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Processo: 011.600/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/05/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESEPCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DAS SOCIEDADES ÍNDIGENAS DE JENIPAPO DOS VIEIRFAS/MA, CONVÊNIO Nº 1595/2002 (SIAFI 478783).

Data de autuação
22/05/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.332/2018-3 - Apensado desde 30/07/2021 - 15:40:34
Processo: 002.335/2018-2 - Apensado desde 30/07/2021 - 15:40:38
Processo: 002.333/2018-0 - Apensado desde 30/07/2021 - 15:40:36
Processo: 002.336/2018-9 - Apensado desde 30/07/2021 - 15:40:40
Processo: 002.337/2018-5 - Apensado desde 30/07/2021 - 15:40:42

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/10/2009 a 27/12/2018
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 07/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 22/05/2009 a 07/07/2009

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 16:03:07

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ASSOCIACAO DE SAUDE DAS SOCIEDADES INDIGENAS DE JENIPAPO DOS VIEIRAS-MARANHAO.
INGERSOL POCOS ARTESIANOS LTDA - ME
Telmiston Pereira Carvalho

Interessados
Ministério da Saúde

Representante legais
JOAO BATISTA ERICEIRA
JOAO BATISTA ERICEIRA FILHO
MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 81.230,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 16:03:07Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
20/11/2021 - 13:48:41Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/10/2021 - 18:31:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 16:16:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
23/09/2021 - 07:05:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/08/2021 - 13:14:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 42593/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
04/08/2021 - 13:06:29Juntada comunicação Ofício 42593/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2021 - 15:40:42Processo 002.337/2018-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/07/2021 - 15:40:40Processo 002.336/2018-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/07/2021 - 15:40:38Processo 002.335/2018-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/07/2021 - 15:40:36Processo 002.333/2018-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/07/2021 - 15:40:34Processo 002.332/2018-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/07/2021 - 10:06:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 10:04:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 10:03:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 10:02:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 10:01:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 08:55:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 08:55:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 15:06:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 15:24:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 15:23:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 15:22:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 15:09:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 15:08:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 14:51:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2021 - 11:18:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/03/2021 - 17:13:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 64804/2020-TCU/Seproc.
22/02/2021 - 11:03:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Of. 64804-20 - CIENTE - Mauro Procurador) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:57:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
25/11/2020 - 13:51:27Juntada comunicação Ofício 64804/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 11:47:02Peça No. 204 do tipo Termo (doc 66.181.312-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/11/2020 - 11:46:32Peça No. 205 do tipo Termo (doc 66.428.100-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/11/2020 - 09:28:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 15:52:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/09/2020 - 13:16:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 09:34:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/05/2020 - 16:14:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 14069/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 17:05:44Registrada ciência de comunicação do Edital 0387/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 17:01:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0387/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:38:05Juntada comunicação Ofício 14069/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2020 - 11:08:59Peça nº 197 do tipo Edital (doc 64.294.215-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 14/04/2020.
13/04/2020 - 07:50:27Juntada comunicação Edital 0387/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2020 - 00:14:56Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/03/2020 - 00:09:55Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
02/03/2020 - 15:36:28Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
17/02/2020 - 09:47:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/01/2020 - 14:49:08Registrada ciência de comunicação do Edital 0054/2020-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 12:06:23Peça nº 192 do tipo Edital (doc 63.766.767-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 28/01/2020.
27/01/2020 - 16:09:43Juntada comunicação Edital 0054/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 10:09:57Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
21/11/2019 - 00:59:24Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 00:58:46Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 00:49:11Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 00:48:19Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 00:47:24Peça No. 188 do tipo Termo (doc 63.208.714-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
21/11/2019 - 00:46:55Peça No. 189 do tipo Termo (doc 63.208.716-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
21/11/2019 - 00:46:27Peça No. 190 do tipo Termo (doc 63.208.722-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
21/11/2019 - 00:45:59Peça No. 191 do tipo Termo (doc 63.208.723-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
21/11/2019 - 00:45:15Peça No. 192 do tipo Termo (doc 63.208.726-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
21/11/2019 - 00:44:32Peça No. 193 do tipo Termo (doc 63.208.729-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
21/11/2019 - 00:26:09Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 00:21:11Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 00:19:36Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 00:19:06Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 00:12:25Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 00:11:35Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 16:45:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
24/10/2019 - 10:17:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0154/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 16:43:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0154/2015-TCU/Sec-MA.
17/09/2019 - 08:42:11Peça nº 184 do tipo Edital (doc 62.467.180-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 175, de 17/09/2019.
16/09/2019 - 17:01:55Juntada comunicação Edital 0154/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2019 - 14:30:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/08/2019 - 14:17:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2019 - 11:46:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4584/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 17:07:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/07/2019 - 11:45:17Peça nº 179 do tipo Edital (doc 61.828.371-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 124, de 04/07/2019.
04/07/2019 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 4584/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 17:03:02Juntada comunicação Edital 0089/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/04/2019 - 18:02:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3493/2018-TCU/Sec-MA.
11/04/2019 - 19:14:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3493/2018-TCU/Sec-MA.
04/04/2019 - 17:49:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 11:21:19Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 11:21:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Sec-MA
24/01/2019 - 13:54:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3494/2018-TCU/Sec-MA.
23/01/2019 - 12:04:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3494/2018-TCU/Sec-MA.
09/01/2019 - 11:19:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 3492/2018-TCU/Sec-MA.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
18/12/2018 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 3493/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2018 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 3494/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2018 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 3492/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2018 - 18:16:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2018 - 15:11:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2018 - 15:10:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2018 - 15:08:31Peça No. 168 do tipo Despacho de expediente (doc 60.595.332-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/11/2018 - 15:01:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2018 - 07:30:52Processo enviado de MIN-JM para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/11/2018 - 07:30:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 14023/2018-1C
06/11/2018 - 15:58:58O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/11/2018
06/11/2018 - 15:09:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/11/2018 - 07:23:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/11/2018, às 15h.
30/10/2018 - 11:45:59Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h.
25/10/2018 - 18:02:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h.
23/10/2018 - 10:37:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 23/10/2018, às 16h.
18/10/2018 - 19:02:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/10/2018, às 15h.
15/10/2018 - 16:44:23Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 16/10/2018, às 15h.
11/10/2018 - 09:19:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/10/2018, às 15h.
28/09/2018 - 16:38:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 02/10/2018, às 15h.
27/09/2018 - 20:37:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/10/2018, às 15h.
17/09/2018 - 14:19:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 18/09/2018, às 15h.
14/09/2018 - 08:43:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/09/2018, às 15h.
06/09/2018 - 12:08:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 11/09/2018, às 15h.
06/09/2018 - 10:25:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/09/2018, às 15h.
04/09/2018 - 11:47:07Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 04/09/2018, às 15h.
31/08/2018 - 09:53:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/09/2018, às 15h.
23/08/2018 - 18:03:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 28/08/2018, às 15h.
14/08/2018 - 14:58:33Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 14/08/2018, às 15h.
10/08/2018 - 07:22:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/08/2018, às 15h.
30/07/2018 - 18:02:21Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 31/07/2018, às 15h.
27/07/2018 - 07:39:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/07/2018, às 15h.
17/07/2018 - 14:30:49Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-LRF
17/07/2018 - 14:30:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/07/2018 - 09:10:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/07/2018 - 18:53:39Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/07/2018 - 18:53:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/07/2018 - 13:08:32Processo reaberto por SECEX-MA.
02/07/2018 - 15:41:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2018 - 16:39:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/02/2018 - 12:38:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2018 - 12:36:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2018 - 12:27:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2018 - 12:25:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2018 - 12:24:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2018 - 12:22:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2018 - 14:52:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2018 - 14:50:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2018 - 14:49:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2018 - 14:48:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2018 - 14:47:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2018 - 14:45:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2018 - 11:11:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/02/2018 - 11:08:33Peça No. 148 do tipo Despacho de expediente (doc 58.657.486-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/01/2018 - 18:45:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2018 - 18:19:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2018 - 18:19:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2017 - 11:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 11:58:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 3204/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/10/2017 - 19:54:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/08/2017 - 15:11:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2017 - 11:52:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2017 - 16:55:33Juntada comunicação Ofício 1230/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/04/2017 - 21:36:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/04/2017 - 13:34:53Peça No. 138 do tipo Despacho de expediente (doc 56.740.823-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/12/2016 - 12:14:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2015 - 19:31:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/11/2015 - 09:28:32Juntada comunicação Edital 0186/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/10/2015 - 16:46:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/10/2015 - 17:09:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2015 - 17:08:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/08/2015 - 14:30:30Juntada comunicação Ofício 2673/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/08/2015 - 14:20:30Juntada comunicação Ofício 2672/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2015 - 16:34:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/08/2015 - 15:59:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/08/2015 - 15:56:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2015 - 15:52:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2015 - 12:26:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2015 - 11:34:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 16:41:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 15:54:53Juntada comunicação Edital 0154/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2015 - 18:15:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/07/2015 - 18:13:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/06/2015 - 11:15:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2015 - 13:29:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 13:51:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2015 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1588/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2015 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1586/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2015 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 1587/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1509/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2015 - 14:15:57Juntada comunicação Ofício 1523/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2015 - 09:12:11Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
30/04/2015 - 09:12:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2198/2015-1C
24/04/2015 - 18:27:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2015, às 15:00.
14/04/2015 - 12:19:16Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-LRF
14/04/2015 - 12:19:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
01/04/2015 - 14:28:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
01/04/2015 - 12:42:18Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
01/04/2015 - 12:42:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/03/2015 - 09:05:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/03/2015 - 10:09:29Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
24/03/2015 - 10:09:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2015 por meio do Acórdão 1629/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/03/2015 - 13:08:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 17/03/2015, às 15:00.
20/11/2014 - 14:30:32Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-LRF
20/11/2014 - 14:30:27Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
20/08/2014 - 11:44:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
20/08/2014 - 11:44:08Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
20/08/2014 - 11:44:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/08/2014 - 17:38:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2014 - 17:38:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2014 - 17:43:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 13:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2014 - 11:24:33Juntada comunicação Edital 0059/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2014 - 08:47:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/07/2014 - 08:34:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2014 - 17:27:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 16:55:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2014 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 1720/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2014 - 17:21:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/06/2014 - 17:16:58Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/06/2014 - 16:42:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2014 - 15:54:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2014 - 15:19:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2014 - 09:55:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/06/2014 - 18:08:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2014 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 1443/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 12:49:14Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/05/2014 - 14:10:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2014 - 13:37:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2014 - 13:34:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2014 - 09:42:25Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/05/2014 - 09:33:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 11:35:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 16:17:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 15:18:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 10:44:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2014 - 10:44:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2014 - 06:09:27Juntada comunicação Ofício 1047/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:08:46Juntada comunicação Ofício 1050/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2014 - 17:08:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/04/2014 - 17:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2014 - 17:06:10Peça No. 69 do tipo Despacho de expediente (doc 51.251.437-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/04/2014 - 14:26:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2014 - 14:25:24Peça No. 69 do tipo Despacho de expediente (doc 51.251.400-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/04/2014 - 14:25:12Peça No. 70 do tipo Despacho de expediente (doc 51.251.419-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/04/2014 - 14:24:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2014 - 14:21:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2014 - 14:19:18Peça No. 69 do tipo Despacho de expediente (doc 51.251.350-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/04/2014 - 14:16:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2014 - 14:08:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2014 - 14:03:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2014 - 15:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2014 - 12:26:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2014 - 12:25:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2014 - 13:13:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2014 - 10:23:57Juntada comunicação Ofício 0624/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0576/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2014 - 10:31:14Juntada comunicação Ofício 0577/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2014 - 14:31:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/03/2014 - 14:29:54Peça No. 59 do tipo Despacho de expediente (doc 51.110.468-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/03/2014 - 11:05:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2014 - 14:12:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2014 - 12:31:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2014 - 12:31:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/02/2014 - 18:38:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/02/2014 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0310/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/02/2014 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0312/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/02/2014 - 12:27:31Juntada comunicação Ofício 0325/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2014 - 16:48:41Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/02/2014 - 16:27:34Juntada comunicação Ofício 0311/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2014 - 12:57:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 12:23:45Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
06/02/2014 - 12:23:43Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/01/2014 - 17:48:27Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
30/01/2014 - 17:48:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/01/2014 - 19:27:59Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/12/2013 - 15:13:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2013 - 18:44:35Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
04/11/2013 - 18:44:32Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
01/11/2013 - 18:27:04Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
30/10/2013 - 13:48:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 19:30:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2013 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2585/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2013 - 16:55:11Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
10/09/2013 - 16:55:07Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
06/09/2013 - 12:10:22Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-LRF
06/09/2013 - 12:10:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
16/07/2013 - 14:21:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
15/07/2013 - 17:52:01Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
15/07/2013 - 17:52:00Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
12/07/2013 - 15:24:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/07/2013 - 11:45:04Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
04/07/2013 - 11:45:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/06/2013 - 15:42:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2013 - 13:23:23Juntada comunicação Ofício 1351/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2013 - 11:00:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/05/2013 - 10:57:57Peça No. 27 do tipo Despacho de expediente (doc 50.067.492-3) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
16/05/2013 - 10:55:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2013 - 18:15:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 10:07:13Expedida a comunicação Ofício 0733/2013 por unidade SECEX-MA
21/03/2013 - 08:07:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/02/2013 - 09:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2013 - 09:05:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2013 - 18:18:50Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
18/01/2013 - 17:21:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2013 - 14:13:37Cadastrada representação legal 608/2013 por SECEX-MA
16/01/2013 - 14:13:37Cadastrada representação legal 607/2013 por SECEX-MA
16/01/2013 - 14:13:36Cadastrada representação legal 606/2013 por SECEX-MA
16/01/2013 - 14:06:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:10:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2012 - 19:56:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/11/2012 - 17:55:23Expedida a comunicação Ofício 3021/2012 por unidade SECEX-MA
06/11/2012 - 17:59:28Expedida a comunicação Ofício 3033/2012 por unidade SECEX-MA
06/11/2012 - 17:58:35Expedida a comunicação Ofício 3015/2012 por unidade SECEX-MA
30/10/2012 - 17:22:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2012 - 17:20:53Peça No. 12 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.341.084-3) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/10/2012 - 17:15:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2012 - 17:13:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2012 - 19:38:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/10/2012 - 16:01:24Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/10/2012 - 16:07:32Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
11/10/2012 - 16:07:31Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
15/03/2010 - 11:18:49Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/03/2010 - 09:39:05
15/03/2010 - 11:18:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/03/2010 - 11:18:49
22/02/2010 - 10:57:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/03/2010 - 17:26:01
20/11/2009 - 09:49:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2009
15/10/2009 - 16:58:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/10/2009 - 17:25:48
14/10/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 15:03:27Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2009 - 15:03:27
25/09/2009 - 12:29:43Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2009 - 13:10:12
26/06/2009 - 12:32:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/09/2009 - 12:29:38
25/06/2009 - 14:42:19Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2009 - 12:47:28Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2009 - 10:20:33Processo autuado em 22/05/2009 10:20:33
22/05/2009 - 10:20:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/05/2009 - 10:20:04