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Processo: 011.618/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/06/2006

Assunto do processo
INSTAURADO PELO FNDE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO PDDE/2004, REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS.

Data de autuação
01/06/2006 - 16:18:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/06/2006

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/06/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 14/07/2010 - 14:28:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI

Responsáveis
Allan Kildares dos Santos Melo
Aurimar Rocha
Florêncio Mendes da Silva
MARIA DOS SANTOS LIBANIO

Interessados
Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 19.531,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/06/2010 - 17:34:45Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/07/2010 - 14:28:40
29/05/2008 - 09:30:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/04/2008 - 15:02:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.927.250-7
Assunto: OF. 0226/2008 - COMUNICAÇÃO
11/04/2008 - 15:01:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.927.246-0
Assunto: OF. 0225/2008 COMUNICAÇÃO
11/04/2008 - 14:48:27Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/04/2008 - 14:48:25Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 11/04/2008
11/04/2008 - 14:48:21Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 11/04/2008
11/04/2008 - 14:48:20Ação
Descrição: Comunicação de decisão
04/04/2008 - 13:45:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.922.717-0
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 141-2008-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Aurimar Rocha
04/04/2008 - 13:45:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.922.718-7
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 142-2008-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Allan Kildares dos Santos Melo
04/04/2008 - 13:45:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.922.719-4
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 143-2008-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Florêncio Mendes da Silva
04/04/2008 - 13:45:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.922.716-3
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 140-2008-TCU-SECEX-PI
Destinatário: MARIA DOS SANTOS LIBANIO
26/03/2008 - 15:31:29Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/03/2008 - 16:44:49
25/03/2008 - 10:56:01Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2008 - 17:49:08Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2008 - 16:10:07
06/03/2008 - 17:26:11Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.901.055-0
Assunto: TCE; 01161806
06/03/2008 - 17:01:51Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2007 - 18:23:32Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/10/2007 - 09:47:29
08/10/2007 - 11:26:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/10/2007 - 16:57:23
04/10/2007 - 15:33:14Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2007 - 09:01:27Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2007 - 12:25:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/09/2007
30/08/2007 - 12:52:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.791.998-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1590-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Allan Kildares dos Santos Melo
30/08/2007 - 12:52:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.791.997-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1589-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Aurimar Rocha
30/08/2007 - 12:52:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.791.996-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1588-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: MARIA DOS SANTOS LIBANIO
30/08/2007 - 12:52:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.791.995-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1587-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Florêncio Mendes da Silva
30/08/2007 - 09:55:33Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2007 - 10:14:42Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2007 - 10:58:07Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2007 - 14:43:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.766.577-6
Assunto: ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA OBJETO DO OFÍCIO Nº 1447/2007-TCU-SECEX-PI
25/06/2007 - 17:20:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/07/2007
21/06/2007 - 09:38:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.745.927-6
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1447-2007-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI
19/06/2007 - 18:21:36Ação
Descrição: Apreciação
11/01/2007 - 16:47:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.644.535-5
Assunto: -----
18/12/2006 - 17:25:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/01/2007
14/12/2006 - 09:59:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.624.547-4
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3388-2006-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI
12/12/2006 - 10:54:05Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2006 - 17:49:15Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2006 - 11:42:18Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2006 - 10:47:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.607.445-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3309-2006-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Florêncio Mendes da Silva
30/10/2006 - 16:19:10Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2006 - 16:17:50Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 06/11/2006 - 19:17:24
30/10/2006 - 16:17:48Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/10/2006 - 16:17:50
11/10/2006 - 18:06:41Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/10/2006 - 10:49:25
03/10/2006 - 17:25:33Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2006 - 19:12:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.570.442-2
Assunto: -----
21/07/2006 - 13:07:55Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/07/2006 - 16:55:10
18/07/2006 - 16:49:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/07/2006 - 10:33:53
18/07/2006 - 15:11:30Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 14:05:56Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2006 - 13:15:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.505.554-8
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3044-2006-TCU-SECEX-PI
Destinatário: Florêncio Mendes da Silva
06/06/2006 - 08:44:36Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2006 - 10:56:01Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2006 - 16:18:14Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/06/2006 - 16:18:14