Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 001.160/2001-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/01/2001

Assunto do processo
CONVÊNIO PT.Nº 1.187/93, ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO

Data de autuação
31/01/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.264/1996-9 - Apensado desde 16/04/2001 - 00:00:00
Processo: 023.509/2018-0 - Esteve apensado de 11/06/2019 a 30/03/2021
Processo: 023.509/2018-0 - Apensado desde 14/04/2021 - 16:32:49
Processo: 023.505/2018-4 - Apensado desde 14/04/2021 - 16:32:36
Processo: 023.506/2018-0 - Esteve apensado de 11/06/2019 a 30/03/2021
Processo: 023.506/2018-0 - Apensado desde 14/04/2021 - 16:32:39
Processo: 023.505/2018-4 - Esteve apensado de 11/06/2019 a 30/03/2021
Processo: 023.504/2018-8 - Apensado desde 14/04/2021 - 16:32:33
Processo: 023.504/2018-8 - Esteve apensado de 11/06/2019 a 30/03/2021
Processo: 023.503/2018-1 - Apensado desde 11/06/2019 - 16:03:22
Processo: 023.508/2018-3 - Apensado desde 14/04/2021 - 16:32:45
Processo: 023.507/2018-7 - Apensado desde 14/04/2021 - 16:32:42
Processo: 023.508/2018-3 - Esteve apensado de 11/06/2019 a 30/03/2021
Processo: 023.507/2018-7 - Esteve apensado de 11/06/2019 a 30/03/2021

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 08/05/2012 a 02/01/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 08/05/2012
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 06/01/2011 a 01/11/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 06/01/2011
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 31/01/2001 a 03/01/2007

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 26/05/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 26/05/2014
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 26/05/2014
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 26/05/2014
R005 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 16:17:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno - RO

Responsáveis
Antonio Marcos Aziz
CATEPLAN - CASSOL TERRAPLANAGEM LTDA
Cláudio Reinoldo Wink
Ivo Narciso Cassol
Ivone Mezzomo Cassol
Joao Carlos de Sá
Jose Angelo de Almeida

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ADÃO TURKOT
CESAR HENRIQUE LONGUINI
CLAUDIO HENRIQUE CORREA
Ernandes Viana de Oliveira
FABIANA DE CARVALHO NASCIMENTO
Fábio Chebel Chiadi
JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO
Keli Cristina Oliveira de Barros
LUIZ EDUARDO STAUT
Nascimento Alves Paulino
Orestes Muniz Filho
PRISCILLA DE MIRANDA
SINTIA MARIA FONTENELE
amanda pereira caetano

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 276.282,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 16:17:45Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
30/10/2021 - 10:50:14Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
31/05/2021 - 15:12:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
31/05/2021 - 14:40:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/05/2021 - 14:46:52Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
17/05/2021 - 14:46:35Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
17/05/2021 - 14:10:29Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
17/05/2021 - 14:10:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/05/2021 - 10:06:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 17732/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
17/05/2021 - 09:43:11Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
17/05/2021 - 09:43:10Juntada comunicação Ofício 17732/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2021 - 16:32:49Processo 023.509/2018-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/04/2021 - 16:32:45Processo 023.508/2018-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/04/2021 - 16:32:42Processo 023.507/2018-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/04/2021 - 16:32:39Processo 023.506/2018-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/04/2021 - 16:32:36Processo 023.505/2018-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/04/2021 - 16:32:33Processo 023.504/2018-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/03/2021 - 12:21:52Processo 023.509/2018-0 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
30/03/2021 - 12:21:51Processo 023.508/2018-3 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
30/03/2021 - 12:21:49Processo 023.507/2018-7 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
30/03/2021 - 12:21:48Processo 023.506/2018-0 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
30/03/2021 - 12:21:47Processo 023.505/2018-4 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
30/03/2021 - 12:21:45Processo 023.504/2018-8 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
24/03/2021 - 12:00:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 11:54:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 11:53:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 11:52:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
23/02/2021 - 11:01:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/01/2021 - 14:09:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 64417/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:09:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 64415/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 13:53:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 64416/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 15:46:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 07:37:44Juntada comunicação Ofício 64417/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 07:37:15Juntada comunicação Ofício 64416/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 07:36:42Juntada comunicação Ofício 64415/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 07:05:13Cadastrada representação legal 16863/2020 (representante Orestes Muniz Filho) por Secex-TCE
23/11/2020 - 07:02:50Cadastrada representação legal 16862/2020 (representante Orestes Muniz Filho) por Secex-TCE
23/11/2020 - 06:58:58Cadastrada representação legal 16861/2020 (representante Orestes Muniz Filho) por Secex-TCE
11/11/2020 - 10:33:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 10:33:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2020 - 10:32:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2020 - 22:23:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54867/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 22:22:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54869/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 19:12:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54868/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 54869/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2020 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 54868/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2020 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 54867/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2020 - 19:24:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 36496/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 11:34:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 22:41:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36548/2020-TCU/Seproc.
11/09/2020 - 14:47:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 36506/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 06:16:44Juntada comunicação Ofício 36548/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:16:35Juntada comunicação Ofício 36506/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:16:25Juntada comunicação Ofício 36496/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 14:48:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 36503/2020-TCU/Seproc.
31/08/2020 - 10:37:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 36502/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
31/08/2020 - 07:44:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 45379/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
28/08/2020 - 22:11:20Juntada comunicação Ofício 36503/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 20:30:32Juntada comunicação Ofício 45379/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 20:30:27Juntada comunicação Ofício 36502/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 13:44:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2020 - 12:16:58Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
18/06/2020 - 10:57:34Impedimento do Ministro Walton Alencar Rodrigues para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
18/06/2020 - 10:57:29Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/06/2020 - 10:57:27Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 10/06/2020 por meio do Acórdão 1494/2020-PL, referente ao Recurso 001.160/2001-7/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/06/2020 - 15:36:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/06/2020 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 10/06/2020, às 14h30.
27/04/2020 - 11:46:21Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
27/04/2020 - 11:46:13Exame de mérito do recurso 001.160/2001-7/R005 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/11/2019 - 10:59:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/11/2019 - 10:28:33Enviado para parecer do MP por Serur
05/11/2019 - 10:28:31Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 001.160/2001-7/R005 (Proposta: Dar provimento).Instrução
11/06/2019 - 16:03:27Processo 023.509/2018-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/06/2019 - 16:03:27Processo 023.508/2018-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/06/2019 - 16:03:26Processo 023.507/2018-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/06/2019 - 16:03:25Processo 023.506/2018-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/06/2019 - 16:03:24Processo 023.505/2018-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/06/2019 - 16:03:23Processo 023.504/2018-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/06/2019 - 16:03:22Processo 023.503/2018-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/04/2019 - 13:58:41Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
05/04/2019 - 12:38:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/D para Secex-TCE por Sec-RO
27/12/2018 - 00:02:15Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 001.160/2001-7/R005
27/12/2018 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 001.160/2001-7/R005
10/12/2018 - 12:27:47Processo enviado de MIN-JM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
10/12/2018 - 12:27:47Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
04/12/2018 - 20:04:09Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/12/2018, às 14h30
30/11/2018 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/12/2018, às 14h30.
06/04/2018 - 11:25:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
12/12/2017 - 11:54:46Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30
11/12/2017 - 10:20:03Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30.
06/02/2017 - 19:10:06Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
06/02/2017 - 19:10:03Exame de admissibilidade do recurso 001.160/2001-7/R005 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/01/2017 - 13:07:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
10/01/2017 - 17:12:44Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
10/01/2017 - 17:12:43Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
04/01/2017 - 12:32:03Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
04/01/2017 - 12:31:57Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 001.160/2001-7/R005 (por sorteio)
04/01/2017 - 12:31:53Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.160/2001-7/R005 da Serur concluído.Instrução
27/12/2016 - 12:49:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
19/12/2016 - 13:00:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/12/2016 - 17:33:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
13/12/2016 - 13:52:29Cadastrada representação legal 27352/2016 por SECEX-RO
13/12/2016 - 13:52:28Cadastrada representação legal 27351/2016 por SECEX-RO
12/12/2016 - 06:27:59Juntada comunicação Ofício 0997/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/12/2016 - 13:37:49Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
09/12/2016 - 13:32:31Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
06/12/2016 - 16:21:24Enviado por Serur para providências externas na Secex-RO/SA
25/07/2016 - 18:18:38Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
25/07/2016 - 18:17:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
30/06/2016 - 13:11:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/06/2016 - 13:33:53Documento Volume Digitalizado associado ao(s) recurso(s) R004 por SECEX-RO
27/06/2016 - 13:25:23Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R005 por SECEX-RO
27/06/2016 - 13:25:06Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R005 por SECEX-RO
27/06/2016 - 13:24:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 20/06/2016 contra o acórdão 4153/2016-2C
20/06/2016 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0480/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/06/2016 - 18:12:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2016 - 14:42:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2016 - 13:24:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/06/2016 - 13:24:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/06/2016 - 13:23:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/06/2016 - 15:58:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/06/2016 - 14:01:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/06/2016 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0393/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/06/2016 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0392/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/06/2016 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0391/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/06/2016 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0390/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/06/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0385/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/05/2016 - 17:38:09Cadastrada representação legal 8267/2016 por SECEX-RO
20/05/2016 - 17:38:09Cadastrada representação legal 8266/2016 por SECEX-RO
20/05/2016 - 17:29:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/05/2016 - 16:38:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
30/03/2016 - 18:06:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
30/03/2016 - 08:04:11Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/03/2016 - 08:04:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 4153/2016-2C, referente aos Recursos 001.160/2001-7/R001, 001.160/2001-7/R002 e 001.160/2001-7/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2016 - 16:23:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/03/2016 - 15:02:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2016, às 16h.
07/12/2015 - 15:38:33Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
07/12/2015 - 15:38:26Exame de mérito dos recursos 001.160/2001-7/R003, 001.160/2001-7/R001 e 001.160/2001-7/R002 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/09/2015 - 13:40:13Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
16/09/2015 - 11:43:55Enviado para parecer do MP por SERUR
16/09/2015 - 11:43:50Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.160/2001-7/R003, 001.160/2001-7/R001, 001.160/2001-7/R002 da SERUR concluído.Instrução
26/08/2015 - 10:05:13Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
26/08/2015 - 10:05:09Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
17/08/2015 - 17:17:17Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-AA
17/08/2015 - 17:15:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
17/08/2015 - 17:14:09Peça No. 103 do tipo Despacho de expediente (doc 53.380.155-6) desentranhada do processo por Secex-RO/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/08/2015 - 17:13:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
17/08/2015 - 16:59:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
17/08/2015 - 16:38:44Cadastrada representação legal 16417/2015 por SECEX-RO
17/08/2015 - 11:41:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
14/08/2015 - 11:25:27Cadastrada representação legal 16251/2015 por SECEX-RO
31/07/2015 - 14:21:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/07/2015 - 17:42:32Juntada comunicação Ofício 0961/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/04/2015 - 13:24:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/04/2015 - 12:19:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
22/04/2015 - 11:27:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/04/2015 - 11:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/04/2015 - 18:05:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/04/2015 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 0389/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:08:01Juntada comunicação Ofício 0395/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:07:58Juntada comunicação Ofício 0393/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:07:55Juntada comunicação Ofício 0392/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/03/2015 - 16:09:59Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RO/SA
26/03/2015 - 16:09:58Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
19/03/2015 - 13:16:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
16/03/2015 - 15:51:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AA
23/02/2015 - 13:09:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AA
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
25/07/2014 - 16:08:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
26/05/2014 - 15:49:32Relator do recurso R004 alterado de MIN-BZ para MIN-AA pelo gestor do sistema
26/05/2014 - 15:49:25Relator do recurso R003 alterado de MIN-BZ para MIN-AA pelo gestor do sistema
26/05/2014 - 15:49:19Relator do recurso R002 alterado de MIN-BZ para MIN-AA pelo gestor do sistema
26/05/2014 - 15:49:08Relator do recurso R001 alterado de MIN-BZ para MIN-AA pelo gestor do sistema
23/05/2014 - 17:29:15Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-AA
23/05/2014 - 17:29:10Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
08/05/2014 - 16:54:39Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
08/05/2014 - 16:54:14Exame de mérito dos recursos 001.160/2001-7/R003, 001.160/2001-7/R001 e 001.160/2001-7/R002 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
23/04/2014 - 10:05:31Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
22/04/2014 - 18:58:03Enviado para parecer do MP por SERUR
22/04/2014 - 18:57:37Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 001.160/2001-7/R003, 001.160/2001-7/R001, 001.160/2001-7/R002 da SERUR concluído.Instrução
03/12/2013 - 15:31:12Relator do recurso R004 alterado de MIN-RC para MIN-BZ pelo gestor do sistema
25/11/2013 - 13:20:29Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 001.160/2001-7/R004
25/11/2013 - 13:20:27Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 27/10/2010 contra o acórdão 5505/2010-2C
25/11/2013 - 12:54:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
22/11/2013 - 17:00:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
19/11/2013 - 18:44:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
19/11/2013 - 18:44:39Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
19/11/2013 - 14:38:15Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
23/04/2013 - 16:00:48Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
23/04/2013 - 16:00:39Exame de mérito do recurso 001.160/2001-7/R003 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
11/04/2013 - 16:36:14Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
11/04/2013 - 14:30:56Enviado para parecer do MP por SERUR
11/04/2013 - 14:30:39Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 001.160/2001-7/R003 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
24/01/2013 - 13:02:34Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
24/01/2013 - 13:02:25Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
20/12/2012 - 17:40:38Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:50:13Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 001.160/2001-7/R003
19/12/2012 - 20:50:12Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 001.160/2001-7/R002
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 001.160/2001-7/R001
19/12/2012 - 20:49:13Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 001.160/2001-7/R003
19/12/2012 - 20:49:12Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 001.160/2001-7/R002
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 001.160/2001-7/R001
14/12/2012 - 11:13:57Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
14/12/2012 - 11:13:49Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 001.160/2001-7/R001, 001.160/2001-7/R002, 001.160/2001-7/R003 (por sorteio)
14/12/2012 - 11:13:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.160/2001-7/R003, 001.160/2001-7/R001, 001.160/2001-7/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoParecer
29/11/2012 - 17:46:58Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
29/11/2012 - 17:45:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
29/11/2012 - 17:11:26Cadastrada representação legal 13119/2012 por SECEX-RO
29/11/2012 - 16:47:47Cadastrada representação legal 13110/2012 por SECEX-RO
24/10/2012 - 13:35:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/09/2012 - 17:15:18Enviado por SERUR para providências externas na SEC-RO/SA
31/08/2012 - 19:09:10Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
31/08/2012 - 19:06:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
31/08/2012 - 19:05:16Peça No. 56 do tipo Despacho de expediente (doc 49.043.516-0) desentranhada do processo por SEC-RO/ASS - Motivo: Erro na juntada
31/08/2012 - 19:04:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
29/08/2012 - 14:57:08Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
29/08/2012 - 14:56:10Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 27/06/2012 contra o acórdão 3821/2012-2C
29/08/2012 - 14:48:20Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
29/08/2012 - 14:48:03Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
29/08/2012 - 14:46:13Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
14/08/2012 - 11:10:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
14/08/2012 - 11:04:35Peça No. 55 desentranhada por SEC-RO/SA
31/07/2012 - 17:47:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
31/07/2012 - 17:08:10Peça No. 55 desentranhada por SEC-RO/ASS
24/07/2012 - 15:57:22Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
24/07/2012 - 15:55:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
28/06/2012 - 12:50:59Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 27/06/2012 contra o acórdão 3821/2012-2C
28/06/2012 - 12:49:22Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 27/06/2012 contra o acórdão 3821/2012-2C
28/06/2012 - 12:39:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RO
28/06/2012 - 12:29:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RO
06/06/2012 - 19:54:54Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-RO/SA
06/06/2012 - 19:54:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/06/2012 por meio do Acórdão 3821/2012-2C
22/05/2012 - 17:06:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
21/05/2012 - 17:43:51Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-PSB
21/05/2012 - 17:43:47Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
17/05/2012 - 12:30:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SPG-PSB
16/05/2012 - 11:50:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/05/2012 - 11:22:47Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
16/05/2012 - 11:22:46Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
08/05/2012 - 14:29:32Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-AC por MIN-AC
08/05/2012 - 13:16:10Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-AC
08/05/2012 - 13:16:08Pronunciamento da SECEX-RO concluído
23/03/2012 - 12:18:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
19/03/2012 - 14:57:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
15/03/2012 - 16:01:29Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-RO/D por SEC-RO/ASS
14/03/2012 - 18:05:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
08/12/2011 - 17:53:42Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 11855/2011-2C
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
25/10/2011 - 15:24:19Documento Termo juntado ao processo por DEISE PEREIRA GOULART
29/09/2011 - 15:35:01Enviado por MIN-UA para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
29/09/2011 - 15:28:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
28/09/2011 - 17:51:27Documento Procuração juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
17/08/2011 - 17:24:08Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
22/06/2011 - 16:10:09Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
22/06/2011 - 12:14:06Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
21/06/2011 - 14:50:46Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERG
24/03/2011 - 07:58:15Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
21/03/2011 - 18:00:46Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
21/03/2011 - 18:00:46Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
11/01/2011 - 16:37:55Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
06/01/2011 - 19:17:55Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
06/01/2011 - 19:05:27Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
06/01/2011 - 09:20:15Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
05/01/2011 - 09:52:02Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
03/01/2011 - 15:31:07Pronunciamento da SERUR concluído
28/12/2010 - 12:40:59Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
21/12/2010 - 15:21:05Enviado por SECEX-RO para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
21/12/2010 - 15:18:51Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
21/12/2010 - 15:15:49Aceite realizado por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
21/12/2010 - 15:14:25Enviado por SERUR para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
20/12/2010 - 20:20:14Enviado por SECEX-RO para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
20/12/2010 - 20:16:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
17/11/2010 - 17:33:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
17/11/2010 - 17:29:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
17/11/2010 - 17:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
17/11/2010 - 17:06:47Peça No. 18 desentranhada por SEC-RO/ASS
17/11/2010 - 17:01:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
12/11/2010 - 15:48:11Documento Termo juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
29/10/2010 - 11:19:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
28/10/2010 - 18:33:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
28/10/2010 - 18:32:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
20/10/2010 - 16:59:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KHENYA RODRIGUES DO CARMO OLIVEIRA
20/10/2010 - 14:18:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KHENYA RODRIGUES DO CARMO OLIVEIRA
20/10/2010 - 14:11:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KHENYA RODRIGUES DO CARMO OLIVEIRA
05/10/2010 - 12:47:51Ação
Descrição: Notificação
24/09/2010 - 13:36:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/10/2010 - 11:54:02
23/09/2010 - 16:43:34Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2010 - 15:11:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/09/2010 - 13:36:00
03/05/2010 - 10:46:34Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/05/2010 - 16:17:33
26/02/2010 - 15:20:00Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/02/2010 - 17:44:49
19/02/2010 - 12:42:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/02/2010 - 15:16:45
11/02/2010 - 12:05:00Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2009 - 16:24:49Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/04/2009 - 16:54:50
07/07/2008 - 13:05:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 08/07/2008 - 15:23:35
03/07/2008 - 13:27:59Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/07/2008 - 16:52:53
01/07/2008 - 16:17:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/07/2008 - 10:43:27
01/07/2008 - 16:16:59Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/07/2008 - 16:17:01
20/06/2008 - 14:00:16Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 20/06/2008 - 16:54:31
16/06/2008 - 12:28:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/06/2008
11/06/2008 - 14:16:59Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/06/2008 - 14:16:59
20/05/2008 - 10:31:06Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 21/05/2008 - 13:38:48
16/05/2008 - 15:12:36Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2008 - 12:15:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/05/2008
18/04/2008 - 12:01:12Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2008 - 18:10:35Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2007 - 16:07:50Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 19/04/2007 - 16:24:48
18/04/2007 - 16:07:47Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/04/2007 - 16:07:50
25/06/2003 - 15:43:05Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 28/07/2003 - 18:49:25
23/06/2003 - 15:29:32Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2003 - 18:11:15Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/06/2003 - 15:12:11
18/06/2003 - 10:04:10Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2003 - 16:36:44Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/06/2003 - 18:10:00
21/05/2003 - 11:54:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/05/2003 - 15:32:02
15/05/2003 - 10:53:17Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 19/05/2003 - 15:58:57
09/05/2003 - 18:38:14Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2003 - 12:02:55Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2001 - 12:35:15Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/07/2001 - 13:04:26
03/07/2001 - 10:35:53Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 06/07/2001 - 14:12:05
05/06/2001 - 16:07:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/06/2001 - 16:28:37
11/05/2001 - 10:22:31Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/05/2001 - 15:14:41
10/05/2001 - 10:30:46Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/05/2001 - 10:21:27
23/04/2001 - 16:30:37Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/05/2001 - 11:13:07
31/01/2001 - 18:09:51Processo autuado em 31/01/2001 18:09:51
31/01/2001 - 18:09:33Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 31/01/2001 - 18:09:33