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Processo: 011.602/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA MAURO IVAN RAMOS RODRIGUES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO, GESTÃO 2001-2004). MOTIVO: EXECUÇÃO PARCIAL DO CONVÊNIO Nº 15000/2002/INCRA.

Data de autuação
23/04/2012 - 14:11:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.989/2015-3 - Apensado desde 09/11/2017 - 13:57:34
Processo: 009.989/2015-3 - Esteve apensado de 21/09/2015 a 07/11/2017
Processo: 009.990/2015-1 - Apensado desde 27/09/2018 - 11:34:53
Processo: 009.990/2015-1 - Esteve apensado de 21/09/2015 a 07/11/2017

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/04/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 26/08/2013
R002 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 27/08/2018 - 10:27:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão - TO

Responsáveis
Mauro Ivan Ramos Rodrigues

Interessados
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão - TO
Superintendência Regional do Incra no Estado de Tocantins

Representante legais
FERNANDO ARAÚJO LUZ
MÔNICA TORRES COELHO
PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA
THIAGO RIBEIRO AMORIM
ricardo francisco ribeiro de deus

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 101.919,47
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2019 - 15:34:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-TO
27/09/2018 - 12:25:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/09/2018 - 11:34:53Processo 009.990/2015-1 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
21/08/2018 - 16:59:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/08/2018 - 16:59:16Peça No. 125 do tipo Despacho de expediente (doc 60.011.444-2) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/08/2018 - 16:47:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
10/07/2018 - 17:34:59Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO.
25/06/2018 - 06:12:33Juntada comunicação Ofício 0519/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/06/2018 - 07:54:45Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
15/06/2018 - 07:54:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/06/2018 por meio do Acórdão 1337/2018-PL
13/06/2018 - 15:05:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/06/2018 - 09:12:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/06/2018, às 14h30.
24/05/2018 - 16:47:36Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
24/05/2018 - 16:47:30Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
21/05/2018 - 17:08:51Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
21/05/2018 - 15:09:43Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
18/05/2018 - 14:08:52Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO
18/05/2018 - 14:08:52Pronunciamento da SECEX-TO concluído
11/05/2018 - 11:55:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/04/2018 - 16:30:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/03/2018 - 17:26:29Juntada comunicação Ofício 0211/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/03/2018 - 16:11:36Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
15/03/2018 - 16:11:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/03/2018 por meio do Acórdão 482/2018-PL
14/03/2018 - 14:30:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/03/2018 - 09:32:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30.
19/01/2018 - 18:23:37Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
19/01/2018 - 18:23:33Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
14/12/2017 - 13:10:30Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
14/12/2017 - 12:43:35Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
14/12/2017 - 09:31:42Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AC
13/12/2017 - 16:30:04Enviado por SECEX-TO para providências externas na MINS-MBC
13/12/2017 - 16:29:47Pronunciamento da SECEX-TO concluído
13/12/2017 - 11:13:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/12/2017 - 11:11:54Peça No. 112 do tipo Termo (doc 58.553.103-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
12/12/2017 - 11:43:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2017 - 14:15:27Processo reaberto.
14/11/2017 - 11:06:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/11/2017 - 13:57:34Processo 009.989/2015-3 foi apensado a este processo
08/11/2017 - 17:29:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/11/2017 - 17:20:52Processo 009.990/2015-1 foi desapensado deste processo
07/11/2017 - 17:20:52Processo 009.989/2015-3 foi desapensado deste processo
26/10/2017 - 18:30:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
24/10/2017 - 19:41:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/10/2017 - 15:40:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/10/2017 - 14:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/09/2017 - 15:19:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/09/2017 - 15:19:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/09/2017 - 15:41:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/09/2017 - 12:48:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/09/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0798/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/09/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0797/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/09/2017 - 14:17:58Juntada comunicação Ofício 0796/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/09/2017 - 13:59:49Juntada comunicação Ofício 0794/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/08/2017 - 16:05:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/07/2017 - 16:11:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
13/07/2017 - 11:02:11Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
13/07/2017 - 11:02:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/07/2017 por meio do Acórdão 1477/2017-PL, referente ao Recurso 011.602/2012-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/07/2017 - 14:32:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/07/2017 - 08:11:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2017, às 14h30.
02/01/2017 - 16:22:31Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 011.602/2012-0/R002
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 011.602/2012-0/R002
07/11/2016 - 18:25:52Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
07/11/2016 - 18:25:49Exame de mérito do recurso 011.602/2012-0/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/08/2016 - 18:02:51Cadastrada representação legal 16047/2016 por SECEX-TO
31/03/2016 - 18:00:14Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
31/03/2016 - 14:56:17Enviado para parecer do MP por Serur
31/03/2016 - 14:55:58Exame de mérito do(s) recurso(s) 011.602/2012-0/R002 da Serur concluído.Instrução
18/02/2016 - 19:22:06Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
18/02/2016 - 19:22:05Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
16/02/2016 - 18:11:03Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
16/02/2016 - 18:10:58Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 011.602/2012-0/R002 (por sorteio)
16/02/2016 - 18:10:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 011.602/2012-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
01/02/2016 - 18:06:11Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
01/02/2016 - 18:05:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/02/2016 - 16:59:54Processo reaberto.
29/01/2016 - 18:05:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 29/01/2016 contra o acórdão 4480/2013-2C
02/12/2015 - 14:38:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
14/10/2015 - 14:59:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/09/2015 - 06:08:44Juntada comunicação Ofício 0756/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/09/2015 - 16:06:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/09/2015 - 14:23:23Processo 009.990/2015-1 foi apensado a este processo
21/09/2015 - 14:23:22Processo 009.989/2015-3 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 10:51:56Processo encerrado.Despacho de expediente
25/08/2015 - 09:53:29Removido sobrestamento de processo
25/08/2015 - 09:50:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/05/2015 - 11:49:15Processo sobrestado. Motivo: AGUARDANDO RETORNO DAS CBEX'S 009.989/2018-3 E 009.990/2015-1
12/05/2015 - 11:47:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
11/05/2015 - 14:25:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/05/2015 - 14:20:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/05/2015 - 15:16:33Peça No. 73 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 52.864.377-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
04/05/2015 - 14:36:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
04/05/2015 - 13:33:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
04/05/2015 - 13:29:10Peça No. 72 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.864.237-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
04/05/2015 - 13:15:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
04/05/2015 - 13:12:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
04/05/2015 - 13:10:42Cadastrada representação legal 8349/2015 por SECEX-TO
30/04/2015 - 11:21:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
29/04/2015 - 17:38:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2015 - 11:35:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/04/2015 - 17:53:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/04/2015 - 17:53:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/04/2015 - 14:28:03Juntada comunicação Ofício 0202/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/04/2015 - 14:25:37Juntada comunicação Ofício 0201/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/04/2015 - 14:22:20Juntada comunicação Ofício 0200/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/04/2015 - 14:18:10Juntada comunicação Ofício 0199/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/03/2015 - 14:04:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/03/2015 - 18:07:36Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
26/03/2015 - 18:07:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/03/2015 por meio do Acórdão 1234/2015-2C
23/03/2015 - 09:52:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 24/03/2015, às 16:00.
02/03/2015 - 17:23:20Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
02/03/2015 - 17:23:20Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
06/02/2015 - 15:57:21Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/02/2015 - 15:43:48Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
06/02/2015 - 13:55:07Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
05/02/2015 - 17:13:09Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO
05/02/2015 - 17:13:09Pronunciamento da SECEX-TO concluído
20/08/2014 - 10:36:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/08/2014 - 15:44:19Juntada comunicação Ofício 0446/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/08/2014 - 15:25:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/08/2014 - 19:08:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
09/06/2014 - 15:50:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/06/2014 - 18:17:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2014 - 15:08:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/03/2014 - 16:39:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/03/2014 - 16:09:32Juntada comunicação Ofício 0131/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/03/2014 - 15:55:50Juntada comunicação Ofício 0130/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/03/2014 - 14:34:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
18/03/2014 - 18:37:00Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/03/2014 - 18:36:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 1024/2014-2C, referente ao Recurso 011.602/2012-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/01/2014 - 11:05:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/01/2014 - 11:05:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/01/2014 - 11:04:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/12/2013 - 13:14:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/11/2013 - 17:56:39Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
19/11/2013 - 17:56:36Exame de mérito do recurso 011.602/2012-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
05/11/2013 - 10:48:34Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/11/2013 - 09:59:00Enviado para parecer do MP por SERUR
05/11/2013 - 09:58:55Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 011.602/2012-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
29/08/2013 - 09:43:33Juntada comunicação Ofício 0553/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/08/2013 - 12:23:25Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
27/08/2013 - 12:23:24Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
26/08/2013 - 11:14:51Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
26/08/2013 - 11:14:45Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 011.602/2012-0/R001 (por sorteio)
26/08/2013 - 11:14:39Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 011.602/2012-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
21/08/2013 - 16:56:58Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
21/08/2013 - 16:56:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
20/08/2013 - 17:13:43Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 20/08/2013 contra o acórdão 4480/2013-2C
09/08/2013 - 15:55:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2013 - 18:54:46Cadastrada representação legal 25363/2013 por SECEX-TO
05/08/2013 - 16:17:43Juntada comunicação Ofício 0503/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/08/2013 - 16:15:51Juntada comunicação Ofício 0502/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/08/2013 - 16:08:33Juntada comunicação Ofício 0501/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/08/2013 - 16:04:49Juntada comunicação Ofício 0500/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/08/2013 - 17:56:43Cadastrada representação legal 24709/2013 por SECEX-TO
01/08/2013 - 17:56:42Cadastrada representação legal 24708/2013 por SECEX-TO
31/07/2013 - 14:47:41Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
31/07/2013 - 11:02:19Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
31/07/2013 - 11:02:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/07/2013 por meio do Acórdão 4480/2013-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
10/07/2013 - 18:11:04Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS
10/07/2013 - 18:11:02Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
05/02/2013 - 18:36:21Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
05/02/2013 - 18:21:06Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
05/02/2013 - 18:20:56Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
31/01/2013 - 14:15:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2012 - 14:51:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/10/2012 - 17:44:05Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO
02/10/2012 - 17:44:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
02/10/2012 - 17:44:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
21/09/2012 - 16:00:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
12/09/2012 - 08:45:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
30/08/2012 - 15:34:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/08/2012 - 15:48:11Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
27/08/2012 - 17:34:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/07/2012 - 16:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
15/05/2012 - 16:05:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2012 - 14:44:36Peça No. 1 desentranhada por SEC-TO/D
15/05/2012 - 14:44:17Peça No. 2 desentranhada por SEC-TO/D
15/05/2012 - 14:43:56Peça No. 3 desentranhada por SEC-TO/D
23/04/2012 - 14:33:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/04/2012 - 14:33:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/04/2012 - 14:33:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
23/04/2012 - 14:11:23Processo autuado por SECEX-TO