-MEVM
19/05/2015 - 15:12:04Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-MEVM
03/02/2015 - 09:57:00Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
02/02/2015 - 20:50:05Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
30/01/2015 - 00:44:49Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
09/12/2014 - 16:03:35Enviado por SECEX-RN para providências externas na Scbex
09/12/2014 - 11:45:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RN
09/12/2014 - 11:13:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
09/12/2014 - 11:09:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
04/12/2014 - 14:00:45Enviado por Segest para providências externas na Secex-RN/SA
04/12/2014 - 13:58:00Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Segest
26/11/2014 - 14:18:43Enviado por FRANCISCA LUCIA CONCEIÇÃO para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
14/11/2014 - 19:43:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/07/2014 - 10:12:30Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
22/07/2014 - 00:41:08Enviado por Segest para providências externas na PROC-G
22/07/2014 - 00:21:15Documento Termo juntado ao processo por Segest
18/07/2014 - 17:41:07Enviado por SECEX-RN para providências externas na Scbex
18/07/2014 - 14:45:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
03/07/2014 - 17:40:38Enviado por Segest para providências externas na Secex-RN/SA
03/07/2014 - 17:36:06Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Segest
25/06/2014 - 18:28:26Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Segest
10/06/2014 - 12:06:48Enviado por SECEX-RN para providências externas na Scbex
10/06/2014 - 11:45:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
09/06/2014 - 20:05:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 20:05:21Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 20:05:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 20:05:21Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 20:05:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 20:05:20Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 20:05:19Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 20:05:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 20:05:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:59:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:59:15Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:59:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:59:14Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:59:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:59:13Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:59:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:59:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:59:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:59:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:59:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:52:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:52:33Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:52:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:52:32Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:52:31Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:52:31Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:52:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:52:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:52:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:52:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:50:51Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:47:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:47:16Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:47:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:47:16Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:47:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:47:15Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:47:14Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:47:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:47:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
09/06/2014 - 19:41:25Peça No. 4 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 51.355.017-7) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:41:15Peça No. 5 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.355.018-4) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:41:02Peça No. 6 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 51.355.019-1) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:39:59Peça No. 7 do tipo Ofício (doc 51.355.020-7) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:39:44Peça No. 8 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.355.021-4) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:39:21Peça No. 9 do tipo Ofício (doc 51.355.022-1) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:39:11Peça No. 10 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.355.023-8) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:39:02Peça No. 11 do tipo Ofício (doc 51.355.024-5) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:38:49Peça No. 12 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.355.025-2) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:38:33Peça No. 13 do tipo Espelho Cadirreg (doc 51.355.026-9) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:38:21Peça No. 14 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 51.355.030-6) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:38:07Peça No. 15 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.355.031-3) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:37:55Peça No. 16 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 51.355.032-0) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:37:45Peça No. 17 do tipo Ofício (doc 51.355.033-7) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:37:35Peça No. 18 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.355.034-4) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:37:24Peça No. 19 do tipo Ofício (doc 51.355.035-1) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:37:13Peça No. 20 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.355.036-8) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:36:53Peça No. 21 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 51.355.047-4) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:36:42Peça No. 22 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.355.048-1) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:36:29Peça No. 23 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 51.355.049-8) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:36:17Peça No. 24 do tipo Ofício (doc 51.355.050-4) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:36:05Peça No. 25 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.355.051-1) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:35:54Peça No. 26 do tipo Ofício (doc 51.355.052-8) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:35:43Peça No. 27 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.355.053-5) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:35:33Peça No. 28 do tipo Ofício (doc 51.355.054-2) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:35:23Peça No. 29 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.355.055-9) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:35:10Peça No. 30 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 51.355.073-3) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:34:54Peça No. 31 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.355.074-0) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:34:38Peça No. 32 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 51.355.075-7) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:34:24Peça No. 33 do tipo Ofício (doc 51.355.076-4) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:34:10Peça No. 34 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.355.077-1) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:33:50Peça No. 35 do tipo Ofício (doc 51.355.078-8) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:33:31Peça No. 36 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.355.079-5) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:33:03Peça No. 37 do tipo Ofício (doc 51.355.080-1) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 19:32:35Peça No. 38 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.355.083-2) desentranhada do processo por Secex-RN/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/05/2014 - 09:52:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:52:30Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:52:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:52:29Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:52:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:52:29Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:52:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:52:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:52:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:51:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:51:15Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:51:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:51:14Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:51:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:51:13Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:51:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:51:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:51:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:49:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:49:32Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:49:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:49:31Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:49:31Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:49:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:49:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:48:06Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:48:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:48:05Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:48:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:48:04Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:48:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:48:03Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:48:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:48:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:48:01Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:46:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
16/05/2014 - 09:45:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte
16/05/2014 - 09:45:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte