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Processo: 011.618/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/05/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA, REFERENTE AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 1255-MPAS/SEAS/2001.

Data de autuação
22/05/2009 - 12:02:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.678/2013-4 - Apensado desde 05/07/2014 - 12:14:51
Processo: 007.680/2013-9 - Apensado desde 05/07/2014 - 12:15:56

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/04/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 25/08/2009 a 06/04/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 22/05/2009 a 25/08/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:28:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MA

Responsáveis
ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 163.082,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:28:58Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/08/2016 - 14:31:03Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
01/08/2016 - 10:17:39Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
29/01/2015 - 17:20:28Processo encerrado.Despacho de expediente
29/01/2015 - 17:19:44Removido sobrestamento de processo
23/10/2014 - 16:37:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 2565/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/07/2014 - 12:15:56Processo 007.680/2013-9 foi apensado a este processo
05/07/2014 - 12:14:51Processo 007.678/2013-4 foi apensado a este processo
03/04/2013 - 14:47:33Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
25/03/2013 - 19:06:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/03/2013 - 19:04:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/03/2013 - 18:46:09Peça No. 15 do tipo Certidão (doc 49.841.617-8) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/03/2013 - 18:45:34Peça No. 16 do tipo Termo (doc 49.843.625-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/03/2013 - 17:55:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 17:53:22Peça No. 16 do tipo Termo (doc 49.843.571-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/03/2013 - 17:47:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 15:05:21Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2013 - 14:53:41Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2012 - 19:55:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/11/2012 - 15:02:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 11:16:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/08/2012 - 17:54:07Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
30/08/2012 - 17:47:22Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
30/08/2012 - 17:47:20Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 28/08/2012 por meio do Acórdão 5188/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/02/2011 - 10:22:32Aceite realizado por SERGIO BORGES
02/02/2011 - 19:25:56Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
02/02/2011 - 19:25:55Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/01/2011 - 16:43:48Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/01/2011 - 16:15:28Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
11/01/2011 - 16:15:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/12/2010 - 18:47:31Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
01/12/2010 - 18:46:51Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
01/12/2010 - 18:46:49Documento Diversos juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
29/11/2010 - 12:09:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/09/2010 - 19:00:42Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/09/2010 - 11:49:31
15/09/2010 - 19:00:42Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2010 - 16:31:03Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 20/08/2010 - 16:46:52
18/08/2010 - 15:20:47Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2010 - 16:36:36Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2010 - 11:45:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2010
09/04/2010 - 10:22:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2010
18/11/2009 - 12:49:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/03/2010
18/09/2009 - 12:19:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/09/2009 - 18:00:31
16/09/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2009 - 17:59:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/09/2009 - 17:59:31
31/08/2009 - 19:00:24Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/09/2009 - 12:43:56
21/08/2009 - 11:19:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 24/08/2009 - 18:07:35
18/08/2009 - 10:08:25Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 10:08:04Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2009 - 15:07:31Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2009 - 12:02:55Processo autuado em 22/05/2009 12:02:55
22/05/2009 - 11:57:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/05/2009 - 11:57:57