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Processo: 000.116/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/01/2007

Assunto do processo
- TCE REF. DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO JUNTO AO CNPQ.

Data de autuação
03/01/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/07/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 04/05/2007 a 11/07/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 04/05/2007 a 04/05/2007
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 28/03/2007 a 04/05/2007

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/06/2011 - 15:05:01

Unidade jurisdicionada
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Responsáveis
Jaqueline Wendland

Interessados
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR

Representante legais
Iria Caspary Wendland
Reinwald Wendland

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 263.949,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2011 - 15:05:01Enviado por SECEX-RS para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
29/10/2010 - 10:48:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.900.076-3
Assunto: -----
Destinatário: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
29/10/2010 - 10:48:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.900.079-4
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
12/07/2010 - 11:03:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/06/2010 - 15:58:28Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.843.627-0
Assunto: TERMO DE PROCURAÇÃO
29/06/2010 - 15:57:05Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.843.617-1
Assunto: TERMO DE PROCURAÇÃO
04/06/2010 - 11:29:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.780.931-0
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
04/06/2010 - 11:28:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.780.930-3
Assunto: -----
Destinatário: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
04/06/2010 - 11:28:04Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.780.939-6
Assunto: -----
Destinatário: Jaqueline Wendland
04/06/2010 - 11:27:44Ação
Descrição: Comunicação de decisão
26/05/2010 - 17:23:28Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/05/2010 - 12:53:19
26/05/2010 - 17:23:28Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2010 - 17:23:28Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.750.114-6
Assunto: Acórdão Nº 2383/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
04/05/2010 - 10:32:20Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/05/2010 - 15:42:28
04/05/2010 - 10:32:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/05/2010 - 10:32:20
17/12/2009 - 11:11:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/01/2010 - 16:15:47
14/12/2009 - 16:34:39Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.466.900-9
Assunto: -----
11/11/2009 - 10:23:25Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 44.113.879-9
Assunto: REF. TC 000.116/2007-3.
28/10/2009 - 16:17:33Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.113.907-9
Assunto: REF. TC 000.116/2007-3.
16/10/2009 - 08:44:40Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.113.937-6
Assunto: GRU JAQUELINE WENDLAND
11/08/2009 - 15:25:27Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 43.914.327-9
Assunto: REF. TC 000.116/2007-3 ENCAMINHADO PELA SRA. JAQUELINE WENDLAND.
28/07/2009 - 16:13:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.201.427-6
Assunto: -----
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
28/07/2009 - 16:13:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/08/2009
28/07/2009 - 16:13:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.900.072-5
Assunto: -----
Destinatário: Jaqueline Wendland
28/07/2009 - 16:13:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.201.436-8
Assunto: -----
Destinatário: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
20/07/2009 - 10:26:19Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.123.537-5
Assunto: TCE
23/06/2009 - 17:35:06Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 17:35:05Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.153.488-1
Assunto: Acórdão Nº 3255/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
23/06/2009 - 17:34:56Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/06/2009 - 14:03:08
05/06/2009 - 10:41:18Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/06/2009 - 15:58:59
05/06/2009 - 10:41:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/06/2009 - 10:41:18
12/03/2009 - 12:58:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/03/2009 - 15:24:43
10/03/2009 - 12:26:08Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2009 - 12:20:21Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.998.161-1
Assunto: -----
03/03/2009 - 17:09:48Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/03/2009 - 15:34:28
03/03/2009 - 17:09:32Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.990.779-6
Assunto: Acórdão Nº 601/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
03/03/2009 - 09:23:29Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2009 - 15:48:50Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/02/2009 - 12:02:38
29/01/2009 - 12:00:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/01/2009 - 16:28:18
29/01/2009 - 11:02:23Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.957.921-4
Assunto: -----
02/01/2009 - 14:42:36Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/01/2009 - 15:13:34
22/12/2008 - 10:25:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.932.688-7
Assunto: - SOLICITA PARCELAMENTO DO DÉBITO
12/11/2008 - 11:41:36Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/11/2008 - 11:58:42
11/11/2008 - 17:20:26Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.870.228-6
Assunto: -----
11/11/2008 - 17:20:25Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.870.221-7
Assunto: -----
11/11/2008 - 17:20:24Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.870.251-4
Assunto: Acórdão Nº 4980/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
11/11/2008 - 17:19:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/11/2008 - 17:28:58
11/11/2008 - 13:29:29Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2008 - 16:37:31Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/05/2008 - 16:37:31
09/04/2008 - 19:57:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.925.971-3
Assunto: CITAÇÃO DE BOLSISTA - NÃO RETORNO AO BRASIL
10/10/2007 - 09:55:24Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/10/2007 - 18:09:07
10/10/2007 - 09:55:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/10/2007 - 09:55:24
01/10/2007 - 09:56:18Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2007 - 11:37:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/07/2007 - 17:55:37
21/06/2007 - 19:50:35Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2007 - 08:56:04Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2007 - 12:56:25Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.726.360-6
Assunto: - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CÓPIAS ENVIADAS POR FAX.
22/05/2007 - 12:51:42Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.720.761-7
Assunto: - APRESENTA ALEGAÇÕES DE DEFESA EM RAZÃO DO OFÍCIO 1217/2007-SECEX/RS. ALGUNS DOCUMENTOS ESTÃO EM FAX.
20/04/2007 - 11:02:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/2007
13/04/2007 - 11:35:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.690.393-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 1217-2007-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Jaqueline Wendland
03/04/2007 - 15:30:52Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/04/2007 - 11:59:47
02/04/2007 - 15:27:42Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2007 - 14:15:39Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/03/2007 - 15:57:57
22/03/2007 - 12:19:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/03/2007 - 15:28:17
21/03/2007 - 16:48:52Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2007 - 16:29:14Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2007 - 10:24:04Processo autuado em 03/01/2007 10:24:04
03/01/2007 - 10:23:48Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/01/2007 - 10:23:48