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Processo: 011.613/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/05/2014

Assunto do processo
Autuado em cumprimento ao subitem 9.10 do Acórdão 1067/2014-TCU-Plenário (TC 000.933/2008-6 - Denúncia referente à existência de possíveis irregularidades na licitação e na execução do Projeto Habitacional Vila da Barca, para urbanização e construção de unidades habitacionais e equipamentos urbanos no município de Belém/PA)

Data de autuação
08/05/2014 - 12:40:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.016/2021-4 - Apensado desde 31/08/2021 - 14:52:52
Processo: 026.017/2021-0 - Apensado desde 31/08/2021 - 14:52:57
Processo: 026.018/2021-7 - Apensado desde 31/08/2021 - 14:53:01

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/05/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/01/2019

Unidade responsável técnica
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/05/2022 - 11:38:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Belém - PA

Responsáveis
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Interessados
-----

Representante legais
Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior
HERON NUMA ABRAHAO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.052.405,50
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/05/2022 - 11:38:08Processo encerrado por SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/04/2022 - 12:20:16Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
28/04/2022 - 16:21:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
01/03/2022 - 10:47:56Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
21/02/2022 - 09:40:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 5551/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
18/02/2022 - 21:21:43Juntada comunicação Ofício 5551/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2021 - 16:27:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/09/2021 - 18:43:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraUrbana - Antonio José Bezerra de LimaDespacho
06/09/2021 - 12:19:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 50369/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
03/09/2021 - 19:28:14Juntada comunicação Ofício 50369/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 14:53:01Processo 026.018/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2021 - 14:52:57Processo 026.017/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2021 - 14:52:52Processo 026.016/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
28/06/2021 - 15:35:18Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:05:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
05/01/2021 - 18:57:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/01/2021 - 18:56:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/01/2021 - 18:56:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/01/2021 - 18:55:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/12/2020 - 12:39:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraUrbana - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/12/2020 - 12:35:00Documento Certidão juntado ao processo por SeinfraUrbana
27/11/2020 - 12:58:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 52250/2020-TCU/Seproc.
27/11/2020 - 12:58:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 52249/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 19:49:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 52251/2020-TCU/Seproc.
13/11/2020 - 11:14:16Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
28/09/2020 - 06:08:37Juntada comunicação Ofício 52250/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 06:08:32Juntada comunicação Ofício 52249/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 52251/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 10:17:10Cadastrada representação legal 13453/2020 (representante HERON NUMA ABRAHAO) por Seproc
23/09/2020 - 10:03:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 15:16:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/07/2020 - 16:52:17Excluída representação legal 12024/2014 (representante HERON NUMA ABRAHAO) por SeinfraUrbana
17/07/2020 - 15:47:41Excluída representação legal 10664/2014 (representante MIYEKO CHAYAMITE) por SeinfraUrbana
17/07/2020 - 15:47:27Excluída representação legal 7131/2014 (representante FRANCISCO DE SOUZA LOPES) por SeinfraUrbana
27/06/2020 - 11:40:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
11/05/2020 - 10:39:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13683/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 09:14:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 13684/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 09:14:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 13683/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 17:43:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 13684/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 17:35:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 13685/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 12:33:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 13686/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 12:33:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 13687/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 20:23:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 13687/2020-TCU/Seproc.
09/04/2020 - 06:22:39Juntada comunicação Ofício 13686/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:22:30Juntada comunicação Ofício 13687/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:22:20Juntada comunicação Ofício 13684/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:22:10Juntada comunicação Ofício 13683/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2020 - 06:22:00Juntada comunicação Ofício 13685/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 16:45:43Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por SeinfraUrbana
01/04/2020 - 16:44:09Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por SeinfraUrbana
01/04/2020 - 16:42:26Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por SeinfraUrbana
01/04/2020 - 16:41:09Peça No. 69 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.335.615-1) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
01/04/2020 - 16:40:54Peça No. 70 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.335.666-3) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
01/04/2020 - 16:40:32Peça No. 71 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.335.717-2) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
01/04/2020 - 16:32:19Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por SeinfraUrbana
01/04/2020 - 16:28:12Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por SeinfraUrbana
01/04/2020 - 16:22:31Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por SeinfraUrbana
21/01/2020 - 23:44:41Processo enviado de SeinfraUrbana para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
21/01/2020 - 23:43:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0866/2019-TCU/SeinfraUrbana.
12/12/2019 - 00:29:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0867/2019-TCU/SeinfraUrbana.
12/12/2019 - 00:29:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0868/2019-TCU/SeinfraUrbana.
03/12/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0866/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
03/12/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0867/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
03/12/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0868/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/12/2019 - 17:16:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0869/2019-TCU/SeinfraUrbana.
28/11/2019 - 14:40:27Juntada comunicação Ofício 0869/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
21/11/2019 - 16:41:45Processo enviado de Seproc para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana)
21/11/2019 - 10:08:41Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/11/2019 - 10:08:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2019 por meio do Acórdão 2770/2019-PL, referente ao Recurso 011.613/2014-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/11/2019 - 14:32:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/11/2019 - 19:03:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/11/2019, às 14h30.
12/11/2019 - 12:44:45Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30.
08/11/2019 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30.
05/11/2019 - 17:22:46Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
05/11/2019 - 17:22:40Exame de mérito do recurso 011.613/2014-9/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
22/04/2019 - 15:26:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/04/2019 - 14:47:54Enviado para parecer do MP por Serur
22/04/2019 - 14:47:44Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 011.613/2014-9/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
01/02/2019 - 18:49:31Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
01/02/2019 - 18:49:30Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
09/01/2019 - 17:04:33Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
09/01/2019 - 17:04:33Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
09/01/2019 - 17:04:32Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 011.613/2014-9/R001 (por sorteio)
09/01/2019 - 17:04:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
04/01/2019 - 14:16:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0498/2018-TCU/SeinfraUrbana.
02/01/2019 - 14:38:57Processo enviado de SeinfraUrbana para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
02/01/2019 - 13:46:04Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 28/12/2018 contra o acórdão 2741/2018-PL
26/12/2018 - 11:18:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0496/2018-TCU/SeinfraUrbana.
20/12/2018 - 15:10:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0497/2018-TCU/SeinfraUrbana.
17/12/2018 - 11:19:01Documento Termo juntado ao processo por SeinfraUrbana
10/12/2018 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0498/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
10/12/2018 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 0496/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
10/12/2018 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0497/2018 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
29/11/2018 - 11:48:06Processo enviado de Seses para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/SA. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana)
29/11/2018 - 07:22:56Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/11/2018 - 07:22:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/11/2018 por meio do Acórdão 2741/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/11/2018 - 14:27:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/11/2018 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/11/2018, às 14h30.
20/01/2017 - 15:13:18Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
20/01/2017 - 15:13:17Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/12/2016 - 17:11:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
08/12/2016 - 16:18:05Enviado para parecer do MP por SeinfraUrbana
08/12/2016 - 16:17:58Pronunciamento da SeinfraUrbana concluídoInstrução
14/03/2016 - 11:11:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
07/04/2015 - 10:24:53Unidade responsável técnica alterada de SeinfraUrb para Seinfraurbana/D1 por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 17:58:26Enviado por SeinfraAeroTelecom para providências externas na Seinfraurbana/SA
06/04/2015 - 17:57:48Unidade responsável técnica alterada de AeroTel/D1 para SeinfraUrbana por SeinfraAeroTelecom
07/01/2015 - 17:21:27Enviado por EXTINTA SecobEnergia para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
07/01/2015 - 15:31:03Enviado por SeinfraAeroTelecom para providências externas na EXTINTA SecobEnergia/SA
07/01/2015 - 15:29:52Enviado por SeinfraAeroTelecom para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
07/01/2015 - 13:53:28Enviado por EXTINTA SecobEnergia para providências externas na SeinfraAeroTelecom/SA
07/01/2015 - 13:49:49Unidade responsável técnica alterada de SecobEnerg para SeinfraAeroTelecom/D1 por EXTINTA SecobEnergia
17/10/2014 - 18:42:25Documento Termo juntado ao processo por SecobEnergia
29/09/2014 - 14:42:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
17/09/2014 - 13:56:22Cadastrada representação legal 15562/2014 por SecobEnergia
17/09/2014 - 13:51:13Associados documentos à representação legal 7130/2014 por SecobEnergia
17/09/2014 - 13:51:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13575/2014 por SecobEnergia
11/09/2014 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 0469/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
08/09/2014 - 11:39:07Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecobEnergia/SA
08/09/2014 - 11:39:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/09/2014 por meio do Acórdão 2272/2014-PL
21/08/2014 - 15:25:42Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SecobEnergia
21/08/2014 - 15:25:39Pronunciamento da SecobEnergia concluído
21/08/2014 - 10:58:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobEnergia
21/08/2014 - 10:52:09Cadastrada representação legal 13575/2014 por SecobEnergia
21/08/2014 - 10:03:29Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecobEnergia/SA
21/08/2014 - 10:03:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/08/2014 por meio do Acórdão 2100/2014-PL
07/08/2014 - 14:06:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
01/08/2014 - 19:03:09Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SecobEnergia
01/08/2014 - 19:03:08Pronunciamento da SecobEnergia concluídoInstrução
01/08/2014 - 18:21:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobEnergia
01/08/2014 - 18:21:31Juntada resposta de comunicação por unidade SecobEnergia
01/08/2014 - 17:23:38Cadastrada representação legal 12024/2014 por SecobEnergia
21/07/2014 - 14:48:40Juntada comunicação Ofício 0367/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
17/07/2014 - 19:12:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7130/2014 por SecobEnergia
15/07/2014 - 17:21:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecobEnergia
14/07/2014 - 14:22:41Cadastrada representação legal 10664/2014 por SecobEnergia
11/07/2014 - 15:46:41Juntada comunicação Ofício 0326/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
11/07/2014 - 15:45:43Juntada comunicação Ofício 0325/2014 por unidade SecobEnergia em virtude de expedição
27/06/2014 - 17:06:12Pronunciamento da SecobEnergia concluído
18/06/2014 - 11:36:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Aeroportos
08/05/2014 - 18:57:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
08/05/2014 - 18:55:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobEnergia
08/05/2014 - 18:48:04Cadastrada representação legal 7131/2014 por SecobEnergia
08/05/2014 - 18:44:20Cadastrada representação legal 7130/2014 por SecobEnergia
08/05/2014 - 18:30:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEnergia
08/05/2014 - 18:29:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEnergia
08/05/2014 - 14:06:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento
08/05/2014 - 14:06:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento
08/05/2014 - 14:06:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento
08/05/2014 - 14:06:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento
08/05/2014 - 14:06:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento
08/05/2014 - 14:06:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento