Data/Hora |
Histórico |
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24/05/2019 - 15:34:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-TO | |
27/09/2018 - 12:25:52 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO |  |
27/09/2018 - 11:34:53 | Processo 009.990/2015-1 foi apensado a este processo por SECEX-TO. | |
21/08/2018 - 16:59:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO |  |
21/08/2018 - 16:59:16 | Peça No. 125 do tipo Despacho de expediente (doc 60.011.444-2) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
21/08/2018 - 16:47:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/07/2018 - 17:34:59 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO. | |
25/06/2018 - 06:12:33 | Juntada comunicação Ofício 0519/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
15/06/2018 - 07:54:45 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA | |
15/06/2018 - 07:54:43 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/06/2018 por meio do Acórdão 1337/2018-PL | |
13/06/2018 - 15:05:20 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
11/06/2018 - 09:12:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/06/2018, às 14h30. | |
24/05/2018 - 16:47:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
24/05/2018 - 16:47:30 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado |  |
21/05/2018 - 17:08:51 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
21/05/2018 - 15:09:43 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G | |
18/05/2018 - 14:08:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO | |
18/05/2018 - 14:08:52 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
11/05/2018 - 11:55:03 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/04/2018 - 16:30:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
16/03/2018 - 17:26:29 | Juntada comunicação Ofício 0211/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
15/03/2018 - 16:11:36 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA | |
15/03/2018 - 16:11:35 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/03/2018 por meio do Acórdão 482/2018-PL | |
14/03/2018 - 14:30:36 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
12/03/2018 - 09:32:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30. | |
19/01/2018 - 18:23:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
19/01/2018 - 18:23:33 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado |  |
14/12/2017 - 13:10:30 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
14/12/2017 - 12:43:35 | Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G | |
14/12/2017 - 09:31:42 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AC | |
13/12/2017 - 16:30:04 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na MINS-MBC | |
13/12/2017 - 16:29:47 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
13/12/2017 - 11:13:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO |  |
13/12/2017 - 11:11:54 | Peça No. 112 do tipo Termo (doc 58.553.103-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
12/12/2017 - 11:43:26 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
08/12/2017 - 14:15:27 | Processo reaberto. | |
14/11/2017 - 11:06:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO |  |
09/11/2017 - 13:57:34 | Processo 009.989/2015-3 foi apensado a este processo | |
08/11/2017 - 17:29:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
07/11/2017 - 17:20:52 | Processo 009.990/2015-1 foi desapensado deste processo | |
07/11/2017 - 17:20:52 | Processo 009.989/2015-3 foi desapensado deste processo | |
26/10/2017 - 18:30:45 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/10/2017 - 19:41:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
06/10/2017 - 15:40:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
06/10/2017 - 14:35:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
29/09/2017 - 15:19:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/09/2017 - 15:19:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
22/09/2017 - 15:41:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/09/2017 - 12:48:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
14/09/2017 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 0798/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
14/09/2017 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 0797/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
11/09/2017 - 14:17:58 | Juntada comunicação Ofício 0796/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
11/09/2017 - 13:59:49 | Juntada comunicação Ofício 0794/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
18/08/2017 - 16:05:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO |  |
14/07/2017 - 16:11:33 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
13/07/2017 - 11:02:11 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
13/07/2017 - 11:02:08 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/07/2017 por meio do Acórdão 1477/2017-PL, referente ao Recurso 011.602/2012-0/R002 |    |
12/07/2017 - 14:32:10 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
10/07/2017 - 08:11:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2017, às 14h30. | |
02/01/2017 - 16:22:31 | Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC | |
01/01/2017 - 00:02:12 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 011.602/2012-0/R002 | |
01/01/2017 - 00:01:12 | Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 011.602/2012-0/R002 | |
07/11/2016 - 18:25:52 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
07/11/2016 - 18:25:49 | Exame de mérito do recurso 011.602/2012-0/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado |  |
15/08/2016 - 18:02:51 | Cadastrada representação legal 16047/2016 por SECEX-TO | |
31/03/2016 - 18:00:14 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
31/03/2016 - 14:56:17 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
31/03/2016 - 14:55:58 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.602/2012-0/R002 da Serur concluído. |  |
18/02/2016 - 19:22:06 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
18/02/2016 - 19:22:05 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. |  |
16/02/2016 - 18:11:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR | |
16/02/2016 - 18:10:58 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 011.602/2012-0/R002 (por sorteio) | |
16/02/2016 - 18:10:55 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.602/2012-0/R002 da SERUR concluído. |  |
01/02/2016 - 18:06:11 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA | |
01/02/2016 - 18:05:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO |  |
01/02/2016 - 16:59:54 | Processo reaberto. | |
29/01/2016 - 18:05:38 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 29/01/2016 contra o acórdão 4480/2013-2C | |
02/12/2015 - 14:38:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
14/10/2015 - 14:59:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
25/09/2015 - 06:08:44 | Juntada comunicação Ofício 0756/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
21/09/2015 - 16:06:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO |  |
21/09/2015 - 14:23:23 | Processo 009.990/2015-1 foi apensado a este processo | |
21/09/2015 - 14:23:22 | Processo 009.989/2015-3 foi apensado a este processo | |
26/08/2015 - 10:51:56 | Processo encerrado. |  |
25/08/2015 - 09:53:29 | Removido sobrestamento de processo | |
25/08/2015 - 09:50:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO |  |
12/05/2015 - 11:49:15 | Processo sobrestado. Motivo: AGUARDANDO RETORNO DAS CBEX'S 009.989/2018-3 E 009.990/2015-1 | |
12/05/2015 - 11:47:29 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
11/05/2015 - 14:25:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO |  |
11/05/2015 - 14:20:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/05/2015 - 15:16:33 | Peça No. 73 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 52.864.377-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
04/05/2015 - 14:36:19 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/05/2015 - 13:33:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/05/2015 - 13:29:10 | Peça No. 72 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.864.237-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
04/05/2015 - 13:15:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/05/2015 - 13:12:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/05/2015 - 13:10:42 | Cadastrada representação legal 8349/2015 por SECEX-TO | |
30/04/2015 - 11:21:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO |  |
29/04/2015 - 17:38:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/04/2015 - 11:35:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
10/04/2015 - 17:53:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
10/04/2015 - 17:53:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
01/04/2015 - 14:28:03 | Juntada comunicação Ofício 0202/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
01/04/2015 - 14:25:37 | Juntada comunicação Ofício 0201/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
01/04/2015 - 14:22:20 | Juntada comunicação Ofício 0200/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
01/04/2015 - 14:18:10 | Juntada comunicação Ofício 0199/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
31/03/2015 - 14:04:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
26/03/2015 - 18:07:36 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA | |
26/03/2015 - 18:07:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/03/2015 por meio do Acórdão 1234/2015-2C | |
23/03/2015 - 09:52:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 24/03/2015, às 16:00. | |
02/03/2015 - 17:23:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS | |
02/03/2015 - 17:23:20 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO |  |
06/02/2015 - 15:57:21 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
06/02/2015 - 15:43:48 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
06/02/2015 - 13:55:07 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA | |
05/02/2015 - 17:13:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO | |
05/02/2015 - 17:13:09 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
20/08/2014 - 10:36:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
15/08/2014 - 15:44:19 | Juntada comunicação Ofício 0446/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
13/08/2014 - 15:25:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO |  |
10/08/2014 - 19:08:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/06/2014 - 15:50:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO |  |
06/06/2014 - 18:17:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
07/04/2014 - 15:08:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/03/2014 - 16:39:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
24/03/2014 - 16:09:32 | Juntada comunicação Ofício 0131/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
24/03/2014 - 15:55:50 | Juntada comunicação Ofício 0130/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
19/03/2014 - 14:34:53 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
18/03/2014 - 18:37:00 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
18/03/2014 - 18:36:53 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 1024/2014-2C, referente ao Recurso 011.602/2012-0/R001 |    |
09/01/2014 - 11:05:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
09/01/2014 - 11:05:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
09/01/2014 - 11:04:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
18/12/2013 - 13:14:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
19/11/2013 - 17:56:39 | Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
19/11/2013 - 17:56:36 | Exame de mérito do recurso 011.602/2012-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO |  |
05/11/2013 - 10:48:34 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
05/11/2013 - 09:59:00 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
05/11/2013 - 09:58:55 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 011.602/2012-0/R001 da SERUR concluído. |  |
29/08/2013 - 09:43:33 | Juntada comunicação Ofício 0553/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
27/08/2013 - 12:23:25 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA | |
27/08/2013 - 12:23:24 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. |  |
26/08/2013 - 11:14:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR | |
26/08/2013 - 11:14:45 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 011.602/2012-0/R001 (por sorteio) | |
26/08/2013 - 11:14:39 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 011.602/2012-0/R001 da SERUR concluído. |  |
21/08/2013 - 16:56:58 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA | |
21/08/2013 - 16:56:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO |  |
20/08/2013 - 17:13:43 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 20/08/2013 contra o acórdão 4480/2013-2C | |
09/08/2013 - 15:55:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
08/08/2013 - 18:54:46 | Cadastrada representação legal 25363/2013 por SECEX-TO | |
05/08/2013 - 16:17:43 | Juntada comunicação Ofício 0503/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
05/08/2013 - 16:15:51 | Juntada comunicação Ofício 0502/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
05/08/2013 - 16:08:33 | Juntada comunicação Ofício 0501/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
05/08/2013 - 16:04:49 | Juntada comunicação Ofício 0500/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
01/08/2013 - 17:56:43 | Cadastrada representação legal 24709/2013 por SECEX-TO | |
01/08/2013 - 17:56:42 | Cadastrada representação legal 24708/2013 por SECEX-TO | |
31/07/2013 - 14:47:41 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA | |
31/07/2013 - 11:02:19 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
31/07/2013 - 11:02:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/07/2013 por meio do Acórdão 4480/2013-2C |    |
10/07/2013 - 18:11:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS | |
10/07/2013 - 18:11:02 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO |  |
05/02/2013 - 18:36:21 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
05/02/2013 - 18:21:06 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
05/02/2013 - 18:20:56 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído |  |
31/01/2013 - 14:15:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
27/11/2012 - 14:51:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
02/10/2012 - 17:44:05 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/10/2012 - 17:44:04 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/10/2012 - 17:44:04 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
21/09/2012 - 16:00:47 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
12/09/2012 - 08:45:31 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO | |
30/08/2012 - 15:34:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
29/08/2012 - 15:48:11 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído |  |
27/08/2012 - 17:34:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
06/07/2012 - 16:18:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
15/05/2012 - 16:05:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
15/05/2012 - 14:44:36 | Peça No. 1 desentranhada por SEC-TO/D | |
15/05/2012 - 14:44:17 | Peça No. 2 desentranhada por SEC-TO/D | |
15/05/2012 - 14:43:56 | Peça No. 3 desentranhada por SEC-TO/D | |
23/04/2012 - 14:33:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
23/04/2012 - 14:33:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
23/04/2012 - 14:33:36 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO | |
23/04/2012 - 14:11:23 | Processo autuado por SECEX-TO | |