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Processo: 011.615/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 03/05/2010

Assunto do processo
OBRAS DO EIXO LESTE

Data de autuação
03/05/2010 - 17:07:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.298/2013-2 - Apensado desde 16/04/2013 - 10:38:26
Processo: 005.115/2019-1 - Apensado desde 14/05/2019 - 11:35:13
Processo: 004.716/2015-9 - Apensado desde 15/05/2015 - 16:36:37
Processo: 006.357/2014-8 - Apensado desde 24/04/2014 - 14:41:14
Processo: 025.548/2016-6 - Apensado desde 29/09/2016 - 19:17:02
Processo: 005.659/2013-2 - Apensado desde 16/04/2013 - 10:42:39
Processo: 013.170/2016-3 - Apensado desde 08/06/2016 - 15:41:27
Processo: 001.731/2015-7 - Apensado desde 13/02/2015 - 14:56:08
Processo: 032.286/2012-0 - Apensado desde 21/09/2012 - 13:04:41
Processo: 003.527/2012-3 - Apensado desde 14/03/2012 - 18:04:25

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 14/12/2022 a 01/01/2023
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 01/01/2017 a 14/12/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 15/02/2012 a 01/01/2017
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 15/02/2012
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/01/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 03/05/2010 a 11/01/2011

Unidade responsável técnica
AudUrbana - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/05/2024 - 19:36:51

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Responsáveis
CAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S.A
COESA ENGENHARIA LTDA.
CONSORCIO CAMTER-EGESA
CONSORCIO ENCALSO-CONVAP-ARVEK-RECORD
Construtora OAS S.A. em Recuperação Judicial
EGESA ENGENHARIA S/A
Elexander Amaral de Souza
Francisco Campos de Abreu
João Urbano Cagnin
Márcio Nogueira Barbosa
Romulo de Macedo Vieira
Volker Walter Johann Heinrich Kirchhoff

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
ADRIANA BARBOSA FELIX SANTOS
ALEXANDRE LOUZADA TOURINHO
ANA CAROLINA DA SILVA BORETTO
ANTONIO BECKER D AVILA
ANTONIO NEWTON SOARES DE MATOS
Adriana Buccolo de Oliveira Campos
Alessandro de Carvalho Seabra
André Pagani de Souza
Anna Carolina Miranda Dantas
Antônio Carlos de Cerqueira Silva
Antônio Henrique Medeiros Coutinho
Arthur Lima Guedes
Arthur de Mattos Planet Buarque
Bento Luiz de Aguiar
Bruna da Costa Teixeira
Bruno Menezes Brasil
Bruno Saraiva Duarte
Bruno Semino
CAIO BASTOS E SILVA DE MORAES
CECÍLIA SCHIANTA MAGNAVITA
Camillo Giamundo
DILSON DE CERQUEIRA PAIVA FILHO
Edgard Hermelino Leite Junior
Edison Batistella
FERNANDA TAVARES BARRETO
FLORIANO DUTRA NETO
Fernanda Leoni
Giuseppe Giamundo Neto
HENRIQUE MARTINEZ ANDION
JULIANA GOMES VARJAO
Juliana Fosaluza
Juliano Barbosa de Araújo
KATHARINA DE MEDEIROS LINS
LETICIA ZUCCOLO PASCHOAL DA COSTA DANIEL
Laila Abud
Lury Tomioka
MARIA FERNANDA GARCIA OLIVEIRA
MARIANA CAPISTRANO SARINHO PAIVA
MIXELLE LINHARES CAJAIBA VELOSO
Marcela Henrique Laranja
Mario Rossi Barone
Márcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo
NELSON WINANDY MONNERAT
NOELLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO
Nathália Annette Vaz de Lima
PRISCILLA BIGOTTE DONATO JOST SOUTO
Paulo Planet Buarque
Philippe Ambrosio Castro e Silva
Priscila Arana de Souza
RAQUEL MARIA SILVA CAMPOS
Rafael Marinangelo
Rafael da Rocha Henrard
Renata Santos Barbosa Catão
Silvio Segatto Inocêncio
Sérgio Bernardo Ribeiro Pinheiro
Sílvia Maria Sandrini Ragusa
Tânia Aoki Carneiro
VANESSA SANTOS MOREIRA
Wellington Cristiano da Fonseca

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/05/2024 - 19:36:51Processo enviado de AudUrbana para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/07/2023 - 13:06:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 19629/2023-TCU/Seproc.
06/07/2023 - 11:29:16Processo encerrado por AudUrbana/AudUrbana-ASS. Motivo: Outros.Despacho de expediente
27/06/2023 - 14:28:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 19627/2023-TCU/Seproc.
27/06/2023 - 09:58:05Processo enviado de Seproc para AudUrbana/AudUrbana-ASS. (Assessoria da AudUrbana)
27/06/2023 - 09:58:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/06/2023 - 14:13:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 19631/2023-TCU/Seproc.
15/06/2023 - 09:55:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 19629/2023-TCU/Seproc.
15/06/2023 - 09:48:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 19627/2023-TCU/Seproc.
29/05/2023 - 14:14:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 19636/2023-TCU/Seproc.
25/05/2023 - 17:41:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 19634/2023-TCU/Seproc.
25/05/2023 - 10:26:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 19630/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAEL MARINANGELO em nome de CONSORCIO ENCALSO-CONVAP-ARVEK-RECORD
24/05/2023 - 14:15:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 19628/2023-TCU/Seproc.
22/05/2023 - 16:04:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 19635/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATHARINA DE MEDEIROS LINS em nome de Romulo de Macedo Vieira
19/05/2023 - 13:13:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 19632/2023-TCU/Seproc.
19/05/2023 - 13:13:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 19633/2023-TCU/Seproc.
15/05/2023 - 10:08:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 19626/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
11/05/2023 - 12:05:30Documento Aviso juntado ao processo por Gabpres
11/05/2023 - 12:05:25Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
11/05/2023 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 19628/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2023 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 19632/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2023 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 19633/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2023 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 19634/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2023 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 19636/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2023 - 18:18:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 16638/2023-TCU/Seproc.
08/05/2023 - 18:10:36Juntada comunicação Ofício 19626/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2023 - 12:34:44Juntada comunicação Ofício 19629/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2023 - 12:31:51Juntada comunicação Ofício 19631/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2023 - 12:26:53Juntada comunicação Ofício 19630/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2023 - 11:48:30Juntada comunicação Ofício 19635/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2023 - 11:47:26Juntada comunicação Ofício 19627/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2023 - 15:00:03Dissociados documentos da representação legal 4262/2023 (representante KATHARINA DE MEDEIROS LINS) por Seproc
28/04/2023 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 16638/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2023 - 11:53:55Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/04/2023 - 11:53:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/04/2023 por meio do Acórdão 714/2023-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/04/2023 - 14:34:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/04/2023 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/04/2023, às 14h30.
04/04/2023 - 11:24:19Cadastrada representação legal 4262/2023 (representante KATHARINA DE MEDEIROS LINS) por AudUrbana
03/04/2023 - 17:02:34Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/04/2023, às 14h30
31/03/2023 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/04/2023, às 14h30.
09/03/2023 - 02:54:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 02:54:19Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
08/03/2023 - 23:03:03Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro
04/01/2023 - 08:36:53Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA.
02/01/2023 - 22:55:30Unidade responsável técnica alterada de SeinfraCOM/D1 para AudUrbana-ASS por SeinfraCOM/D1
01/01/2023 - 02:25:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 02:25:31Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
14/12/2022 - 17:00:13Enviado por Seses para providências na unidade MIN-BD após sorteio de relator
14/12/2022 - 17:00:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/12/2022 - 16:59:51Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-BD por Seses (por Sorteio)
12/12/2022 - 18:28:23Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
12/12/2022 - 15:40:05Enviado para sorteio do relator por Seses
12/12/2022 - 13:04:46Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/12/2022 - 15:29:27Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SeinfraCOM
07/12/2022 - 15:29:26Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
19/07/2022 - 13:47:35Excluída representação legal 8767/2013 (representante João Geraldo Piquet Carneiro) por SeinfraCOM
07/01/2021 - 15:57:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
09/10/2019 - 14:43:54Cadastrada representação legal 19142/2019 (representante MIXELLE LINHARES CAJAIBA VELOSO) por SeinfraCOM
09/10/2019 - 14:43:52Cadastrada representação legal 19141/2019 (representante MARIA FERNANDA GARCIA OLIVEIRA) por SeinfraCOM
09/10/2019 - 14:43:51Cadastrada representação legal 19140/2019 (representante JULIANA GOMES VARJAO) por SeinfraCOM
03/07/2019 - 10:10:13Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 10:10:13Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 10:10:11Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
14/05/2019 - 11:35:13Processo 005.115/2019-1 foi apensado a este processo por SeinfraCOM.
29/08/2017 - 09:28:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraCOM
29/08/2017 - 09:27:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraCOM
31/05/2017 - 11:05:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraCOM
02/02/2017 - 17:57:30Enviado por SeinfraPortoFerrovia para providências externas na SeinfraTelecom/D1
02/02/2017 - 14:34:36Unidade responsável técnica alterada de Hidro/D2 para SeinfraTelecom/D1 por SeinfraPortoFerrovia
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
29/09/2016 - 19:17:02Processo 025.548/2016-6 foi apensado a este processo
08/06/2016 - 15:41:27Processo 013.170/2016-3 foi apensado a este processo
09/12/2015 - 14:15:29Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
09/12/2015 - 14:14:29Cadastrada representação legal 24893/2015 por SeinfraHidroferrovia
09/12/2015 - 14:14:29Cadastrada representação legal 24892/2015 por SeinfraHidroferrovia
17/11/2015 - 09:22:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
13/11/2015 - 12:08:47Cadastrada representação legal 23121/2015 por SeinfraHidroferrovia
13/11/2015 - 12:08:46Cadastrada representação legal 23120/2015 por SeinfraHidroferrovia
13/11/2015 - 12:08:46Cadastrada representação legal 23119/2015 por SeinfraHidroferrovia
03/11/2015 - 10:28:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
03/11/2015 - 10:25:49Cadastrada representação legal 22327/2015 por SeinfraHidroferrovia
03/11/2015 - 10:25:48Cadastrada representação legal 22326/2015 por SeinfraHidroferrovia
14/10/2015 - 15:29:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
13/10/2015 - 14:15:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
05/10/2015 - 12:18:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
05/10/2015 - 12:18:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
03/10/2015 - 13:33:01Enviado por Seses para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
01/10/2015 - 21:20:02Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
01/10/2015 - 21:19:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/09/2015 por meio do Acórdão 2434/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/09/2015 - 14:30:58Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 30/09/2015
28/09/2015 - 11:09:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/09/2015, às 14h30.
24/09/2015 - 17:18:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
21/09/2015 - 10:47:46Cadastrada representação legal 19311/2015 por SeinfraHidroferrovia
21/09/2015 - 10:23:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
15/05/2015 - 16:36:37Processo 004.716/2015-9 foi apensado a este processo
17/04/2015 - 17:00:20Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
17/04/2015 - 17:00:18Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/04/2015 - 15:00:42Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária
01/04/2015 - 10:00:52Vista eletrônica solicitada por JOAO GERALDO PIQUET CARNEIRO
13/02/2015 - 14:56:08Processo 001.731/2015-7 foi apensado a este processo
29/01/2015 - 14:03:47Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
29/01/2015 - 12:09:02Enviado por Sesap para providências externas na PROC-G
29/01/2015 - 12:08:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
29/01/2015 - 11:52:44Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio.
29/01/2015 - 11:50:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
29/01/2015 - 11:45:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
09/01/2015 - 18:08:10Unidade responsável técnica alterada de Hidr/D2 para SeinfraHidroferrovias/D2 por EXTINTA SecobHidroferrovia
26/11/2014 - 16:37:38Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
26/11/2014 - 15:25:44Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
26/11/2014 - 15:25:44Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
19/11/2014 - 14:18:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8734/2013 por SecobHidroferrovia
04/11/2014 - 13:22:07Enviado por Sesap para providências externas na MIN-RC
04/11/2014 - 13:21:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
04/11/2014 - 11:07:36Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
04/11/2014 - 09:04:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
31/10/2014 - 18:06:57Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SecobHidroferrovia
31/10/2014 - 18:06:50Pronunciamento da SecobHidroferrovia concluídoInstrução
24/04/2014 - 14:41:14Processo 006.357/2014-8 foi apensado a este processo
22/05/2013 - 11:35:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8757/2013 por SecobHidro
30/04/2013 - 14:58:39Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias
25/04/2013 - 08:34:39Vista eletrônica solicitada por ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS
18/04/2013 - 17:39:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidro
16/04/2013 - 10:42:39Processo 005.659/2013-2 foi apensado a este processo
16/04/2013 - 10:38:26Processo 003.298/2013-2 foi apensado a este processo
15/04/2013 - 17:05:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias
27/03/2013 - 11:23:50Cadastrada representação legal 9910/2013 por SecobHidro
27/03/2013 - 11:23:49Cadastrada representação legal 9909/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 16:11:44Cadastrada representação legal 8772/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 16:11:44Cadastrada representação legal 8771/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 16:11:43Cadastrada representação legal 8770/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 16:11:43Cadastrada representação legal 8769/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 16:11:43Cadastrada representação legal 8768/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 16:11:42Cadastrada representação legal 8767/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 15:54:48Cadastrada representação legal 8757/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 15:54:47Cadastrada representação legal 8756/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 15:49:33Cadastrada representação legal 8755/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 15:42:54Cadastrada representação legal 8750/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:46Cadastrada representação legal 8744/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:45Cadastrada representação legal 8743/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:45Cadastrada representação legal 8742/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:45Cadastrada representação legal 8741/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:44Cadastrada representação legal 8740/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:44Cadastrada representação legal 8739/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:44Cadastrada representação legal 8738/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:44Cadastrada representação legal 8737/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:43Cadastrada representação legal 8736/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:43Cadastrada representação legal 8735/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:43Cadastrada representação legal 8734/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:43Cadastrada representação legal 8733/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:43Cadastrada representação legal 8732/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:43Cadastrada representação legal 8731/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:42Cadastrada representação legal 8730/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:42Cadastrada representação legal 8729/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:42Cadastrada representação legal 8728/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:42Cadastrada representação legal 8727/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:42Cadastrada representação legal 8726/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:41Cadastrada representação legal 8725/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:41Cadastrada representação legal 8724/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:41Cadastrada representação legal 8723/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:41Cadastrada representação legal 8722/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:40Cadastrada representação legal 8721/2013 por SecobHidro
20/03/2013 - 14:55:40Cadastrada representação legal 8720/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 15:13:01Cadastrada representação legal 8614/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 15:13:01Cadastrada representação legal 8613/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 15:11:09Cadastrada representação legal 8591/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 15:10:34Cadastrada representação legal 8590/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 15:10:34Cadastrada representação legal 8589/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 15:10:33Cadastrada representação legal 8588/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 15:10:33Cadastrada representação legal 8587/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 15:10:32Cadastrada representação legal 8586/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 15:10:32Cadastrada representação legal 8585/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 15:10:31Cadastrada representação legal 8584/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 14:58:05Cadastrada representação legal 8579/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 14:54:56Cadastrada representação legal 8578/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 14:54:55Cadastrada representação legal 8577/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 14:54:54Cadastrada representação legal 8576/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 14:54:54Cadastrada representação legal 8575/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 14:54:54Cadastrada representação legal 8574/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 14:54:54Cadastrada representação legal 8573/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 14:54:53Cadastrada representação legal 8572/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 14:40:45Cadastrada representação legal 8566/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 14:40:44Cadastrada representação legal 8565/2013 por SecobHidro
19/03/2013 - 14:40:44Cadastrada representação legal 8564/2013 por SecobHidro
05/03/2013 - 11:34:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidro
05/03/2013 - 10:49:48Peça No. 44 do tipo Solicitação de informação (doc 49.759.323-8) desentranhada do processo por Hidro/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/03/2013 - 10:47:58Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecobHidro
04/02/2013 - 09:58:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidro
21/09/2012 - 13:04:41Processo 032.286/2012-0 foi apensado a este processo
14/03/2012 - 18:04:25Processo 003.527/2012-3 foi apensado a este processo
15/02/2012 - 18:59:44Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-RC por SECOB-4/D2
13/02/2012 - 12:11:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-4
13/02/2012 - 12:11:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-4
06/12/2011 - 13:06:47Documento Termo juntado ao processo por SECOB-4
06/12/2011 - 12:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4
23/11/2011 - 18:08:37Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-4
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
03/10/2011 - 20:37:54Este processo sobresta a apreciação do processo 031.731/2010-4. Motivo: com base no art. 10, § 1º, da Lei 8.443/1992, c/c art. 157 e art. 201, § 1º do Regimento Interno/TCU. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti por Despacho.
15/07/2011 - 18:41:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por NILZA FRANCA
28/06/2011 - 15:54:37Documento Procuração juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
28/06/2011 - 15:54:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
28/06/2011 - 15:54:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
28/06/2011 - 15:18:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
10/06/2011 - 16:03:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por NILZA FRANCA
08/06/2011 - 12:56:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por NILZA FRANCA
27/05/2011 - 11:33:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
27/05/2011 - 11:33:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
27/05/2011 - 11:33:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
27/05/2011 - 11:33:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
12/05/2011 - 16:33:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
10/05/2011 - 11:18:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
10/05/2011 - 11:18:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
10/05/2011 - 11:18:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
10/05/2011 - 11:18:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
10/05/2011 - 11:18:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
27/04/2011 - 14:19:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
27/04/2011 - 14:19:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
20/04/2011 - 17:06:32Documento Procuração juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
20/04/2011 - 17:06:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
20/04/2011 - 17:06:32Documento Procuração juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
20/04/2011 - 17:06:32Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
20/04/2011 - 17:06:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
20/04/2011 - 17:06:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
20/04/2011 - 17:06:31Documento Procuração juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
20/04/2011 - 17:06:30Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
20/04/2011 - 17:06:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
14/04/2011 - 18:40:39Documento Procuração juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
14/04/2011 - 18:40:39Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
14/04/2011 - 18:40:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
14/04/2011 - 18:40:38Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
14/04/2011 - 18:40:38Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
14/04/2011 - 18:35:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
14/04/2011 - 18:32:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
14/04/2011 - 18:32:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
14/04/2011 - 18:32:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
14/04/2011 - 18:32:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
14/04/2011 - 18:32:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
14/04/2011 - 18:32:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
25/03/2011 - 17:03:37Aceite realizado por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
21/03/2011 - 18:01:15Enviado por MIN-UA para aceite na SECOB-4/SA. Motivo: para providências externas
21/03/2011 - 18:01:15Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
19/12/2010 - 11:33:37Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
17/12/2010 - 13:23:14Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
26/07/2010 - 15:06:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/07/2010 - 15:48:24
26/07/2010 - 15:06:56Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/07/2010 - 15:06:58
12/07/2010 - 19:40:38Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2010 - 17:07:21Processo autuado em 03/05/2010 17:07:21
03/05/2010 - 17:07:20Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/05/2010 - 17:07:20