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Processo: 001.162/2000-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/01/2000

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS/MA-RESPONSÁVEL AFONSO CELSO VIANA NETO - CONVÊNIO Nº 3941/96.

Data de autuação
28/01/2000 - 15:01:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.132/2006-5 - Apensado desde 07/03/2007 - 16:02:24
Processo: 022.163/2006-1 - Apensado desde 07/03/2007 - 16:02:52

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 10/11/2004

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 10/11/2004
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 21/01/2004 a 10/11/2004
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 21/01/2004 a 21/01/2004
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/10/2001 a 21/01/2004
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 28/01/2000 a 09/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:06:52

Unidade jurisdicionada
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Afonso Celso Viana Neto

Interessados
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 36.200,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2011 - 10:32:51Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
23/03/2011 - 10:23:55Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
07/02/2011 - 15:58:41Enviado por SECEX-MA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
15/08/2007 - 10:35:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.783.242-0
Assunto: REF. AO TC 001.162/2000-3.
15/08/2007 - 10:25:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.783.225-3
Assunto: REF AO TC 001.162/2000-3
21/06/2007 - 10:10:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/09/2006 - 16:59:25Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 21/06/2007
25/09/2006 - 16:50:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/09/2006 - 16:45:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/12/2005 - 11:02:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/12/2005 - 18:37:49
29/11/2005 - 12:39:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/11/2005 - 17:43:43
29/11/2005 - 09:49:51Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2005 - 19:34:03Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/10/2005 - 17:08:47
20/10/2005 - 18:58:57Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.440.733-9
Assunto: -----
25/07/2005 - 09:34:26Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/07/2005 - 15:48:50
19/07/2005 - 14:08:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/07/2005 - 17:29:16
19/07/2005 - 11:50:09Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2004 - 15:54:46Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/11/2004 - 09:33:52
29/10/2004 - 16:29:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/11/2004 - 17:22:08
29/10/2004 - 16:29:47Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/10/2004 - 16:29:48
28/10/2004 - 16:37:01Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/10/2004 - 10:58:31
28/05/2004 - 14:58:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/05/2004 - 11:52:18
28/05/2004 - 14:57:59Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2004 - 14:58:01
27/05/2004 - 14:32:41Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2004 - 17:27:52Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/05/2004 - 18:00:03
12/05/2004 - 18:15:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/05/2004 - 16:21:31
12/05/2004 - 18:10:50Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2004 - 14:46:29Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2004 - 13:02:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/02/2004 - 17:13:31
22/01/2004 - 17:39:01Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/01/2004 - 16:30:06
14/01/2004 - 09:02:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/01/2004 - 17:35:32
08/01/2004 - 12:43:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 12/01/2004 - 11:02:54
06/01/2004 - 15:56:40Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.100.751-8
Assunto:
REFERENTE AO TC 001.162/2000-3
12/11/2003 - 10:49:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/11/2003 - 13:09:16
28/10/2003 - 16:12:19Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2003 - 13:28:58Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/10/2003 - 17:16:29
09/10/2003 - 18:02:39Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/10/2003 - 11:16:18
07/10/2003 - 12:56:30Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2003 - 17:27:18Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/09/2003 - 17:54:36
16/09/2003 - 12:01:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/09/2003 - 15:19:31
12/09/2003 - 18:53:46Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2003 - 13:36:49Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2003 - 10:41:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/08/2003
05/02/2003 - 13:55:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/02/2003 - 12:20:47
06/12/2002 - 14:46:07Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2002 - 10:19:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/03/2002 - 19:27:30
15/03/2002 - 10:17:24Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2002 - 11:40:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/02/2002 - 17:12:42
06/02/2002 - 16:47:24Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2002 - 16:26:06Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2002 - 16:08:48Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2000 - 15:55:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.440.021-0
Assunto: OFÍCIO DE CITAÇÃO Nº 466/2000
05/05/2000 - 17:02:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/05/2000 - 16:10:54
26/04/2000 - 11:24:13Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/04/2000 - 16:45:03
09/02/2000 - 18:08:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.418.728-9
Assunto: OFÍCIO Nº 069/2000
28/01/2000 - 15:01:32Processo autuado em 28/01/2000 15:01:32
28/01/2000 - 14:59:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/01/2000 - 14:59:16