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Processo: 011.620/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/05/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1850/2001/FUNASA.

Data de autuação
22/05/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.449/2014-2 - Apensado desde 24/04/2015 - 19:14:49
Processo: 028.453/2014-0 - Apensado desde 24/04/2015 - 19:15:51
Processo: 028.452/2014-3 - Apensado desde 24/04/2015 - 19:15:30
Processo: 028.450/2014-0 - Apensado desde 24/04/2015 - 19:15:10
Processo: 028.446/2014-3 - Apensado desde 24/04/2015 - 19:14:27

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 01/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 01/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 22/05/2009 a 01/10/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:50:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino - MA

Responsáveis
CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA - ME
José Carlos Vieira Castro
Marcos Antonio Boaro

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 226.740,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:50:01Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
30/03/2017 - 15:21:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2017 - 11:16:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2017 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0282/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/01/2017 - 13:21:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3233/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2016 - 10:53:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2016 - 10:52:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 13:47:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2406/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:27:43Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:27:42Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
24/04/2015 - 19:15:51Processo 028.453/2014-0 foi apensado a este processo
24/04/2015 - 19:15:30Processo 028.452/2014-3 foi apensado a este processo
24/04/2015 - 19:15:10Processo 028.450/2014-0 foi apensado a este processo
24/04/2015 - 19:14:49Processo 028.449/2014-2 foi apensado a este processo
24/04/2015 - 19:14:27Processo 028.446/2014-3 foi apensado a este processo
03/11/2014 - 14:38:15Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
21/10/2014 - 18:31:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2014 - 14:25:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/09/2014 - 10:31:36Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2014 - 10:44:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/07/2014 - 08:38:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/06/2014 - 11:25:30Juntada comunicação Ofício 1827/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2014 - 10:48:23Juntada comunicação Ofício 1762/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2014 - 10:11:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/04/2014 - 17:00:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2014 - 09:06:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2014 - 09:06:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2014 - 13:19:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/04/2014 - 12:09:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2014 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 0732/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2014 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 0733/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2014 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 0731/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2014 - 17:08:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2014 - 12:03:09Juntada comunicação Ofício 0734/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2014 - 12:01:11Juntada comunicação Ofício 0735/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2014 - 10:23:47Juntada comunicação Ofício 0736/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2014 - 17:58:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/08/2013 - 10:39:11Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
22/08/2013 - 16:48:28Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
22/08/2013 - 16:48:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2013 por meio do Acórdão 5704/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/07/2011 - 14:32:39Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
26/07/2011 - 13:55:06Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
20/07/2011 - 12:39:28Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por IVAN ALBERTO MANCINI PIRES
10/05/2011 - 13:35:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
10/05/2011 - 10:21:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE DE RIBAMAR R. SIQUEIRA JUNIOR
09/05/2011 - 16:56:06Documento Diversos juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
27/04/2011 - 09:34:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
11/02/2011 - 18:49:25Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/02/2011 - 10:49:41Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
09/02/2011 - 10:49:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
03/02/2011 - 17:47:48Aceite realizado por SERGIO BORGES
01/02/2011 - 11:52:22Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
01/02/2011 - 11:52:20Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
06/01/2011 - 18:12:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
22/11/2010 - 15:30:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
12/11/2010 - 10:43:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/09/2010 - 14:30:52Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2009 - 15:26:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/12/2009
05/11/2009 - 15:35:52Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2009 - 12:04:39Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2009 - 17:45:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/2009
23/06/2009 - 10:39:40Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 10:38:06Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2009 - 12:13:07Processo autuado em 22/05/2009 12:13:07
22/05/2009 - 12:13:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/05/2009 - 12:13:03